sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Dedução em IRS das despesas com computadores foi chumbada

O parlamento rejeitou hoje dois projetos de lei (PAN e CDS-PP) que propunham a dedução, em sede de IRS, das despesas com aquisição e reparação de computadores utilizados para educação. 

Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021 (hora de Portugal continental).

RR 19 – 26 de fevereiro de 2021

Manuscrever deveria ser considerada uma competência essencial

Escrever
Paulo Guinote 

“Ó professor, temos mesmo de passar isso?”
Claro que sim e espero que um dia percebam o bem que vos fez eu ser chato, em vez de constatarem a sua falta.

Há exageros claros na forma como se procura replicar o ensino presencial no remoto, mas há práticas que gosto de manter, para que os alunos não percam algumas competências já de si em desuso. Uma das mais importantes é a escrita tradicional, com o belo do lápis ou a simpática da esferográfica no papel, nada de teclar ou mesmo de esperar que ao fim de duas ou três letras venham as sugestões automáticas preencher o discurso.

Manuscrever deveria ser considerada uma competência essencial. Não negociável em qualquer século, esteja ou não em “perfil” oficial, pareça ou não um resquício arcaico e para alguns até algo anacrónico. Até porque existem estudos sobre a importância do acto de escrever, tanto em termos de mobilidade fina como no plano cognitivo. Escrever à mão é um processo muito mais complexo do que copiar e colar o que está ali já pronto a usar. O processo mental é diferente e mais exigente em relação aos recursos intelectuais que mobiliza.

Por isso, por mais que pareça desajustado em tempos digitais e os alunos torçam o nariz porque lhes ocupa tempo e exige natural esforço, mantenho a rotina de na maioria das aulas, mais do que o sumário, fornecer uma síntese, coisa pequena, de um punhado de linhas ou tópicos, para servir de registo, mas principalmente para não ser perdido o hábito de escrever e, quando e se possível, caligrafar.

A escrita em dispositivos, com ou sem correcção automática, está a provocar uma erosão enorme no hábito de manuscrever seja o que for ou de o fazer com algum rigor, do uso das maiúsculas à própria pontuação, um pouco devido à velocidade com que tudo parece ter de ser produzido, transmitido e consumido.

Webinar do Projeto Maia - “Ideias e Práticas para Melhorar as Aprendizagens, o Ensino e a Avaliação”

No próximo dia 25 de fevereiro, entre as 17 horas e as 19 horas, realizar-se-á o primeiro Webinar do Projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica), subordinado ao tema “Ideias e Práticas para Melhorar as Aprendizagens, o Ensino e a Avaliação”.

O webinar terá como intervenientes o Professor Domingos Fernandes, Coordenador do Projeto MAIA, e dois elementos da equipa central, Sandra Cardoso e Joaquim Picado.

O projeto encontra-se no seu segundo ano de desenvolvimento e, no quadro da sua Estratégia de Ação para 2020-2021, continua a apostar na dimensão da formação, agora com o realização de webinars de natureza teórico-prática dirigidos a professores.



Para assistir ao Webinar, não necessita de inscrição, bastando aceder ao seguinte link (plataforma Youtube), pelas 17 horas, do dia 25 de fevereiro.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Apoio excepcional à família aos pais em teletrabalho também abrange os Educadores e Professores

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que alarga o apoio excepcional à família aos pais em teletrabalho e que prevê a majoração deste subsídio nas situações em que os pais optam por partilhar semanalmente a assistência às crianças e no caso das famílias monoparentais que recebem o complemento do abono de família.

Estas alterações abrangem também os funcionários públicos, em particular os professores que, até agora, não podiam aceder ao apoio por estarem a trabalhar em casa.

“Relativamente aos professores aplicam-se exatamente as mesmas regras – um professor nessas condições beneficia da mesma resposta. A regra é a mesma para todos os profissionais”, confirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

As alterações ao apoio à família entram em vigor “assim que o diploma for publicado” em Diário da República, após promulgação do Presidente da República.

