Feliz Ano Novo!

Plataforma E360 um pesadelo para as Escolas e para os Professores

Uma plataforma com 5 anos, onde já foram gastos quase 2,5 milhões de euros e que, sendo uma medida simplex, está a complicar muito a vida dos docentes e das escolas e contraria todos os discursos de autonomia. 

A ler na Sábado

Autorização de despesa no âmbito das AEC no 1º Ciclo

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021

Os encargos financeiros resultantes dos apoios não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2021: (euro) 6 052 826,00;
b) 2022: (euro) 10 615 725,00.

COVID-19: Período de isolamento passa de 10 para 7 dias

Redução de período de isolamento

A Direção-Geral da Saúde informou hoje o Ministério da Saúde que o período de isolamento passa de 10 para 7 dias para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco.

Esta decisão está alinhada com orientações de outros países e resulta de
uma reflexão técnica e ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron.

A operacionalização desta decisão técnica, pela necessidade de atualização de normas e de reparametrização do sistema de informação, estará concluída o mais brevemente possível, no decurso da próxima semana.

Para ler ou ouvir no podcast SIPE a opinião de Paulo Guinote

O meu copo ficou vazio

Por: Professor Paulo Guinote

Autonomia, colaboração, flexibilidade, inclusão, inovação foram apenas alguns dos termos que serviram para encher o copo de todos aqueles que surgiram associados ao novo poder na Educação desde 2015, apresentando como se fossem imensas novidades, conceitos e práticas que remontam a momentos diversos da evolução do pensamento educacional e pedagógico dos séculos XIX e XX. E assim se procurou dividir as águas de forma simplista, demagógica e maniqueísta entre “bons” e “maus”, “velhos” e “novos”, “inovadores” e “conservadores”, não hesitando em arregimentar considerações de natureza “moral” contra quem ousou criticar a deriva das políticas educativas para uma espécie de pensamento único que apresenta a “Educação do século XXI” como se tivesse apenas um caminho de sentido único e não como algo necessariamente plural.

...

Para o ano de 2022 que começa com campanha eleitoral não guardei quaisquer especiais esperanças que o meu copo receba, sequer, umas pequenas gotas que evitem que fique definitivamente seco, pois sei que, quer os poderes que estão, quer aqueles que poderiam estar, estão de acordo em considerar que o copo está cheio, ou quase, apenas discordando acerca de quem decide com o quê e quem pode beber.

Texto completo para ler ou ouvir aqui

Programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030

Um governo em fim de funções, após a dissolução do Parlamento, aprovou uma resolução em Conselho de Ministros, também publicada hoje no Diário da República, que ratifica o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois seis anos de governo dito de esquerda, com o apoio de dois partidos ainda mais à esquerda, foi  publicada hoje, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.  Esta Estratégia  é um conjunto de muito boas intenções para o combate à pobreza, mas não apresenta medidas concretas para uma eficaz redução da pobreza em Portugal, nomeadamente através da valorização do trabalho precário e dos atuais baixos salários, que colocam milhares de trabalhadores em situação de pobreza. 

Esperamos que com a agenda do trabalho digno, plasmada no eixo estratégico 2, seja possível combater a precariedade laboral que aumentou muito em tempos de pandemia, o combate ao trabalho não declarado e aos abusos no que se refere ao trabalho temporário e de baixos salários. Esperamos também que seja possível valorizar o trabalho, em particular, dos jovens sob pena de aumentar a emigração, quer de jovens qualificados, quer de jovens com baixas qualificações.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021

Recomendação do CNE: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Recomendação: "Perspetivar o futuro do Ensino Profissional"

Conselho Nacional de Educação

 

Esta nova recomendação surge assim no contexto de uma atenção permanente do CNE à conceção, implementação e avaliação do ensino profissional em Portugal, desde as políticas às práticas, e visa equacionar os principais desafios que hoje se lhe colocam, num tempo cada vez mais complexo, incerto e dominado pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial e num contexto de previsional reinvestimento de avultados recursos para a educação e formação, na sequência da pandemia provocada pela 2 COVID-19 e dos apoios europeus disponíveis, designadamente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Ao fazê-lo, o CNE procura sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e todos os atores sociais do campo da educação para a identificação de novos desafios e de novas oportunidades e deseja alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e modos de ação adequados e eficazes. 

A ler no jornal online Observador

 Voo livre sobre a escola

Carlos Grosso 

Diz o Parol.edu.conça: se os alunos não querem saber, a responsabilidade é do professor, que não soube motivar o aluno, que não fez o pino na aula, que não trouxe para a aula fogo de artificio.

O Parol.edu.conça é uma personagem que vive fora da escola, mas que tem uma enorme influência nela. O Parol.edu.conça gosta de ler livros sobre Teoria da Educação, gosta de escrever sobre teoria do ensino, mas não gosta de ter sete turmas, não gosta de aturar diariamente duzentos alunos, não gosta de ter centenas de fichas de trabalho para corrigir, centenas de testes para avaliar e catadupas de sínteses descritivas para encher dossiers que não passam de uma praga ecológica.

Artigo completo no Observador

Os governos de Costa cortaram mais no investimento público que os governos dos tempos da troika

Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais do INE e do Ministério das Finanças, Eugénio Rosa mostra que o corte no investimento publico feito pelos governos de António Costa/Mário Centeno/João Leão foram muito maiores que os realizados pelos governos do PSD/CDS/Troika, embora ambos tenham feitos cortes significativos no investimento público o que teve e tem consequências dramáticas para os portugueses, como se está a verificar no SNS, no ensino publico e em toda a Administração Pública. Mostro também, que o atual governo está a utilizar o SNS e a Segurança Social para reduzir a divida pública, e que mostra total incapacidade para cobrar a enorme divida das empresas à Segurança Social, não dotando esta dos meios necessários para o poder fazer, perante a passividade dos partidos na Assembleia da República.

OS GOVERNOS DE COSTA CORTARAM MAIS NO INVESTIMENTO PÚBLICO DO QUE OS GOVERNOS DO PSD/CDS/TROIKA. A UTILIZAÇÃO DO SNS PARA REDUZIR O DÉFICE E DOS DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL PARA PAGAR DESPESAS DO COVID E REDUZIR A DIVIDA. A ENORME DIVIDA QUE O GOVERNO NÃO COBRA

É só vitórias à custa dos sacrifícios e da vida dos portugueses e do país. Mas disso ninguém fala para não desagradar o poder. É evidente que estamos a falar de dois países diferentes. Um, do ministro e da maioria da comunicação social; e, o outro, o das dificuldades crescentes que os serviços públicos e os portugueses enfrentam todos os dias.

Não há atualização dos apoios financeiros para a Educação Pré-Escolar no Setor Social e Solidário desde 2017

Publicado, no passado dia 24,  o Despacho dos Ministérios da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, para o ano letivo de 2020/2021, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Despacho n.º 12591/2021

Parlamento recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância

Publicada hoje a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância. 

Resolução da Assembleia da República n.º 364/2021

Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras

Acreditamos que o livro agora apresentado é merecedor de divulgação pública junto dos nossos seguidores e leitores.

A equipa B.a.Bá desafiou a PsicoSoma a dar vida ao seu programa de atividades “Programa de atividades lúdicas para as competências pré-académicas, emocionais e psicomotoras”, que conta com a participação das autoras Raquel Barateiro, Ana Salvador, Ana Simas, Bárbara Pereira, Maria Inês Pedro, Sofia Azevedo e Susana Martins.

Neste livro encontrará um leque de atividades para crianças dos 4 aos 6 anos que têm como objetivo o desenvolvimento de competências psicomotoras, emocionais, académicas e criativas através do corpo e do movimento, partindo de sugestões lúdicas e divertidas. O programa é composto por 132 atividades, catalogadas em 5 grandes dimensões: Inteligência Emocional, Brincar com a Linguagem Oral e abordagem à Escrita, Brincar com a Matemática, Perceção, Atenção e Memória e ainda Relaxação.

Esta obra é um recurso essencial para todos os professores, terapeutas, educadores, pais e todos aqueles verdadeiramente interessados na educação e felicidade das crianças.

O livro tem ainda um prefácio do professor Carlos Neto “O livro agora publicado “Programa de Atividades Lúdicas para as Competências Pré-Académicas Emocionais e Psicomotoras” surge num momento crucial sobre a consciência de compreender a essência de SER CRIANÇA num mundo em grande mudança e a forma como nos devemos posicionar quanto ao modelo pedagógico a desenvolver com as crianças”. Já para o diretor do Centro Diferenças, Miguel Palha “... o seu conteúdo caracteriza-se, de uma forma muito sumária, pela apresentação de um repertório, muito completo e bem estruturado, de atividades suscetíveis de promover a aprendizagem, em múltiplas áreas, através do brincar e com base nas Orientações do Ensino Pré-Escolar, emanadas do Ministério da Educação”.

Podem conhecer um pouco mais o livro em https://psicosoma.pt/editora/programa-de-atividades-ludicas/. 

E acompanhar a página Facebook do livro em https://www.facebook.com/bababrincareaprender

Alterações à tabela do regime convencionado entram em vigor a 1 de janeiro de 2022

Cerca de 100 atos da tabela do regime convencionado atualmente em vigor foram objeto de reavaliação, conforme compromisso público assumido pela ADSE, tendo a proposta de revisão sido já aprovada pelas tutelas do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério das Finanças.

Este processo de correção em alta e aperfeiçoamento da tabela incidiu sobretudo na área da cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem e passou a comparticipar consultas de nutrição.

A tabela, assim corrigida, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. Até final do ano mantém-se garantida a cobertura dos beneficiários para os atos em causa, nos exatos termos do previsto na tabela agora em vigor.

Saiba mais, consultando o comunicado publicado no portal da ADSE e a Nova Tabela do Regime Convencionado 

Rubricas pedagógicas e outros olhares

Os nove artigos que compõem a presente edição regular da Revista Online Indagatio Didactica inscrevem-se nas rubricas Outros olhares (dois artigos), Supervisão (um artigo), Avaliação em Educação (um artigo) e Tecnologias da Informação em Educação (cinco artigos).

Práticas dos docentes de Inglês no 1.º CEB: o que dizem os relatórios da Inspeção-

Geral da Educação e Ciência

Ciclo de desenvolvimento de um recurso educativo digital para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

o 1.º Ciclo do Ensino Básico

De 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro - Escolas de Acolhimento de portas abertas

No seguimento das determinações do Conselho de Ministros e da respetiva publicação do Decreto-Lei n.º 119-B/2021), o Ministério da Educação decidiu colocar em funcionamento a rede de escolas de acolhimento, de 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro.

Assim, cerca de 800 escolas (ver lista) estarão de portas abertas, nas denominadas duas semanas de contenção da pandemia de Covid-19, dando resposta a filhos ou outros dependentes de trabalhadores essenciais e a crianças e jovens sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como para fornecimento de refeições a alunos beneficiários da Ação Social Escolar ou que necessitem deste apoio.

As escolas voltam, assim, a ser um exemplo na resposta social dada em tempos de pandemia, saudando o Ministério da Educação o elevado profissionalismo e sentido de missão de docentes e não docentes que, com o seu trabalho, fazem da Escola o garante de um apoio inequívoco a todos os alunos e famílias em situação de vulnerabilidade ou que dela necessitam neste período.

De 27 a 30 de dezembro e de 3 a 7 de janeiro - Escolas de Acolhimento de portas abertas

Feliz Natal!

Diplomas com alterações às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicados ao final da tarde, em suplemento ao Diário da República de hoje, dois diplomas com alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 119-B/2021

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

No regresso do 2.º período letivo será testado todo o pessoal docente e não docente das escolas

Testagem no regresso do 2.º período abrange trabalhadores docentes e não docentes das escolas

Face ao novo parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a realização de um rastreio à Covid-19 aos trabalhadores da comunidade escolar, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) irá operacionalizar a medida em conformidade com as indicações dadas pela autoridade nacional de saúde.

Assim, no regresso do 2.º período letivo, será testado todo o pessoal docente e não docente, «sem prejuízo da realização futura de testes por motivo de investigação de casos, contactos e/ou surtos na comunidade escolar».

Tal como em todos os outros períodos em que decorreu testagem nos estabelecimentos de educação e ensino, e atendendo à capacidade instalada, a realização destes testes rápidos de antigénio ocorrerá de forma faseada, prevendo-se que o procedimento esteja concluído durante as duas primeiras semanas de retoma da atividade presencial.

Parecer - Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2 – Escolas 2021/2022

Declaração para pedir apoio à família nos períodos de suspensão das atividades

Atenção pais: Segurança Social divulga a declaração que devem preencher para pedir apoio à família.

A Segurança Social já divulgou uma nova declaração para que os pais possam requerer o apoio excecional à família, “para os períodos de suspensão de atividades de 27 a 31 de dezembro de 2021 e de 2 a 9 de janeiro de 2022”.

Podem aceder à medida de apoio excecional à família os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência/doença crónica.

Esta Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência

Toda a informação em: Covid 19 - Apoio Excecional à Família

Alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicado, no 1º suplemento ao Diário da República de ontem, o Decreto-Lei do governo com as alterações às medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que entra hoje em vigor.

Decreto-Lei n.º 119-A/2021

Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro

Publicado hoje o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro. 

Despacho n.º 12564-A/2021

Segundo relatório do Projeto MAIA

Para quem tiver tempo e paciência, após a conclusão dos processos hiper burocráticos da avaliação pedagógica desenvolvidos em muitas escolas do nosso país, enquadrado no processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular e que, de acordo com os responsáveis, materializa uma política que visa contribuir para melhorar as práticas de avaliação pedagógica e de ensino e, assim, melhorar as aprendizagens de todos os alunos, por forma a suscitar a discussão sobre uma diversidade de questões relacionadas com o domínio do conhecimento e da avaliação pedagógica, aqui fica o segundo relatório do Projeto MAIA em versão online. 

Para Uma Avaliação Pedagógica: Dinâmicas e Processos de Formação no Projeto MAIA (2020-2021).

A opinião de Santana Castilho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou e os diáconos destas doutrinas têm propalado

Pelo fim dos diáconos da distopia pedagógica

Santana Castilho

A 16 de Janeiro “abre” a campanha eleitoral para as legislativas de 30. Desejo muito que os programas partidários expressem as suas propostas com clareza, porque a situação actual do sistema de ensino é preocupante. Aqueles que generosamente me têm lido ao longo dos tempos terão presentes os problemas que fui equacionando. De entre tantos, é imperioso que os partidos digam agora, pelo menos, o que tencionam fazer para varrer a carga de burocracia controladora que se abateu sobre as escolas e sobre os professores; que medidas propõem para acudir à falta de professores, designadamente para reconhecer a importância social que lhes é devida; se sim ou não tencionam rever o estatuto da carreira docente, particularmente os instrumentos de avaliação do desempenho; se substituirão o modelo de gestão das escolas e de organização de toda a rede escolar; se introduzirão ordem e coerência em todo o edifício curricular; como encaram a autonomia das escolas e a municipalização da educação; que estratégia reservam para obstar à indisciplina que grassa nas escolas; se acham, sim ou não, necessário rever a Lei de Bases do Sistema Educativo; se tencionam universalizar todo o pré-escolar até à entrada no básico; se aceitam reduzir o número de alunos por turma e fixar o máximo de alunos por professor.

A regressão é evidente e só o ministro a não vê. Com milhares de alunos continuadamente sem aulas, estamos a voltar ao ambiente dos primeiros anos da democracia, quando a explosão da procura de educação nos confrontou com a falta de professores qualificados.

 

O cenário de falta grave de professores começou a ser apresentado por muitos, de há muito. Os do terreno identificaram-no cedo. Os da baixa política descobriram-no agora, de grande que ficou, enquanto ao longo dos últimos seis anos o ignoraram sistematicamente, com inépcia. Com efeito, foi neste quadro que surgiu uma caricata task-force, constituída por membros das direcções-gerais (Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e Direção-Geral da Administração Escolar), que de há muito existem para, entre outras funções, obstar a que o problema surgisse. Se por hipótese os destinos da Educação continuarem entregues aos mesmos depois de 30 de Janeiro, não me admirarei de ver os fins a terraplanar os meios, prescindindo o sistema das habilitações definidas para leccionar, aumentando o número de alunos por turma, abolindo as reduções devidas à idade e, no limite, abolindo mesmo a componente não lectiva dos horários docentes.

Há seis anos que venho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou, particularmente a ideia dissimulada de que são os alunos que devem orientar a sua educação, mediante metodologias de descoberta, e não os professores, segundo o tradicional ensino directo. As normas que presidem hoje à avaliação dos alunos estão vocacionadas para valorizar qualquer coisa que eles aprendam, por irrelevante que seja, depreciando em absoluto o que não aprenderam e deviam ter aprendido. E os diáconos destas doutrinas avaliativas têm propalado bem a mensagem, em autênticos guias espirituais de “boas práticas” docentes.

 

Naturalmente que o ambiente em que a sociedade portuguesa está mergulhada favorece a atitude prevalecente no Ministério da Educação, qual seja a de negar a realidade, em vez de acolher as propostas que ajudariam à solução dos problemas. Com efeito, anestesiados pelo medo, vamos esquecendo a gravidade de vivermos há quase dois anos em verdadeiro estado de excepção, com direitos e liberdades drasticamente limitados. Primeiro foi um estado de emergência prorrogado durante meses, ao arrepio grosseiro da sua constitucional natureza extraordinária e temporariamente limitada. Agora são simples resoluções do Conselho de Ministros que, cilindrando o normal funcionamento do Estado de direito, anunciam fins (sucessivamente falhados) para justificar o uso de quaisquer meios. Cumulativamente, a pouco mais de um mês das eleições, com a Assembleia da República dissolvida, aprovam-se diplomas que estabelecem estratégias nacionais de actuação futura. Sim, o fomento do medo vem tornando a sociedade num objecto totalmente dependente do poder político e coercivo que António Costa sobre ela exerce.

Santana Castilho

Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20

A Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta nesta publicação os principais resultados estatísticos sobre o prosseguimento de estudos entre os jovens que concluíram cursos de Técnico Superior Profissional (CTeSP) nas instituições portuguesas de ensino superior politécnico (públicas e privadas) em 2019/20.

Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20