Resolução do Conselho de Ministros - Levantamento de medidas de confinamento - Declaração de situação de calamidade

Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020

Resolução do Conselho de Ministros que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19

Decreto n.º 2-D/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril