Publicada a Lei que estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
segunda-feira, 16 de novembro de 2020
domingo, 15 de novembro de 2020
Prevenção da Covid-19 em contexto Escolar - Webinar Científico
I WEBINAR CIENTÍFICO - 18 de novembro de 2020, 17 horas no Auditório da Francisco Sanches
PREVENÇÃO DA COVID-19 em contexto Escolar
Inscrição
Petição Pública: Covid-19 Regresso à Escola não pode ser igual para todos por que não somos todos iguais
Proteção de cuidadores de risco COVID-19 e inclusão de docentes de risco COVID-19 no sistema de ensino à distância durante a pandemia
Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Perante uma situação de saúde pública que demonstra ser de gestão muito complexa, particularmente antes do desenvolvimento de uma vacina ou processo terapêutico eficaz, consideramos que as medidas de contingência — COVID-19 — preparadas para a reabertura das escolas são desajustadas, inflexíveis e pouco inclusivas face às diversas realidades no nosso país.
Entendemos o raciocínio por trás da necessidade de um sistema de ensino universal, particularmente na defesa de crianças em risco social / sinalizadas pela CPCJ, e como equilibrador sócio-económico. Mas sabemos também que nem todas as situações são iguais, e que enquanto há famílias homogeneamente saudáveis (sem quadro clínico de risco face à COVID-19) e / ou que poderão/estarão disponíveis a assumir o risco da letalidade e sequelas, que neste momento se conhecem da doença, outras há que terão um ou mais membros familiares, com comorbilidades, que ficarão expostos a uma situação de risco acrescido, face à COVID-19, situação que poderá tornar-se legitimamente insustentável do ponto de vista psicológico caso sejam desconsiderados a ter lugar / direito de decisão sobre a sua ação no espaço público, num contexto em que a sua condição de saúde é cientificamente reconhecida como sendo uma condição que oferece maior vulnerabilidade face à atual ameaça de saúde. Por outro lado, haverá famílias para quem ter crianças em casa é incomportável perante obrigações que implicam a sobrevivência económica, mas outras terão membros disponíveis para acompanhar as crianças / jovens nos seus estudos escolares, em regime de ensino remoto ou através de Ensino à Distância (doravante designado por E@D) .
No enquadramento atual de população de risco COVID-19 incluem-se, para além de pessoas com idade avançada (65 anos ou mais), pessoas, em qualquer idade com doenças crónicas, como a doença cardíaca, doença pulmonar, doença oncológica, hipertensão arterial, diabetes, entre outros, nomeadamente condições que afetam o sistema imunitário, como é o caso de tratamentos de quimioterapia, doentes em tratamento de doenças autoimunes (como a artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla, algumas doenças inflamatórias do intestino), infetados com o vírus da imunodeficiência humana transplantado.
Perante a situação atual, atendendo ao principio da inclusão e do respeito pela diversidade e ao direito cívico da proteção da saúde e da vida dos cidadãos bem como ao bem-estar psicológico, propomos a existência de um regime misto, em que Encarregado/a (s) de Educação / cuidador/a (s) possam decidir sobre a possibilidade de ou os seus educandos estarem fisicamente em sala de aula ou acompanharem as aulas, em tempo real, através de acesso remoto (com a colocação de um dispositivo audiovisual, ou seja, uma câmara ligada à rede dentro da sala de aula apontada para o local pertinente à aprendizagem) em função do seu perfil específico e da sua capacidade de acompanhamento ao respetivo educando, ou da situação clínica do/a Encarregado/a de Educação / cuidador/a, além da situação clínica da própria criança. Assim como a possibilidade de um/a docente de risco poder continuar no ativo através de E@D.
A obsessão em abrir as escolas imperativamente para todos, praticamente em simultâneo, esquece quem se encontra nas segundas categorias dos casos já aqui referidos — Enc. de Ed. / cuidadores de risco — , e é de notar que estas tendem a sobrepor-se (famílias em que alguém tem possibilidade e disponibilidade para acompanhar o/a (s) seu/sua (s) educando/a (s) em regime de ensino remoto / E@D serão frequentemente famílias com membros de risco — como é, por exemplo, o caso de avós ou de cidadãos em situação de reforma antecipada).
O impacto psicológico da hospitalização prolongada ou da morte precoce dos Enc. de Educ. / cuidadores de risco COVID-19 bem como a tensão a que as crianças/jovens que dependem destes Enc. de Educ. / cuidadores podem estar sujeitas/os, deve também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar, saúde mental/psicológica, das crianças e jovens.
