Nota informativa
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Assim, tendo presente o teor do meu Despacho n.º 8771/2018, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, importa proceder celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional da carreira com a mesma designação através de procedimento concursal comum para o efeito restrito aos trabalhadores sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido por parecer favorável homologado pelos membros do Governo competentes – Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social e Ministro setorial, identificados no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE (acesso exclusivo ao Diretor e Subdiretor), > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP, no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt), a partir do dia 26 de setembro de 2018.
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