Pais com filhos mais novos vão poder trocar teletrabalho por apoio

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho e opte por interromper a sua atividade para prestar assistência à família, nas seguintes situações: 
  • família monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente; 
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico; 
  • o agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.
Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, o valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração.
...

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2021

Proposta do BE para a vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um Projeto de Lei  cria um programa extraordinário de vinculação de docentes da Escola Pública com 5 ou mais anos de serviço

Projeto de Lei 682/XIV [BE]

Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
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Artigo 1.º 
Objeto 
A presente lei cria um programa extraordinário de vinculação de docentes da Escola Pública com 5 ou mais anos de serviço. 

Artigo 2.º 
Programa Extraordinário de Vinculação dos Docentes 
1 - O Programa Extraordinário de Vinculação dos Docentes consiste num conjunto de concursos externos destinados à vinculação extraordinária de docentes com cinco ou mais anos de serviço nos termos previstos pelos artigos 23º e seguintes do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação. 
2 - O Programa Extraordinário de Vinculação de Professores não prejudica a aplicação do artigo 42º do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

Artigo 3.º 
Abertura de Procedimentos Concursais para a Vinculação Extraordinária de docentes
Durante o ano de 2021, o Governo inicia a abertura de procedimentos concursais para a vinculação dos docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos quatro anos anteriores tenham completado 365 dias ou mais de serviço nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Artigo 4.º 
Regulamentação 
O Governo, mediante negociação com as estruturas sindicais, procederá à regulamentação da presente lei nomeadamente no que diz respeito ao calendário do programa de vinculação extraordinária.

Iniciativas do PEV deram entrada no Parlamento

O Partido Ecologista os Verdes propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período, querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior e que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

Diminui o número máximo de alunos permitido por turma


Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância

Internet ilimitada nos computadores entregues pelo Estado aos alunos

O tráfego de internet para os alunos com computadores entregues pelo Estado — para assegurar o acesso dos estudantes a ferramentas que garantam o ensino à distância — será mesmo ilimitado. Isto é, a internet poderá ser utilizada para outros fins que não os da aprendizagem escolar. Porém, a velocidade da internet irá baixar para 2 Mbps (megabits por segundo) quando for atingido o tecto mensal de 12 GB (gigabytes) de internet utilizados.

Internet para alunos pode ser usada para tudo — mas velocidade baixa a partir dos 12 GB atingidos

Músicas e imagens livres de direitos de autor

Banco de áudio/imagens livres direitos autor
Quer publicar conteúdo online, mas lembre-se dos direitos reservados... as imagens no "Google" também não são livres de direitos.

A prova da incompetência

Como se comprova com a compra destes 15 mil computadores, se o governo tivesse preparado convenientemente e antecipado a possibilidade de um novo confinamento, era possível ter entregue todos os computadores necessários para preparar adequadamente um novo período de ensino remoto de emergência.

15 mil computadores para alunos do básico chegam esta semana às escolas

Os 15 mil computadores destinam-se aos alunos do ensino básico, juntando-se assim aos 100 mil que já foram entregues aos estudantes do secundário. O Governo espera a chegada de mais 335 mil portáteis.

Este número de computadores está muito longe de dar resposta a todos os alunos mais carenciados, ou seja, os que têm escalão A do Apoio Social Escolar (ASE), mas já é uma ajuda”

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Açores - Concurso Pessoal Docente 2021/2022

 

Calendarização - Prevista 

 Concurso Interno  - Concurso Externo

Regulamento do Concurso

Aviso de Abertura 




Fixa os quadros de escola de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico. Revoga a Portaria n.º 12/2020 de 7 de fevereiro.

Quando as escolas fecharam

O ensino à distância foi o tema do programa Da Capa à Contracapa desta semana com os professores Paulo Guinote e Fernando Egídio Reis. (Clicar na imagem para ouvir)

Práticas para ajudar os professores a melhorar a eficácia do E@D

PAUL A. KIRSCHNER

A mudança nas rotinas do ensino causada pela pandemia do coronavírus levou o cientista cognitivo Paul A. Kirschner a elaborar uma síntese das melhores práticas para os professores, que os ajudam a melhorar a eficácia do ensino a distância. Para tal recorreu à investigação científica recente na área, entre a qual alguns dos seus próprios trabalhos.

A pandemia do coronavírus transporta-nos para circunstâncias que nunca vivemos. No que diz respeito à educação, as crianças deixaram de poder frequentar as escolas e tornou-se imprescindível ajudá-las a aprender a partir de casa. Esta situação poderá prolongar-se durante várias semanas, ou até mesmo meses. Felizmente, a educação online consegue ajudar a colmatar este problema. No entanto, as técnicas de ensino a distância não são (exatamente) as mesmas que aplicamos nas aulas presenciais.
Eis algumas sugestões práticas para otimizar as suas aulas online:

1. Uma recomendação importante: foque-se no essencial.

Antes de introduzir matérias novas verifique se não é melhor concentrar-se na consolidação de matérias já abordadas. Esta é uma sugestão muito útil, na medida em que as matérias não revistas acabam por ser esquecidas. Basta pensar no que os alunos se esquecem nas férias de verão!

2. Enquadre a matéria nova num panorama mais alargado.

Indique claramente aos alunos o que pretende que aprendam e enquadre a matéria num contexto mais alargado. Procure auxiliar a assimilação dos termos pelos alunos com uma técnica que Ausubel designou de andaimes cognitivos («scaffolding») ou pontos de ancoragem, que os ajudará a estruturar os novos conhecimentos e a orientar o seu processo de aprendizagem.

3. Remeta para o conhecimento prévio dos seus alunos e explique-lhes como podem consolidá-lo.

O fator mais importante na aprendizagem de novos conceitos é o conhecimento anterior. Certifique-se de que os seus alunos possuem os conhecimentos prévios necessários para assimilar os novos conteúdos e, se isso não acontecer, indique onde podem rever determinados conceitos que já não dominam, fórmulas de que já se esqueceram, ou como podem atualizar capacidades que deixaram de dominar.

4. Comunique claramente os objetivos e os resultados esperados de aprendizagem de cada matéria.

Para o professor, é natural que as metas e as expectativas definidas sejam muito claras. Contudo, os alunos nem sempre percebem com clareza o que se espera que aprendam, ou com que grau de profundidade o devem fazer.

5. Apresente um exemplo pormenorizado aos alunos antes de iniciar os exercícios práticos.

Uma forma eficaz de utilizar exemplos é apresentar exemplos trabalhados, ou seja, problemas ou exercícios resolvidos passo a passo. Outra forma é a chamada modelagem, ou seja, a apresentação passo a passo de alternativas e razões que levam à adoção de uma estratégia de resolução: isso pode fazer-se, por exemplo, através de um vídeo publicado no YouTube em que o próprio professor explica a lógica que seguiu etapa a etapa.

6. Acompanhe os alunos durante os exercícios práticos.

Nem todos os alunos compreendem os conteúdos de imediato. É importante ter consciência deste facto para preparar explicações e exercícios alternativos. Deve fazer o seu melhor para aproximar os conhecimentos e as capacidades dos alunos àquilo que precisam de aprender. Utilize andaimes cognitivos para os auxiliar numa fase inicial, e vá reduzindo a sua intervenção à medida que começam a compreender a matéria. Este tipo de acompanhamento poderá ser mais difícil de pôr em prática nas atuais circunstâncias.

7. Incentive os alunos a processarem ativamente a matéria.

Estudar a matéria não é suficiente. Os alunos precisam de tarefas que os ajudem a processar a matéria. Peça aos alunos que elaborem (expandam) os temas. Coloque-lhes questões que os ponham a pensar, tais como «O quê?», «Onde?», «Quem?», «Quando?», «Porquê?» e «Como?». Ajudando-os também, neste exercício, a rever e melhorar as suas respostas.

8. Leve os alunos a avaliar o seu conhecimento.

Crie uma espécie de «teste prático» onde os alunos possam verificar (depois da devida prática) se dominam a matéria. Os estudos mostram claramente que os testes práticos – prática da recuperação (por oposição à simples leitura da matéria) – aumentam a eficácia da aprendizagem e a retenção da informação, além de permitirem que os alunos percebam até que ponto compreenderam, efetivamente, a matéria. Esta última vantagem é importante, uma vez que, no ensino a distância, os professores têm mais dificuldade em acompanhar pessoalmente o grau de compreensão de cada aluno.

9. Comente e oriente, de forma adequada, os trabalhos e o desempenho dos seus alunos.

É importante que os alunos recebam comentários sobre os trabalhos realizados. Os comentários podem ser corretivos (por ex., «errado: a resposta certa é ...»), mas serão mais eficazes se forem diretivos (por ex., «errado: deverias ter resolvido o problema de determinada forma») ou epistémicos (por ex., «Como é que chegaste a esta conclusão?» ou «A resposta teria sido diferente, se tivesses tido [determinado aspeto] em consideração …?»).

10. Distribua as sessões de aprendizagem ao longo do tempo.

Se estiver a apresentar matéria nova, evite fazê-lo numa longa sessão. Distribua a matéria por várias sessões curtas e reveja os conteúdos num ou em vários momentos posteriores. A investigação mostra que períodos curtos de estudo devidamente espaçados são muito mais eficazes do que sessões longas. Este fenómeno designa-se por efeito de espaçamento.

Em suma:
Faça sessões mais curtas. «Não tente fazer numa aula online tudo aquilo que costuma fazer numa aula presencial.»
Prepare-se bem. «Defina o que pretende dizer em cada sessão e não o mude a meio.»
Defina uma estrutura. «Crie uma lista daquilo que pretende que os alunos façam e certifique-se de que o fizeram.»
Prepare os alunos. «Se pretender apresentar algo novo, ajude os alunos chamando a atenção para conhecimentos prévios.»
Distribua pequenos trabalhos aos alunos antes e depois de cada matéria, e recolha-os. «Nada de muito complicado ou aprofundado. Escolha tarefas que os alunos possam fazer em poucos minutos e que lhe permitam avaliar se estão preparados para compreender os novos conceitos (antes) e, por fim, se os compreenderam (depois).»
Utilize os recursos disponíveis online. «Não tente fazer melhor, num dia, aquilo que alguém já fez muito bem.»

Este texto é baseado no livro «Lições para o ensino», uma tradução de um livro holandês recente, que deve sair antes do verão. O livro é uma colaboração entre Tim Surma, Kristel Vanhoyweghen, Dominique Sluijsmans, Gino Camp, Daniel Muijs e eu próprio.

Educação e Formação em Portugal

A publicação apresenta, de forma sucinta, o sistema português de educação e formação, bem como as políticas em curso e a evolução recente de alguns dos seus indicadores, por ocasião da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. 


Educação e Formação em Portugal [PDF]

A opinião de Santana Castilho

O genocídio social em curso
Santana Castilho 

O muito grave problema de saúde pública com que estamos confrontados poderia e deveria ter sido combatido com prevenção organizada, que não com proibições centralistas, obsessivas e extremistas.

A erosão emocional está em acelerado crescimento e a vida suspensa é uma amálgama de ansiedade e frustração. Os mais idosos são vítimas de abandono e os mais novos estão confusos quanto ao futuro. O vizinho que antes mudava de passeio para me apertar a mão e dizer bom dia, mudou ontem de vereda no jardim que eu, solitário, atravessava sem máscara. Promove-se a bufaria a obrigação cívica. O confinamento já não é físico. É psíquico. Já não separa só um do outro. Começa a separar muitos de si próprios, mentalmente doentes. São poucos os que gritam para fora. Mas, alienados pelo medo, são muitos os que gritam para dentro. Está em curso um genocídio social.

O muito grave problema de saúde pública com que estamos confrontados, particularmente o número de mortos, poderia e deveria ter sido combatido com prevenção organizada, que não com proibições centralistas, obsessivas e extremistas. Impede-se a maioria da população de trabalhar e a sociedade de funcionar e viver, porque houve e há incompetência para fazer o rastreamento dos que contactaram com os infectados, em tempo útil para prevenir a disseminação da doença. Não é preciso ser virologista ou epidemiologista para perceber que este procedimento seria bem mais eficaz e bem menos nefasto socialmente que confinamentos cruéis para a maioria da população.

Previsões que vamos ouvindo, sem apresentação de prova suficiente da relação causal entre os efeitos a jusante e os fenómenos a montante, fazem-me pensar que passou a ser difícil destrinçar astrologia de matemática. E, assim, muitas decisões radicais vão sendo tomadas a partir do que, em rigor, ignoramos, com razoável desprezo pelo que já sabemos. Porque são sempre os mesmos “cientistas” que intervêm publicamente e porque quem ouse exercer o contraditório sério e construtivo ganha lugar cativo no índex dos negacionistas, tem-se confundido o consenso político entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, peritos em transformar hipóteses em leis, com consenso científico. 

Sobram normas contraditórias e terror noticioso e falta planeamento estratégico e informação útil e rigorosa. Já com mais de 800 mil desempregados e um quinto da população em risco de pobreza, 1 milhão e 200.000 consultas e 125.000 cirurgias canceladas, é revoltante ouvir o primeiro-ministro garantir que não houve poupanças orçamentais em 2020, quando os números o desmentem com estrondo (ficaram por executar sete mil milhões de euros, dos quais 1500 milhões poderiam ter sido investidos no SNS e 1250 milhões usados para mais apoios sociais).

É dura a resposta, a única, que podemos retirar da negritude social em que estamos mergulhados. Em qualquer retrovisor político despido de preconceitos, António Costa só pode sentir vergonha quando olhar para trás

Dados publicados pelo INE revelam cerca de oito mil mortos a mais, por referência à média de anos anteriores. Desse número, não chegam a 30% as mortes oficialmente atribuídas à covid-19. Seria bom que a ministra da Saúde ou António Costa dissessem a que atribuem as restantes 5600 mortes a mais. Dirão certamente respeito a doentes crónicos (diabéticos, oncológicos, cardíacos, entre outros) que deixaram de ser tratados por uma gestão negligente da saúde dos portugueses.

Dizem os que mandam que a vacinação protege da morte por infecção com SARS-CoV-2. Dos quase 65 mil infectados maiores de 80 anos, cerca de dez mil morreram. Nenhuma coorte, etária ou profissional, se aproxima, nem de longe, destes resultados trágicos. Porque não foram, desde o primeiro momento, os maiores de 80 anos a primeira prioridade para receber a vacina? Que modelo matemático mais significativo do que este facto justificou que não tenha sido feito o que deveria ter sido feito? É dura a resposta, a única, que podemos retirar da negritude social em que estamos mergulhados. Em qualquer retrovisor político despido de preconceitos, António Costa só pode sentir vergonha quando olhar para trás.

A continuarmos assim seremos como os pássaros criados em gaiolas, que acreditam que voar é uma doença. E aceitaremos brevemente que a arte de governar é a arte de nos curvar a estatísticas de morte e servidão, onde polícias serão mais eficazes que políticos, já que a Constituição virou capacho. Que importa que dois prefeitos estejam a transformar Portugal num enorme internato, se lá para o Verão 70% dos sobrevivos estiverem vacinados?

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

"Bazuca" Europeia vai pagar 260 mil computadores

Na versão do Plano de Recuperação e Resiliência, disponível para consulta pública, o Governo estabelece como objetivo comprar 260 mil computadores para alunos e professores, não fica no entanto claro se estes fazem parte dos 435 mil computadores que já foram encomendados pelo Governo para distribuir por causa do ensino à distância.