Neste sentido consideramos que permitir o ensino em regime de acesso remoto / E@D a alunos, através de dispositivos audiovisuais (câmaras ligadas à rede) permitirá colmatar várias lacunas no que é proposto:
1) Proteger os mais vulneráveis, não apenas as crianças e jovens de risco acrescido perante o SARS-CoV-2 como também quem delas cuida (Enc. de Educ. / cuidadores de risco acrescido face à COVID-19), algo que parece criminoso que não esteja a ser considerado;
2) Criar mais espaço físico em sala de aula para que as medidas de segurança propostas se tornem exequíveis;
3) Encontrar uma solução de inclusão para os docentes clinicamente mais vulneráveis, que poderiam, sem necessidade de recorrer à baixa ou a declaração médica, optar por funcionar como docentes em ensino remoto / E@D, quer seja lecionando para alunos em regime de ensino remoto / E@D quer seja lecionando para alunos em ensino presencial ou como auxiliares de apoio a outros docentes e/ou a alunos, tratando de aspetos relacionados com avaliação diária, dúvidas de alunos que estão remotamente a assistir às aulas ou outras atividades escolares que se entendam ser necessárias, e sempre durante o seu horário de trabalho, por meios síncronos, isto é, em tempo real;
4) Permitir que as previsíveis situações em que alunos entrem em quarentena (por infeção, caso suspeito, proximidade a caso conhecido ou outra razão) tenham já uma solução para o acompanhamento das aulas, e não resultem num absentismo massivo ao longo do ano escolar, assim como permitir que os docentes que entrem na mesma situação possam continuar a lecionar fazendo uso da tecnologia (ex.: videoconferência) para os alunos que se encontram fisicamente presentes em sala de aula, no respetivo recinto/estabelecimento de ensino;
5) Agilizar a possibilidade de uma transição para regime totalmente remoto, caso a situação sanitária o venha a obrigar, acontecimento relativamente ao qual não podemos por a cabeça na areia, e que irá sempre implicar uma transição dificílima, tão mais complicada quanto mais insistirmos que não vale a pena prever mais nada que não seja praticamente todos em simultâneo na escola.
Os entraves a este tipo de solução não constituem uma real impossibilidade, apenas uma tirania ideológica do igual para todos. A ver:
1) esta proposta não implica que pais / Enc. de Educ. que tenham de trabalhar o deixem de fazer ou que haja qualquer encargo financeiro do Estado (subsídios, etc.). Apenas pede que quem tenha disponibilidade ou apoio a esse nível (ex.: avós) e sinta necessidade de tomar este tipo de decisão tenha direito de o fazer;
2) esta proposta não implica que crianças sinalizadas pelos serviços sociais / CPCJ possam não ser acompanhadas na escola, presencialmente, bem como crianças cuja alimentação praticamente depende dos refeitórios escolares. Situações que já estavam a ser salvaguardadas e precisam de continuar a sê-lo. Apenas se pede que as crianças até então devidamente apoiadas pelo respetivos pais/Encarregados de Educação possam continuar a sê-lo da melhor forma;
3) um dos motivos mais fortes para a reabertura geral das escolas que tem sido colocado em cima da mesa é a questão do impacto psicológico da não-socialização e do constrangimento no desenvolvimento de competências adquiridas em trabalho de equipa. Sem querer de todo minimizar o papel da escola nesse sentido, relembro que o trabalho em equipa não está limitado à presença física (é viável em regime de ensino virtual síncrono, desde que sejam criados grupos de trabalho para esse efeito) e que a socialização não é exclusiva ao contexto escolar. As medidas necessárias preconizadas, para travar atualmente a propagação do SARS-CoV-2, estão longe de ser isentas de impacto psicológico. Provavelmente com o devido apoio de adultos competentes, atentos às necessidades das crianças e dos jovens, particularmente atentos às necessidades das crianças mais jovens, estas crianças e jovens serão capazes de ultrapassar a situação de forma positiva, mas na realidade só daqui a uns anos poderemos aferir o resultado de crianças constantemente a serem afastadas umas das outras e de atividades de risco, durante longos períodos de tempo usando máscara, possivelmente criando uma realidade deturpada do que é a socialização, pelo menos conforme a entendemos hoje. Não há soluções perfeitas perante o que se avizinha, pelo que é imperioso flexibilizar e ser empático com a existência da diversidade de situações / pessoas e para com a legitima subjetividade da vivência concreta sentida por cada um/a de nós em relação a este assunto;
4) um ano letivo híbrido poderia trazer complicações, no sentido em que um/a professor/a que está em sala de aulas e ao mesmo tempo tem de dar atenção a aluno/a (s) que assistem remotamente às aulas encontra-se perante um pedido de duplicação de atenção que pode ser particularmente complicado. Não se pede aqui esse tipo de solução, apenas a instalação ou a utilização de dispositivos já existentes (ex.: um computador ou um tablet com câmara ligado à rede), para difusão do que acontece em sala de aulas (salvaguardado a proteção da imagem dos alunos que lá se encontram, naturalmente), e a possibilidade de os alunos, que estão em participação remota, enviarem os exercícios através da plataforma, de forma síncrona, em tempo real. E/ou a criação de grupos/turmas de alunos em regime de E@D, conduzidas por doentes que se encontrem nesse mesmo regime de ensino. Os pais / Encarregados de Educação, que tendo optado por uma destas modalidades de ensino (remoto/ E@D), tratarão de questões como dúvidas e disciplina, tal como o fizeram durante o último período letivo de 2019/2020;
5) neste sentido, não se propõe aqui soluções em que os professores tenham de ficar em frente ao computador pela noite dentro a responder a e-mails; o/a (s) aluno/a (s) em regime de ensino remoto / E@D são tratado/a (s) como aluno/a (s) fisicamente presenciais (distância física não significa distância empática ou falta de empatia, assim como a proximidade física não garante qualquer empatia ou competência pedagógica. A empatia ocorre independentemente da distância/proximidade física), sem modelos de ensino assíncrono e a responsabilidade de aferir o ritmo de trabalho pertencendo aos Encarregados de Educação e eventualmente a docentes que sejam designados pela escola para docência em regime de E@D / remoto, dado o seu perfil clínico de vulnerabilidade;
6) não se propõe aqui que as avaliações sejam realizadas remotamente, os momentos de testes/exames deverão ser presenciais, caso a situação sanitária o permita. É completamente diferente gerir a segurança de um evento esporádico quando comparado com uma exposição diária. Entendemos que o sistema de avaliações seguido no último período letivo, 2019/2020, trouxe constragimentos que devem ser evitados.
Não está aqui implícita a ilusão sobre a existência de soluções perfeitas ou de "risco zero" apenas se pretende minimizar riscos e futuros prejuízos de forma equilibrada, evitando a necessidade de voltarmos a um estado de paragem quase total.
Uma solução, do igual para todos, está longe de ser inclusiva. É precisamente na procura de uma visão ampla e empática e no equilíbrio entre as diversas vertentes do panorama atual, que podemos encontrar soluções que possam ir ao encontro das necessidades de todos, sem excluir ninguém.
Tem-se vindo a assistir a uma polarização da sociedade em que imposições (mesmo as que se têm por base a salvaguarda de algo básico, como a saúde e a vida) são encaradas como atentados à liberdade. A perspetiva afunilada da uniformização, do igual para todos quando todos não somos iguais, acentua a polarização e é exatamente na liberdade de escolha, balizada pela razoabilidade e pelo respeito mútuo (nomeadamente o respeito pela saúde e pela vida dos que nos rodeiam), que se pode encontrar uma perspetiva aberta em que cada um consegue encontrar o seu caminho sem o impôr aos outros.
Não devíamos pautar-nos por ideologias, que em nome de um questionável bem-comum impõem à sociedade as suas convicções, com uma aplicação cega ou restrita e de consequências potencialmente atrozes.
A decisão de mandar ou não os filhos para a escola é atualmente de natureza extremamente privada e pessoal. Aos pais / Encarregados de Educação deve ser reconhecida a capacidade para avaliarem o que é melhor para o/(s) seu/sua(s) filho/a (s) / educando/a(s). Não disponibilizar esta opção aos pais / Enc. de Educ. é pôr em causa a sua autonomia e simultaneamente colocar em risco o bem-estar da própria criança / jovem.
Não entender que a vulnerabilidade de um/a docente a uma ameaça de saúde não significa incapacidade para dar seguimento, de forma competente, ao ensino, mesmo que seja remotamente / E@D, é não entender verdadeiramente o que são critérios de qualidade a este nível. A qualidade do ser humano, no seu trabalho, enquanto docente, sobrepõe-se ao modelo formal; mais do que a *forma* importa o *modo como* atua com os seus alunos. Assim como a empatia e a competência não são garantidas pela proximidade física, a distância geográfica está longe de impedir que se faça um bom trabalho a este nível, particularmente quando temos todos os meios ao nosso alcance.
Vivemos tempos sem precedentes na história da humanidade e as incertezas são ainda excessivas, à sociedade civil deve ser dada liberdade de prosseguir com opções responsáveis.
Susana Pereira
(mãe e mestre em psicologia da saúde)
Apesar de não estarmos de acordo com alguns pontos apresentados pela peticionária mas, porque nos foi enviado um pedido de partilha através de e-mail dirigido ao blogue, aqui fica a divulgação do texto integral da petição, por forma a contribuir para o debate e partilha de ideias sobre a gestão das nossas escolas, face à situação muito complexa que vivemos no país e no mundo.
Academia Digital para Pais - Ações de formação promotoras de competências digitais
As ações de formação têm a duração de 8 horas em horário pós-laboral e irão decorrer nas instalações da própria instituição de ensino, podendo participar até duas pessoas por agregado familiar.
Cada escola participante procederá à identificação e seleção dos voluntários formadores, que deverão ser, preferencialmente, alunos que frequentam o agrupamento, com idades entre os 14 e os 18 anos. Poderão, ainda, ser selecionados voluntários junto do grupo dos docentes, técnicos e/ou pais/encarregados de educação da respetiva comunidade educativa para dinamizar esta formação.
A EDP Distribuição atribuirá apoios financeiros à realização da formação, no que diz respeito aos custos associados ao apoio logístico.
O período de candidatura irá decorrer entre 11 e 18 de novembro de 2020 através do formulário.
Regulamento e informações
Recomendação do CNE sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário
O CNE recomenda:
1. A avaliação da representatividade social do corpo estudantil nas instituições de ensino superior, designadamente no que se refere aos efeitos discriminatórios da situação socioeconómica familiar e individual, de etnia, de deficiência, do local de residência ou outros que venham a ser identificados como relevantes, bem como os resultados das políticas de inclusão e de aprendizagem ao longo da vida, identificando medidas que visem a sua correção, fixando metas a atingir até 2030.
2. A redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos, aliviando a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário e viabilizando a concretização da sua vocação de formação terminal.
3. O reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior, individualmente ou em consórcio, definindo o perfil de competências para seleção dos candidatos, introduzindo critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios em função do perfil definido, incluindo eventuais provas próprias, organizadas de forma a evitar que os candidatos se tenham de submeter a uma multiplicidade de provas, sem prejuízo das medidas gerais consideradas na recomendação n.º 1.
