Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
quinta-feira, 14 de julho de 2022
Valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública
terça-feira, 17 de maio de 2022
Síntese Estatística do Emprego Público do 1º Trimestre de 2022
domingo, 15 de maio de 2022
Indemnização por acidente de trabalho na função pública: Estado dá com uma mão e tira com a outra
segunda-feira, 9 de maio de 2022
Contributos para a proposta de Orçamento do Estado
terça-feira, 3 de maio de 2022
Governo promete rever tabela remuneratória, carreiras e sistema de avaliação a médio prazo
Função Pública: Governo promete rever tabela remuneratória, carreiras e sistema de avaliação. Mas aponta para o "médio prazo"
segunda-feira, 4 de abril de 2022
Governo promete a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública
Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública
Nas páginas 15 a 17 do Programa do Governo 2022/2026 são apontados como desígnios deste executivo a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública.
Para tal, o Governo propõe as seguintes medidas:
• Rever a Tabela Remuneratória Única, com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento;
• Retomar a regularidade das atualizações salariais anuais;
• Valorizar as carreiras, garantindo um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) justo, proporcional, transparente e anualizado, como forma de captação de talentos para a Administração Pública, garantindo que os objetivos fixados sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;
• Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão alargada e transparente para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;
• Valorizar os salários e as carreiras técnicas;
• Desenvolver novos modelos de trabalho na Administração Pública, nomeadamente o teletrabalho, considerando a importância de criar redes de proximidade em todo o território, tal como exemplificado pela Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no Interior;
• Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos;
• Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias;
• Aprofundar e incentivar a utilização do modelo de avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional;
• Reforçar o modelo de formação aos trabalhadores em funções públicas pelo Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), alavancando a sua capacitação e o reforço de competências em larga escala;
• Apostar na capacitação digital dos trabalhadores, desde os níveis mais básicos e das competências digitais intermédias até à qualificação avançada em tecnologias emergentes;
• Investir em novas competências através do Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), que se destina a trabalhadores e dirigentes públicos e que visa formar para direitos humanos, dignidade e cidadania, diversidade e igualdade, bens e serviço público e acesso a novas formas de Administração;
• Aprofundar e desenvolver os centros de competências (JurisAPP, PlanAPP, TICAP, CAPE);
• Consolidar e ampliar os centros de competências, associando-lhes uma dimensão de conhecimento acessível para a Administração Pública e reforçando a capacidade crítica e a especialização dos seus trabalhadores;
• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com as áreas governativas das finanças e da Administração Pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das respetivas competências profissionais;
• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e liderança de equipas com autonomia reforçada;
• Dar continuidade ao «Qualifica AP», de modo a assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos seus trabalhadores;
• Implementar políticas de gestão de pessoas, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública;
• Rever o regime de acesso à Administração Pública, de forma a agilizar e simplificar os processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em especial para jovens recém-licenciados, respeitando sempre o princípio de igualdade no acesso;
• Potenciar o acesso às carreiras de técnico superior da Administração Pública, melhorando os níveis remuneratórios de acesso e beneficiando, também, a formação em mestrados e doutoramentos;
• Aperfeiçoar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores;
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Assistentes Técnicos a caminho do salário mínimo nacional
Assistente Técnico
Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022
- Remuneração base;
- Suplementos remuneratórios; e,
- Prémios de desempenho.
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Atualização das Remunerações da Administração Pública para 2022
Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Decreto-Lei do Governo com a atualização das remunerações da Administração Pública.
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Tabela Remuneratória Única em 2022
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Tabela remuneratória única da Administração Pública e demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de dezembro de 2021
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública
sexta-feira, 19 de novembro de 2021
O PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO MÉDIA LÍQUIDA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM 2021 É AINDA INFERIOR EM 10,3% AO DE 2010
segunda-feira, 15 de novembro de 2021
Governo encerra negociações sobre as atualizações salariais para 2022
Assim, já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida.
Tratando-se de uma atualização em linha com a inflação, o Governo decidiu avançar com a mesma, procedendo à respetiva negociação com as estruturais sindicais para, desta forma, permitir que os trabalhadores públicos beneficiem da atualização logo a partir de janeiro. A atualização dos salários da Administração Pública em 0,9% a partir de 1 de janeiro de 2022 tem um custo de 225 milhões de euros.
Governo e sindicatos concluem negociação sobre as atualizações salariais de 2022
quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Governo confirmou hoje a proposta de atualização salarial de 0,9% para a função pública em 2022
Governo confirma aumentos salariais de 0,9% na função pública
TSF
domingo, 7 de novembro de 2021
Portugal é um país de salários mínimos
segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Alexandra Leitão assume total disponibilidade do Governo para negociar medidas adicionais às inscritas no Orçamento do Estado para a Função Pública
Alexandra Leitão: "Temos toda a abertura negocial, com humildade e responsabilidade"
sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Transição Digital da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021
domingo, 5 de setembro de 2021
Candidaturas a Subsídios Escolares - Candidaturas abertas até 15 de outubro
Os Serviços Sociais da Administração Pública têm como missão assegurar a ação social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública. Pretendemos dar a conhecer de forma abrangente os serviços por nós prestados nas mais diversas áreas.