Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia"

O Conselho Nacional de Educação organiza o Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia", a realizar no dia 22 de abril de 2021, às 17horas.

PS quer solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas

O Partido Socialista apresentou  no Parlamento um Projeto de Deliberação para que a Assembleia da República delibere solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios.

Projeto de Deliberação nº 12/XIV/2.ª 

Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas

Os Direitos Humanos hoje: 70 anos da Declaração Universal

O Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de publicar mais um livro da coleção Seminários e Colóquios.

A publicação eletrónica Os Direitos Humanos hoje: 70 anos da Declaração Universal, que reúne as comunicações do respetivo seminário, está disponível no site do CNE.

Os Direitos Humanos hoje: 70 anos da Declaração Universal

CNE

Parecer do Conselho Nacional de Educação

Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre  Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo. 

Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O Conselho Nacional de Educação recomenda: 

1. A elaboração e publicação, até à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, da Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano e de Investigação e Desenvolvimento. 

2. A tradução da Visão Integrada num Plano de Ação que enquadre a aplicação dos recursos do PRR, do Quadro Financeiro Plurianual, do Orçamento de Estado e de outras eventuais fontes de financiamento.

3. A elaboração de um plano estratégico que vise apoiar a concretização das competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, incluindo, de modo articulado: 

a. o aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 e da sua intencionalidade educativa, prevendo metas de cobertura a atingir; 

b. a adaptação dos currículos e das formas de ensino aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação, o que remete para a importância de a Reforma Digital perspetivar a produção de novos conteúdos (e não apenas a sua digitalização), numa ótica de conceção inicial de design de um produto digital, articulada com a formação e acompanhamento técnico e pedagógico dos professores; 

c. a integração vertical de prioridades educativas previstas no PRR e o seu enraizamento na prática escolar que inclua designadamente 

(i) a promoção do ensino-aprendizagem em áreas STEAM em todas as escolas dos ensino básico e secundário, apetrechando-as com os necessários recursos base, assim como o acompanhamento e apoios pedagógicos necessários para o seu uso efetivo, 

(ii) a efetiva valorização curricular das dimensões criativa e artística, humanista e desportiva, essenciais para a qualidade de vida e bem-estar humanos e 

(iii) o desenvolvimento de competências digitais enquadradas numa formação crítica, criativa e responsável do seu uso. 

4. A articulação da formação inicial e contínua de professores com o plano estratégico referido em 3., considerando:

a. a promoção da atratividade e da valorização social da profissão docente; 

b. a reorganização da formação inicial de professores de modo a dar resposta às necessidades de novos professores, face ao previsível elevado número de aposentações nos próximos anos; 

c. o desenvolvimento de um programa de formação contínua, não limitado ao desenvolvimento de competências tecnológicas, fortemente alicerçado numa formação e acompanhamento em contexto de trabalho. 

5. Medidas de desenvolvimento de competências digitais específicas para encarregados de educação. 

6. Definição e publicitação de cenários de equipamento e de infraestruturas tecnológicas para diferentes graus de avanço da digitalização, a título de modelos de referência para efeitos de planeamento do investimento escolar. 

7. Inclusão das instituições de ensino superior como alvo do investimento na dimensão de Transição Digital/Escola Digital. 

8. Incentivo ou promoção da elaboração de materiais de apoio ao ensino e formação, constituindo repositórios de materiais de apoio aos processos de ensino a distância, híbrido ou misto. 

9. Reequacionamento do modelo de formação profissional numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e criação do crédito individual de formação ao longo da vida. 

10. Reforçar a dimensão de informação e orientação escolar, vocacional e profissional, especialmente ao longo do 3º ciclo do ensino básico. 

11. Inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental. 

12. Consideração, no quadro da dimensão de resiliência, no âmbito da saúde e bemestar, do papel da atividade criativa e artística, humanista e desportiva, em particular para jovens e seniores, designadamente o apoio a associações locais com intervenção na promoção de um envelhecimento ativo. 

13. Promoção da coesão social, através de medidas ou programas de combate às desigualdades socioeconómicas, de género ou outras, nos diferentes domínios de intervenção do PRR. 

14. Apoio ao desenvolvimento de uma rede de sistemas de inovação regional, dinamizada pelas instituições de ensino superior em articulação com entidades locais, regionais e nacionais.

Webinar: “O que a escola não diz: da escrita negada ao prazer de escrever”

O CNE - Conselho Nacional de Educação organiza o Webinar: “O que a escola não diz: da escrita negada ao prazer de escrever” a realizar no dia 26 de fevereiro, às 10 horas e 30 minutos. Neste encontro, recordar-se-ão ideias e polémicas de pensadores europeus acerca do lugar da escrita nas nossas vidas e apresentar-se-ão relatos de práticas pedagógicas alternativas para a aprendizagem e o desenvolvimento da escrita, com crianças do 1º e do 3º ciclos do ensino básico.

Inscreva-se aqui

Programa - Flyer

TIC e recursos digitais nas Escolas

A presença das tecnologias digitais em todos os domínios da sociedade, já classificada como a quarta revolução industrial, é uma realidade à qual a escola não pode escapar. Por um lado, pela influência que estas tecnologias têm no modo de ensinar e de aprender e, por outro, porque é suposto a escola preparar os jovens para a vida no mundo digital e para a inserção no mercado de trabalho, de modo a evitar a exclusão social dos que não detêm competências neste domínio. 

Nesta perspectiva, importa perceber não só os equipamentos de que as escolas dispõem, mas também o tipo de uso que lhes é dado.

Da análise da evolução do número de computadores existentes nos estabelecimentos de ensino nos últimos anos, destaca-se a quebra de 30 983 unidades em 2017/2018, seguida de um aumento de 5134 em 2018/2019, ano em que são recenseados 276 566 dispositivos. Estas flutuações ficam a dever-se essencialmente ao setor público, uma vez que o ensino privado independente do Estado registou um aumento do número de computadores, no mesmo período, ainda que pouco expressivo (Figura 5.1.1).

O parque informático das escolas acusa algum desgaste já que, em 2018/2019, a percentagem de computadores com mais de três anos, apesar de inferior à do ano anterior (-1,4 pp), é ainda muito significativa (83,7%).  Dos computadores existentes em 2018/2019, a maior parte tem ligação à internet (92,5%). Depois do aumento de 3,8 pp do número desses dispositivos, registado em 2017/2018, o acréscimo verificado no último ano em análise é pouco significativo (0,4 pp).

Importa igualmente relacionar o número de computadores com o dos seus potenciais utilizadores. Esta relação mostra que, em 2018/2019, o número médio de alunos por computador era de 4,5, valor superior ao registado em 2016/2017. Nesta matéria, os ensinos público e privado evoluíram de modo distinto. Enquanto no ensino público o número médio de alunos por computador, em 2018/2019, aumentou 0,5, relativamente ao primeiro ano em análise, no ensino privado esse número baixou 0,5, situando-se em 4,7 alunos por computador, no ensino público, e em 4,0 no privado. Também no que se refere ao número médio de alunos por computador com ligação à internet, em 2018/2019, se assinala um valor globalmente mais elevado no ensino público (5,0), do que no privado (4,3).

Destaques 

• Apesar do ligeiro aumento do número de computadores nas escolas do Continente (mais 5134 que no ano anterior), em 2019, a percentagem de equipamentos com mais de três anos, é ainda muito significativa (83,7%). 

• Em 2019, a maior parte dos computadores das escolas tinha ligação à internet (92,5%) e o número médio de alunos por computador era de 5 no ensino público e de 4,3 no privado. 

• No que se refere à existência de equipamentos (laptops, computadores, câmaras, quadros brancos) e à velocidade da banda larga, um inquérito da UE, relativo a 2017-2018, concluiu que as escolas portuguesas estavam mais equipadas e conectadas digitalmente, em todos os níveis e ciclos de ensino (do 1º CEB ao ensino secundário), do que a média dos países da UE, com particular destaque para o ensino básico. 

• Apesar do equipamento existente nas escolas, de acordo com o estudo ICILS (International Computer and Information Literacy Study), realizado em 2018, apenas 7% dos alunos portugueses indicaram utilizar essas tecnologias para realizar atividades escolares (11 pp abaixo da média internacional). 

• Os problemas associados à insuficiência de recursos informáticos, com repercussões no ensino e na aprendizagem de TIC, mais assinalados pelos professores coordenadores de TIC no estudo ICILS, foram a «falta de computadores eficientes» e a «largura de banda ou velocidade de internet insuficiente». 

• No estudo ICILS, quando comparados com os docentes de outros países, os professores portugueses indicaram ter participado em poucas ações de formação na área das TIC.

Estado da Educação 2019

Despesas do Estado em educação

Em Portugal, em 2019 (Figura 4.1.1), a despesa do Estado em educação registou um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, mas quando comparado com o ano de início da década, houve um decréscimo de 283,42 milhões de euros. No período em análise, os anos de 2010 e 2019 assinalam valores acima dos nove mil milhões de euros (9338,90 e 9055,48, respetivamente), enquanto o de 2013 evidencia o valor mais baixo (8112,30 milhões de euros).

Despesas do Estado com a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário 

A Figura 4.2.1 mostra a evolução da despesa com a educação e o ensino não superior, público e privado, no Continente, que representou 71,2% do total da despesa do Estado em educação, em 2019. Na década, esta despesa assinala uma diminuição sucessiva até 2015, com aumentos em 2016 e a partir de 2018. Em 2019, registou o terceiro valor mais alto da série. Apenas nos anos iniciais (2010 e 2011), os valores foram mais elevados. Quanto à natureza da despesa, 76,7% corresponde a despesas de pessoal, 21,7% a despesas correntes e 1,6% a despesas de capital.

Destaques 

• Em 2019, a despesa do Estado em educação, em Portugal, foi de 9055,48 milhões de euros. Registou um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior e um decréscimo de 283,42 milhões de euros, face a 2010. 

• A despesa com a educação e o ensino não superior foi de 6443,87 milhões de euros, correspondendo ao terceiro valor mais alto da série. 

• A despesa de 568,65 milhões de euros com a educação pré-escolar, em 2019, foi superior à do ano anterior, tendo aumentado 52,35 milhões de euros, relativamente a 2012 (valor mais baixo da série). 

• Relativamente aos ensinos básico e secundário assinala-se uma despesa de 4582,27 milhões de euros, na rede pública e de 122,35 milhões de euros, na rede privada, menos 224,03 milhões de euros no primeiro caso e menos 184,95 milhões de euros no segundo, face a 2010. 

• Com o ensino profissional, a despesa foi de 368,02 milhões de euros. Tendo decrescido gradualmente desde 2014, situou-se 127,75 milhões de euros abaixo do valor de 2010. 

• A despesa com a educação inclusiva, 276,38 milhões de euros (valor mais alto da série), tem vindo a crescer desde 2012, ano de menor investimento. 

• Com a educação e formação de adultos, a despesa foi de 36,84 milhões de euros, o segundo valor mais baixo da série. 

• Em 2019, a despesa com a ação social escolar registou o terceiro valor mais alto da série, 250,41 milhões de euros, com um acréscimo de 82,18 milhões de euros, em relação a 2012 (valor mais baixo da série). 

• Com o ensino superior e ciência registou-se uma despesa de 2784,22 milhões de euros (valor mais alto da série) que tem vindo a crescer desde 2016. 

• Desde 2011 assinala-se o predomínio dos fundos europeus (FSE) na despesa com a ação social direta que, em 2019, registou o valor mais alto da série. 

• A despesa em investigação tem vindo a crescer desde 2017, atingindo o valor de 719,65 milhões de euros (o mais alto da série), em 2019. 

• Portugal, com um investimento em I&D de 1,36% do PIB, em 2018, precisa de duplicar este valor para atingir a meta 2020 (2,7%). Cerca de metade do investimento vem do setor empresarial, 42% do setor do ensino superior, 5% do setor governamental e 2% do setor privado sem fins lucrativos. 

• Na última década, o ano de 2019 registou o valor mais alto da receita das instituições de ensino superior, 2036,38 milhões de euros. Mais de metade deste montante proveio de transferências de receitas gerais, 17% de propinas e 28% de outras receitas. 

• Relativamente à UE28, Portugal encontra-se no quadrante dos países que combinam uma alta percentagem de estudantes que pagam propinas e uma baixa percentagem dos que recebem bolsas. 

• Quanto ao investimento total elegível aprovado do Programa Operacional Capital Humano, a maior parcela, com 2153,292 milhões de euros, está registada no Eixo 1 – “Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade”, representando 63% do valor total do POCH. 

• Até 31 de dezembro de 2019, foram aprovadas 4988 operações, o que revela uma taxa de compromisso de 93%, superior à média do PT 2020 (90%). A taxa de execução foi de 63%, a taxa de pagamento 70% e a taxa de realização 67%. 

• No cômputo geral de todos os eixos, destaca-se a tipologia de operação «Cursos profissionais», com 1959,821 milhões de euros no investimento total elegível aprovado, 1278,032 milhões de euros na despesa total validada e 1362,175 milhões de euros nos pagamentos. 

• A região Norte recebeu mais de 50% do investimento total elegível aprovado, despesa total validada e pagamentos. A região Centro beneficiou de mais de 30% do total dos valores observados. Por sua vez, o investimento na região do Alentejo não chegou a 10%.

Estado da Educação 2019

Idade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Conforme se comprova na Figura 3.1.2, em 2018/2019, os docentes em exercício de funções na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário integravam, na sua maioria, a faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, no ensino público. O ensino privado regista a maior percentagem (36,6%) nos que têm 40-49 anos. Verifica-se igualmente que as percentagens dos que têm idade inferior a 30 anos são quase residuais, sobretudo no ensino público (0,6%), apresentando o ensino privado uma percentagem superior (6,9%). 

Esta realidade mostra que não tem ocorrido um rejuvenescimento na profissão docente e que, nos próximos anos, muitos docentes poderão sair do sistema de educação e ensino por motivo de aposentação. De recordar que o CNE tem chamado a atenção para este facto em diversas ocasiões, nomeadamente na Recomendação nº 1/2016, na qual se questionava «Como renovar o corpo docente e assegurar a passagem de conhecimento e experiência entre gerações?». Posteriormente, na Recomendação nº 3/2019, insistia-se na adoção de medidas prementes «como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas».

Num estudo recente do CNE, Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, elaborado a pedido da Assembleia da República, apresentava-se uma estimativa do número de aposentações de docentes do quadro nos próximos anos, a partir dos dados que resultaram da aplicação de um modelo simplificado, desenvolvido pela DGEEC: 

[…] até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se. Dos 89 925 docentes dos QA/QE e QZP, que em 1 de setembro de 2019 terão 45 anos e mais de idade, 51 983 (57,8%) poderão aposentar‑se num prazo de 11 anos: 17 830, nos primeiros cinco anos, 24 343 nos cinco anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030. Entre os grupos de recrutamento mais afetados por esta saída por aposentação destacam-se a Educação Pré-Escolar (73%); no 2º CEB – Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%) e Matemática e Ciências Naturais (62%); no 3º CEB e ensino secundário - Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e Geografia (66%) (Rodrigues et al, 2019). 

Se é possível prever a saída de muitos docentes nos próximos anos, o subcapítulo 2.4 do presente relatório mostra a diminuição da procura dos cursos da área da educação, com o consequente decréscimo da oferta, sem que sejam preenchidas, mesmo assim, todas as vagas a concurso. As notas de ingresso nesses cursos são também das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas mais baixas de ingresso, ao longo da década. 

Importa, no entanto, referir que a habilitação profissional para a docência depende da titularidade do grau de mestre em certas especialidades e que a licenciatura em educação não é a única que lhe dá acesso, com exceção das formações específicas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º CEB. 

Ainda assim, e a propósito da diminuição da atratividade da profissão docente que se tem vindo a registar, o estudo do CNE, atrás referido, realçava o seguinte: 

Após a subida registada entre 2008/2009 e 2011/2012, em termos de oferta e procura de cursos de mestrado nas áreas de formação para a docência, que parece dever-se aos primeiros anos de implementação dos cursos pós Bolonha, assinala-se uma descida progressiva. Em termos de alunos inscritos, registou-se uma diminuição de cerca de 50% entre 2011/2012 e 2017/2018. Quanto ao número de diplomados, observa-se igualmente um decréscimo em 2016/2017, relativamente a 2012/2013, exceto nos cursos de Ensino dos 1º e 2º CEB, de Ensino da Música, de Ensino do Inglês e de Ensino de Economia e Contabilidade. 

Estado da Educação 2019

Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Na última década, em Portugal, o número de docentes diminuiu em todos os níveis e ciclos de ensino, desde a educação pré-escolar até ao 3º CEB e ensino secundário (Tabela 3.1.1). Apesar de se notar uma ligeira subida no ano letivo de 2018/2019, relativamente ao ano anterior, exceto no 2º CEB, a redução significativa entre 2011/2012 e 2013/2014 sustenta esse decréscimo. Como foi referido em anteriores relatórios Estado da Educação, esta diminuição pode ser explicada por diversos fatores, entre os quais se referem: a quebra do número de alunos, a reorganização dos agrupamentos de escolas, algumas alterações curriculares, a redução dos horários zero, o número de aposentações e medidas financeiras mais restritivas. 

De referir que, no caso do 3º CEB e secundário, o ano letivo de 2018/2019, em relação ao ano de início da série, apresenta menos 14 640 professores, seguido do 2º CEB, com menos 11 827. 

É também notório um decréscimo no total de professores das escolas profissionais. Em 2018/2019, estas escolas tinham menos 1229 professores do que em 2009/2010. No entanto, essa diminuição ocorre sobretudo no ensino privado, uma vez que o ensino público apresenta um ligeiro acréscimo (27 professores). Saliente-se igualmente o aumento que se tem verificado desde 2015/2016, embora se registe uma ligeira diminuição em 2018/2019, relativamente ao ano letivo anterior.

Destaques 

• Diminuição do número de docentes, da educação pré-escolar ao ensino secundário, entre 2010 e 2019, apesar de se notar uma ligeira subida no ano letivo de 2018/2019, relativamente ao ano anterior, exceto no 2º CEB (Portugal). 

• Em 2018/2019, as escolas profissionais do ensino privado tinham menos 1229 professores do que em 2009/2010, enquanto as do ensino público apresentavam um ligeiro acréscimo (+27 professores). 

• Entre 2010 e 2019 o número de docentes do ensino superior regista um aumento no ensino público (+2187) a par de uma diminuição no setor privado (-3119). 

• O número de mulheres na docência do ensino superior politécnico privado superou o número de homens em 2018 e voltou a aumentar em 2019, ano em que se registaram 1558 mulheres e 1504 homens nesse setor. 

• A maioria dos docentes em exercício de funções no ensino público, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (54,1%), integra a faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, enquanto no ensino privado, a percentagem mais elevada destes profissionais (36,6%) se encontra na faixa dos 40-49 anos. A proporção dos que têm idade inferior a 30 anos é de 6,9% no ensino privado e quase residual (0,6%) no ensino público (Portugal, 2018/2019). 

• Subida ligeira, em 2018/2019, da percentagem de docentes com idade inferior a 30 anos, em relação ao ano letivo anterior, nos ensinos básico e secundário: mais 0,2 pp no 1º CEB, mais 0,2 pp no 2º CEB e mais 0,1 pp no 3º CEB e secundário. 

• A maior parte dos docentes do ensino público encontrava-se nos seguintes escalões de vencimento: 22,6% no 4º escalão, 18,0% no 3º escalão e 14,1% no 6º escalão. Nas restantes posições remuneratórias, destacam-se 0,6% dos docentes no 1º escalão e apenas 8,7% no topo da carreira (Continente, 2018/2019). 

• Das grandes áreas de desenvolvimento profissional, identificadas pelo TALIS 2018, destacam-se as que foram priorizadas pelos docentes portugueses, relativamente à média dos países envolvidos neste estudo: ensino de alunos com necessidades educativas especiais (27,0% contra 23,9%); ensino em ambientes multiculturais e multilingues (21,6% contra 16,4%); comportamento dos alunos e gestão da sala de aula (17,8% contra 16,2%). 

• O estudo TALIS 2018 revela que, na UE23, em média, 46,1% dos professores permitem que os seus alunos usem frequentemente ou sempre as TIC para projetos ou trabalhos na sala de aula. Em Portugal, essa percentagem situa-se nos 56,8%, enquanto na Dinamarca e na Suécia é de 90,4% e 63,3%, respetivamente. 

• A “abertura das escolas a mudanças” e a “ajuda entre professores para aplicação de novas ideias” é validada por uma percentagem de professores portugueses consideravelmente inferior à média dos países que participaram no estudo TALIS 2018: 59,3% contra 76,4%, na primeira questão, e 65,5% contra 80%, na segunda. 

• Apenas 9,1% dos docentes portugueses considerou que a profissão docente era valorizada pela sociedade, percentagem muito inferior à da Finlândia (58,2%) e à média de 32,4% dos países participantes no TALIS 2018. 

• Envelhecimento progressivo dos docentes do ensino superior, mais evidente no ensino universitário: no grupo etário dos 50 ou mais anos de idade encontram-se 50,0% dos professores do ensino universitário e 38,0% dos docentes do ensino politécnico (Portugal, 2018/2019). 

• Aumento do número de doutorados no ensino superior a par da diminuição dos mestres, licenciados e bacharéis. No ano de 2019, registaram-se mais 2640 docentes com doutoramento no ensino universitário e 3113 no ensino politécnico, relativamente a 2010. 

•  Em 2018/2019, em Portugal, exerciam funções, em estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, 80 854 profissionais não docentes (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados), na sua maioria mulheres (87%), dos quais 70% estavam colocados em estabelecimentos do ensino público.

• Nas escolas da rede pública do Continente, em 2018/2019, exerciam funções 51 154 profissionais, menos 6834 do que em 2013/2014, ano em que se registou o valor máximo da série e a partir do qual se observa um decréscimo do número de pessoal não docente. 

•  Também no ensino privado houve, no Continente, uma diminuição progressiva do número de pessoal não docente. Em 2018/2019, este grupo era constituído por 22 366 trabalhadores, isto é, menos 4409 relativamente ao início da série. 286 Estado da Educação 2019 

• Este conjunto de profissionais é detentor de habilitações académicas ou profissionais muito diversas. A maioria (89%) não possui formação de nível superior. Os licenciados ou equiparados constituem 8,7% do pessoal, sendo residual a percentagem de mestres e doutores, bem como a de bacharéis. 

• A categoria dos técnicos especializados abrange diferentes tipos de profissionais, colocados pela Direção-Geral da Administração Escolar que, em 2018/2019, totalizava 3605. Para além destes, as redes de Centros de Recursos para a Inclusão e Centros de Recursos das TIC para educação especial disponibilizaram técnicos especializados para apoio a alunos com necessidades específicas. 

• Os estudos internacionais têm vindo a reconhecer a importância dos funcionários que trabalham nas escolas para a melhoria das aprendizagens dos alunos. A OCDE aponta para a importância do investimento na formação dos profissionais e refere que, segundo os diretores das escolas portuguesas, há necessidade de reforçar o número destes profissionais (OCDE, 2019).

Estado da Educação 2019

CNE - Estado da Educação 2019

Estado da Educação 2019 

CNE

O presente relatório traça um retrato do sistema educativo português até 2018/2019, evidenciando a evolução que se registou nos últimos dez anos, sustentada em indicadores. Ao longo de vários capítulos, fornece informação e analisa aspetos nos domínios da educação e formação de crianças, jovens e adultos e integra dados de estudos internacionais, com o objetivo de posicionar Portugal no panorama europeu e internacional.

Estado da Educação 2019 - Até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se

Estado da Educação. Professores envelhecidos e uma profissão que poucos querem

No curso de Educação Básica, que permite aceder ao mestrado que habilita para a docência (pré-escolar e 1.º e 2.º ciclos), inscreveram-se apenas 384 alunos, para um total de 739 vagas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2019. Algumas instituições não tiveram qualquer colocado no referido curso, diz o relatório do Estado da Educação 2019. Até 2030, mais de metade dos professores do quadro poderá aposentar-se

O Conselho Nacional para a Educação (CNE) volta a evidenciar no relatório do Estado da Educação de 2019, publicado esta segunda-feira, a preocupação com “o envelhecimento do corpo docente e a baixa atratividade da profissão”, que aliás é visível na ”diminuição da procura dos cursos da área da educação, nos últimos anos, e com o consequente decréscimo da oferta, sem que sejam preenchidas, mesmo assim, todas as vagas a concurso.”

A percentagem de docentes, em exercício de funções na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com idade igual ou superior a 50 anos, no ensino público, não pára de aumentar (54,1%), em contraponto com a percentagem dos que têm menos de 30 anos e que, feitas as contas, é quase residual (0,6%) em 2018/19.

Os números são reveladores e até assustadores. Há hoje menos 4525 professores do 1.º ciclo do ensino básico do que havia no início da década em estudo. E enquanto os docentes com menos de 30 anos foram diminuindo (eram 10,2% e representam agora 1,3%), os que têm 50 ou mais anos viram a sua percentagem aumentar de 25,1% para 39,5% em igual período.

No 2.º ciclo registou-se uma diminuição de 11.006 professores no ensino público e 821 no ensino privado e, tal como no 1.º ciclo, também aqui houve um aumento do número de docentes com 50 ou mais anos (de 32,6% para 54,7%).

No 3º ciclo do ensino básico e secundário a história repete-se, ou seja, assistiu-se a uma diminuição progressiva do número de docentes. Em 2018/19 os números indicam menos 12.714 docentes do que em 2009/10. Também aqui o grosso dos docentes está acima dos 49 anos (passaram de 24,3% para 51%).

No ensino superior as percentagens mais elevadas de docentes registam-se na faixa etária dos 40-49 anos de idade, mas evoluíram as percentagens dos de 50-59 anos e dos de 60 e mais anos, revelando o envelhecimento progressivo dos docentes do ensino superior, à semelhança do que acontece na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

MAIS DE METADE DOS PROFESSORES DO QUADRO PODERÁ APOSENTAR-SE ATÉ 2030

Consciente de que não há rejuvenescimento na profissão docente e sabendo que nos próximos anos muitos docentes vão para a reforma, o CNE tem “chamado a atenção para este facto em diversas ocasiões”, insistindo na necessidade de adotar medidas ”como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas”.

Curiosamente, as notas de ingresso nesses cursos são das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas de ingresso ao longo da última década. “É importante referir, no entanto, que a habilitação profissional para a docência depende da titularidade do grau de mestre em certas especialidades e que a licenciatura em #ducação não é a única que lhe dá acesso, com exceção das formações específicas para a educação pré-escolar e para o 1.º ciclo.

Num estudo recente do CNE estima-se que até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se. De salientar que o curso de Educação Básica, que permite aceder ao mestrado que habilita para a docência (educação pré-escolar e 1º e 2º ciclos), apresentou 739 vagas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2019 e recebeu apenas 421 candidatos, dos quais só 384 se matricularam. Algumas instituições não tiveram qualquer colocado no referido curso, diz o relatório do Estado da Educação 2019.

Uma das explicações para este facto parece residir na desvalorização da profissão, já que apenas 9,1% dos professores portugueses considera a sua profissão valorizada pela sociedade. Um valor muito inferior aos 32,4% registados pela média dos países participantes no TALIS 2018 (inquérito OCDE aos docentes e diretores de escola sobre ensino, ambientes de aprendizagem existentes nas escolas e condições de trabalho). Apenas três países, a França, a Eslováquia e a Eslovénia, apresentam percentagens mais baixas, sendo de realçar a Finlândia, com a percentagem mais elevada (58,2%).

Ao nível dos educadores de infância, o ano letivo de 2018/2019 regista menos 1125 educadores de infância no ensino público e menos 978 no privado, relativamente ao ano letivo de 2009/2010.

Expresso

Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário

Publicada ontem, no Diário da República, a Recomendação do CNE sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

Recomendação n.º 6/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Educação - Conselho Nacional de Educação 

O papel das artes e da cultura no presente ano letivo

Declaração do Conselho Nacional de Educação sobre o papel das artes e da cultura no presente ano letivo. 

Consulte aqui a Declaração

Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista»

Publicada hoje, no Diário da República, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista»

Recomendação n.º 5/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre Cidadania e Educação Antirracista

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação em reunião plenária de 6 de novembro de 2020, deliberou o Conselho Nacional de Educação aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação sobre Cidadania e Educação Antirracista.

Recomendação

Recomendação do CNE sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário

O Conselho Nacional de Educação divulgou a Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário, aprovada no dia 6 de novembro de 2020, na 143ª sessão plenária.

Recomendação

Relatório técnico

Questões e abordagens

O CNE recomenda:

1. A avaliação da representatividade social do corpo estudantil nas instituições de ensino superior, designadamente no que se refere aos efeitos discriminatórios da situação socioeconómica familiar e individual, de etnia, de deficiência, do local de residência ou outros que venham a ser identificados como relevantes, bem como os resultados das políticas de inclusão e de aprendizagem ao longo da vida, identificando medidas que visem a sua correção, fixando metas a atingir até 2030.

2. A redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos, aliviando a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário e viabilizando a concretização da sua vocação de formação terminal.

3. O reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior, individualmente ou em consórcio, definindo o perfil de competências para seleção dos candidatos, introduzindo critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios em função do perfil definido, incluindo eventuais provas próprias, organizadas de forma a evitar que os candidatos se tenham de submeter a uma multiplicidade de provas, sem prejuízo das medidas gerais consideradas na recomendação n.º 1.

4. Com a consolidação da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo acesso e ingresso, a extinção dos concursos especiais, permitindo às instituições a definição de contingentes em função da diversidade de formação académica prévia a que correspondam alternativas de matérias a cursar no início dos cursos.

5. A revisão das formas de avaliação utilizadas no ensino secundário, designadamente nos cursos científico-humanísticos, de forma a assegurar a avaliação das competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e a introdução de processos de moderação que permitam que algumas dessas formas tenham condições para serem consideradas no processo de acesso ao ensino superior.

6. O acompanhamento dos trabalhos, a nível nacional e internacional, e a promoção da investigação sobre a avaliação de competências como as previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, para apoio ao ponto anterior.

7. O acompanhamento e a avaliação do sucesso no ensino superior, incluindo a investigação educacional sobre os preditores de sucesso e a correlação do desempenho no ensino superior com os critérios e instrumentos de seleção e seriação usados, bem como a disponibilização pública da informação produzida.

8. Introdução progressiva das alterações no sistema de acesso ao ensino superior, assegurando a integridade do processo de acesso, avaliando os passos dados e introduzindo as correções necessárias aos objetivos de promoção do sucesso no ensino superior, de justiça social e de inclusão educativa e social.

Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas»

Publicada hoje uma Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».

Recomendação n.º 4/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23

Educação - Conselho Nacional de Educação 

Recomendação do CNE sobre: "A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas"

O Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 24 de setembro, deliberou aprovar o projeto, emitindo a presente Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas  que é complementada pelo RelatórioTécnico.

Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas

Relatório Técnico

Webinar CNE: “O digital numa pedagogia ativa e autonomizadora”

No “ensino remoto de emergência” que foi utilizado durante o encerramento das escolas, o recurso ao digital fez-se geralmente reproduzindo o modelo transmissivo mais tradicional de uma sala de aula. Mas sabemos que o digital pode ser usado de muitos outros modos, designadamente como meio para uma pedagogia ativa, permitindo aos alunos terem um acesso fácil e imediato a um enorme acervo de informação; comunicarem a distância com outros; produzirem e divulgarem materiais para uma população muito mais vasta do que a da sua sala de aula ou da sua escola.

Ou seja: aprendendo a utilizar os equipamentos digitais – não só tecnicamente, mas sobretudo crítica, criativa e responsavelmente – as crianças e jovens aprendem de forma mais ativa e autónoma.

Como conseguir esta transformação no uso do digital? Que condições são necessárias? Qual o papel – imprescindível – do professor?

Em que medida a sua utilização no ensino presencial pode facilitar um uso mais ativo e autónomo no ensino a distância, caso haja necessidade de a ele regressar?

Qual o panorama atual em Portugal no que respeita a equipamento, conectividade e capacitação de professores e alunos para esta função mais autonomizadora do digital?

Programa - Flyer

Posições do CNE em matéria de educação para a cidadania

Ao longo dos anos, o CNE tem refletido sobre um conjunto de questões associadas à educação para a cidadania e produzido deliberações sobre essa matéria, quer a pedido da Assembleia da República e do Governo, quer por sua própria iniciativa, das quais se destacam as seguintes:

• Recomendação 1/2020 sobre Educação ambiental

https://www.cnedu.pt/content/deliberacoes/recomendacoes/Recomendacao-ambiente-1_2020.pdf

 

• Recomendação 1/2012 sobre Educação para a Cidadania

https://www.cnedu.pt/content/antigo/images/stories/2011/PDF/Rec_Ed_Cidadania.pdf

 

• Recomendação 5/2011 sobre Educação para o risco

https://www.cnedu.pt/content/antigo/images/stories/2011/PDF/Pub_DR_EducParaRisco.pdf

 

• Parecer 6/2005 sobre Educação sexual nas escolas

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Parecer_6_2005.pdf

 

• Recomendação 1/2001 sobre Minorias, educação intercultural e cidadania

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Recomendacao_1_2001.pdf

 

• Parecer 3/2000 sobre a «Proposta de reorganização curricular do ensino básico»

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Parecer_3_2000.pdf

 

• Parecer 1/98 sobre Os objectivos gerais e específicos da proposta de Programa para o ensino secundário da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Parecer_1_1998.pdf

 

• Parecer 4/94 sobre o Programa do 3º ciclo do ensino básico de Desenvolvimento Pessoal e Social

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Parecer_4_1994.pdf

 

• Recomendação 2/1992 sobre Dimensão europeia da educação

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Recomendacao_2_1992.pdf

 

• Parecer 3/91 sobre o Programa de Educação Cívica para a participação nas instituições democráticas

https://www.cnedu.pt/content/antigo/files/cnepareceresmodule/Parecer_3_1991.pdf