4. Com a consolidação da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo acesso e ingresso, a extinção dos concursos especiais, permitindo às instituições a definição de contingentes em função da diversidade de formação académica prévia a que correspondam alternativas de matérias a cursar no início dos cursos.
5. A revisão das formas de avaliação utilizadas no ensino secundário, designadamente nos cursos científico-humanísticos, de forma a assegurar a avaliação das competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e a introdução de processos de moderação que permitam que algumas dessas formas tenham condições para serem consideradas no processo de acesso ao ensino superior.
6. O acompanhamento dos trabalhos, a nível nacional e internacional, e a promoção da investigação sobre a avaliação de competências como as previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, para apoio ao ponto anterior.
7. O acompanhamento e a avaliação do sucesso no ensino superior, incluindo a investigação educacional sobre os preditores de sucesso e a correlação do desempenho no ensino superior com os critérios e instrumentos de seleção e seriação usados, bem como a disponibilização pública da informação produzida.
8. Introdução progressiva das alterações no sistema de acesso ao ensino superior, assegurando a integridade do processo de acesso, avaliando os passos dados e introduzindo as correções necessárias aos objetivos de promoção do sucesso no ensino superior, de justiça social e de inclusão educativa e social.
sábado, 14 de novembro de 2020
O que é a Estratégia Portugal 2030?
i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
ii) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos, e
iv) um país competitivo externamente e coeso internamente.
Leia o documento na íntegra: Portugal 2030
Inquérito sobre as diretivas de segurança sanitária nas Escolas
O SIPE está preocupado e tem vindo a alertar para a necessidade de se cumprirem todas as diretivas de segurança sanitária.
Tem-se sentido alguma incoerência na aplicação dos procedimentos e dúvidas e dificuldades nas decisões a adotar, daí o contributo de todos ser muito importante.
Nesse sentido, o SIPE criou esta plataforma que visa a partilha, recolha de informações e testemunhos, de modo a ter o feedback da evolução da atual realidade, por forma a melhorar o acompanhamento e a sua participação ativa em defesa da segurança dos Docentes e Comunidade Educativa.
Participa e colabora para a tua própria segurança! Dá-nos o teu feedback! Preenche a submete o inquérito! Assegura-se confidencialidade!
Professores continuam a suportar as despesas do teletrabalho
Em teletrabalho, quem paga a Internet?
Como a lei não é clara, abre-se uma janela de oportunidade para que o empregado possa pedir à entidade empregadora o pagamento de algumas despesas que, em caso de normalidade, se consideram domésticas. Por exemplo, a Internet e, no limite, a electricidade.
Advogados consideram que o Governo deveria especificar que pagamento de despesas inerentes ao teletrabalho é obrigação dos empregadores. Acréscimo de gastos de electricidade é um dos casos.
Notícias Público
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Estão abertas as inscrições para o concurso "Conta-nos uma história!"
As histórias a admitir a concurso, em língua portuguesa e em língua inglesa (3.º e 4.º anos), podem ser originais ou consistir em recontos com base em fábulas, parábolas, contos, mitos ou lendas e outros textos já existentes, podendo ser humorísticas, educativas, tradicionais, etc.
Nesta 12.ª edição, podem, ainda, ser abordados os domínios contemplados na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, nomeadamente o da Educação Ambiental e o do Risco, através da exploração de temas como, por exemplo, proteção da floresta, dos mares e oceanos, dos animais, entre outros. Em todos os casos, deverão integrar diálogos, incluir um narrador e diferentes personagens.
A dinamização deste concurso é assegurada, pelo Ministério da Educação (ME), através da Direção-Geral da Educação (DGE), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), do Plano Nacional de Leitura2027 (PNL) e em parceria com a Microsoft, a Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI) e com a Rádio ZigZag.
A candidatura é feita online, até ao dia 31 de janeiro de 2021, através do preenchimento de um formulário disponível em http://erte.dge.mec.pt/formularios
A entrega dos trabalhos decorrerá de 15 de janeiro a 6 de abril de 2021, no endereço http://erte.dge.mec.pt/formularios
Para mais esclarecimentos, consulte o site de apoio ou contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: podcast@dge.mec.pt
"Entreler" Revista digital de acesso livre e gratuito
Os textos do n.º zero da Entreler foram escritos a convite do PNL2027, pelo que agradecemos aos respetivos autores. A partir deste número, será aberta uma chamada de artigos.
Descarregar pdf
Reserva de recrutamento n.º 10
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de novembro de 2020 (hora de Portugal continental).
Ver Nota informativa
RR 11 – 20 de novembro de 2020
Dicas e alertas para manter uma relação saudável e produtiva com as tecnologias
Recorde-se que o Centro Internet Segura (CIS) tem como missão a promoção do uso seguro, responsável e saudável da Internet e, nesse sentido, oferece, a nível nacional, 3 serviços que se desdobram em dois centros de sensibilização: um operacionalizado pelo CIS e destinado a toda a população e um segundo da responsabilidade da Direção-Geral da Educação e destinado à comunidade escolar, o SeguraNet. Disponibiliza, ainda, um serviço de apoio e esclarecimento gratuito, a Linha Internet Segura, bem como um canal de denúncia de conteúdos ilegais online: https://www.internetsegura.pt/lis/denunciar-conteudo-ilegal.
Consulte o eBook
Guia para uma Internet Segura
Estratégia Portugal 2030
Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Portugal 2030.
O Governo resolveu aprovar a Estratégia Portugal 2030 enquanto referencial principal de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do País, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13
quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Declaração de situação de calamidade prorrogada até ao dia 23 de novembro
Em relação aos concelhos com risco elevado, o diploma define que:
- a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, os seguintes concelhos deixam de fazer parte da lista dos com risco elevado: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela;
- a partir das 00h00 de dia 16 de novembro, os seguintes (77) concelhos passam a fazer parte da lista: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu;
- determina que, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 8h e o encerramento às 13h, exceto em certos casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina;
- determina que, durante o fim-de-semana, a partir das 13h, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio.
2. Foi ainda aprovado um diploma que estabelece uma medida extraordinária de apoio ao setor da restauração no âmbito das restrições ao funcionamento aprovadas no quadro do estado de emergência decretado a 6 de novembro.
...
Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de novembro de 2020
Consulta Pública - Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência-ENIPD 2021-2025
A ENIPD pretende reforçar o compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional, como uma das prioridades da sua ação governativa.
Para conhecer o documento aceda aqui [PDF | 44 páginas | 522 KB]
Mapa Anexo: Apresentação dos eixos estratégicos, objetivos gerais e respetivos objetivos específicos, as medidas/ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e metas [Excel | 8 separadores | 75,8 KB]
Os contributos e comentários devem ser remetidos para o email consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt até às 23:59 do dia 24 de dezembro 2020.
Reposicionamento 2020 – Prazo para consulta do recibo e apresentação de reclamação – de 12 a 16 de novembro
Informa-se de que está disponível para os docentes o
recibo do Reposicionamento 2020 e que os mesmos podem apresentar reclamação dos
dados inseridos pelo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, ou por não
constarem da aplicação eletrónica, até às 18:00 h do dia 16 de
novembro.
A análise da reclamação por parte dos diretores realiza-se entre
o dia 17 e as 18:00h do dia 27 de novembro.
Podem igualmente apresentar reclamação os docentes que ingressaram na carreira desde 2011 e que ainda não constam na aplicação do Reposicionamento nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Reposicionamento 2020 - Reclamação
Ministério da Educação anuncia a chegada de computadores a algumas Escolas
Primeiros computadores da "Escola Digital" chegam esta semana às escolas. Governo divulga guia técnico
O Ministério da Educação divulgou um guia técnico, que pode ler aqui, sobre os equipamentos que vão começar a chegar aos alunos no âmbito do projeto que promete digitalizar o ensino em Portugal.
Começam esta semana a chegar às escolas portuguesas os computadores e equipamentos de internet móvel prometidos pelo Governo ao abrigo do programa “Escola Digital”, que tem como objetivo garantir o acesso de todos os alunos do país à internet.
De acordo com informações técnicas divulgadas esta quarta-feira pelo Ministério da Educação, os kits vão ser compostos por um computador portátil (de características distintas consoante o nível de escolaridade), auscultadores com microfone, uma mochila, um hotspot de internet e um cartão SIM.
O governo distribuiu esta semana às escolas um guia técnico que mostra quais os equipamentos a que os alunos vão ter acesso e explica como as instituições devem fazer o registo dos computadores e dos hotspots.
Num comunicado enviado esta quarta-feira, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares destaca que “num primeiro momento será dada particular atenção aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da Ação Social Escolar, iniciando-se com os alunos do escalão A que frequentam o ensino secundário, priorizando aqueles que não têm acesso a equipamentos eletrónicos em casa”.
Observador
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
#EscolaEmSegurança
Cartazes
#EscolaEmSegurança (PDF 1,1 MB)
#EscolaEmSegurança +Vale mascarado do que confinado (PDF 1,4 MB)
Vídeos
Jardim de Infância (Mp4 61,2 MB)
Ensino Básico e Secundário (Mp4 57,9 MB)
Alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção
Publicado o Despacho que procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Este é um tempo muito difícil para os Diretores!
Margarida Marrucho Mota Amador
Não há dúvida que este não é um tempo fácil para os directores das escolas, nem para outro qualquer líder. Lidar com a incerteza do que será o futuro e conseguir planear o mais possível dentro deste cenário de imprevisibilidade, não é nada fácil.
De que sentem falta os directores das escolas? Esta pergunta tem resposta imediata: de paz e sossego! E o que podem fazer para conseguir essa paz e sossego? Muita coisa! Gerir bem o stress, a agenda, as reuniões, a resiliência, a comunicação... Mais o orçamento, os recursos humanos, a inovação pedagógica, a segurança, a higiene... Enfim!
Se ainda não estávamos convencidos de que os directores de escolas abrangem uma série de diferentes funções, esta pandemia traz ao de cima a quantidade avassaladora de capacidades diversas que um director de escola tem de ter. Não sendo, habitualmente, gestor por formação académica, mas podendo contar na sua mochila com um curso de administração escolar, vê-se assoberbado de inúmeras tarefas, mais administrativas do que pedagógicas, mais de resolução de conflitos e problemas do que didácticas.
