Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu esta tarde ao debate sobre o pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência da carta que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu ontem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhada do Projeto de Decreto Presidencial sobre o qual incidiu o pedido de autorização.

Com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção do Grupo Parlamentar do BE, a Assembleia da República autorizou o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 31 de janeiro e as 23h59 do dia 14 de fevereiro (sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei), com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação.