Por um regime justo de concursos - Pela valorização da profissão docente

De acordo com os documentos apresentados pelo ME aos sindicatos, as intenções neles manifestadas para o futuro das colocações não merecem o acordo dos professores e educadores. Como tal, os docentes presentes na Vigília realizada na Praça de Alvalade, em Lisboa, manifestam-se contra:

• A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal (MDAE, MDEnA e MDI), alteração essa violadora do disposto no ECD; 
• A coincidência dos futuros QZP (MDI) com as CIM e áreas metropolitanas, defendendo a recuperação dos 23 QZP que existiam à data da entrada em vigor da Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril; 
• A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos; 
• O recrutamento, total ou parcial do corpo docente das escolas e agrupamentos, em função de um designado "perfil de competências"; 
• A afetação de docentes dos QZP (MDI) e em DACL por um conselho local de diretores e não por mobilidade interna sob o critério da graduação profissional como critério para a ordenação dos candidatos; 
• A extinção de lugares (postos de trabalho) ao fim de 3 anos em DACL por parte dos seus titulares; 
• A vinculação, preferencialmente, no lugar (postos de trabalho) em que o docente está contratado, ao invés de todos os lugares serem colocados em concurso interno e a vinculação ser obtida em função de concurso, com os docentes ordenados pelo critério da graduação profissional; 
• A realização de concurso interno apenas de 5 em 5 anos. 

Os docentes presentes nesta Vigília em defesa de uma profissão com futuro não abdicam do legítimo direito de aproximação à área de residência, na qual têm a sua vida organizada, bem como a da respetiva família, e rejeitam a obrigação de serem desterrados, por tempo indeterminado, onde foram colocados. 

Para além das questões relacionadas com o regime de concursos, os professores e os educadores exigem a abertura de processos negociais, com vista à contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, à eliminação das vagas na progressão e das quotas na avaliação, à manutenção da paridade com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação também contribua para o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho e à alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.