No próximo dia 8, sexta-feira, estará em debate, com votação regimental no final, a
Petição n.º 37/XIV/1.ª, da iniciativa do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, sobre
Considerar as agressões a Professores e Educadores como Crime Público e sobre o Reforço da Autoridade do Professor e Educador.
Face à escalada de violência que os docentes portugueses são vítimas, em exercício de funções ou por causa delas, mostra-se imperiosa uma alteração legislativa em que os crimes perpetrados contra aqueles, naquelas circunstâncias, sejam considerados crimes públicos, sem prejuízo de se manterem como circunstância agravadora da respetiva pena.
Nessa mesma sessão estarão também em discussão dois projetos, um apresentado pelo CDS-PP e o outro pelo Bloco de Esquerda, no contexto da petição sobre a mesma matéria.
Agravamento da moldura penal para crimes, praticados com violência, nas escolas e suas imediações ou contra a comunidade escolar (50.ª alteração ao Código Penal)
Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar
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