Publicado no Diário da República o Despacho com a subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias a a competência para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento destinado ao preenchimento de posto de trabalho através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, regulamentado pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, para assistentes operacionais e assistentes técnicos.
Despacho n.º 818-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-19
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
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