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domingo, 18 de outubro de 2020

DGS atualiza a Norma sobre a abordagem do doente com suspeita de infeção por SARS-CoV-2

Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 14/10/2020

COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2


Considerando os desafios da época de outono-inverno, o crescimento epidémico da COVID-19 e o inevitável aumento da incidência de outras infeções respiratórias agudas clinicamente indistinguíveis da infeção por SARS-CoV-2, nomeadamente, a gripe, importa evoluir na abordagem e acompanhamento clínico dos doentes com suspeita e confirmação de COVID-19. 

Em concreto, importa definir um modelo assente no cumprimento das medidas de prevenção e controlo de infeção, no diagnóstico diferencial rápido das infeções respiratórias agudas, com base na utilização adequada e precoce de testes laboratoriais, na separação de circuitos, e na melhoria da eficiência, qualidade e segurança do seguimento clínico dos doentes com suspeita ou infeção por SARS-CoV-2. 

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Medidas apresentadas pelo Primeiro-Ministro para a situação de contingência

Controlar a Pandemia - apresentação do Primeiro-Ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020.

Medidas para a Contingência:

• Ajuntamentos limitados a 10 pessoas 

• Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções)

• Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal 

• Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo

• Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, apartir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições) 

• Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública

• Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de setembro 
  • Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária 
  • Planos de contingência em todas as escolas 
  • Distribuição de EPIs 
  • Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos
• Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19



O presente decreto-lei:

a) Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 10-E/2020, de 24 de março, e 12-A/2020, de 6 de abril, pelas Leis n.os 4-A/2020, de 6 de abril, e 5/2020, de 10 de abril, pelos Decretos-Leis n.os 14-F/2020, de 13 de abril, 18/2020, de 23 de abril, 20/2020, de 1 de maio, 20-A/2020, de 6 de maio, 20-C/2020, de 7 de maio, 20-D/2020, de 12 de maio, 20-H/2020, de 14 de maio, 22/2020, de 16 de maio, e 24-A/2020, de 29 de maio, pela Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 28-B/2020, de 26 de junho, e 39-A/2020, de 16 de julho, pelas Leis n.os 27-A/2020, de 24 de julho, e 31/2020, de 11 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14 de agosto, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2;

b) Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.




quinta-feira, 14 de maio de 2020

DGAEP reviu e atualizou a proposta de estrutura de Plano de Contingência

COVID-19 –Plano de Contingência. Proposta de estrutura. Versão Atualizada

Nos termos das Resoluções de Conselhos de Ministros n.º 33-A/2020 (Declara a situação de calamidade) e n.º 33-C/2020 (Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19), tendo presente o levantamento gradual e progressivo das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia, a DGAEP reviu e atualizou a proposta de estrutura de Plano de Contingência de forma a adequá-la às mais recentes orientações da DGS e ACT.

COVID-19 - Proposta de estrutura de plano de contingência (versão atualizada)

ANEXO - Mapa de meios e procedimentos

domingo, 10 de maio de 2020

APEI considera que as normas emitidas pela DGS são desadequadas e representam "uma violência contra as crianças"

POSIÇÃO DA APEI SOBRE A REABERTURA DAS CRECHES A 18 DE MAIO


APEI

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Expresso

A Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI) manifestou este domingo "profunda preocupação" com as condições de reabertura de creches dentro de uma semana e diz que as recomendações emitidas pelas autoridades de saúde são "profundamente desadequadas".

A Direção-Geral da Saúde (DGS) já fez um conjunto de recomendações para a reabertura das creches, que pode acontecer a partir de dia 18, sendo essas recomendações que a APEI vem agora contestar, manifestando-se disponível para colaborar com o Governo e outras entidades com responsabilidade nas respostas às crianças com menos de três anos, para "encontrar as melhores soluções".

Ainda que tendo consciência do caráter excecional do momento devido ao novo coronavírus, a associação diz que as propostas para a abertura das creches, a serem cumpridas, "estão objetivamente a lesar o desenvolvimento das crianças".

"Manter uma distância física de dois metros entre cada criança e impedir que possam interagir entre si, evitar o toque em superfícies, dispor mesas em linha ou crianças colocadas de costas umas para as outras, evitar a partilha de brinquedos e outros objetos, ter adultos de referência (educadoras e auxiliares), com os quais as crianças mantêm vínculos profundos, a usar máscaras, são medidas reveladoras de um desconhecimento sobre a realidade do trabalho educativo em creche e sobre o desenvolvimento das crianças com menos de três anos", alerta a APEI no comunicado, acrescentando que essas medidas são "profundamente perturbadoras" e representam "uma violência contra as crianças".

