O reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas e a possibilidade de preenchimento dos horários incompletos pelos estabelecimentos escolares, sem necessidade de autorização superior, são algumas das propostas que constam no diploma.
Projeto de Lei
Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública.
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