A disponibilidade espera-se que seja total e a capacidade para tomar decisões, imediata. Mas o que entendemos por disponibilidade? E como se pode estar disponível? Como se consegue pensar, avaliar e tomar decisões em tempo que não existe? Como se aprende a fazer isto?
Não há dúvida que os directores não têm um dia-a-dia fácil e que nesta fase de pandemia, tudo é novo e os problemas antigos parecem ter-se adensado. Mas afinal, do que precisam os directores? De ter a equipa certa? To get the right people on the bus, como dizia Jim Collins? E o que lhes pode trazer a equipa certa? A possibilidade de descentralizar, de confiar, de ser entendido, de não ter medo nem vergonha de errar. De deixar que as emoções sejam a bússola das necessidades, da escola, de todos e suas também? Habitualmente são as emoções que nos transmitem aquilo de que precisamos. Se soubermos ler as emoções e descodificar as mensagens e informação que encerram, ou seja, se tivermos desenvolvida a nossa inteligência emocional, conseguiremos perceber do que precisam os outros para se sentirem realizados, e poderem comprometer-se de forma genuína e empenhada, gerando maior produtividade e de forma eficaz.
Não há dúvida que este não é um tempo fácil para os directores das escolas, nem para outro qualquer líder. Lidar com a incerteza do que será o futuro e conseguir planear o mais possível dentro deste cenário de imprevisibilidade, não é nada fácil. Como prever as necessárias transformações face ao actual estado de incerteza? Quais as necessárias características dos novos colaboradores no quadro das novas exigências? Como reorganizar os recursos humanos? Como potenciar os talentos de cada um? Quais são hoje os motivos de inclusão, num mundo de diversidade maior do que nunca? Como tomar conta do mundo digital que tomou conta de nós?
Cada director, cada líder, ao aumentar o seu autoconhecimento, terá mais claro, aquilo de que precisa. Mais do que conhecimentos técnicos ou procedimentos de segurança e higiene, o seu desenvolvimento humano fará a diferença pois é o que o torna único e inigualável. Aquilo que é e como usa o seu potencial na gestão das pessoas e dos processos. Sim, porque as pessoas são insubstituíveis. Pode ser outro a desempenhar as mesmas funções, mas não é a mesma coisa!
Aquilo que nos diferencia é o que somos e não o modo como fazemos, pois quando não somos bons técnicos podemos sempre rodear-nos deles, mas quando não somos bons líderes, não conseguimos rodear-nos deles. É tempo para reflectir e investir no autoconhecimento dos líderes, só assim conseguirão perceber o que lhes faz falta. O que entendemos por liderança está a mudar se é que já não mudou.
O que se espera de um líder não é um ser autoritário, arrogante e prepotente. As expectativas estão em alguém que inspire uma organização e que sonhe um futuro arrojado, desafiante, com um potencial diferenciador e consiga comunicar de forma eficaz e influente; que seja a força da evolução dentro da continuidade. Alguém coerente e íntegro, onde o walk the talk tenha discrepância zero.
Já chega a pandemia para nos atormentar, que os líderes e concretamente os directores de escolas, consigam transmitir a inspiração necessária para a missão de ensinar e a motivar todos para a concretização actualizada dos seus projectos educativos. Autoconhecimento e desenvolvimento humano, precisa-se!
Na opinião de Santana Castilho "a lógica destas medidas é uma paródia burlesca, que decreta certezas com base em incertezas"
Santana Castilho
A lógica destas medidas do recolher obrigatório é uma paródia burlesca, que decreta certezas com base em incertezas.
Corro o risco de os absolutistas do mainstream me chamarem negacionista, por vir expor dúvidas sobre as recentes medidas disfuncionais de combate à pandemia. Mas numa sociedade democrática é livre o direito de nos expressarmos. Muitas vezes, a opinião dos outros provoca-me dor. Mas jamais me passou pela cabeça curar a minha dor calando-os, excepção feita quando o que defendem abalroa os princípios constitucionais e éticos que nos regem.
O entendimento entre Marcelo, Costa e aqueles que na AR lhes deram cobertura para decretar o estado de emergência tem uma leitura política óbvia: para eles, a Constituição é um estorvo. A preocupante situação da saúde pública não justifica que o presidente da República proteja a inépcia do Governo com uma questionável interpretação da Constituição. Não há estado de emergência a título preventivo. O estado de emergência responde, não prevê. Não há estado de emergência light. O estado de emergência é um instrumento constitucional sério e profundo. Este estado de emergência dividiu o país entre os que aprovam ou reprovam, afastando-nos, como convém ao Governo, do escrutínio sobre a ausência de planeamento e de medidas eficazes para evitar a propagação da pandemia. À boa maneira ardilosa de António Costa fazer política, este estado de emergência põe nas costas dos cidadãos a responsabilidade pela disseminação de uma pandemia, cujos efeitos se agigantam face à debilidade para que os sucessivos governos foram atirando o SNS e os demais sistemas sociais de protecção dos mais pobres, de que a ocupação de mais de mil camas em hospitais por parte de pessoas com alta clínica mas sem casa nem família para as acolher é vergonhoso exemplo.