"Pegar ao colo, olhar nos olhos e deixar que a criança crie empatia através da expressão facial, falar perto da sua cara e acariciar o seu rosto são afetos que constroem e cimentam as interações e o vínculo entre criança e educador/cuidador. Impedir estas manifestações de afeto ou artificializá-las, com máscaras e distância física, é violentar a relação", avisa a associação.

Assim como é "violentar" a criança "aprisioná-la" em mesas, espreguiçadeiras ou parques, quando essa criança está na fase da progressiva autonomia, de explorar os espaços e os materiais e a relação com os outros.

"É difícil compreender como é possível pensar em reabrir as creches com este tipo de recomendações que, é bom clarificar, vão abranger as crianças maioritariamente oriundas de famílias com condições sociais de maior vulnerabilidade e desigualdade socioeconómica, precisamente as que não terão alternativa a não ser a creche, pois as restantes irão optar por mantê-las em segurança, na sua casa", refere ainda o comunicado da associação.

No documento, a APEI não dá soluções para o problema, mas diz estar a promover uma reflexão para preparar recomendações sobre a matéria que contribuam para a garantia de condições de higiene, segurança e bem estar das crianças, e para a valorização do trabalho pedagógico e de apoio às famílias.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde?

Pela não abertura prematura de creches e pré-escolar
Ana Soares

E eis que, de um dia para o outro, o discurso do Governo sobre a pandemia do Covid-19 mudou drasticamente. Se até agora a prevenção e cautela eram quem mais ordenava, agora parece que as razões económicas se sobrepuseram às de saúde. Não quero com isto dizer que não se deva atender à necessidade – premente – de retomar a actividade económica assim que possível. Pelo contrário. Para que o possamos fazer sem que uma segunda vaga implique uma hecatombe temos que seguir um plano faseado e muito bem estruturado.

Na última crónica, escrevi como a decisão do Governo pretender avançar com aulas presenciais apenas no 11.º e 12.º anos me parecia a decisão acertada e que esperava que tivessem a coragem e determinação de a manter, nomeadamente no que às creches e jardins de infância dizia respeito. Debalde! Entretanto tem sido avançado que as creches devem abrir em Maio e os Jardins de Infância em Junho. Não posso estar mais em desacordo com esta decisão, pelo que regresso ao tema.

Para ficar clara a minha declaração de interesses, tenho duas Filhas, uma de um e outra de quatro anos, ambas a frequentar uma IPSS. Considero muito importante a frequência de estabelecimentos nesta faixa etária, sendo muito relevantes as competências emocionais, sociais - entre outras - que adquirem, muito valorizando o trabalho de educadores de infância, auxiliares e demais comunidade escolar. Também para mim seria mais fácil retomar a vida normal e que elas voltassem para a escola, mas se todos dizemos que o mais importante é ter saúde, agora é tempo de o provarmos!

Muito se tem falado que alguns países iniciaram o regresso à vida normal (dentro do possível) com a abertura das creches. É verdade, mas não se podem comparar realidades estruturalmente diferentes. Isto porque, desde logo, em muitos países o rácio entre profissionais e crianças é menos de metade do que acontece em Portugal, ou seja, enquanto que em Portugal é frequente um auxiliar e um educador acompanharem um grupo de 20 crianças ao local da refeição ou ao wc, noutros países para um grupo de 20 crianças seria necessário estarem cinco adultos, o que tem claras implicância no que diz respeito a rotinas diárias. A título de exemplo um maior número de adultos permite um acompanhamento mais próximo em vez dos “combóis” ou mãos-dadas utilizadas (e muito bem em condições normais e face ao que cá está previsto) em muitas creches e jardins de infância. E esta diferença é apenas um exemplo, sendo que poderíamos referir muitos outros como a obrigatoriedade que se verifica em alguns países de existir um local de isolamento por sala para crianças doentes e não uma por estabelecimento como é usual por cá ou a existência, noutros países, de câmaras de acolhimento (até por questões climatéricas) e que facilmente podem ser transformadas em áreas “sujas” e áreas “limpas” para evitar a propagação do vírus.

Sejamos coerentes. Não faz sentido não equacionar (e bem!) a abertura das escolas do primeiro ao terceiro ciclos e pretender que, logo no primeiro mês após o Estado de Emergência de mês e meio, sejam as crianças mais novas a voltar às creches, seguidas das do jardim de infância. E não apenas pela insegurança que incute nos Pais e familiares, mas por motivos objectivos. Por um lado, porque abrindo as creches e voltando uma parte da população ao trabalho, muitas famílias terão de recorrer à ajuda dos Avós como acontecia quotidianamente até há dois meses. Sendo a generalidade das crianças assintomáticas, isto representa um risco enorme para os mais velhos, população de risco mais elevado nesta pandemia. Por outro lado, muitas instituições particulares de solidariedade social têm num mesmo edifício, ainda que em áreas separadas, creches e jardins de infância e lares/centros de dia de terceira idade, o que normalmente se apresenta como uma mais-valia pelas actividades inter-geracionais feitas, mas que só a proximidade pode, neste momento, ter efeitos prejudiciais. Além do facto de ainda não serem conhecidas todas as consequências do Covid-19 a médio/longo prazo, estando neste momento a ser estudados os seus efeitos a nível pulmonar, cerebral, … Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde? Temos de o fazer certamente porque a vida não para, mas esperemos primeiro o tempo de três ou quatro incubações (dois meses) para perceber qual será o comportamento do vírus e o seu contágio em Portugal. E não nos esqueçamos dos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos e das suas famílias. Sendo um aglomerado em que as medidas de segurança não podem ser rigorosamente seguidas, não merecerão também ser poupados à uma maior probabilidade de infecção dos que os outros serviços que abrirão inicialmente?

As crianças dos 0 aos 6 anos têm características próprias, normais do seu estado de desenvolvimento e que os profissionais, por mais que se esforcem, não podem contornar, porque são próprias da faixa etária. É impossível que uma criança de creche consiga manter distanciamento dos amigos ou utilize máscara ou que não meta à boca um brinquedo da sala. Ou que uma criança de 3 ou 4 anos não brinque de mãos dadas com os colegas ou partilhe um lápis de cor.

Falam-nos da imunidade de grupo, o que até poderia ser um forte argumento para a abertura faseada de escolas (mas, ainda assim, a faixa etária escolhida seria sempre a errada, do meu ponto de vista). Mas nem isso se pode afiançar, uma vez que, sendo um vírus novo, ninguém consegue garantir, na comunidade científica, como funciona a imunidade de grupo neste caso, nomeadamente a existência e duração da mesma e se é suficiente para as mutações do vírus não causarem novas infecções. Veja-se que esta foi a estratégia inicial do Reino Unido e que depois foi alterada, uma vez que foi calculada que a percentagem da população a ficar infectada até à imunidade seria enorme, com uma taxa de mortalidade brutal e número de necessidade de internamento hospital incomportável. Continuemos a aproveitar a vantagem de termos sido dos últimos países europeus a ser atingidos por esta pandemia e não cometamos erros evitáveis, como tão bem temos feito.

António Costa disse hoje que os esforços actuais implicam um imposto amanhã e, sejamos claros, Portugal entrará numa fase muito complicada após tudo isto passar, como a generalidade dos países. Se este período exige um esforço brutal de todos (neste caso das escolas, dos profissionais, pais e instituições), significa um gasto brutal para o Estado pelos apoios entretanto criados e que teriam que se manter em vigor enquanto os estabelecimentos estivessem encerrados. Mas não percamos - por uma diferença de poucas semanas - todo o esforço (e investimento público e privado) que temos vindo a fazer. Sei que em política o abandono de um programa já publicitado não é frequente, mas espero que haja uma nova ponderação da abertura das creches e infantários já em Maio e Junho. E, se, entretanto, tudo correr bem com a restante abertura faseada da sociedade, então que se planeie antecipadamente a abertura de ATL e escolas para o verão, altura em que muitos portugueses não terão as férias habituais face às contingências entretanto vividas. Mas de forma controlada, pensada e sem comprometer a segurança e a saúde.

Temos ganho muitas batalhas com o esforço e envolvimento de todos! Aplaudo todos quantos têm estado na linha da frente do combate ao vírus, mas também por eles saibamos manter o esforço necessário para que os bons resultados se mantenham e não passemos aos cenários dantescos que se viveram (e vivem) noutros países. Por todos nós, pelos nossos Pais e pelos nossos Filhos.
(Negrito nosso)

Resolução do Conselho de Ministros - Levantamento de medidas de confinamento - Declaração de situação de calamidade

Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020

Resolução do Conselho de Ministros que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19



Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020


Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril