segunda-feira, 1 de outubro de 2018
domingo, 30 de setembro de 2018
BE só aprova Orçamento se houver dinheiro para contar tempo de serviço congelado
A entrevista de Catarina Martins ao Diário de Notícias
...
Uma coisa é o descongelamento, outra coisa é a compensação pelos anos em que elas tiveram congeladas.
Mas não é isso que os professores pedem. O erro está aí. Os professores não estão a pedir nenhuma compensação pelos anos que perderam. Não estão a pedir retroativos de nada. O que é que os professores estão a pedir? Estão a pedir que quando sejam reposicionados nos vários escalões da carreira sejam tidos em conta aqueles nove anos em que esteve congelada. Portanto, uma pessoa que trabalhou aqueles nove anos há de ter uma progressão; uma que só trabalhou sete anos há de ter outra, mas os nove anos contam para saber em que escalão é que os professores ficam.
O que é que diz o Orçamento do Estado que foi aprovado no ano passado? É que esses nove anos têm de contar para o reposicionamento dos professores na sua carreira. Mas também diz o seguinte, e é isso que abre a porta às negociações: que a forma como é feito esse descongelamento há de ser negociada no tempo. Ou seja, nós aceitámos que em vez de se reposicionar os professores todos logo nos escalões respetivos, que seria num único ano um grande esforço orçamental, se pensasse ao longo do tempo como é que se poderia fazer esse reposicionamento. Ou seja, os professores recuperavam X anos agora, outros anos no Orçamento seguinte etc. para espalhar esse esforço orçamental. Nunca estamos a falar de pagar retroativos. Estamos só a dizer em que posição da carreira é que as pessoas ficam com os anos que têm. Acresce que os professores, que é uma coisa que muitas vezes não é dita, têm escalões em que só metade é que podem passar, ou seja, há mecanismos que já são muito violentos, que já tolhem a carreira dos professores, que não os deixam subir de escalão e portanto nem sequer estamos a falar em acabar com esses mecanismos. Nada disso.
Mas é óbvio que esse reposicionamento tem um custo real, ou seja, as pessoas progrediram na carreira e não têm tido retroativos, não é?
Tem um custo real mas, mais uma vez, não estão a pedir retroativos, só estão a pedir para ficarem no sítio certo da carreira e que isto seja feito faseadamente. É este faseamento que o governo pode renegociar e se conta ou não o tempo de serviço. E o que nós dizemos e vamos continuar a dizer é: o BE não vai aprovar neste Orçamento nenhuma medida que permita ao governo não cumprir o que foi aprovado no outro Orçamento, o que quer dizer que os professores neste momento têm a lei do lado deles e, portanto, é aconselhável que este Orçamento do Estado, para ser bem executado, já fosse pensado com as negociações fechadas para se saber exatamente qual é o impacto orçamental do descongelamento em cada ano.
E se as negociações não estiverem fechadas?
Bem, o governo pode sempre fazer uma parte do descongelamento no próximo ano. Os sindicatos nunca fecharam a porta a que uma parte dos descongelamentos fosse feita agora e outras nos próximos anos. O problema é que depois não acaba. Não fica fechado. Porque o governo, imagine, dá agora os dois anos e não sei quantos quer dar em vez dos nove em 2019. Muito bem, mas em 2020 vai ter de dar mais, porque a lei que nós aprovámos em 2018 dizia que era o tempo de serviço todo. Portanto, se o governo não negoceia, acaba por estar a passar para o próximo governo um bom berbicacho que devia resolver.
Mas, de qualquer forma, para que haja aprovação do Bloco a este Orçamento tem de haver algum tipo de acordo com os professores agora?
Tem de haver verba orçamental para descongelar a carreira. E nós não vamos aprovar outra lei, a menos que a direita faça isso e eu espero que não, o governo mais tarde ou mais cedo...
Mas admite essa possibilidade?
Julgo que seria absolutamente disparatado tal coisa acontecer.
sábado, 29 de setembro de 2018
Comunicado do Governo sobre a negociação suplementar
Negociação suplementar
Recuperação de tempo de serviço dos professores
Na sequência do pedido das estruturas sindicais, realizou-se a reunião de negociação suplementar sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores.
Nesse contexto, o Governo deu a conhecer às organizações sindicais o projeto de Decreto-lei elaborado para o efeito que permite - aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 - recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir de 1 de janeiro de 2019.
Apesar do pedido de negociação suplementar, verificou-se uma vez mais que as estruturas sindicais não apresentaram qualquer contraproposta suscetível de permitir alcançar um acordo, à semelhança do que sucedeu no decurso do processo negocial mantido ao longo dos últimos meses.
Contudo, mesmo sem o acordo das organizações sindicais - e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do seu Programa, no qual apenas foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras - o Governo não deixará de reconhecer, através do Decreto-lei que se propõe aprovar, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório.
Recorde-se, neste âmbito, que nas carreiras gerais um módulo padrão de progressão corresponde a 10 pontos, que em regra são obtidos ao longo de 10 anos, enquanto na carreira docente o módulo padrão é de 4 anos. Assim, dado que os 7 anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, 70% de 4 anos na carreira docente correspondem, de forma similar, a 2
anos, 9 meses e 18 dias.
Note-se ainda que o artigo 18.º da LOE 2018 operou o descongelamento de todas
as carreiras, logo, também da carreira docente. Este foi um compromisso
assumido e cumprido, permitindo já ao longo do ano de 2018 a progressão de
cerca de 46.000 docentes.
O que agora está em causa, em cumprimento do artigo 19.º da LOE 2018 – que
remetia a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o
prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e
compatibilização com os recursos disponíveis, e bem assim em harmonia com a
Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro de 2017 – é, portanto,
a mitigação dos efeitos do congelamento, em paridade com as restantes
carreiras. Negociar foi o compromisso e, embora sem acordo, o Governo
cumprirá, através de Decreto-Lei, a proposta apresentada em sede negocial.
Lisboa, 28 de setembro de 2018
Comunicado das Organizações Sindicais de Docentes
LUTA DOS PROFESSORES E EDUCADORES: EM DIA DE GREVE, ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES DISTRIBUEM TEXTO À POPULAÇÃO E DIVULGAM PUBLICAMENTE DADOS DE ADESÃO À GREVE
O governo teima em eliminar mais de seis anos e meio da vida profissional dos docentes para efeitos de carreira e, como se não bastasse, pretende avançar com um modelo de recuperação parcial que, para alguns, só teria impacto a meio da próxima Legislatura e, para muitos, na Legislatura seguinte. É claro que o objetivo do governo não é recuperar o tempo de serviço que esteve congelado, mas, em momento politicamente oportuno, liquidar a carreira docente. Os professores opor-se-ão firmemente a essa estratégia.
A reunião que se realizou na sexta-feira confirmou a intransigência de um governo que teima em não cumprir a Lei, em não honrar o compromisso que assumiu e em não respeitar a Assembleia da República. Face à proposta do governo, que os professores e educadores rejeitam por ser injusta, discriminatória e desrespeitadora destes profissionais, o caminho a seguir só poderá ser o da luta reivindicativa.
É nesse contexto que os educadores e professores estarão em greve nos dias 1 a 4 de outubro (greve por regiões) e se manifestarão em Lisboa no Dia Mundial do Professor, 5 de outubro. Esta semana de luta, que termina neste Dia Mundial do Professor, será, igualmente, uma semana muito importante na negociação que o governo faz com os partidos políticos para elaboração do Orçamento do Estado para 2019, daí a importância acrescida da luta que os professores irão desenvolver.
Relativamente à greve, as organizações sindicais de docentes irão promover, diariamente, encontros com a população da região em que a greve se realiza e conferências de imprensa, em locais públicos, para divulgação dos números da greve. Nesses dias, será distribuído um folheto à população que, dada a grande afluência de turistas ao nosso país, terá o texto em português, castelhano, francês e inglês (em anexo).
Os encontros com a população decorrerão, por norma, a partir das 11 horas e as conferências de imprensa estão previstas para as 12 horas, estando presentes alguns dos principais dirigentes das organizações sindicais que convocaram esta greve. O local e hora das conferências de imprensa diárias serão os seguintes:
– 1 de outubro: Lisboa, Largo de Camões, 12:30 horas;
– 2 de outubro: Faro, Jardim Manuel Bívar, 12 horas;
– 2 de outubro: Évora, Largo do Giraldo, 16 horas;
– 3 de outubro: Coimbra, Praça 8 de Maio, 12 horas;
– 4 de outubro: Porto, Praça da Liberdade (junto ao Ardina), 12 horas;
– 4 de outubro: Braga, Praça da República (junto à Arcada), 16 horas.
Dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, docentes portugueses desfilarão até ao Ministério das Finanças
Relativamente à Manifestação de 5 de outubro, os professores e educadores concentrar-se-ão na Alameda D. Afonso Henriques e desfilarão até ao Ministério das Finanças onde terá lugar a concentração final e a intervenção dos sindicatos. Esta marcha dos professores passará pela Rua Almirante Reis, Martim Moniz, Praça da Figueira, Rua da Prata e Praça do Comércio.
No final da manifestação, na intervenção de encerramento, serão anunciadas todas as formas de luta que, ainda durante o primeiro período letivo, serão desenvolvidas pelos professores.
As organizações sindicais de professores e educadores
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
NOTA COMUNICAÇÃO SOCIAL – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS_GREVE E MANIF. 5 OUT 2018
Desdobrável 4 Línguas_Organizações Sindicais
SOBRE A LUTA DOS PROFESSORES EM PORTUGAL
Os professores em Portugal, com o
seu trabalho empenhado, têm obtido
resultados muito positivos, visíveis,
por exemplo, numa forte redução da
taxa de insucesso escolar, sendo este
o país, do conjunto dos 37 da OCDE,
em que os resultados escolares dos
alunos mais melhoraram.
Este trabalho – que levou mesmo o
Presidente da República a considerar
os professores portugueses como dos
melhores do mundo – foi desenvolvido
em momentos muito difíceis para o
país, vítima de uma profunda crise
económica e de duras medidas de
austeridade impostas pela troika
FMI-UE-BCE. Nesse período, segundo
a OCDE, os professores portugueses
foram dos que viram mais desvalorizados
os seus salários, “congeladas”
as carreiras e agravadas as condições
de trabalho.
Findo esse período, em 31 de dezembro
de 2017 o governo português decidiu
descongelar as carreiras no setor
público a partir de 2018, mas, ao
contrário do que foi decidido para a maioria dos trabalhadores da
Administração Pública, não contabilizar
aquele tempo na totalidade no
caso dos professores, apesar de os
sindicatos terem aceitado uma
recuperação gradual e faseada por
vários anos. Os professores não
podem aceitar a eliminação de mais
de 6,5 anos de trabalho para efeitos
de carreira e, sobretudo, não podem
aceitar esta discriminação.
Os professores em Portugal lutam
pela valorização da sua profissão, em
defesa da sua carreira, pelo rejuvenescimento
do corpo docente (quase
não há professores com menos de 30
anos e metade dos professores já tem
50 ou mais anos), por horários de
trabalho pedagogicamente adequados
e contra a precariedade e o desemprego.
Estes são os motivos da sua
greve entre 1 a 4 de outubro e de
uma grande Manifestação Nacional
em Lisboa no próximo dia 5, Dia
Mundial do Professor.
Obrigado
pela sua atenção
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
4ª Reserva de Recrutamento 2018/2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 4ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 1 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 2 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
RR 05 – 04 de outubro de 2018
Roteiro para uso da biblioteca escolar no 1º Ciclo e Jardins de Infância
Cada agrupamento conta com uma ou mais bibliotecas escolares (BE) que facultam recursos capazes de apoiar o percurso formativo e curricular das crianças/ alunos. Aos professores bibliotecários (PB) cabe gerir, de forma integrada, as bibliotecas escolares e os serviços de biblioteca dirigidos a toda a população escolar do agrupamento, apoiando-se num trabalho colaborativo com os docentes das várias escolas.