A Dimensão Transição Digital
"Com a realização dos investimentos desta dimensão pretendemos obter importantes resultados como: 

  • Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores)
  • Formar 800.000 formandos em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online; 
  • Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores, apoiando 30.000 PME; 
  • Promover a digitalização da administração pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, Segurança Social, às finanças e à justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadão e empresas; 
  • Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da administração pública; 
  • Promover o desenvolvimento de sistemas avançados de informação, integrando inteligência artificial e a utilização de formas de computação avançada em instalação e Portugal, estimulando a sua utilização pela administração pública e as empresas.
...

Os objetivos da Reforma para a Educação Digital são: 

a) Assegurar a democratização do acesso às tecnologias digitais a todos os alunos, professores e trabalhadores de apoio à gestão; 

b) Modernizar o sistema educativo português com a infraestrutura tecnológica necessária para integrar as competências e os conteúdos digitais nos processos pedagógicos; 

c) Garantir o acesso seguro e de qualidade à internet em ambiente escolar, dotando as escolas de condições de conetividade que permitam a utilização permanente e massificada de recursos didáticos e educativos digitais em todo o espaço escolar; 

d) Produzir conteúdos educativos digitais de qualidade em larga escala e alargar a utilização destes, com suporte em plataformas certificadas; 

e) Promover a desmaterialização progressiva de recursos educativos e dos processos de avaliação.

....

Transição Digital na Educação 
Entre outras, serão promovidas as seguintes ações: 

  • Aquisição de 15.000 equipamentos adequados às necessidades administrativas e de gestão dos agrupamentos de escolas e não agrupadas; 
  • Alargamento da conetividade da internet da Rede Alargada da Educação para 300 Gbps
  • Criação de cerca de 1.160 Laboratórios de Educação Digital
  • Instalação de equipamentos de projeção em 43.000 salas de aula
  • Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores).

Consulta Pública do Plano de Recuperação e Resiliência


O processo de discussão e auscultação pública da versão do PRR reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal. Chegado o momento de conclusão dos trabalhos preparatórios, e antes do envio formal à Comissão Europeia, é novamente tempo de consultar a sociedade Portuguesa. Pela sua dimensão e relevância estratégica, pelo seu impacto estrutural e ambição, pelo seu simbolismo enquanto resposta conjunta da União Europeia a uma crise sem precedentes, o PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses, dando resposta aos desafios que enfrentamos e que, em conjunto e com determinação, vamos superar.

O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram por sua vez 36 Reformas e 77 Investimentos.

O Governo conta a participação de todos porque participar neste processo é participar na construção do futuro de Portugal.

Formas Participação: Comentários

NOESIS - Notícias da Educação do mês de fevereiro


Este número das Notícias da Educação dá destaque ao Ensino a Distância com partilhas e informações já disponíveis no site de Apoio às Escolas

Equipamentos informáticos e internet para o E@D - Propostas da oposição entregues no Parlamento

Projeto de Lei 668/XIV [PAN]

Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

Projeto de Resolução 917/XIV [BE]

Recomenda ao Governo que garanta as condições para o ensino misto e não presencial mobilizando recursos do plano para a transição digital

Projeto de Resolução 915/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo que disponibilize com urgência os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita aos docentes

O direito à proteção da saúde no trabalho é da responsabilidade da Tutela

O direito à proteção da saúde no trabalho é um direito fundamental que, se não for garantido terá de ser imputada a devida responsabilidade à Tutela

Preparação do regresso ao ensino presencial antevendo as imprevisíveis mutações do coronavírus:

1.º Inclusão dos docentes que trabalham em contacto direto com os alunos nos grupos prioritários de vacinação: docentes de educação especial, intervenção precoce, acolhimento; JÁ

2.º O plano de regresso às aulas deve ser faseado com base em critérios objetivos e respeitando as diretrizes de saúde pública;

O SIPE alerta que o regresso ao ensino presencial tem de ser devidamente preparado de forma a garantir a segurança dos profissionais da educação, dos alunos e da comunidade, de forma a acautelar as eventuais variantes do coronavírus.

