Espaço de aprendizagem da União Europeia

Aprender divertindo-se

Ensinar e estabelecer contactos

Se és aluno do ensino básico ou secundário, encontras aqui uma série de jogos, concursos e livros de atividades que te permitem a descobrir a UE de uma forma divertida, na escola ou em casa. Além disso, o sítio também dá informações sobre como estudar ou fazer voluntariado no estrangeiro.

Se é professor e quer ajudar os seus alunos a perceber o que é a UE e como funciona, este espaço coloca à sua disposição material didático para todas as idades, que pode usar para preparar as suas aulas. Além disso, também encontra aqui oportunidades para establecer contactos com outras escolas e professores de toda a UE.

Espaço de aprendizagem

Material didático

Comissão Europeia abre procedimento de infração contra Portugal por causa da contratação de docentes

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia, relativa à não discriminação na contratação a termo de educadores e professores nas escolas públicas, tendo o governo dois meses para responder.

A Comissão revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, afirmando nomeadamente que a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os docentes contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os colegas pertencentes aos quadros, em termos de salário e antiguidade, sustentando que a legislação da União Europeia,  com particular incidência no acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.

Os docentes contratados, à revelia do que foi disposto pela União Europeia, continuam a ser alvo de discriminação salarial e de antiguidade na carreira.

A Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, no seu artigo 4º, nº1, diz: 

"No que diz respeito às condições de emprego, não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo, salvo se razões objetivas justificarem um tratamento diferente." 

Consulta Pública da Comissão Europeia - #DigitalDecade4YOUth

Integrado na visão estratégica para a transformação digital da Europa até 2030, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa lançam uma consulta pública, através do inquérito por questionário #DigitalDecade4YOUth. Este questionário, que se encontra em língua portuguesa, é dirigido a pais/encarregados de educação, a docentes e a outros agentes educativos.

O inquérito DigitalDecade4YOUth foi baseado nas preocupações de crianças e jovens, relativamente à transformação digital da Europa. Com base na recolha destes dados, e com o objetivo de promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital, será emanado um conjunto de princípios e direitos digitais que irão integrar uma declaração interinstitucional, a publicar no final de 2021. Será igualmente elaborada uma nova Estratégia Better Internet for Kids (BIK), a adotar em 2022, que visam promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital.

Coordenador Nacional para a criação da Garantia Europeia para a Infância.

Publicada hoje a resolução do Conselho de Ministros que determinar a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, de um coordenador nacional para assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021

Educação e Formação de Adultos na Europa

Consulte aqui o novo estudo da Rede Eurydice intitulado “Adult education and training in Europe: Building inclusive pathways to skills and qualifications” centra-se nas atuais abordagens à promoção da aprendizagem ao longo da vida, com especial ênfase nas políticas e medidas de apoio dirigidas a adultos com baixos níveis de competências e de qualificações, com vista a promover o seu acesso às oportunidades de aprendizagem.

Educação e Formação de Adultos na Europa

Tarifa social de Internet e regulamentação do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço

Publicados no Diário da República de hoje dois diplomas; um sobre a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à internet em banda larga e o outro que regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço.

 

Decreto-Lei n.º 65/2021

Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019

Decreto-Lei n.º 66/2021

Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

O presente decreto-lei cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços e aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais.

As tarefas administrativas fazem aumentar os níveis de stress, a autonomia no trabalho fá-los diminuir

Professores europeus stressados com trabalho administrativo

47% dos professores europeus dizem sofrer “muito” ou “bastante” de stress. As tarefas administrativas fazem aumentar os níveis de stress, a autonomia no trabalho fá-los diminuir. A análise é da rede europeia Eurydice.

“Os professores estão na linha da frente da educação”, reconhece a comissária europeia da Educação, Juventude, Cultura, Inovação e Pesquisa, Mariya Gabriel. “Ter professores motivados é um dos pré-requisitos essenciais para um sistema educativo de sucesso, no qual os alunos de diferentes contextos podem alcançar todo o seu potencial”, escreve no prefácio do último relatório europeu que faz um retrato de como os professores se sentem nas escolas.