Com este documento, a RBE pretende apoiar os professores bibliotecários na organização, gestão e dinamização das bibliotecas escolares nas escolas do primeiro ciclo e nos jardins-de-infância, convocando os docentes para uma melhor apropriação desta estrutura, através da apresentação de propostas facilitadoras da utilização da BE por todos. Apresenta-se como um instrumento de operacionalização de trabalho colaborativo entre o professor bibliotecário e os docentes, visando apoiar o desenvolvimento de um conjunto de competências gerais e transversais às diferentes áreas curriculares e conteúdos programáticos, em contextos diversificados, promovendo a biblioteca escolar como um ambiente de aprendizagem transdisciplinar e dinâmico.
quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Projeções do Governo sobre Progressões e Aposentações
A acompanhar a convocatória para a reunião suplementar de negociação da recomposição da carreira docente e a proposta de Projeto de Decreto-Lei da Recomposição da Carreira, o Ministério da Educação, em aditamento aos dados já remetidos em 1 de agosto de 2018, enviou, aos sindicatos de docentes, documentação relativa a elementos adicionais solicitados no âmbito da reunião técnica sobre Progressões e Aposentações na carreira docente.
PROJEÇÕES PROGRESSÕES E APOSENTAÇÕES POR MÊS E ESCALÃO – 09.2018
Caderno de Educação Financeira para o 3.º Ciclo do Ensino Básico
O Caderno de Educação Financeira 3 para o 3.º ciclo do ensino básico destina-se a apoiar alunos e professores na abordagem a temas do Referencial de Educação Financeira (REF) e pode, enquanto material de apoio à Educação Financeira, ser trabalhado nos diversos contextos curriculares de aprendizagem: no seio das disciplinas; em Cidadania e Desenvolvimento; em ofertas complementares ou no apoio ao desenvolvimento de projetos.
Os temas do REF são trabalhados de forma criativa e didática, através de cinco histórias protagonizadas por alunos do 8.º e 9.º anos de escolaridade, promotores de iniciativas/aventuras apoiados pelos professores e pela família. As histórias são exploradas por atividades que procuram explicitar e completar os saberes de natureza financeira, inerentes à narrativa, bem como desenvolver atitudes e comportamentos financeiramente adequados.
quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Governo convoca sindicatos e apresenta projeto de Decreto-Lei de Recomposição da Carreira Docente
O Ministério da Educação da Educação convocou as organizações sindicais de docentes para uma reunião a realizar na próxima sexta-feira, dia 28, pelas 16 horas.
Entretanto, o governo enviou aos sindicatos um inaceitável e vergonhoso Projeto de Decreto-Lei de Recomposição da Carreira Docente, que não respeita o compromisso assumido em 18 de novembro de 2018, não cumpre a lei do Orçamento do Estado do corrente ano e a Recomendação aprovada, sem votos contra, na Assembleia da República.
Projeto de Decreto-Lei de Recomposição da Carreira Docente
Campanha Pirilampo Mágico 2018
A FENACERCI-Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, irá dinamizar em colaboração com a RTP, entre os dias 24 de setembro e 14 de outubro, a II Fase da Campanha Pirilampo Mágico.
Esta iniciativa pretende contribuir através de uma participação plural e responsável de todos na construção de pessoas e de sociedades mais justas e inclusivas, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos direitos humanos.
Trata-se de uma campanha de âmbito nacional em que muitas das Instituições que nela participam recorrem aos estabelecimentos de ensino a fim de solicitarem a sua colaboração.
terça-feira, 25 de setembro de 2018
Perfil do Aluno 2016/2017
Perfil do Aluno 2016/2017 - Estatísticas Oficiais
A presente publicação pretende disponibilizar informação estatística oficial que discrimina, de forma mais detalhada, indicadores associados a crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior.
Perfil do Aluno 2016/2017
Perfil do Docente 2016/2017
Perfil do Docente 2016/2017
A Direção de Serviços de Estatística da Educação (DSEE) da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta a publicação Perfil do Docente, para o ano letivo 2016/2017.
A presente publicação pretende traçar o perfil da população docente e abrange um conjunto de indicadores que fornecem informação relativa à distribuição dos docentes sobre as suas características individuais – idade, sexo, habilitações académicas e nacionalidade – e sobre o exercício da sua profissão – funções, componente letiva, vínculo contratual (educação pré-escolar, ensinos básico e secundário), categorias e regimes de prestação de serviços (ensino superior).
Idade dos Docentes
Perfil do Docente 2016/2017 - Análise Sectorial
A presente publicação pretende divulgar informação estatística sobre a população docente dos 5 grupos de recrutamento do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário com maior número de docentes em exercício nas escolas (Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Física) e a população docente das Línguas Estrangeiras do mesmo nível/ciclo (Inglês, Francês, Espanhol e Alemão).
Funções da Equipa Multidisciplinar
Este vídeo explica as funções da Equipa Multidisciplinar a partir da publicação do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho.
Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP – Assistentes Operacionais
Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP – Assistentes Operacionais
Nota informativa
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Assim, tendo presente o teor do meu Despacho n.º 8771/2018, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, importa proceder celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional da carreira com a mesma designação através de procedimento concursal comum para o efeito restrito aos trabalhadores sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido por parecer favorável homologado pelos membros do Governo competentes – Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social e Ministro setorial, identificados no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE (acesso exclusivo ao Diretor e Subdiretor), > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP, no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt), a partir do dia 26 de setembro de 2018.
segunda-feira, 24 de setembro de 2018
DGEstE - Delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais
Publicado hoje, no Diário da República, um Despacho com a delegação e subdelegação de competências nos Delegados Regionais de Educação, assinado pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
sábado, 22 de setembro de 2018
Sindicatos entregam Pré-Aviso de Greve
As organizações sindicais de professores entregaram, esta sexta-feira, no Ministério da Educação, o pré-aviso de greve para a primeira semana de outubro.
«Esta greve terá o seu início às zero horas do dia 1 de outubro de 2018 e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 4 de outubro de 2018. Os docentes que pretendam aderir podem fazer greve na totalidade ou, apenas, em alguns destes dias, incidindo a mesma, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões do país:
- 1 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém;
- 2 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;
- 3 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;
- 4 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos do Porto e de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.»
De qualquer forma, para efeitos de contabilização da adesão à greve, em cada dia, irão ser contabilizados apenas os dados de cada região.
A greve culminará no dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, com uma grande Manifestação Nacional de Professores, em Lisboa.
Pré-aviso de Greve
Mais uma derrota para o Governo
Tribunal Constitucional não dá razão a Governo em norma sobre horários no concurso de professores
Decisão
Decisão
11. Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do pedido quanto à norma do artigo 2.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, na parte em que adita, em sede de apreciação parlamentar, um novo n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.
Constitucional não dá razão a Governo em norma sobre horários no concurso de professores
Público
3ª Reserva de Recrutamento 2018/2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 3ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 25 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).
sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Estudo sobre a saúde dos docentes
Ensino Magazine
Os resultados de três estudos realizados na Universidade de Évora (UÉ) e Universidade do Algarve (UAlg) foram apresentados na academia alentejana. Considerados como os maiores estudos feitos até ao momento no nosso país sobre "stress", motivação e a saúde dos professores em Portugal, os investigadores destacam que, numa amostra de 12.158 professores portugueses, 52.4% percecionam bem-estar do desempenho da sua atividade profissional, 50.2% sofrem de esgotamento, 26.9% de distúrbios cognitivos, 32% de distúrbios músculo-esqueléticos e 27.9% de alterações na voz.
Na apresentação deste estudo, os organizadores deixaram o convite à participação no Seminário Internacional sobre Investigação e Intervenção em Stress a realizar a 29 de setembro na Universidade de Évora, (Colégio do Espírito Santo) com o apoio das Universidades do Algarve, Universidade da Madeira, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade de Leipzig, Universidade de Zwickau, Universidade de Barcelona, entre outras.
No estudo verifica-se, ainda, que os resultados obtidos nas várias dimensões de saúde dos professores portugueses são, na sua generalidade, inferiores aos dos espanhóis, observando-se maiores diferenças nas dimensões bem-estar e esgotamento. As análises realizadas permitiram à equipa definir três níveis de intervenção diferenciados, de acordo com o índice de saúde. Um primeiro nível onde 24.4% dos professores apresentam baixos resultados e cuja intervenção a realizar deve ser, essencialmente, ao nível do tratamento dos problemas diagnosticados e de promoção do bem-estar; um segundo nível (saúde média), com 45.2%, onde devem incidir com intervenção preventiva; e um terceiro nível (saúde alta), com 30.4%, que evidenciam um grupo de professores resilientes, envolvido na sua profissão e que experienciam bem-estar, e que, como tal, deverão ser melhor investigados no sentido de ajudarem os investigadores a identificar modelos promotores de bem-estar e resiliência na profissão docente.
Encontram-se mais professores portugueses no índice de saúde mais baixo e menos nos índices médio e alto, quando comparamos com os professores espanhóis. Os resultados indicam-nos que os professores do ensino público, do 2º e 3º ciclo, e secundário, do género feminino, com mais de 50 anos e 20 de serviço são os que apresentam menor bem-estar e mais problemas relacionados com as dimensões de perda de saúde e, sobre os quais devem incidir urgentemente um programa de intervenção de primeiro nível. Este estudo revela ainda que o principal preditor da baixa saúde dos professores portugueses é a exaustão; 24,4% dos professores portugueses apresenta baixos resultados no índice de saúde profissional, enquanto em Espanha se haviam verificado 20% dos professores nesta situação (N=11668).
No estudo sobre mobbing/assédio no trabalho, com 2003 professores, 22,5% dos professores têm consciência que sofrem com este fenómeno, no entanto, 75,1% dos professores assinalaram pelo menos um item da escala de mobbing LIPT-60, mas não reconhecem estar a ser vítimas (N=1504).
Em média, os professores relatam 9 condutas de mobbing no local de trabalho, as condutas de agressão mais verificadas inserem-se no bloqueio à comunicação (47%), ou seja, condutas que não deixam provas físicas. Dos professores que referem ter sido vítimas de mobbing, 83% consideram que tal teve consequências na sua saúde e desses 59% recorreu pelo menos 1 vez por ano ao atestado médico e 19 % recorreu pelo menos 2 vezes ao atestado médico.
Por fim, o estudo relativo à influência de variáveis organizacionais, individuais e pertencentes à interface sujeito-organização (N=1129), demonstrou que: a relação entre a satisfação no trabalho e o desejo de permanecer na escola é parcialmente explicada pela identificação psicológica dos docentes com o estabelecimento de ensino; a combinação das perceções sobre a avaliação de desempenho e a justiça organizacional facilitam os recursos psicológicos positivos dos docentes (autoeficácia, resiliência, otimismo e esperança); a associação entre uma cultura de suporte (focada nas relações interpessoais e caracterizada por uma comunicação aberta) e o funcionamento da escola fomentam a satisfação laboral; a relação entre o clima da escola e o seu funcionamento contribui, igualmente, para uma maior satisfação no trabalho; e, quando os docentes se sentem justamente tratados pela sua escola e o funcionamento desta é visto como eficaz, vai surgir uma maior identificação psicológica com o estabelecimento de ensino e uma maior satisfação com as tarefas desempenhadas.
Reposicionamento na carreira nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Praticamente 5 meses depois da publicação da Portaria, temos informações sobre o Reposicionamento na carreira nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Nota informativa - 20 de setembro de 2018
Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Nota informativa - 6 de junho de 2018
Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Perguntas frequentes
Contratos e aditamentos 2018/2019
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.
Consulte as notas informativas
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