quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Compensação financeira aos docentes da BCE com colocações anuladas

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2014, de 23 de outubro, publicada no Diário da República, I Série, nº 212, de 2014.11.03, foi criada uma Comissão de Acompanhamento para apurar os factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extra judiciais.

A referida Comissão é presidida pelo Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Dr. José Vítor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças, o Senhor Dr. Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência, o Senhor Dr. Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e, ainda, duas personalidades independentes que representam os interesses dos lesados, os Senhores Drs. Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

De acordo com o estabelecido no ponto 4. da supra identificada Resolução do Conselho de Ministros, a sempre referida Comissão dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis, a partir da sua constituição, que ocorreu no dia 12 de novembro de 2014, para elaborar um relatório, a apresentar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência.

Os docentes que se considerem lesados devem solicitar o pagamento dos danos causados, mediante requerimento a apresentar no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação do Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento, isto é, a partir do dia 19 de novembro de 2014, terminando no dia 10 de dezembro de 2014.

Os requerimentos, para além de submetidos através deste espaço dedicado à “Comissão de Acompanhamento”, podem ser apresentados das seguintes formas:

  • Remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;
  • Entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Transferência de competências do Governo para as autarquias - "Programa Aproximar"

Diário Económico

O Governo quer transferir para as autarquias até 25% da gestão dos currículos dos alunos de todos os anos escolares, a partir de Setembro. Ou seja, as câmaras que vão fazer parte do projecto-piloto das escolas municipais vão ter liberdade para criar novas disciplinas extra-curriculares e gerir os tempos das disciplinas desde o pré-escolar ao secundário, até 25% do total do número de horas semanais de aulas.
Edifícios e pessoal não docente passam já em Janeiro para as autarquias.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Crato nao desiste!


Os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, deverão ser postos à prova a 20 de dezembro de 2014 em instituições de ensino superior. Esta é, pelo menos, a intenção do Ministério de Nuno Crato, que já começou a perguntar aos reitores se têm “disponibilidade” nas instituições para receberem os docentes nesse sábado de manhã.

Para que serve o jardim de infância?

Quem não sabe brincar, não sabe pensar”, defende o psicólogo Eduardo Sá, para quem devia ser “obrigatório” brincar todos os dias. As declarações, em entrevista Pais&filhos/TSF a propósito do seu último livro “Hoje Não Vou à Escola!”, surgem a propósito da “utilidade” do jardim-de-infância, um espaço que, diz, deveria servir sobretudo para praticar educação física, desenhar, brincar… e contar histórias. Porque “quanto mais transformamos a realidade numa história, mais matizamos o pensamento de afeto”.


Ensino Particular e Cooperativo - 3.ª Edição do Selo de Escola Intercultural

A Direção Geral da Educação (DGE) e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) convidam os estabelecimentos de educação e ensino a participar na 3.ª edição do Selo de Escola Intercultural.

Com esta iniciativa, pretende-se distinguir os estabelecimentos de educação e ensino públicos, particulares ou cooperativos que, através dos seus projetos educativos e das suas práticas, promovem o reconhecimento e a valorização da diversidade linguística e cultural, como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos/as.

O prazo de candidaturas decorre de 17 de novembro de 2014 a 9 de janeiro de 2015.

O procedimento de candidatura é submetido eletronicamente, através do preenchimento do Guião de Avaliação de Práticas de Educação Intercultural, acessível na plataforma http://area.dge.mec.pt/selointercultural/.

Quaisquer esclarecimentos complementares poderão ser solicitados através do seguinte endereço eletrónico:cidadania.edu.intercultural@dge.mec.pt.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Conselho de Ministros aprova introdução do Inglês no 3.º ano

O Conselho de Ministros aprovou a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e a criação de um novo grupo de recrutamento.

De acordo com o calendário estabelecido, todos os alunos que ingressem no 3.º ano de escolaridade no ano letivo 2015-2016 terão já, obrigatoriamente, a disciplina de Inglês, com pelo menos duas horas semanais.

Prevê-se igualmente que as escolas possam, de acordo com os recursos disponíveis e no âmbito da sua autonomia, proporcionar o complemento ou a iniciação anterior do estudo desta ou de outras línguas estrangeiras.

No sentido de garantir o recrutamento de docentes necessários ao ensino da disciplina de Inglês no 1.º ciclo será realizado um primeiro concurso extraordinário, em 2015, exclusivamente para o recrutamento de docentes para o novo grupo.

Comunicado do Conselho de Ministros

Comunicado do MEC

E Tudo começa no Berço

Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais desde o berço. 
As práticas educativas parentais desde o nascimento dos filhos são responsáveis, em noventa por cento dos casos, por comportamentos inadequados como o bullying e a indisciplina escolar, defende em livro o investigador e psicólogo Luís Maia. 
E Tudo começa no Berço, é o título do livro no qual o autor defende que é desde o nascimento da criança que se desenvolvem grande parte das suas características, positivas ou negativas das crianças "Perdoem-me pais, mas a culpa de muitos de nós não termos controlo sobre o comportamento dos nossos filhos, estou convencido, não é dos filhos, nem da sociedade: é nossa", escreve o autor alertando para a necessidade de os pais estarem mais presentes na vida dos filhos.
Um excelente guia com informações dedicadas à boa aplicação da prática educativa, para pais, educadores, educadores de infância, professores dos mais variados níveis de ensino, psicopedagogos, psicólogos, etc.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Conferência Nacional ESKILLS 2014


2014_02_04_e_Skills_logo_final.jpgA Direção-Geral da Educação (DGE) e o Centro de Competência TIC da Universidade de Minho, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, vão realizar uma conferência no âmbito da iniciativa eSkills for jobs 2014

O evento terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, no dia 2 de dezembro de 2014, das 14h às 17h30.

O objetivo desta iniciativa é sensibilizar para a necessidade de os cidadãos melhorarem o seu domínio das competências digitais para o mundo do trabalho e divulgar junto dos jovens as oportunidades de emprego geradas pelas tecnologias.

A participação na conferência é gratuita mas sujeita a inscrição. As inscrições encontram-se abertas, devendo os interessados preencher o formulário em http://goo.gl/dUhhMI.

Para consultar o programa ou obter informações adicionais, aceda a http://www.nonio.uminho.pt/eskills/.

Para eventuais esclarecimentos, poderá enviar uma mensagem para eskills@dge.mec.pt.

Vale a pena continuar a falar em Direito à Educação?

David Rodrigues - Público 

Cumprir o Direito à Educação em sociedades como a nossa, implica pois muito mais do que simplesmente proporcionar o acesso de todos à escola pública.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Listas de colocações em BCE até 7 de novembro

A DGAE divulgou há poucos minutos as Listas de Colocações/Seleções em Bolsa de Contratação de Escola ativas até 7 de novembro, por Escola com Contrato de Autonomia e/ou TEIP. 

"a anestesia geral que se vive na classe docente"

Estado Comatoso

Sendo legitimo e justo que a contratação de professores tenha sido o tema central nas últimas semanas, esta ofuscou a anestesia geral que se vive na classe docente. A enxurrada legislativa produzida nos últimos anos que piorou e degradou as condições profissionais, parece ter sido assimilada e integrada normalmente no quotidiano, sem réstia visivel de qualquer reação indignada.

Tanto a nível do orçamento governamental, a curto e médio prazo, como na agenda sectorial do PS, não existe nenhuma referência positiva à carreira profissional do trabalhador público. Neste contexto, independentemente do partido do ‘arco do poder’ que governar nos próximos anos, pode inferir-se que:

- a progressão na carreira continuará suspensa ad eternum

- os salários serão cortados ad eternum ou definitivamente reduzidos

- está ativado o mecanismo de utilizar a mobilidade especial na classe docente a partir de 2015

- em muitas escolas continuará a colocar-se na componente não letiva trabalho letivo, recorrendo à ambiguidade da legislação que confere discricionariedade à direção, e compromentendo a contratação de novos professores nos anos vindouros

- milhares de professores continuarão ‘congelados’ no mesmo escalão por mais tempo, situação que já se prolonga há 8 ou mais anos, com consequências nefastas a longo prazo, nomeadamente no cálculo do valor da pensão de reforma (caso hipoteticamente ainda exista…)

- a degradação sócio-económica na classe docente tornou-se regular e incremental, com perspetivas de se agravar, caso a municipalização das escolas se faça nos moldes desejados pelo governo

- as alterações legislativas de reformulação dos escalões remuneratórios resultaram em situações injustamente absurdas, de despromoção injustificada, ocorrendo casos de docentes que com 6 anos de diferença de idade, pode estar colocado o mais velho no 8º escalão e o ‘mais novo’ no 4º escalão…

- a indiferença e a ‘sobrevivência do mais apto’ serão o modus vivendi que insidiosamente irá dominando o ambiente escolar, incentivado por politicas de gestão

- respira-se mais frequentemente a hostilidade contra o serviço público, promovendo mais conflitualidade, mais desmotivação, mais desesperança…

- reduzir a profissão ao objetivo principal de manter um salário, mesmo que reduzido, e com isso obter uma satisfação submissa a toda e qualquer indignidade hierárquica, parecerá ser o mote quotidiano dos mais novos com a adesão dos mais velhos…

- não existe nenhuma proposta politica de melhoria do estatuto social docente

- a manipulação psico-emocional dos agentes educativos será mais frequente, sendo-se ‘preso por ter cão e preso por não ter’, levando a uma forma subrepticia de assédio moral para promover a desistência

Acrescentando aos aspetos profissionais as alterações sociais gravosas, o panorama é desanimador e algo desesperante. Contudo, em vez da indignação, revolta e ação terem sido germinadas nos individuos, no seu lugar instalou-se enraizadamente o coma induzido…

Mário Silva
(Negrito nosso)

Exames e Provas Nacionais - Publicações IAVE

O IAVE irá disponibilizar a nova coleção de publicações 2014/2015, com a compilação de questões de exames nacionais, de testes intermédios e de provas de aferição/provas finais de ciclo, integrando já as questões das provas realizadas na época de exames de 2014.

Para todas as questões são apresentadas soluções e propostas de resolução. Nas publicações de Matemática A (Ensino Secundário) é também apresentado um Suporte Teórico. 

A coleção 2014/2015 inclui as seguintes publicações, tendo como data prevista de publicação a que se indica:
Matemática A | Vol. I - Probabilidades e Combinatória | dezembro de 2014
Matemática A | Vol. II - Funções | janeiro de 2015
Matemática A | Vol. III - Funções e Complexos | março de 2015
Matemática A | Geometria - janeiro de 2015
Biologia e Geologia | Vol. I - Geologia - dezembro de 2014
Biologia e Geologia | Vol. II - Biologia - dezembro de 2014
Física e Química A | dezembro de 2014
Matemática | 3.º Ciclo - janeiro de 2015
Matemática | 2.º Ciclo - janeiro de 2015
Matemática | 1.º Ciclo - março de 2015

A coleção 2014/2015, com uma nova linha gráfica, vem dar continuidade às publicações do GAVE, organizadas por temas e subtemas dos respetivos programas.

As publicações do IAVE serão comercializadas exclusivamente através da Internet, podendo ser encomendadas e adquiridas em www.livraria.iave.pt  (brevemente disponível)

Procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

Publicado o Despacho com a aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

DESPACHO N.º 13584/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 217/2014, SÉRIE II DE 2014-11-10

sábado, 8 de novembro de 2014

Bom fim de semana!

Municípios mais transparentes do país


O Índice de Transparência Municipal (ITM) avalia a informação fornecida pelos 308 concelhos do país aos seus munícipes, através da análise das respetivas páginas na internet. Conheça o "ranking" do ITM 2014, uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), divulgado esta sexta-feira, descobrindo assim as autarquias que mais e melhores contas prestam.

Municipalização da Educação em Vila Nova de Famalicão

Apesar do secretismo com que decorrem as negociações e do Senhor Diretor do Departamento de Educação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ter prometido reunir ou enviar a informação aos parceiros locais e até hoje não ter cumprido a promessa, aqui ficam alguns documentos que só a gravidade do seu conteúdo justificam que continuem a ser escondidos de toda a comunidade educativa Famalicense e da classe docente em particular.




Por cada professor que dispensarem câmaras recebem 13 600 Euros
Proposta apresentada aos municípios que vão integrar projeto-piloto da descentralização do ensino prevê corte de até 5% dos docentes necessários

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Apoios financeiros ao Pré-Escolar do ano 2013/2014(?)

Publicados, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, os Despachos que definem os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Despesa com as rescisões amigáveis dos docentes quase duplica em relação ao previsto no início

Correio da Manhã, 6/11/2014


O programa de rescisões de docentes vai custar em 2014 mais de 191,6 milhões de euros. Segundo o jornal Correio da Manhã, com esta despesa prevista pelo Ministério da Educação e Ciência, os encargos com a saída de docentes do Estado representam uma derrapagem de 92% face aos cerca de 100 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2014.

Estudo comparativo da carga horária em Portugal e noutros países.

Os tempos na Escola
Estudo comparativo da carga horária em Portugal e noutros países. 

O estudo, divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, destaca o facto de que a diminuição da carga horária que se tem registado ao longo dos tempos em Portugal não ter incidido nos quatro primeiros anos de escolaridade, “período grandemente responsável pelo maior número de horas que Portugal apresenta” relativamente a outros países.

As investigadoras do estudo consideram que o 1.º ciclo foi “o único que manteve o mesmo número de horas ao longo do período analisado, apesar de, a partir de 2013, as escolas terem a possibilidade de reduzir um pouco a carga horária”.

Portugal é um dos países com maior carga horária global, no que toca à totalidade das disciplinas, na escolaridade obrigatória: 11.049 horas. À frente, só a Holanda. “Estes resultados têm, no entanto, de ser relativizados, uma vez que Portugal, assim como a Holanda, faz parte dos países com maior duração de escolaridade obrigatória” 

Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Singapura são mesmo “os únicos dos países estudados em que os primeiros anos de escolaridade têm uma carga horária com mais de 900 horas” por ano. Portugal soma 936 horas por ano, com um total 3744 horas no 1.º ciclo.

Avaliação externa dos alunos de Português Língua Não Materna no ensino secundário

O Júri Nacional de Exames disponibiliza o Ofício-circular S-DGE/2014/3959, de esclarecimento sobre a avaliação externa dos alunos de Português Língua Não Materna no ensino secundário, com efeitos a partir do ano letivo de 2014/2015.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Saber Educar na RTP

Na segunda parte do Especial Informação: Saber Educar, da passada segunda-feira, desceu-se à Terra com a intervenção do Paulo Guinote e debateram-se algumas questões concretas da educação e instrução, com as limitações de tempo de um programa de TV.  
Vale a pena rever!

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Jornal Público 

1. A UGT fez 36 anos. Crato passou por lá, disse que a educação ia na direcção certa e ofereceu-nos um discurso absurdo, próprio do condutor que entra na autoestrada em contramão e se queixa dos outros, todos, que acusa de estarem na faixa errada. Pareceu aquele desequilibrado fundamentalista carnívoro que, da maçã, só aproveitava o bichinho. 

Vejamos, em síntese, o despudor com que se elogiou.

Reforçou os conhecimentos essenciais dos alunos? Que são conhecimentos essenciais? Em que evidências se apoia para dizer isso? Há uma evidência, sim: queimou tudo o que é de raiz personalista e pública e promoveu a educação-mercadoria e privada.
Reforçou a avaliação externa? Fez os piores e mais iníquos exames de sempre, cujos resultados desmentem o que disse.

Valorizou o ensino profissionalizante? Eu digo de outro modo: elitizou o ensino, mandando crianças de 12 anos, com dificuldades, aprenderem uma profissão que não lhes dará emprego.

Aumentou o acompanhamento dos alunos com dificuldades? Como? Reduzindo professores de apoio, disciplinas, financiamento, todo o tipo de auxílios e complementos? Mesmo para a mentira há uma “ética”. Respeite-a, quando mente com tal despudor!

Valorizou a qualidade da docência? Varrendo a formação contínua? Instituindo a sinistra PACC? Despedindo em massa? Promovendo um concurso de vergonha sem fim? Tratando os professores como peças de um sistema acéfalo?

Deu maior autonomia às escolas? Qual? A que ninguém vê e o Conselho das Escolas lhe jogou à cara em documento que, num país decente, o demitiria ou ao conselho? A que resulta das estúpidas metas curriculares, que afogam e castram?

Aumentou a competitividade internacional do ensino superior e da ciência? Com a fraude da avaliação dos centros de investigação, que todos aniquilaram fundamentadamente, Conselho de Reitores por último?


2. Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo em matéria de concurso e colocação de professores e pior não era possível, estávamos enganados. A ignorância grotesca somou-se agora ao longo cortejo de incompetência e persistência para asnear. Diz qualquer dicionário de português elementar, e cito o de Cândido de Figueiredo, que bloqueio é um “cerco ou operação militar, que corta a uma praça ou a um porto as comunicações com o exterior”. Mas os computadores da Direcção-Geral da Administração Escolar, vítimas de “bloqueio imprevisto no sistema de envio de e-mails” (sic, conforme douta comunicação oficial) em vez de cortarem qualquer envio, como quer dizer “bloqueio”, desataram, pela manhã, sem que ninguém lograsse pará-los, a enviar notificações de falsas colocações a verdadeiros professores desempregados. À noite, curados do “emaluquecimento” bloqueante ao contrário, romperam o sui generis cerco e, com o pedido de desculpas que ora é moda, disseram aos professores, empregados por um dia, que continuavam desempregados. Para tranquilidade do reino, posso confirmar que se mantém a confiança em cascata: de Passos em Crato e deste nos inúteis que brincam com professores desempregados e com alunos sem aulas. Com talento, chegaremos ao Natal neste “inconseguimento” conseguido.

3. Foi notícia a punição de crianças portuguesas imigradas no Luxemburgo, por usarem a língua materna para comunicarem entre si ou com os respectivos educadores, ainda que fora das salas de aulas. As punições (trabalhos de casa reforçados, isolamento e separação coerciva de amigos) terão merecido a aprovação expressa da ministra luxemburguesa da família, que terá recordado que os idiomas oficiais do país são alemão, francês e luxemburguês.

A ser verdade o noticiado, a proibição aplica-se mesmo às crianças que frequentam infantários e aos próprios pais, que não poderão falar em português nem sequer com as funcionárias auxiliares portuguesas, num país onde 20% da população é portuguesa (100 mil portugueses) e em cujas escolas o português é a segunda língua materna mais falada, mais que o francês ou que o alemão.

O multilinguismo foi, em boa hora, preocupação fundadora da união da Europa. O Erasmus é um programa que aproxima os jovens de países diferentes e os enriquece cultural e humanamente. O uso da língua ou línguas oficiais nas escolas públicas dos países de acolhimento favorece um e outro destes desideratos e, no caso dos emigrantes, com mais forte razão, é altamente favorável e integrador que os filhos dominem a língua do país que os pais escolheram para vencerem a vida. Mas nada disto justifica os castigos retrógrados descritos, muito menos o fundamentalismo das autoridades luxemburguesas. Porque a integração supõe adaptação e gradualismo e porque crianças de tenra idade, antes de comunicarem numa língua estranha, precisam da segurança que lhes dá qualquer outra forma de comunicação eficaz, designada e naturalmente, na sua língua materna.

Passe a vaidade, que assumo, foi isto que entendemos no Conselho Científico a que presidi, no fim da década de 80, quando decidimos introduzir o ensino de crioulos no programa de pós-graduação de professores para operarem com populações especiais de ensino, no caso os filhos de emigrantes cabo-verdianos e guineenses. Modos diferentes de ver uma escola. Tempos diferentes deste, onde a própria filosofia do Erasmus começa a ser corrompida com a organização subserviente de cursos em inglês, justificados com a necessidade de internacionalização, seja lá isso o que for. 

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Opiniões

Filinto Lima - Jornal Público

A Educação deve transformar-se num testemunho transmitido de 4 em 4 anos a outros intervenientes, como se uma corrida de estafetas se tratasse.