O Teachers in Europe: Careers, Developmente and Well-being, coleta dados qualitativos da rede Eurydice e quantitativos do Teaching and Learning International Survey (TALIS) de 2018. Para mostrar que, ao nível do bem-estar, 47% dos professores da União Europeia relatam “bastante" ou "muito" stress quando estão a trabalhar. Portugal surge no topo da tabela. 87% dos professores que dão aulas a alunos do 7.º, 8.º e 9.º ano afirmaram sentir-se “muito” ou “bastante” stressados quando estão a lecionar.

Dois países partilham níveis de stress próximos dos professores portugueses: Hungria e Inglaterra, onde 70% dos professores sofrem do mesmo mal. “O mais preocupante é que nestes três países a percentagem de professores que se diz bastante stressado é o dobro da média europeia”, alertam os autores do relatório que abrange os 27 estados-membros e outros países europeus.

Em média, apenas 16% dos docentes europeus se sentem “bastante stressados”, enquanto em Portugal são 35%. Por outro lado, no nível “muito stressados”, a média europeia é de 31% face a 53% em Portugal.

Artigo completo EDUCARE 

Emissão, verificação e aceitação do Certificado Digital Covid 19

Publicado, no 1º Suplemento ao Diário da República de hoje,  o Decreto-Lei do Governo que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

Decreto-Lei n.º 54-A/2021

O presente decreto-lei executa na ordem jurídica interna:

a) O Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 [Regulamento (UE) 2021/953];

b) O Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19.

Consultas Públicas Europeias - Educação para a Sustentabilidade Ambiental e Caminhos para o Sucesso Escolar

1ª - Comissão Europeia promove, até 24 de setembro, uma consulta pública com o objetivo de reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental, a ser adotada pela Comissão no final de 2021.

Esta iniciativa definirá os principais desafios para a integração da sustentabilidade na educação e culminará num conjunto de recomendações para professores, formadores e decisores políticos.

2ª - Uma segunda consulta pública será lançada no final da semana, sobre outro fator chave na área da educação, Caminhos para o Sucesso Escolar.

Esta iniciativa visa promover melhores resultados educacionais para crianças e jovens e tem como objetivo reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre esta temática. 

Esta consulta pública decorrerá, online, de 24 de junho a 30 de setembro.

DGS emite orientação sobre certificado digital COVID

A Direção-geral da Saúde publicou uma orientação que visa responder ao apelo do Parlamento Europeu de facilitar a circulação dos cidadãos na União Europeia durante a pandemia de COVID-19, através da emissão do Certificado Digital COVID da UE de vacinação, teste e recuperação de COVID-19 a partir de 1 de julho de 2021.

Com esse objetivo, o Regulamento europeu preconiza que os Estados-Membros se abstenham de impor restrições adicionais de viagem, como testes ou quarentenas, aos cidadãos portadores do Certificado Digital COVID da UE válido, a menos que sejam proporcionados e necessários para salvaguardar a saúde pública.

De acordo com a orientação da DGS, o Certificado Digital COVID da UE será gratuito e emitido em língua portuguesa e inglesa, podendo ser, nesta fase, solicitado por cidadãos nacionais e estrangeiros, com residência em Portugal e que sejam titulares do número de Utente do Serviço Nacional de Saúde.

O Certificado contém informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação e é emitido em formato digital. No entanto, pode não isentar os respetivos titulares do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública no país de destino caso haja um agravamento da situação epidemiológica.

Estão previstos três tipos de Certificado Digital COVID da UE:

1. Certificado de vacinação - Emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a COVID-19 aprovadas na União Europeia, referindo se a pessoa apresenta, ou não, o esquema vacinal completo.
2. Certificado de teste - Emitido após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) de resultado negativo em testes moleculares (PCR) durante 72h desde a data e hora de colheita.
3. Certificado de recuperação - Emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.

Será possível utilizar o Certificado Digital COVID da UE em todos os Estados-Membros, bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça.

Consulte a Orientação aqui

Certificados digitais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana

Os primeiros certificados digitais covid-19 para cidadãos nacionais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), disse fonte governamental à Lusa.

O certificado, cujo regulamento foi aprovado na semana passada pelo Parlamento Europeu, atestará que o seu detentor cumpre um de três requisitos para viajar sem restrições adicionais, isto é, se já foi vacinado, se recuperou de uma infeção, ou se testou negativo à covid-19.

Na segunda-feira será aprovada pelo conselho ministerial dos Assuntos Sociais a nova recomendação sobre as viagens internas na União Europeia.

A recomendação prevê que os cidadãos totalmente vacinados ou recuperados devem ficar isentos de restrições relacionadas com viagens, assim como quem apresente um teste negativo, sendo que há uma harmonização da lista de testes e da antecedência com que os mesmos devem ser realizados - os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação, e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.

Oficialmente, o certificado digital entrará em vigor a 1 de julho.

Lusa / Jornal de Negócios

Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança foi estabelecido oficialmente em 1950 na sequência do congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres, realizado em 1949, em Paris. Portugal, à semelhança de vários países, adotou este dia para celebrar o Dia da Criança com o objetivo de sensibilizar toda a comunidade para os direitos das crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das suas condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento.

Por vezes é difícil distinguir este dia, 1 de junho, do dia 20 de novembro, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Universal da Criança, dia em que se celebram dois marcos importantes. A 20 de novembro, de 1959, foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança [en]. Nesse mesmo dia, mas em 1989, foi adotada, também pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou no dia 21 de setembro de 1990.

Não existe uniformização de data para a celebração dos direitos das crianças, contudo, o seu objetivo será sempre o mais nobre: promover os direitos e o bem-estar de todas as crianças, onde quer que estejam.

Convenção sobre os Direitos da Criança

Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança

Pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina da AstraZeneca devem receber a segunda dose da mesma vacina

O Centro Europeu para o Controlo de Doenças considera que pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina da AstraZeneca contra a covid-19 devem receber a segunda dose da mesma vacina, devido à pouca informação disponível sobre mistura com outras vacinas.

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"Uma vez que novas evidências estão sendo geradas continuamente e a segurança monitorada continuamente, é essencial que os leitores considerem as informações mais recentes disponíveis.

... dezenove países da UE/EEE recomendam atualmente a administração de Vaxzevria como uma segunda dose em indivíduos que já receberam uma primeira dose de Vaxzevria. Isso inclui seis países com recomendações revisadas em termos de restrição de idade, mas onde a segunda dose de Vaxzevria é recomendada a todos os indivíduos que receberam o primeiro, independentemente da idade."

Ver relatório do ECDC

Mês Europeu da diversidade

Mês Europeu da diversidade - Maio 2021

"Há muito que a Comissão Europeia está empenhada na promoção da diversidade e da inclusão e na luta contra a discriminação, através de legislação. As iniciativas europeias têm ajudado a conseguir igualdade e têm permitido que milhões de pessoas realizem todo o seu potencial. No entanto, todos nós - instituições públicas, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, municípios, etc. - temos de trabalhar em conjunto para criar ambientes equitativos e inclusivos, especialmente neste momento, durante a pandemia de COVID-19, quando a diversidade e a inclusão estão em risco."

Ferramentas de Publicitação

Versão final do Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas

O Governo submeteu já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência

Lançamento do novo programa Erasmus+ 21|27

A Comissão Europeia lançou no fim de março o novo programa Erasmus+ 21|27 no qual Portugal pretende reforçar a sua participação.

Atualização | Novo Programa Erasmus+

Informações sobre o programa Erasmus +

As Agências Nacionais Erasmus+ Educação e Formação & Juventude em Ação promovem na quinta e sexta-feira, dias 15 e 16 de abril, um conjunto de sessões online, visando informar entidades, públicas e privadas, da área da educação, formação, juventude e desporto, interessadas em submeter a candidatura ao financiamento no âmbito do Programa Erasmus+ 21|27:

Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação

• Ensino Superior - 15 abril das 10h00 às 12h30
• Ensino Escolar - 15 abril das 14h15 às 16h30
• Ensino e Formação Profissional - 16 abril das 10h00 às 12h30
• Educação de Adultos - 16 abril das 14h30 às 16h30

 

Mais informações acerca do programa através de:

agencianacional@erasmusmais.pt e erasmusmais@juventude.pt.

87,2% dos professores portugueses queixam-se de algum tipo de stress

Professores em Portugal são os que revelam maior stress na Europa

Estudo europeu avalia condições de trabalho dos professores do 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º ano) e destaca Portugal em diversas variáveis. Nenhuma delas animadora: professores nacionais são dos que têm maior stress, estão mais insatisfeitos com os salários e têm mais contratos a termo

Portugal aparece no número um: perto de 90% dos professores nacionais (87,2%) queixam-se de algum tipo de stress. Para se ter uma ideia da diferença, imediatamente abaixo aparecem os professores húngaros e britânicos, mas é preciso recuar até aos 70%. Na categoria “muito stress”, os três países têm mais do dobro dos relatos da média europeia (16%) — 35%, no caso português. E quanto a “bastante stress”, mais de metade dos educadores portugueses responde afirmativamente (53%), enquanto os europeus com relatos deste tipo ficam-se pelos 31%.

A ler no Expresso

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Professores na Europa Carreiras, Desenvolvimento e Bem-Estar

Os professores desempenham um papel essencial no processo de aprendizagem e em torná-lo uma experiência frutífera para todos os alunos. A pandemia, a rápida transição do ensino presencial para o a distância têm destacado ainda mais sua contribuição essencial para nossas sociedades. Se, por um lado, o papel do professor está evoluindo à medida que novas demandas e expectativas surgem, juntamente com novas responsabilidades, por outro, essa profissão vem passando por uma crise vocacional há alguns anos. Os formuladores de políticas nacionais e europeus vêm desenvolvendo soluções para mitigar o impacto da escassez e manter padrões de ensino de alta qualidade. Este relatório, focado em professores secundários inferiores (ISCED 2), contribui para o debate, fornecendo evidências tanto sobre políticas quanto práticas. Combina dados da Eurídice sobre legislação nacional com dados sobre as práticas e percepções dos professores da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS).

Relatório completo EN

"Bazuca" Europeia vai pagar 260 mil computadores

Na versão do Plano de Recuperação e Resiliência, disponível para consulta pública, o Governo estabelece como objetivo comprar 260 mil computadores para alunos e professores, não fica no entanto claro se estes fazem parte dos 435 mil computadores que já foram encomendados pelo Governo para distribuir por causa do ensino à distância.

A Dimensão Transição Digital

"Com a realização dos investimentos desta dimensão pretendemos obter importantes resultados como: 

• Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores); 

• Formar 800.000 formandos em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online; 

• Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores, apoiando 30.000 PME; 

• Promover a digitalização da administração pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, Segurança Social, às finanças e à justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadão e empresas; 

• Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da administração pública; 

• Promover o desenvolvimento de sistemas avançados de informação, integrando inteligência artificial e a utilização de formas de computação avançada em instalação e Portugal, estimulando a sua utilização pela administração pública e as empresas.

...

Os objetivos da Reforma para a Educação Digital são: 

a) Assegurar a democratização do acesso às tecnologias digitais a todos os alunos, professores e trabalhadores de apoio à gestão; 

b) Modernizar o sistema educativo português com a infraestrutura tecnológica necessária para integrar as competências e os conteúdos digitais nos processos pedagógicos; 

c) Garantir o acesso seguro e de qualidade à internet em ambiente escolar, dotando as escolas de condições de conetividade que permitam a utilização permanente e massificada de recursos didáticos e educativos digitais em todo o espaço escolar; 

d) Produzir conteúdos educativos digitais de qualidade em larga escala e alargar a utilização destes, com suporte em plataformas certificadas; 

e) Promover a desmaterialização progressiva de recursos educativos e dos processos de avaliação.

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Transição Digital na Educação 
Entre outras, serão promovidas as seguintes ações: 

• Aquisição de 15.000 equipamentos adequados às necessidades administrativas e de gestão dos agrupamentos de escolas e não agrupadas; 

• Alargamento da conetividade da internet da Rede Alargada da Educação para 300 Gbps; 

• Criação de cerca de 1.160 Laboratórios de Educação Digital; 

• Instalação de equipamentos de projeção em 43.000 salas de aula; 

• Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores).

Consulta Pública do Plano de Recuperação e Resiliência

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência - Consulta Pública até 1 de março

O processo de discussão e auscultação pública da versão do PRR reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal. Chegado o momento de conclusão dos trabalhos preparatórios, e antes do envio formal à Comissão Europeia, é novamente tempo de consultar a sociedade Portuguesa. Pela sua dimensão e relevância estratégica, pelo seu impacto estrutural e ambição, pelo seu simbolismo enquanto resposta conjunta da União Europeia a uma crise sem precedentes, o PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses, dando resposta aos desafios que enfrentamos e que, em conjunto e com determinação, vamos superar.

O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram por sua vez 36 Reformas e 77 Investimentos.

O Governo conta a participação de todos porque participar neste processo é participar na construção do futuro de Portugal.

Formas Participação: Comentários

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - CONSULTA PÚBLICA

Parlamento Europeu quer fazer o direito de desconectar um direito legal na UE

Parlamento Europeu quer garantir o direito de se desconectar do trabalho

O Parlamento Europeu quer proteger o direito fundamental dos funcionários de se desconectarem do trabalho e não ser acessível fora do horário de trabalho.

As ferramentas digitais aumentaram a eficiência e a flexibilidade para empregadores e funcionários, mas também criaram uma cultura constantemente de plantão, com os funcionários sendo facilmente acessíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, incluindo horas de trabalho externas. A tecnologia tornou possível o teletrabalho, enquanto a pandemia Covid-19 e os bloqueios tornaram-na generalizada.

Conectividade constante pode levar a problemas de saúde

O descanso é essencial para o bem-estar das pessoas e a conectividade constante com o trabalho tem consequências para a saúde. Sentar por muito tempo na frente da tela e trabalhar demais reduz a concentração, causa sobrecarga cognitiva e emocional e pode levar a dores de cabeça, tensão nos olhos, fadiga, privação do sono, ansiedade ou burnout. Além disso, uma postura estática e movimentos repetitivos podem causar tensão muscular e distúrbios musculoesqueléticos, especialmente em ambientes de trabalho que não atendem aos padrões ergonômicos.

Parlamento pede nova lei da UE

O direito de desconexão não está definido no direito da UE. O Parlamento quer mudar isso. Em 21 de janeiro de 2021, pediu à Comissão que estabelecesse uma lei que permitisse que os funcionários se desvinculassem do trabalho durante as horas de trabalho sem consequências e estabelecessem padrões mínimos para o trabalho remoto.

O Parlamento observou que as interrupções no tempo de trabalho e na prorrogação das horas de trabalho podem aumentar o risco de horas extras não recompreensíveis, podem ter um impacto negativo na saúde, no equilíbrio entre a vida profissional e o descanso do trabalho; e pediu as seguintes medidas:

• Os empregadores não devem exigir que os trabalhadores estejam disponíveis fora do seu tempo de trabalho e os colegas de trabalho devem abster-se de entrar em contato com colegas para fins de trabalho

• Os países da UE devem garantir que os trabalhadores que invocam seu direito de desconexão estejam protegidos contra a vitimização e outras repercussões e que existem mecanismos para lidar com queixas ou violações do direito de desconexão

• Atividades remotas de aprendizagem e treinamento profissional devem ser contadas como atividade de trabalho e não devem ocorrer durante horas extras ou dias de folga sem compensação adequada