É preciso não esquecer que:
a) as crianças e os jovens em regra são assintomáticas, mas transmissores;
b) Podem também adoecer gravemente, havendo já registos de vários casos em Portugal;
c) O coronavírus continua mutável, sendo imprevisível o seu comportamento. Com o regresso ao ensino presencial, volta a haver muita circulação e contactos entre pessoas.

Lembramos que o ensino misto (presencial e à distância) é um dos regimes previstos na organização do ano escolar que poderá ser uma forma mais controlada de regresso ao presencial.

3.º Todos os docentes que regressem ao ensino presencial deverão ser integrados nos grupos prioritários de vacinação. O reforço de material de proteção é imprescindível, nomeadamente no caso do Pré-escolar, 1.º ciclo e Educação Especial. As crianças destes níveis de escolaridade não usam máscaras e, por razões óbvias, não mantêm distanciamento social entre si.

Encontro 2021 “European Education Policies Network (EEPN)”

No dia 26 de fevereiro, pelas 14h30, tem lugar o primeiro Encontro 2021 da European Education Policy Network (EEPN) organizado na FPCEUP. Neste primeiro encontro, pretende-se apresentar a Network, discutir a situação de Portugal no que diz respeito ao tema do ano 2018/2019 – How to make teacher and school leader careers more attractive in Europe - e dar conta dos desenvolvimentos realizados no ano de 2020/2021, com o tema Challenges of the Digital Age.

Com vista a cumprir estes objetivos, o encontro contará com dois momentos centrais: a Conferência da Prof.ª Carlinda Leite com o título “Recrutamento e formação inicial de professores - uma reflexão que inspire políticas focadas em estudantes e docentes”, a qual contará com o comentário do Prof. da Universidade de Granada António Bolívar; e o Painel “Escolas e Professores perante os desafios da era digital”.

Os interessados devem inscrever-se AQUI, após o que lhes será enviado o endereço de acesso ao encontro. 

Programa +info

Contributos para o apoio e acompanhamento a distância na Educação Pré-Escolar

O roteiro Contributos para o apoio e acompanhamento a distância, na Educação Pré-Escolar constitui-se como uma ferramenta de apoio às escolas, educadores de infância e pais, na implementação Ensino a Distância da Educação Pré-Escolar.

Apelo aos docentes portugueses #UmApagãoPelaEducação, #EstamosOffPelaEducação, #PorUmaEscolaMelhor

Não obstante considerarmos que estas iniciativas deveriam e poderiam ser tomadas dentro das organizações sindicais, até por serem as representantes legais da classe docente, mas também pela capacidade de organização e mobilização,  aqui fica uma iniciativa, apesar de simbólica, de adesão livre e individual, com a qual estamos absolutamente de acordo.

Um grupo de cidadãos, que exerce a profissão docente, apela aos restantes profissionais de educação, que estão em sua casa a usar, sem compensação, o seu próprio equipamento e condições técnicas para realizar ensino à distância, que adiram ao seguinte protesto, por agora, ainda só simbólico:
  • nos dias 18 e 19 de Fevereiro, quinta e sexta feira, desligar, pelas 9.15h, durante um período de 15 minutos, o equipamento de que são donos e suspender, nesse período, a colaboração com o disfarce de falta de preparação, que tem impedido a opinião pública de perceber que o ministro Brandão mente ao dizer que tudo corre bem e tudo estava preparado.
  • Na semana seguinte apelamos a passar a 2 períodos diários de desligamento de 15 minutos, em horas diferentes, ponderando, na semana a seguir, passar a 3 períodos e, assim sucessivamente.

Apelamos a que o protesto se mantenha até o governo perceber que tem de respeitar e agradecer aos professores a sua boa vontade e colaboração, que tem ajudado a que não se perceba, em nome dos alunos, o desgoverno na educação.

Mas as mentiras e desconsideração atingiram um nível insuportável.


Este protesto, que é simbólico, e visa evitar o custo para os alunos do desligar total, que é legal e legítimo, pelos seus donos da infraestrutura digital do ensino à distância, também serve para que a comunicação social fale de todos os problemas da Educação, de alunos e de professores, num ângulo mais realista e menos desfocado pela propaganda frenética do ministro.

O protesto deve manter-se até o governo negociar com todas as organizações sindicais, em conjunto, os problemas que preocupam os professores e que se agravam de há 15 anos para cá: questões de salário e de respeito pela carreira, condições de trabalho, horários, aposentação, concursos, tratamento dos contratados, avaliação, falta de recursos para os alunos e más condições de trabalho para os assistentes operacionais, imagem pública da classe e sua degradação pelas mentiras junto da opinião pública.

Apelamos a que todos os sindicatos se solidarizem com o protesto e não o desmobilizem, só porque não o geraram. Esperamos que todos os docentes aderentes usem as hashtags do protesto nas suas publicações e divulguem a adesão. 

#UmApagãoPelaEducação, #EstamosOffPelaEducação, #DarUmApagãoAoBrandão, #PorUmaEducaçãoSemBrandão, #PorUmaEscolaMelhor

Este é um movimento de professores e visa fortalecer a Educação, num momento em que o governo, que não nos atende e desconsidera nos direitos, precisa de nós imperiosamente para servir o país.

A adesão é livre e individual, mas apelamos a que todos ponderem o valor profundo, como exemplo, também para os alunos, do seu ato cívico, na defesa coletiva da Educação.

Pedimos que sinalizem a adesão, subscrevendo, comentando e partilhando os textos deste apelo nas redes sociais.

Para esclarecer dúvidas sobre o mecanismo que propomos, publicamos em anexo FAQs de esclarecimento.

Quem tiver dúvidas e questões pode ainda contactar os proponentes constantes da lista abaixo (via Facebook/Messenger) ou enviar mensagem para apagaoaobrandao@gmail.com

Os/as professores/as proponentes do apelo (por ordem alfabética)
Ana Pinto
Cristina Domingues
Cristina Matos
Helena Goulão
Isabel Moura
Jorge Castro
Jorge Martins
Luís Braga
Margarida Pinto
Rui Resende
Sandra Gil

#UmApagãoPelaEducação, #EstamosOffPelaEducação, #DarUmApagãoAoBrandão, #PorUmaEducaçãoSemBrandão, #PorUmaEscolaMelhor

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Acesso ao 5.º e 7.º escalões. Sobre as vagas…

Os professores são excelentes, ótimos, generosos, incansáveis, trabalhadores, com espírito de missão até ... à altura de subir de escalão. Aí são simplesmente Bons
.

Após longos anos de congelamento, o reinício das carreiras trouxe as mudanças de escalão. Depois de quase uma década sem pressão sobre o sistema de Avaliação de Desempenho Docente (ADD), de repente acordamos para uma realidade já antiga, mas que só agora começa realmente a ter impacto nos docentes e nas escolas. E realmente esta ADD, com o mecanismo das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões é desastroso.

Em primeiro lugar, alguém que entre nas quotas pode contar, em média com 2 a 3 anos a mais no 4º escalão e outro tanto no 6º.

Contas feitas, podem ser cerca de 6 anos. Se somarmos esta perda com os 6 anos de congelamento não recuperados, chegamos a um número absurdo de 12 anos, ou se preferirmos, o equivalente a 3 escalões. Não é uma simples limitação: é uma adulteração completa da carreira de milhares de docentes.

Mas, há os Muito Bom e os Excelentes… pois… para quem? Alguns… E quais? Muitas vezes, quase que diria a maior parte das vezes, “os escolhidos”. Literalmente.

As escolas apresentam critérios de ADD muito diferenciados, principalmente no que diz respeito à gestão das menções que permitem evitar a estagnação nos 4º e 6º escalões.

E estes critérios são, independentemente de justificáveis ou não, melhor ou pior conseguidos, são sempre e obrigatoriamente deturpadores da avaliação dos docentes.