segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Alterações à legislação que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11

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