Parlamento Europeu quer fazer o direito de desconectar um direito legal na UE

Parlamento Europeu quer garantir o direito de se desconectar do trabalho

O Parlamento Europeu quer proteger o direito fundamental dos funcionários de se desconectarem do trabalho e não ser acessível fora do horário de trabalho.

As ferramentas digitais aumentaram a eficiência e a flexibilidade para empregadores e funcionários, mas também criaram uma cultura constantemente de plantão, com os funcionários sendo facilmente acessíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, incluindo horas de trabalho externas. A tecnologia tornou possível o teletrabalho, enquanto a pandemia Covid-19 e os bloqueios tornaram-na generalizada.

Conectividade constante pode levar a problemas de saúde

O descanso é essencial para o bem-estar das pessoas e a conectividade constante com o trabalho tem consequências para a saúde. Sentar por muito tempo na frente da tela e trabalhar demais reduz a concentração, causa sobrecarga cognitiva e emocional e pode levar a dores de cabeça, tensão nos olhos, fadiga, privação do sono, ansiedade ou burnout. Além disso, uma postura estática e movimentos repetitivos podem causar tensão muscular e distúrbios musculoesqueléticos, especialmente em ambientes de trabalho que não atendem aos padrões ergonômicos.

Parlamento pede nova lei da UE

O direito de desconexão não está definido no direito da UE. O Parlamento quer mudar isso. Em 21 de janeiro de 2021, pediu à Comissão que estabelecesse uma lei que permitisse que os funcionários se desvinculassem do trabalho durante as horas de trabalho sem consequências e estabelecessem padrões mínimos para o trabalho remoto.

O Parlamento observou que as interrupções no tempo de trabalho e na prorrogação das horas de trabalho podem aumentar o risco de horas extras não recompreensíveis, podem ter um impacto negativo na saúde, no equilíbrio entre a vida profissional e o descanso do trabalho; e pediu as seguintes medidas:

• Os empregadores não devem exigir que os trabalhadores estejam disponíveis fora do seu tempo de trabalho e os colegas de trabalho devem abster-se de entrar em contato com colegas para fins de trabalho

• Os países da UE devem garantir que os trabalhadores que invocam seu direito de desconexão estejam protegidos contra a vitimização e outras repercussões e que existem mecanismos para lidar com queixas ou violações do direito de desconexão

• Atividades remotas de aprendizagem e treinamento profissional devem ser contadas como atividade de trabalho e não devem ocorrer durante horas extras ou dias de folga sem compensação adequada