A ruptura do SNS não é de agora. Vem de trás, do ir além da troika do PSD e das cativações do Ronaldo das finanças, do PS. E quando se prepara a partição dos milhares de milhões que vão chegar da UE, de que se ocupam as estratégias? Da Educação? Da Saúde? Da Justiça? Não! Do hidrogénio verde, da alta velocidade, da digitalização e demais modernidades. Porque quanto menos críticas e educadas forem as massas, melhor. Porque quem tem poder económico escolhe e paga os melhores cuidados médicos. E porque quanto mais lenta for a justiça mais protegida fica a promiscuidade entre a política e os negócios.
O recolher obrigatório exprime a preponderância da política para consumo mediático sobre a racionalidade e aquilo que a ciência já sabe do vírus. Expõe o desespero e o desnorte de quem se deslumbrou com a toleima do “milagre português” e não soube utilizar os meses de acalmia para preparar a defesa de uma previsível segunda vaga, pensando agora que vai dominar a curva epidémica a toque de corneta.
Um famoso gráfico colorido da DGS diz que o factor “ familiar/coabitante” tem um potencial de 68% nos contágios novos. E prendem-nos em casa a partir da uma da tarde de sábados e domingos? Que nos permitissem, ao menos, ir andar de metro ou de comboio na linha de Sintra, com potencial zero nas conclusões da colorida DGS. O recolher às 23h00 vai impedir os perigosos jantares familiares? Sendo perniciosos os ajuntamentos nocturnos dos jovens ao ar livre, serão pacíficas as esperadas concentrações de consumidores nas grandes superfícies, durante as manhãs de sábados e domingos? Como e onde foi apurado que os passeios de sábado e domingo à tarde ou a ida às compras ou aos ginásios nos mesmos períodos são a origem dos contágios? Se a medida visa as grandes festas, não seria mais adequado tiro certeiro, que não bazuca sem sentido? Se o recolher obrigatório nos protege dos contágios, porque é que onde ele é total e permanente (estabelecimento prisional de Tires) se regista o maior surto apurado numa só instituição (148 casos)? Ou porque é que 1047 idosos morreram em recolhimento obrigatório, em lares de má memória?
Entretanto, há nas escolas portuguesas professores de turmas enviadas para quarentena que continuam a leccionar outras turmas. Há professores que tiveram contactos com alunos infectados, mas não foram testados. Há professores que continuaram a leccionar durante o tempo em que aguardaram o resultado de um teste, que se revelou positivo.
A lógica destas medidas é uma paródia burlesca, que decreta certezas com base em incertezas. Terá sido Simão Bacamarte a musa inspiradora de António Costa?
terça-feira, 10 de novembro de 2020
Educar para a Cidadania Global - Contributos para a área curricular de Cidadania e Desenvolvimento
O Projeto “Educar para a cidadania global – Contributos para a área curricular de Cidadania e Desenvolvimento nas Escolas” está a ser desenvolvido pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), em articulação com o Centro de Formação Júlio Resende (CFJR) de Gondomar e em parceria e com apoio financeiro da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI).
O Projeto pretende, por um lado, contribuir para a implementação da área curricular de Cidadania e Desenvolvimento, através do levantamento de práticas e materiais, do reforço da formação de professores e da criação e/ou aperfeiçoamento de metodologias e materiais de apoio ao trabalho nas escolas e, por outro lado, contribuir subsidiariamente para o Programa Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania (OEI), numa lógica de partilha de conhecimentos e aprendizagem mútua. Um dos objetivos específicos do projeto pressupõe a divulgação de “resultados e eventuais parcerias de forma a fomentar conhecimento, atitudes e ações no quadro da Educação para a Cidadania”. Os resultados do projeto incluem, ainda, o levantamento de experiências e aprendizagens em ED/ECG, a realização de oficinas de formação de professores, assim como a realização de um seminário de divulgação de resultados do projeto, envolvendo todos os responsáveis e intervenientes na implementação do mesmo.
Participação e inscrições:
O seminário será online (os links serão disponibilizados atempadamente) e gratuito, sendo necessária inscrição de todos os participantes AQUI.
No caso dos professores haverá possibilidade de acreditação como Ação de Curta Duração (ACD).
O seminário será transmitido ao vivo através do canal de Youtube da FPCEUP, em https://www.youtube.com/c/FPCEUPvideos
Mais informações e Programa Provisório
Líderes Digitais e Líderes Digitais Benjamins 6.ª Edição
Ao longo do ano letivo, as equipas de alunos, acompanhadas por um professor, e com o apoio do SeguraNet, desenvolvem diversas ações de sensibilização, dirigidas à comunidade educativa em que se inserem, contribuindo para o desenvolvimento da Cidadania Digital.
A participação dos alunos em iniciativas desta natureza contribuirá, decerto, para prevenir a adoção de alguns comportamentos, identificados como negativos, por parte dos utilizadores das tecnologias e da Internet e que, de acordo com estudos realizados, têm vindo a registar um aumento significativo.
Para conhecer melhor a iniciativa Líderes Digitais que, na edição anterior contou com a participação de cerca de 4400 alunos, de várias escolas de todo o país, alcançando cerca de 28.300 pessoas das diversas comunidades educativas, consulte o site e o documento orientador.
