Reunião com os Sindicatos em mesa única no dia 2 de fevereiro

Pressionado pela luta dos Educadores e Professores e pelo apoio demostrado a essa luta pelos pais e muitas organizações representativas da sociedade e como politicamente está mais fragilizado, revela agora o Sr. Ministro que, "empenhado em ir mais longe", o governo está a escutar “a luta dos professores”, e decidiu avançar com reuniões nos primeiros dias de fevereiro. 

Esperamos sinceramente que haja vontade política para um processo negocial sério com as organizações sindicais representativas dos Educadores e Professores. 

Dia 1 de fevereiro – Reunião com o Conselho das Escolas

Dia 2 de fevereiro – Reunião com  os Sindicatos em mesa única, às 10 horas

Divulgadas as novas propostas do ME sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Docentes

As organizações sindicais de docentes receberam, durante a manhã e ao mesmo tempo que eram divulgadas publicamente em conferencia de imprensa, as  propostas do Ministério da Educação sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Professores e Educadores, para as reuniões negociais de 18 e 20 de janeiro. 

Propostas do Ministério da Educação para as reuniões negociais de 18 e 20 de janeiro de 2023

Mapa novos QZP - proposta do ME para as reuniões de 18 e 20 de janeiro de 2023

Reuniões com sindicatos de professores a 18 e 20 de janeiro

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 

As 12 organizações sindicais de professores foram hoje convocadas para a terceira ronda das negociações no âmbito da discussão do novo modelo de recrutamento de professores.

No seguimento do calendário acordado em novembro entre os sindicatos e o Ministério da Educação, as reuniões irão decorrer nos próximos dias 18 e 20 de janeiro.

Será ainda analisada uma proposta de calendário negocial sobre outras matérias.

Negociações do novo modelo de recrutamento de professores

Ministro recua em algumas ideias apresentadas, mas terá que fazer muito mais!

Ministro deixa cair intenção de escolas recrutarem 30% dos seus professores

A criação de conselhos locais de diretores ainda não está a ser negociada e o objetivo, garantiu esta quarta-feira o ministro da Educação, no Parlamento, não é passar para este órgão a possibilidade de recrutamento de professores. A intenção de as escolas recrutarem 30% dos seus docentes foi abandonada. "Sabemos ouvir", garantiu João Costa, referindo-se à contestação.

A graduação profissional, garantiu João Costa, vai manter-se como o "único critério" para efeitos de concurso. O Governo não quer é deixar de fora das negociações, defendeu, a possibilidade de as escolas recrutarem para alguns projetos e garantirem a permanência desses docentes por mais do que um ano.

JN

João Costa admite que propostas do ministério tenham gerado apreensão e nega contratação pelos municípios

Ministro reiterou no Parlamento que “não está nem estará em cima da mesa” a contratação de professores pelos municípios. Disse também que a contratação por perfis de docentes é apenas uma opinião.

Público

E terá de deixar cair muitas outras!

João Costa e António Costa devem ficar envergonhados!!

Não podemos continuar a aceitar esta diferenciação de Estatuto na profissão docente!!

Mas ... então o governo dos Açores, com a participação do Chega, aprova estas alterações e o governo Socialista, dito de esquerda, continua a desvalorizar e a humilhar os docentes do continente????

No dia 21 de dezembro, decorreu a reunião de negociação suplementar, solicitada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, terminando, assim, este processo negocial.

Da negociação, destaca-se:

• O acordo sobre as reivindicações do SPRA, que remontam a quase uma década e meia, sobre a uniformização dos horários e das condições de trabalho para todos os níveis e ciclos de ensino, com a base da componente letiva em 22 tempos semanais e as reduções da componente letiva por antiguidade e idade iguais para todos os docentes.

• A possibilidade de as reuniões previstas, com exceção das reuniões de caráter extraordinário e de avaliação sumativa, passarem a integrar o horário de estabelecimento.

• A redução de duas horas na componente não letiva de estabelecimento para os docentes que atinjam os sessenta anos de idade.
• A recuperação de três anos perdidos na transição entre carreiras num limite temporal de quatro anos, podendo ocorrer, conforme os casos, num período temporal menor.

• A recuperação do tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 realizado na RAA, para quem o tenha cá prestado e não o tenha recuperado por não reunir todas as condições previstas no diploma que, em 2008, determinou a recuperação deste tempo.

• A contagem, para efeitos de carreira, do tempo de serviço prestado em valência de creche, para os/as educadores/as que transitam das IPSS para o ensino público.

Face aos problemas apontados pelo SPRA relativamente às orientações emanadas pela DREAE sobre o regime das itinerâncias entre Escolas da mesma Unidade Orgânica, houve abertura, por parte da SREAC, de as rever e melhorar.

Quanto ao tempo de serviço docente prestado entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 fora da RAA, ficou a possibilidade da sua recuperação através de um diploma legal a criar para o efeito.

Entre outras reivindicações do SPRA que não foram acolhidas, salientamos:

• O pagamento de salários aos docentes contratados a termo iguais aos dos docentes do quadro nas mesmas condições, dando cumprimento, assim, à Diretiva Europeia de combate à precariedade laboral. Sobre esta matéria, o Governo assumiu que adotará os mesmos procedimentos que vierem a ser adotados pelo Governo da República.

• A regulamentação dos incentivos à fixação do pessoal docente, já previstos no ECD na RAA, em ilhas ou escolas que não conseguem fixar os docentes do quadro. Nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo, a enorme dificuldade em fixar os docentes do quadro é um problema recorrente. O Governo não aceitou a proposta do SPRA para que os critérios de aplicação destes incentivos ficassem já definidos no diploma em apreço, remetendo-os para posterior regulamentação.

• O combate ao desgaste profissional dos docentes, nomeadamente antecipando as reduções da componente letiva por idade e antiguidade para os 45 anos e reduzindo o serviço que pode ser atribuído na componente não letiva de estabelecimento com alunos, que o SPRA considera ser de natureza letiva, por implicar promoção de aprendizagens.

Negociação da carreira docente termina com "ganhos importantes"

Sindicatos saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

Manifestação Nacional é antecipada e será corolário da greve distrito a distrito

As organizações sindicais de professores e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, tal como tinham previsto, reuniram-se com o objetivo de definirem o prosseguimento da luta que os professores têm vindo a desenvolver e decidiram:

1) Saudar todos os docentes que desde o início do ano letivo vêm lutando pela profissão, contra as intenções do ME para rever o regime de concursos e pela abertura de negociações para resolver os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento, condições e horários de trabalho, mobilidade por doença, entre outros;

2) Destacar a adesão dos docentes às ações convocadas pelas suas organizações sindicais, bem como às que, escola a escola, de forma autónoma, têm vindo a ser concretizadas, pois todas contribuem para enriquecer o património de luta dos professores e educadores;

3) Lamentar e repudiar todos os ataques desferidos contra organizações sindicais e os seus dirigentes, assentes em insinuações, mentiras, acusações falsas, considerando-as como tentativas de enfraquecer o movimento sindical docente, um dos mais fortes e com capacidade de luta e ganhos no nosso país;

4) Desfazer dúvidas quanto às posições e propostas das organizações no processo negocial em curso e, nesse sentido, as organizações sindicais consideram importante a divulgação das atas dessas reuniões, bem como as gravações áudio que estão na posse do ministério;

5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma semana após o reinício da atividade letiva) como prazo para o ME abandonar as suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver os problemas referidos no ponto 1;

6) Reiterar o período entre 3 e 13 de janeiro como destinando-se a reuniões com os professores e à concretização de ações específicas de cada organização, as quais contam com a solidariedade das restantes;

7) Suspender todas as ações específicas em 13 de janeiro para, a partir do dia 16, segunda-feira, todas as organizações convergirem em torno da greve por distritos que se prolongará até 8 de fevereiro, de acordo com a sequência abaixo indicada;

8) Apelar a todas as organizações sindicais, para além destas oito, que se unam a partir do dia 16 de janeiro nesta greve, bem como em outras ações já anunciadas, como o Dia D para debate das propostas do ME e formas de luta futuras, a concentração/manifestação junto ao ME no dia em que forem retomadas as negociações para revisão do regime de concursos;

9) Antecipar para 11 de fevereiro a Manifestação Nacional de Professores e Educadores, sendo, assim, o culminar da greve distrito a distrito, nela sendo anunciadas as formas de luta seguintes, caso o ME não vá ao encontro das exigências dos docentes;

10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.

SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO

JANEIRO

10 - Prazo para ME abandonar intenções apresentadas para a revisão do regime de concursos e para calendarizar a abertura de processos negociais sobre carreira (tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, aposentação, condições e horários de trabalho e mobilidade por doença

3 a 13 - Ações específicas das organizações sindicais que pretendem acrescentar luta à luta até ao início da greve por distritos (a anunciar por cada organização e com a solidariedade das restantes)

JANEIRO

16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre

FEVEREIRO

1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto

FEVEREIRO

11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores

Lisboa, 21 de dezembro de 2022

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

SIPE apela à unidade entre todos os docentes contra as políticas educativas do Governo

Professores avançam com greve ao primeiro tempo de cada docente na primeira semana de janeiro

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai convocar uma greve nacional, a começar no dia 3 de janeiro, coincidindo com arranque do segundo período deste ano letivo, para que cada docente faça greve ao primeiro tempo do seu horário. A ação tem como objetivo pressionar o Ministério das Educação (ME) a recuar com as propostas apresentadas aos professores. «Nunca aceitaremos a contratação direta pelas escolas, a vinculação direta em quadros de agrupamento (QA) pelos agrupamentos, nem colocação na mobilidade interna através da análise do perfil de competências feito por um conselho de diretores – Nunca!» salienta Júlia Azevedo, presidente do SIPE. O sindicato apela à união de todos os professores, sócios e não sócios, na luta contra as políticas educativas do Governo e vai complementar a ação com a realização de reuniões com todos os partidos políticos com assento parlamentar, com as confederações de pais e com sessões de esclarecimento dirigidas aos docentes.

Além do recuo às alterações propostas pelo ME nos concursos, o SIPE exige a abertura de vários processos negociais com a tutela para exigir: a extinção das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões com efeitos retroativos; a recuperação integral do tempo de serviço; a redução da componente letiva por idade igual em todos os níveis de ensino revertendo para a componente individual de trabalho; a alteração ao regime da mobilidade por doença; o fim da precariedade na contratação com vinculação automática ao fim de três anos de serviço e a reposição da perda salarial, entre outras.

«As políticas do Governo e do ME estão a esvaziar o setor da educação em Portugal. A falta de professores é consequência dessas mesmas políticas, que cada vez mais afastam os docentes da carreira e comprometem a entrada de novos professores, simplesmente porque não é atrativa», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Ninguém quer ser professor nos dias que correm e isso é apenas a ponta do iceberg do problema. As políticas educativas do Governo e do ME estão a penalizar os alunos e o futuro do país», acusa a dirigente, recordando que «estamos perante uma situação que afeta os docentes de forma transversal»

O SIPE optou por avançar com a greve neste formato por se tratar de uma ação de luta com forte impacto e de custo reduzido para os docentes, assegurando que, atendendo à atual conjuntura económica, «é uma preocupação levar a cabo ações que tenham resultados efetivos e sejam menos onerosas para os professores», explica Júlia Azevedo. A dirigente explica que «esta ação de greve assenta numa base de cooperação, dado que cada docente que venha a aderir a ela, só fará greve durante o primeiro tempo do seu dia de trabalho, porém, em termos práticos, decorre ao longo do dia, sendo que os professores estarão em greve em diferentes momentos, consoante o seu horário».

A presidente do SIPE considera que as alterações que a tutela quer impor «são inaceitáveis e vão prejudicar gravemente as vidas e carreiras dos professores, sendo transversais aos professores contratados, aos quadros de zona pedagógica ou aos quadros de agrupamento. É por isso mesmo que os professores estão determinados a agir em conjunto, não só para travar estas intenções do ME, como para exigir de volta tudo o que lhes foi retirado», assegura Júlia Azevedo.

«A substituição de QA e QZP por mapas de docentes de agrupamento e por mapas de docentes interconcelhias suscitam-nos sérias preocupações na medida em que estamos a falar de duas figuras jurídicas completamente diferentes», alerta ainda Júlia Azevedo. «No modelo atual a natureza do quadro pressupõe a abertura de um lugar e um concurso para a ocupação desse mesmo lugar. Por outro lado, o modelo proposto pressupõe a criação de um mapa, que dará origem a um posto de trabalho cujo preenchimento será feito através de um procedimento concursal, o qual pode consistir numa avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências. Ou seja, todos os docentes que hoje se encontram em QA ou QZP caso queiram mudar de quadro/mapa terão de se sujeitar a um procedimento concursal com critérios que rejeitamos liminarmente», critica a presidente do SIPE.

Entre as ações realizadas recentemente pelo SIPE destaca-se a elaboração de um inquérito sobre os concursos, intitulado "O que querem e não querem os professores", que foi dado a conhecer ao ME no âmbito das negociações, que entre outros pontos, concluiu que cerca de 90% dos professores rejeitam as propostas de reforçar o recrutamento direto pelas escolas e de os docentes poderem vincular nos quadros de um agrupamento com base num perfil definido pelos diretores. «Os professores lembram-se bem que no passado este modelo não funcionou», refere Júlia Azevedo, recordando a antiga Bolsa de Contratação de Escola (BCE), «na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos».

Além das medidas agora anunciadas, o SIPE mantém a participação nas ações concertadas com as restantes forças sindicais.

SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE é um sindicato apartidário e independente com uma identidade própria. Neste sentido e a pedido de um elevado número de associados, antecipamos a greve ao primeiro tempo de cada docente, já anteriormente anunciada publicamente (decisão do Congresso a 3 de dezembro - consulta AQUI), para o dia 3 de janeiro de 2023 e seguintes. Os pré-avisos serão diários.

Os desvios e desmentidos que até o deixam com o som cavo

O ministro da Educação garante que não se vai demitir, como pediram os professores que participaram ontem na manifestação em Lisboa. João Costa assegurou, na RTP, que a contratação de docentes vai continuar a ser feita através de concursos nacionais.

Clicar na imagem ou no link da RTP3 para ver ou ouvir as declarações. 

Por um regime justo de concursos - Pela valorização da profissão docente

De acordo com os documentos apresentados pelo ME aos sindicatos, as intenções neles manifestadas para o futuro das colocações não merecem o acordo dos professores e educadores. Como tal, os docentes presentes na Vigília realizada na Praça de Alvalade, em Lisboa, manifestam-se contra:

• A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal (MDAE, MDEnA e MDI), alteração essa violadora do disposto no ECD; 
• A coincidência dos futuros QZP (MDI) com as CIM e áreas metropolitanas, defendendo a recuperação dos 23 QZP que existiam à data da entrada em vigor da Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril; 
• A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos; 
• O recrutamento, total ou parcial do corpo docente das escolas e agrupamentos, em função de um designado "perfil de competências"; 
• A afetação de docentes dos QZP (MDI) e em DACL por um conselho local de diretores e não por mobilidade interna sob o critério da graduação profissional como critério para a ordenação dos candidatos; 
• A extinção de lugares (postos de trabalho) ao fim de 3 anos em DACL por parte dos seus titulares; 
• A vinculação, preferencialmente, no lugar (postos de trabalho) em que o docente está contratado, ao invés de todos os lugares serem colocados em concurso interno e a vinculação ser obtida em função de concurso, com os docentes ordenados pelo critério da graduação profissional; 
• A realização de concurso interno apenas de 5 em 5 anos. 

Os docentes presentes nesta Vigília em defesa de uma profissão com futuro não abdicam do legítimo direito de aproximação à área de residência, na qual têm a sua vida organizada, bem como a da respetiva família, e rejeitam a obrigação de serem desterrados, por tempo indeterminado, onde foram colocados. 

Para além das questões relacionadas com o regime de concursos, os professores e os educadores exigem a abertura de processos negociais, com vista à contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, à eliminação das vagas na progressão e das quotas na avaliação, à manutenção da paridade com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação também contribua para o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho e à alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Sindicatos preparam ações de luta em janeiro

As organizações sindicais representativas dos educadores e professores  encerraram esta quinta-feira em Lisboa o ciclo de vigílias que se realizaram ao longo da semana em 19 localidades de todos o país.

Na última vigília foi  anunciado que as organizações sindicais vão dar um prazo ao ministério da Educação até 10 de janeiro para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade.

Consideram ainda que, se a resposta não chegar até 10 de janeiro, as organizações sindicais – ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE – irão avançar para uma greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de janeiro. Estão ainda previstas outras formas de luta, da iniciativa das diversas organizações sindicais, cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de março em defesa da profissão docente.

Em defesa de uma Profissão com futuro!

Estas vigílias integram um extenso calendário de ações e lutas a promover por oito organizações sindicais - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, o qual culminará, numa primeira fase, com uma grande Manifestação Nacional dos Professores e Educadores em 4 de março de 2023.

12 de dezembro: Porto, Braga, Vila Real, Chaves e Bragança; 

13 de dezembro: Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria; 

14 de dezembro: Évora, Beja, Portalegre e Faro; 

15 de dezembro: Lisboa, Caldas da Rainha, Santarém e Setúbal. 

Estas são as 19 localidades em que professores e educadores se juntarão em vigílias em defesa de uma Profissão com futuro, todas com início ás 18 horas. 

Organizações sindicais de docentes apresentam formas de luta pela valorização da profissão

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o calendário previsto para a luta dos professores.

Estando as negociações suspensas pelo ME, as organizações sindicais explicam que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Se, no entanto, o ME insistir em não alterar as suas posições e decidir avançar com as suas intenções, os professores prometem endurecer a luta. Para o dia 4 de março, está já marcada uma manifestação nacional de professores e educadores pela valorização da profissão docente porque não é apenas a questão da revisão do regime de concursos que está a indignar os professores, mas a ausência de políticas e de soluções para valorizar a profissão docente, tornando-a mais atrativa para os jovens e compensadora para os docentes no ativo.

Sindicatos de professores convocam manifestação para 4 de março

“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de ações absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”

O protesto, que se realiza a um sábado, e que Mário Nogueira espera reunir milhares de professores à semelhança da manifestação de 2008, foi convocado pela Fenprof e os sindicatos independentes ASPL, a Pró-Ordem, o SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU. A Federação Nacional da Educação (FNE) não se juntou a esta plataforma sindical.

Público

Afinal, a conferência de imprensa não esclareceu tudo! Novas Regras de Contratação de Professores. O que muda?

Na sequência da conferência de imprensa, são publicadas agora, na página oficial do governo, um conjunto de perguntas e respostas que continuam a deixar outras perguntas sem resposta e algumas zonas cinzentas que, apesar das alterações e mudanças de rumo, ainda levantam questões diversas e dúvidas sustentadas sobre os objetivos finais desta alteração legislativa. 

O que muda?

No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.

1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?

Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.

Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.

Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.

Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.

2. Como se processam as aberturas de vagas?

Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.

A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;

Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.

3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?

Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.

4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?

Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.

5. Como se processa o vínculo à escola?

A atual regra não sofre alterações.

Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.

6. Quem coloca os docentes nas escolas?

A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.

A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.

7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?

Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;

Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.

8. O processo de mobilidade interna mantém-se?

Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;

9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?

Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.

10. Qual o papel previsto para os diretores?

Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.

Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.

Organizações sindicais anunciam posições comuns e lutas convergentes

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam posições comuns e lutas convergentes

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em

Conferência de Imprensa - Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) - 11:00 horas

Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)

Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Sessões de esclarecimento para Educadores e Professores

 

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO ONLINE

Estas sessões de esclarecimento estão abertas à participação de todos os Professores e Educadores, Sócios e Não Sócios do SIPE.

Para isso, basta inscreveres-te nos links dos dias respetivos.

Antes da reunião, receberás os respetivos dados de acesso para participação na sessão online escolhida.

25/11 - 6ª feira - Das 16h00 às 18h00 - Inscrição aqui

28/11 - 2ª feira - Das 17h00 às 19h00 - Inscrição aqui

 

ASSUNTOS A TRATAR

Ponto 1 - Alteração ao Regime de Mobilidade e dos Concursos do Pessoal Docente (informações sobre a proposta e princípios apresentados pelo ME);

Ponto 2 – Posição do SIPE - Considerações aos princípios apresentados pelo ME – Ações a desenvolver;

Ponto 3 – Carreira Docente – Sua valorização (não às ultrapassagens, abolição das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, recuperação total do tempo de serviço, salários dignos e horários de trabalho);

Ponto 4 – Precariedade e instabilidade Docente – Formas de Luta;

Ponto 5 – Aposentação – Posição do SIPE;

Ponto 6 –Outros assuntos.

Nova reunião dos Sindicatos com o Ministério da Educação, no dia 29/11

O Ministério da Educação convocou as organizações sindicais para uma nova reunião negocial no dia 29 de novembro, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 - Pré-Escolar.

2 - Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), nº 3 Art. 37º do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação.

3 - Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino.

Participem e enviem as vossas opiniões e sugestões!

Não podemos concordar!

Enquanto não temos propostas concretas sobre o que pretende o Ministério da Educação e o Governo com as alterações aos diplomas que regulamentam o regime de recrutamento, contratação e gestão de docentes, aqui ficam as apresentações divulgadas pela equipa do ME que, enunciando pressupostos gerais, demonstram que as ideias vão mudando e surgem novas e inaceitáveis formas de abordar esta problemática que nem sequer constam do programa do Governo.

  Recrutamento e Colocação de Professores - Diagnóstico e pressupostos

(Reuniões de 21e 22 de setembro)

REGIME DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE PROFESSORES

(Reuniões de 7 e 8 de novembro)

E as notícias que daí resultaram;

Diretores querem ser ouvidos sobre o recrutamento de professores

Ministro quer diretores com mais poder de contratação, mas ainda não os contactou.

Ministério da Educação mantém critérios na contratação de docente

O Governo quer manter os critérios de contratação de professores, mas pretende um novo modelo de colocação, transformando os concursos nacionais em listas municipais.

Diretores não vão recrutar mas gerir docentes numa região

Área dos quadros de zona pedagógica vai ser reduzida e corresponder às 23 comunidades intermunicipais.

Contratação de professores: Ministério mantém critérios, mas propõe que diretores decidam alocação

A integração de docentes será decidida por conselhos locais de diretores.

A proposta dos Mapas de Docentes

Novos QZP são as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas

De acordo com a ideia apresentada pelo Ministro da Educação, nas reuniões com as organizações sindicais, os novos quadros são coincidentes com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

O provimento (vinculação) às Escolas ou Agrupamentos será realizado através de concurso interno, realizado de 5 em 5 anos, faz-se prioritariamente através de MDAE / MDEnA - Mapa de Docentes de Agrupamento de Escolas ou Escolas não Agrupadas e supletivamente através dos MDI - Mapas de Docentes Interconcelhios. Em cada zona será constituído um órgão denominado Conselho Local de Diretores de Agrupamentos, que analisa o perfil de competência de cada docente afeto ao MDI e faz a seleção conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.

Estaremos a iniciar o caminho para a completa, e desejada por alguns, municipalização da Educação?