Declaração médica comprovativa em situação de doença crónica - Esclarecimento

Em resposta a uma questão colocada pelo SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, a DGEstE emitiu um esclarecimento o qual corrobora a posição do sindicato: Os docentes doentes crónicos podem usufruir de 30 dias por ano civil.

"No âmbito da Pandemia COVID 19, face ao exposto, mediante entrega da declaração médica que ateste a condição de saúde que justifica a sua especial proteção, os docentes podem usufruir de 30 dias sem perda de remuneração em 2020 e de 30 dias em 2021." 

(DGEstE)