Para participar com os seus alunos, o professor responsável pela (s) equipa(s) deve proceder à inscrição, até ao dia 23 de novembro de 2020, através do respetivo formulário:
Líderes Digitais Benjamins do 1.º ao 4.º ano de escolaridade
Líderes Digitais do 5.º ao 12.º ano de escolaridade e ensino profissional https://questionarios.dge.mec.pt/index.php/222564?lang=pt
Questões críticas no domínio da avaliação pedagógica
Questões Críticas no Domínio da
Avaliação Pedagógica: Fundamentos, Práticas e Investigação”, pelo Professor
Doutor Domingos Fernandes (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa,
Escola de Sociologia e Políticas Públicas).
É pena que tudo soe a oportunismo
Paulo Guinote
Depois de sucessivos amesquinhamentos, parece ter-se descoberto que as escolas são essenciais para que tudo o resto funcione, a começar pelos serviços ditos “essenciais”. E então fala-se em “respeito”. É pena que tudo soe a oportunismo.
Há cerca de duas semanas, a terminar Outubro, perante o recrudescimento dos números da pandemia, o primeiro-ministro fez uma declaração que transcrevo de forma extensa, para que a análise não possa parecer truncada. Afirmou António Costa que “seria, no mínimo, uma grande falta de respeito para o grande trabalho que foi feito na preparação deste ano letivo que o conjunto da sociedade não se empenhasse para garantir que o ano letivo decorre sem qualquer incidente”.
E eu fiquei sem perceber o que ele quis dizer com a referida “falta de respeito”. Numa leitura simples, seria em relação ao “esforço muito grande que as comunidades educativas fizeram” na preparação do ano lectivo, mas isso faz escasso sentido porque, na referida preparação, esteve sempre presente a mais do que possível e provável passagem a um modelo não-presencial misto de ensino, por muitas limitações que essas opções apresentem, desmentindo todos os que andaram alguns meses a clamar que esse seria o caminho necessário para o “futuro” e para a “entrada no século XXI”.
Mas, perante os perigos envolvidos, em Março foi mais prudente fechar as escolas e, como se constatou, essa foi uma medida acertada para a contenção da propagação do vírus. Estudos recentes, com amostras muito alargadas, revelam como as medidas relacionadas com a abertura/fecho dos espaços escolares estão entre as que mais podem reduzir/aumentar a difusão do SARS-CoV-2 (cf. The Lancet, “The temporal association of introducing and lifting non-pharmaceutical interventions with the time-varying reproduction number (R) of SARS-CoV-2: a modelling study across 131 countries”, publicado online em 22 de Outubro de 2020). Porque são espaços onde se multiplicam contactos que têm origem em múltiplos ambientes familiares, aos quais voltam todos os dias. Não porque o vírus brote subitamente nas salas de aula.
Quando, em meados de Setembro, o mesmo António Costa afirmou em Benavente que "a escola em si não transmite o vírus a ninguém" estava apenas a enunciar uma lapalissada e a contornar o mais importante. E, na prática, a faltar ao respeito à opinião pública, às “comunidades educativas” que agora garante querer respeitar e a qualquer inteligência mínima, não conduzida pelos interesses de circunstâncias políticas de curto prazo.
Na verdade, as “comunidades educativas” foram desrespeitadas quando tiveram de preparar o ano lectivo por si mesmas (claro, é a questão da “autonomia”), sem que fossem adaptados aspectos essenciais nas condições de trabalho de alunos e professores, a começar pela não aplicação das regras mais comuns de distanciamento social e segurança sanitária. As coisas até têm corrido “bem”? Sim, é possível, mas a verdade é que não sabemos de forma rigorosa como, porque um ministério tão seduzido por plataformas para registar todos os detalhes do quotidiano escolar não se preocupou em criar rapidamente uma para transmitir, de forma transparente, as informações disponíveis sobre a situação epidemiológica em cada uma dessas “comunidades educativas”.
Ao mesmo tempo, apesar de múltiplos anúncios de centenas de milhões de euros para a “transição digital” das escolas, mais de dois meses depois do arranque do ano escolar nada se viu em matéria de novos equipamentos. A 11 de Setembro, o Conselho de Ministros garantia 100.000 computadores para as escolas (o que é insuficiente). Mas, a cada quinzena ou mês garante-se que é na quinzena ou mês seguinte que tudo acontecerá. O que avança? Um programa quase invisível de “capacitação digital de docentes” para um grupo muito restrito de “formadores”.
Mas mais grave do que isso, e resultando de uma prolongada política de clara “falta de respeito” pelos docentes, vive-se um período de escassez de professores para necessidades que se dizem “temporárias”, mas existem todos os anos. As condições de trabalho, a começar pela forma de contar o tempo de serviço ao minuto, à hora e ao dia para quem é contratado, faz com que não seja racional alguém deslocar-se centenas de quilómetros, alugar alojamento e, no fim, receber uma remuneração real abaixo do salário mínimo. E muitos horários vão ficando por preencher. Ou substituições por fazer. Porque a classe docente é acusada de “envelhecimento” para umas coisas, mas isso já é esquecido quando se trata de considerar a sua situação de risco.
Afinal, depois de sucessivos amesquinhamentos, parece ter-se descoberto que as escolas são essenciais para que tudo o resto funcione, a começar pelos serviços ditos “essenciais”. E então fala-se em “respeito”. É pena que tudo soe a oportunismo.
(Negrito nosso)
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