Organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicado  ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

O presente decreto -lei: 

a) Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 14 -G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID -19; 

b) Estabelece a retoma das atividades de formação profissional; 

c) Determina regras em matéria de ciência e ensino superior.