quinta-feira, 15 de julho de 2010
Política Educativa no seu melhor
Opinião Pública 14/07/2010Nas instruções da DREN, Oficio Circular nº3/2010 de 8/07/2010, para a constituição de turmas para o ano lectivo 2010/2011 podemos ler:
"As turmas que não obedeçam às normas legais e às orientações veiculadas devem ser submetidas à autorização expressa do Director Regional de Educação, acompanhada de proposta
fundamentada do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada com o parecer do Conselho Pedagógico, procedendo da seguinte forma:
- os grupos da Educação Pré-Escolar e as turmas do 1º CEB devem ser encaminhadas para as respectivas Equipas de Apoio às Escolas;"
fundamentada do director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada com o parecer do Conselho Pedagógico, procedendo da seguinte forma:
- os grupos da Educação Pré-Escolar e as turmas do 1º CEB devem ser encaminhadas para as respectivas Equipas de Apoio às Escolas;"
O que terá respondido, nesta situação concreta, a Equipa de Apoio às Escolas ou, em última circunstância, o Director Regional de Educação do Norte?
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Resumo do Decreto-Lei nº 75/2010 - Novo ECD
Aqui fica um resumo do Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Julho. Este resumo incide principalmente sobre a progressão e sobre os diferentes reposicionamentos e transições na nova carreira docente.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Opiniões
O Governo anda mesmo à deriva. Ora impõe retroactividade a leis que não deviam ser retroactivas, ora leva a adiar a efectiva entrada em vigor de outras, forçando vacatio legis sem precedentes.
Umas com razão, ao menos aparente, outras sem razão alguma. E umas com a devida e justificada publicidade, mas outras no mais estranho e infundado silêncio.
A introdução de portagens nas SCUT, por exemplo, foi adiada de 1 de Julho para 1 de Agosto, com o propósito de reunir consenso parlamentar alargado (PS/PSD) – de outro modo, pura e simplesmente ficaria inviabilizada. Mas não falta informação e discussão pública sobre o assunto.
A reforma curricular do 3.º ciclo já é coisa diferente. Sabe-se que está para haver, mas deixou de se saber quando.
Isabel Alçada, a ministra, veio dizer que não gosta de «marcar datas», porque «as coisas têm de ser bem feitas». Pois sim, para as coisas serem bem feitas devem obedecer a um calendário, com um princípio, um meio e um fim (ou Isabel Alçada, a escritora, nunca teve prazos para cumprir, por exemplo, com a sua editora?).
Pelo discurso da ministra, as escolas só têm é de continuar a ir funcionando, mesmo que se saiba que estão a funcionar mal e que o Ministério está a preparar uma reforma que vai mexer, um dia, com «todo o trabalho das escolas e aprendizagem dos alunos».
Não faz sentido. Mas, ao menos, lá vai caindo uma ou outra informação e já vai havendo o indispensável debate público.
Outro exemplo ainda é o acordo ortográfico, assinado, ratificado e em vigor. Há países signatários – como o Brasil – em que as novas regras foram imediatamente postas em prática, apesar da moratória (de anos!) prevista no próprio acordo.
Em Portugal não. Vai sendo tudo sucessivamente adiado. Primeiro remeteu-se para o início do ano lectivo; a seguir para depois; agora parece que já é só para o início do ano escolar de 2011-12; e logo se verá.
Neste caso, a informação já é mais parca e a lógica nenhuma.
Há, óbvia e desgraçadamente, muitos outros exemplos em que o futuro do país está irremediavelmente adiado.
Mas há um caso, exemplar, que não faz notícia nem é minimamente badalado. Apesar da sua fulcral importância, porque diz respeito àquele que, a prazo, será um dos fundamentais problemas dos portugueses e da Humanidade: a água.
É certo que as questões ambientais já estiveram mais na moda – vítimas também dos radicalismos absurdos, que tiveram um claro efeito boomerang.
E, como é também sabido, são das primeiras sacrificadas quando a crise aperta.
Mas não é por isso que perdem importância.
O regime jurídico de utilização dos recursos hídricos foi definido por diploma do Governo já faz mais de três anos – o respectivo decreto-lei foi publicado em Maio de 2007.
Pela lei – por aquele diploma –, os proprietários de poços, noras, furos, minas, açudes, fossas, charcas, etc., ficaram obrigados à respectiva declaração e registo até 31 de Maio de 2009. Sob pena de ficarem sujeitos ao pagamento de coima de significativo montante. Porque desse registo está dependente o licenciamento ou concessão de utilização.
Ora, chegados a Maio de 2009, nada foi feito. E, como nada fora feito, a solução foi prorrogar o prazo por mais um ano: até Maio de 2010. Que também já passou... e tudo continua na mesma.
E o que fez o Governo? Precisamente o mesmo: voltou a prorrogar o prazo, desta vez por seis meses, até 15 de Dezembro.
O cadastro dos recursos hídricos e o controlo da sua utilização são absolutamente indispensáveis para uma boa gestão dos mesmos. Que é crucial.
Ao Governo, pelos vistos, pouco importa. Tanto que a publicidade às regras em vigor e que há muito deviam estar a ser respeitadas (como, aliás, resulta do valor das coimas) é nula.
Se noutros casos a discrição se percebe – é a ver se a coisa passa sem que se dê por isso (como a lei retroactiva para legalizar o vice de Pinto Monteiro na Procuradoria Geral da República, que já atingiu o limite de idade) –, neste não há mesmo razão perceptível.
O Governo mete água a cada prorrogação que faz – sobretudo quando nada se sabe e nada faz por se saber.
É péssimo! É de Governo com os dias contados. Só não se sabe até quando. Mas já se desconfia. Porque está mergulhado num poço sem fundo e vai ter de acabar por o declarar.
Umas com razão, ao menos aparente, outras sem razão alguma. E umas com a devida e justificada publicidade, mas outras no mais estranho e infundado silêncio.
A introdução de portagens nas SCUT, por exemplo, foi adiada de 1 de Julho para 1 de Agosto, com o propósito de reunir consenso parlamentar alargado (PS/PSD) – de outro modo, pura e simplesmente ficaria inviabilizada. Mas não falta informação e discussão pública sobre o assunto.
A reforma curricular do 3.º ciclo já é coisa diferente. Sabe-se que está para haver, mas deixou de se saber quando.
Isabel Alçada, a ministra, veio dizer que não gosta de «marcar datas», porque «as coisas têm de ser bem feitas». Pois sim, para as coisas serem bem feitas devem obedecer a um calendário, com um princípio, um meio e um fim (ou Isabel Alçada, a escritora, nunca teve prazos para cumprir, por exemplo, com a sua editora?).
Pelo discurso da ministra, as escolas só têm é de continuar a ir funcionando, mesmo que se saiba que estão a funcionar mal e que o Ministério está a preparar uma reforma que vai mexer, um dia, com «todo o trabalho das escolas e aprendizagem dos alunos».
Não faz sentido. Mas, ao menos, lá vai caindo uma ou outra informação e já vai havendo o indispensável debate público.
Outro exemplo ainda é o acordo ortográfico, assinado, ratificado e em vigor. Há países signatários – como o Brasil – em que as novas regras foram imediatamente postas em prática, apesar da moratória (de anos!) prevista no próprio acordo.
Em Portugal não. Vai sendo tudo sucessivamente adiado. Primeiro remeteu-se para o início do ano lectivo; a seguir para depois; agora parece que já é só para o início do ano escolar de 2011-12; e logo se verá.
Neste caso, a informação já é mais parca e a lógica nenhuma.
Há, óbvia e desgraçadamente, muitos outros exemplos em que o futuro do país está irremediavelmente adiado.
Mas há um caso, exemplar, que não faz notícia nem é minimamente badalado. Apesar da sua fulcral importância, porque diz respeito àquele que, a prazo, será um dos fundamentais problemas dos portugueses e da Humanidade: a água.
É certo que as questões ambientais já estiveram mais na moda – vítimas também dos radicalismos absurdos, que tiveram um claro efeito boomerang.
E, como é também sabido, são das primeiras sacrificadas quando a crise aperta.
Mas não é por isso que perdem importância.
O regime jurídico de utilização dos recursos hídricos foi definido por diploma do Governo já faz mais de três anos – o respectivo decreto-lei foi publicado em Maio de 2007.
Pela lei – por aquele diploma –, os proprietários de poços, noras, furos, minas, açudes, fossas, charcas, etc., ficaram obrigados à respectiva declaração e registo até 31 de Maio de 2009. Sob pena de ficarem sujeitos ao pagamento de coima de significativo montante. Porque desse registo está dependente o licenciamento ou concessão de utilização.
Ora, chegados a Maio de 2009, nada foi feito. E, como nada fora feito, a solução foi prorrogar o prazo por mais um ano: até Maio de 2010. Que também já passou... e tudo continua na mesma.
E o que fez o Governo? Precisamente o mesmo: voltou a prorrogar o prazo, desta vez por seis meses, até 15 de Dezembro.
O cadastro dos recursos hídricos e o controlo da sua utilização são absolutamente indispensáveis para uma boa gestão dos mesmos. Que é crucial.
Ao Governo, pelos vistos, pouco importa. Tanto que a publicidade às regras em vigor e que há muito deviam estar a ser respeitadas (como, aliás, resulta do valor das coimas) é nula.
Se noutros casos a discrição se percebe – é a ver se a coisa passa sem que se dê por isso (como a lei retroactiva para legalizar o vice de Pinto Monteiro na Procuradoria Geral da República, que já atingiu o limite de idade) –, neste não há mesmo razão perceptível.
O Governo mete água a cada prorrogação que faz – sobretudo quando nada se sabe e nada faz por se saber.
É péssimo! É de Governo com os dias contados. Só não se sabe até quando. Mas já se desconfia. Porque está mergulhado num poço sem fundo e vai ter de acabar por o declarar.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Opiniões - Paulo Guinote
É usual dizer-se que é em períodos de crise que se conhecem melhor as opções dos indivíduos quanto ao que consideram prioritário, sendo isso tão mais importante quanto maiores as suas responsabilidades e funções.
Neste momento atravessamos um período crítico e realmente parece que a situação de crise está a fazer surgir com maior nitidez o núcleo duro das concepções subjacentes ao modelo de escola pública e da rede escolar que a deve servir, de acordo com o actual Governo.
As tendências são num sentido desanimador para quem se preocupa com a dimensão humana da Educação nos seus múltiplos aspectos e parecem dar razão a todos os que acusaram de mero cálculo economicista a acção do Ministério da Educação desde 2005.
Temos, por um lado, a redução das questões educativas a fórmulas e números, gráficos e tabelas, médias e rácios, que, na sua aparente objectividade e clareza, ocultam o principal que é o rosto dos actores envolvidos nos fenómenos educativos. O que interessa é o nível de sucesso estatístico global e não o sucesso da aprendizagem e formação individual dos alunos.
Em seguida, temos a insensibilidade em relação à dimensão excessiva de muitas turmas que são obrigadas a trabalhar em condições difíceis, em aulas sobrelotadas, sendo que estas condições prejudicam mais os alunos com maiores carências culturais e menor apoio familiar. Esta não é uma mera opinião, é algo alicerçado em estudos internacionais, quando estes não são feitos comparando os resultados de turmas regulares de onde foram retirados os alunos problemáticos com os das turmas CEF para onde eles foram encaminhados.
Existe, ainda, toda uma tentação concentracionária e centralista da rede escolar que se desenvolve num duplo sentido: reduzindo no topo o que agora se chamam unidades de gestão (através da criação de mega-agrupamentos), para a melhor as controlar, e na base os nós da rede escolar (encerrando escolas com menos de 21 alunos).
Esta tripla evolução acentua fenómenos que desumanizam a Educação, desde a quebra da relação de proximidade e afectividade das pequenas escolas com as comunidades envolventes até à despersonalização das relações interpessoais nos novos centros escolares e mega-agrupamentos, onde vão concentrar-se centenas de crianças desde a mais pequena idade.
Não é necessário ler ou observar muito para se perceber que este movimento de big is beautiful, para além de ultrapassado em termos de teoria das organizações, é problemático numa área como a Educação e muito mais grave quando se desenraízam crianças para as despejar dias inteiros em escolas de uma dimensão desajustada às suas necessidades.
Os argumentos de racionalidade económica e economia de escala, populares em alguns ambientes em momentos de crise orçamental, seguem lógicas da eficácia económica, mas reconduzem a Educação a um caminho de formatação dos agentes e processos educativos, em que as pessoas perdem o rosto e se tornam números ao serviço de uma lógica da eficiência estatística.
Só que, pelo contrário, é em momentos de crise que as pessoas, e em especial as mais vulneráveis como as crianças e jovens, merecem mais que as olhem nos olhos e as façam sentir únicas, não um ponto numa linha ou um nó numa rede.
Há que defender, sem hesitar, a escala humana da Educação.
Neste momento atravessamos um período crítico e realmente parece que a situação de crise está a fazer surgir com maior nitidez o núcleo duro das concepções subjacentes ao modelo de escola pública e da rede escolar que a deve servir, de acordo com o actual Governo.
As tendências são num sentido desanimador para quem se preocupa com a dimensão humana da Educação nos seus múltiplos aspectos e parecem dar razão a todos os que acusaram de mero cálculo economicista a acção do Ministério da Educação desde 2005.
Temos, por um lado, a redução das questões educativas a fórmulas e números, gráficos e tabelas, médias e rácios, que, na sua aparente objectividade e clareza, ocultam o principal que é o rosto dos actores envolvidos nos fenómenos educativos. O que interessa é o nível de sucesso estatístico global e não o sucesso da aprendizagem e formação individual dos alunos.
Em seguida, temos a insensibilidade em relação à dimensão excessiva de muitas turmas que são obrigadas a trabalhar em condições difíceis, em aulas sobrelotadas, sendo que estas condições prejudicam mais os alunos com maiores carências culturais e menor apoio familiar. Esta não é uma mera opinião, é algo alicerçado em estudos internacionais, quando estes não são feitos comparando os resultados de turmas regulares de onde foram retirados os alunos problemáticos com os das turmas CEF para onde eles foram encaminhados.
Existe, ainda, toda uma tentação concentracionária e centralista da rede escolar que se desenvolve num duplo sentido: reduzindo no topo o que agora se chamam unidades de gestão (através da criação de mega-agrupamentos), para a melhor as controlar, e na base os nós da rede escolar (encerrando escolas com menos de 21 alunos).
Esta tripla evolução acentua fenómenos que desumanizam a Educação, desde a quebra da relação de proximidade e afectividade das pequenas escolas com as comunidades envolventes até à despersonalização das relações interpessoais nos novos centros escolares e mega-agrupamentos, onde vão concentrar-se centenas de crianças desde a mais pequena idade.
Não é necessário ler ou observar muito para se perceber que este movimento de big is beautiful, para além de ultrapassado em termos de teoria das organizações, é problemático numa área como a Educação e muito mais grave quando se desenraízam crianças para as despejar dias inteiros em escolas de uma dimensão desajustada às suas necessidades.
Os argumentos de racionalidade económica e economia de escala, populares em alguns ambientes em momentos de crise orçamental, seguem lógicas da eficácia económica, mas reconduzem a Educação a um caminho de formatação dos agentes e processos educativos, em que as pessoas perdem o rosto e se tornam números ao serviço de uma lógica da eficiência estatística.
Só que, pelo contrário, é em momentos de crise que as pessoas, e em especial as mais vulneráveis como as crianças e jovens, merecem mais que as olhem nos olhos e as façam sentir únicas, não um ponto numa linha ou um nó numa rede.
Há que defender, sem hesitar, a escala humana da Educação.
Paulo Guinote
Ainda os Mega Agrupamentos
O Conselho de Escolas vai defender hoje junto do Governo a suspensão do processo de reagrupamento de escolas, no âmbito da reorganização da rede escolar, alegando que por lei deveria ter sido previamente ouvido.
“Vamos expor de viva voz a posição do Conselho de Escolas”, disse o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos, que se reúne com o secretário de Estado da Educação, João Mata, após o governante ter anunciado que está concluído o processo de reordenamento da rede escolar no que respeita às unidades de gestão para ano letivo 2010/2011, a iniciar em setembro.
“Vamos expor de viva voz a posição do Conselho de Escolas”, disse o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos, que se reúne com o secretário de Estado da Educação, João Mata, após o governante ter anunciado que está concluído o processo de reordenamento da rede escolar no que respeita às unidades de gestão para ano letivo 2010/2011, a iniciar em setembro.
O Conselho de Escolas (CE) entende que “deveria ter sido ouvido previamente aos procedimentos de constituição da rede, dando um parecer sobre o assunto”, afirmou Álvaro Santos, manifestando a discordância deste órgão com “a metodologia que foi usada na reorganização”.
“Deveriam ter sido ouvidos os conselhos gerais e também os diretores das escolas”.
.
O Governo sublinha que a agregação de unidades de gestão e agrupamentos não terá qualquer implicação negativa para alunos e pais, afirmando que este processo visa apenas a centralização de processos de gestão administrativa e financeira.
"Com a agregação de agrupamentos e unidades de gestão não haverá qualquer implicação para os alunos e encarregados de educação. Trata-se apenas de uma agregação de gestão administrativa e financeira e do próprio projecto educativo, que passa a ser comum a todas as unidades pertencentes ao agrupamento", afirmou o secretário de Estado da Educação no sábado, em declarações à agência Lusa.
"Com a agregação de agrupamentos e unidades de gestão não haverá qualquer implicação para os alunos e encarregados de educação. Trata-se apenas de uma agregação de gestão administrativa e financeira e do próprio projecto educativo, que passa a ser comum a todas as unidades pertencentes ao agrupamento", afirmou o secretário de Estado da Educação no sábado, em declarações à agência Lusa.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Mega-agrupamentos vão já avançar no próximo ano
Em declarações ao Fórum TSF, o secretário de Estado da Educação garantiu que a rede para o próximo ano lectivo no que respeita às unidades de gestão está fechada e a partir de Setembro vão já avançar alguns mega-agrupamentos.
«Não haverá para o próximo ano lectivo mais propostas de agregação de unidades de gestão e foram nomeadas as comissões administrativas provisórias», disse.
João Trocado da Mata realça ainda que «este processo é de centralização da gestão administrativa e financeira, o que implica a redefinição do projecto educativo da unidade de gestão, mas os pais podem estar descansados que os alunos vão continuar nas mesmas escolas».
«Não haverá para o próximo ano lectivo mais propostas de agregação de unidades de gestão e foram nomeadas as comissões administrativas provisórias», disse.
João Trocado da Mata realça ainda que «este processo é de centralização da gestão administrativa e financeira, o que implica a redefinição do projecto educativo da unidade de gestão, mas os pais podem estar descansados que os alunos vão continuar nas mesmas escolas».
Impedir os mega-agrupamentos
A Confederação das Associações de Pais (Confap) admite recorrer a providências cautelares para impedir a criação dos mega-agrupamentos de escolas já no início do próximo ano lectivo.
Albino Almeida ameaçou, ainda, avançar com providências cautelares caso não seja feito aquilo que foi acordado com o Governo, ou seja, que os órgãos das escolas, as autarquias e os pais sejam ouvidos. Citada pela mesma fonte, a Direcção Regional de Educação de Lisboa limitou-se a lembrar que os mega-agrupamentos foram já aprovadas pelo Governo e que as respectivas comissões administrativas entram em funções já no dia 1 de Agosto.
O Conselho das Escolas, que se reúne com a ministra da Educação na próxima segunda-feira, também já disse discordar dos mega-agrupamentos, à semelhança da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) também já criticou a forma “apressada” e “mal conduzida” como decorreu o processo de fusão de estabelecimentos de ensino, lamentando que não tenham sido ouvidos os vários parceiros educativos. Esta posição será transmitida hoje ao Governo, durante uma reunião com o secretário de Estado da Educação, João da Mata, disse à Lusa o presidente da associação, Adalmiro Botelho da Fonseca.
Opiniões - Santana Castilho
A SOLIDEZ DE UM LIVRO, SEGUNDO SOBRINHO SIMÕES
O livro de Maria de Lurdes Rodrigues é um relatório burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa
No livro que acaba de lançar, Maria de Lurdes Rodrigues cita Max Weber para justificar a sua acção política, movida, diz ela, pela "ética das convicções". Atentem, generosas leitoras e leitores, ao naco de prosa que a ex-ministra escolhe para caracterizar quem tem vocação para a política (no caso, ela própria):
"... Só quem está certo de não desanimar quando ... o mundo se mostra demasiado estúpido ou demasiado abjecto para o que ... tem a oferecer ... tem vocação para a política ..." (in A Escola Pública Pode Fazer A Diferença, p. 18)
Freud ensinou-nos que nenhuma palavra ou pensamento acontecem por acidente. Uma coisa são os erros comuns, outra, os actos falhados. É falhado o acto que leva Maria de Lurdes Rodrigues a citar, assim, Weber, para justificar a sua acção política. E fez tudo o que fez, confessou-nos no circo do lançamento, com grande alegria, qual pirómana que se baba de prazer ante as cinzas da escola pública que deixou.
Eis as entranhas de uma coisa que não é pessoa, que não tem alma, e que não aguenta mais que 18 páginas para dizer, de modo obsceno, o que pensa dos que esmagou com sofrimento.
O livro é híbrido e frio, como a autora. É um relatório factual e burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa. A excepção a este registo está na introdução, um arremedo ensaísta de alguém que chegou a ministra sem nunca ter percebido o que é uma escola e para que serve um sistema de ensino. Permitam-me duas notas factuais a este propósito e a mero título ilustrativo:
1. A autora introduz, como grande tema de debate sobre políticas educativas, o nível de conhecimentos adquiridos na escola. Interroga-nos assim: "... Os adultos que fizeram a quarta classe da instrução primária no tempo dos nossos avós sabiam mais do que os jovens que hoje concluem o 9.º ano? ..." (obra citada, p. 11). A questão é intelectualmente pouco honesta. Porque compara quatro anos de escolaridade com nove. Porque é formulada por alguém que contribuiu definitivamente para que não se possam hoje comparar resultados escolares, coisa que, apesar das dificuldades, se podia fazer na época a que alude.
2. A ex-ministra diz que não fez uma reforma da educação, que tão-só concebeu e aplicou medidas. Se é surpreendente o conceito ("reforma" foi palavra-chave citada até à exaustão na vigência do Governo que integrou), entra em delírio surrealista quando escreve (p. 15): "... Não se pode considerar que o conjunto das medidas configurem uma reforma da educação, porque de facto não foi introduzida uma mudança nos princípios de funcionamento do sistema educativo, ou uma mudança na sua estrutura e organização ...". Não mudou princípios de funcionamento do sistema educativo, nem mudou a sua estrutura e organização? E os estúpidos somos nós? Enxergue-se e tenha decoro.
Segue-se o Diário da República narrado aos papalvos por 20 euros e 19 cêntimos. Registam-se apoios, listam-se colaboradoras e colaboradores e referem-se reuniões. Nenhuma dúvida, nenhum apreço pelo contraditório que lhe foi oposto, muito menos qualquer riqueza dialéctica. Um deserto, numa imensa auto-estrada de propaganda.
Ao longo dos últimos cinco anos, fundamentei nesta coluna de opinião a oposição a cada uma das 24 medidas que o livro distingue, pelo que tão-só recordo as mais emblemáticas das que a autora refere: a aberração pedagógica e social, que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais, baptizada como "escola a tempo inteiro"; o logro do ensino profissional (Maria de Lurdes fala de 28.000 alunos em 2005, para dizer que os quadruplicou em 2009. Mas conta mal.
No ano lectivo de 2004-05 tinha 92.102 alunos no conjunto dos cursos que ofereciam formação profissional); a demagogia de prolongar para 12 anos o ensino obrigatório (na Europa a 27 só cinco países foram por aí) sub-repticiamente sustentada pela grosseira manipulação estatística que lhe permite afirmar que no ensino secundário temos um professor para cada 8,4 alunos (p. 90), pasmem quantos conhecem a realidade; a insistência no criminoso abandono de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, por via da decantada aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade; a engenharia financeira e administrativa (depois veremos aonde nos conduzirá), que está a transferir para a propriedade de uma empresa privada, por enquanto detida pelo Estado, todo o património edificado; e, "the last, but not the least", a fraude pedagógica imensa que dá pelo nome de Novas Oportunidades, forma de diplomar a ignorância na hora, gerando injustiça e semeando ilusões.
Na cerimónia do lançamento do livro que acabo, sumariamente, de analisar, Sobrinho Simões, um cientista de grande gabarito e um homem de muitos méritos, referiu-o como "o mais sólido" que leu até hoje. Quem dedicou a vida a combater o cancro com o rigor da ciência não podia, estou seguro, afirmar o que afirmou, se tivesse analisado a produção técnica e legislativa que sustenta a racionalidade do livro que elogiou. Mas a vida actual é assim. Muitos sucumbem, adaptando-se a esta sociedade doente. Continuo felizmente de saúde. Por isso choro quando vejo cair os melhores.
No livro que acaba de lançar, Maria de Lurdes Rodrigues cita Max Weber para justificar a sua acção política, movida, diz ela, pela "ética das convicções". Atentem, generosas leitoras e leitores, ao naco de prosa que a ex-ministra escolhe para caracterizar quem tem vocação para a política (no caso, ela própria):
"... Só quem está certo de não desanimar quando ... o mundo se mostra demasiado estúpido ou demasiado abjecto para o que ... tem a oferecer ... tem vocação para a política ..." (in A Escola Pública Pode Fazer A Diferença, p. 18)
Freud ensinou-nos que nenhuma palavra ou pensamento acontecem por acidente. Uma coisa são os erros comuns, outra, os actos falhados. É falhado o acto que leva Maria de Lurdes Rodrigues a citar, assim, Weber, para justificar a sua acção política. E fez tudo o que fez, confessou-nos no circo do lançamento, com grande alegria, qual pirómana que se baba de prazer ante as cinzas da escola pública que deixou.
Eis as entranhas de uma coisa que não é pessoa, que não tem alma, e que não aguenta mais que 18 páginas para dizer, de modo obsceno, o que pensa dos que esmagou com sofrimento.
O livro é híbrido e frio, como a autora. É um relatório factual e burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa. A excepção a este registo está na introdução, um arremedo ensaísta de alguém que chegou a ministra sem nunca ter percebido o que é uma escola e para que serve um sistema de ensino. Permitam-me duas notas factuais a este propósito e a mero título ilustrativo:
1. A autora introduz, como grande tema de debate sobre políticas educativas, o nível de conhecimentos adquiridos na escola. Interroga-nos assim: "... Os adultos que fizeram a quarta classe da instrução primária no tempo dos nossos avós sabiam mais do que os jovens que hoje concluem o 9.º ano? ..." (obra citada, p. 11). A questão é intelectualmente pouco honesta. Porque compara quatro anos de escolaridade com nove. Porque é formulada por alguém que contribuiu definitivamente para que não se possam hoje comparar resultados escolares, coisa que, apesar das dificuldades, se podia fazer na época a que alude.
2. A ex-ministra diz que não fez uma reforma da educação, que tão-só concebeu e aplicou medidas. Se é surpreendente o conceito ("reforma" foi palavra-chave citada até à exaustão na vigência do Governo que integrou), entra em delírio surrealista quando escreve (p. 15): "... Não se pode considerar que o conjunto das medidas configurem uma reforma da educação, porque de facto não foi introduzida uma mudança nos princípios de funcionamento do sistema educativo, ou uma mudança na sua estrutura e organização ...". Não mudou princípios de funcionamento do sistema educativo, nem mudou a sua estrutura e organização? E os estúpidos somos nós? Enxergue-se e tenha decoro.
Segue-se o Diário da República narrado aos papalvos por 20 euros e 19 cêntimos. Registam-se apoios, listam-se colaboradoras e colaboradores e referem-se reuniões. Nenhuma dúvida, nenhum apreço pelo contraditório que lhe foi oposto, muito menos qualquer riqueza dialéctica. Um deserto, numa imensa auto-estrada de propaganda.
Ao longo dos últimos cinco anos, fundamentei nesta coluna de opinião a oposição a cada uma das 24 medidas que o livro distingue, pelo que tão-só recordo as mais emblemáticas das que a autora refere: a aberração pedagógica e social, que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais, baptizada como "escola a tempo inteiro"; o logro do ensino profissional (Maria de Lurdes fala de 28.000 alunos em 2005, para dizer que os quadruplicou em 2009. Mas conta mal.
No ano lectivo de 2004-05 tinha 92.102 alunos no conjunto dos cursos que ofereciam formação profissional); a demagogia de prolongar para 12 anos o ensino obrigatório (na Europa a 27 só cinco países foram por aí) sub-repticiamente sustentada pela grosseira manipulação estatística que lhe permite afirmar que no ensino secundário temos um professor para cada 8,4 alunos (p. 90), pasmem quantos conhecem a realidade; a insistência no criminoso abandono de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, por via da decantada aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade; a engenharia financeira e administrativa (depois veremos aonde nos conduzirá), que está a transferir para a propriedade de uma empresa privada, por enquanto detida pelo Estado, todo o património edificado; e, "the last, but not the least", a fraude pedagógica imensa que dá pelo nome de Novas Oportunidades, forma de diplomar a ignorância na hora, gerando injustiça e semeando ilusões.
Na cerimónia do lançamento do livro que acabo, sumariamente, de analisar, Sobrinho Simões, um cientista de grande gabarito e um homem de muitos méritos, referiu-o como "o mais sólido" que leu até hoje. Quem dedicou a vida a combater o cancro com o rigor da ciência não podia, estou seguro, afirmar o que afirmou, se tivesse analisado a produção técnica e legislativa que sustenta a racionalidade do livro que elogiou. Mas a vida actual é assim. Muitos sucumbem, adaptando-se a esta sociedade doente. Continuo felizmente de saúde. Por isso choro quando vejo cair os melhores.
Jornal Público 7/07/2010
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Contratação R. A. dos Açores
A segunda fase de candidaturas à contratação de pessoal docente decorre de 05 a 14 de Julho, podendo os documentos ser remetidos até ao dia 16 de Julho.
Recursos, serviços e ferramentas linguísticas
Ora aí está algo que pode ser muito útil...
http://lxconj.di.fc.ul.pt/
http://lxconj.di.fc.ul.pt/
À atenção dos senhores Directores na organização do novo ano Lectivo
«5.º
Componente não lectiva de trabalho individual
2- Na determinação do número de horas destinado a trabalho individual e à participação nas reuniões a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, deve ser tido em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos ao docente, não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos.»
«6.º-A
Redução das tarefas administrativas
Redução das tarefas administrativas
1- A marcação e realização das reuniões previstas no n.º 2 do artigo 2.º do presente despacho e da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD, deve, para o reforço da sua eficácia, eficiência e garantia do necessário tempo para o trabalho dos docentes a nível individual, ser precedida:
a) Da ponderação da efectiva necessidade da sua realização e da possibilidade de atingir os mesmos objectivos através de outros meios, desde que não se trate de matérias que careçam legalmente de deliberação do órgão em causa;
b) De uma planificação prévia da reunião, estabelecendo as horas de início e do fim e com ordens de trabalho exequíveis dentro desse período;
c) Da atribuição aos seus membros trabalho que possa ser previamente realizado e que permita agilizar o funcionamento dessas reuniões;
d) Do estabelecimento de um sistema de rigoroso controlo na gestão do tempo de forma a cumprir a planificação.
2- Os órgãos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, e bem assim as respectivas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, devem:
a) Da ponderação da efectiva necessidade da sua realização e da possibilidade de atingir os mesmos objectivos através de outros meios, desde que não se trate de matérias que careçam legalmente de deliberação do órgão em causa;
b) De uma planificação prévia da reunião, estabelecendo as horas de início e do fim e com ordens de trabalho exequíveis dentro desse período;
c) Da atribuição aos seus membros trabalho que possa ser previamente realizado e que permita agilizar o funcionamento dessas reuniões;
d) Do estabelecimento de um sistema de rigoroso controlo na gestão do tempo de forma a cumprir a planificação.
2- Os órgãos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, e bem assim as respectivas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, devem:
a) Evitar a exigência ao pessoal docente de documentos que não estejam legal ou regulamentarmente previstos;
b) Contribuir para que os documentos exigidos aos docentes ou produzidos na escola tenham uma extensão o mais reduzida possível;
c) Assegurar que a escola só se envolve em projectos que se articulem com o respectivo projecto educativo.»
b) Contribuir para que os documentos exigidos aos docentes ou produzidos na escola tenham uma extensão o mais reduzida possível;
c) Assegurar que a escola só se envolve em projectos que se articulem com o respectivo projecto educativo.»
Resultados da primeira fase dos exames nacionais são hoje conhecidos
Os resultados da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário, realizada entre 16 e 23 de Junho, são hoje afixados nas escolas.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
"O professor tem de desobedecer aos programas"
Maria do Carmo Vieira, 58 anos, professora, tem sido uma voz crítica dos programas de Português do ensino básico ao secundário. No seu último livro traça um retrato negro do ensino desta disciplina.
Calendário Escolar e Organização do Ano Lectivo 2010/2011
Foram publicados os despachos com o calendário escolar e organização do ano lectivo:
Calendário Escolar 2010/2011: Despacho 11120-A/2010
Organização do Ano Lectivo: Despacho 11120-B/2010
Calendário Escolar 2010/2011: Despacho 11120-A/2010
Organização do Ano Lectivo: Despacho 11120-B/2010
Parlamento recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso
Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos.
2 — O factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.
3 — Os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento, em condições específicas.
Aprovada em 20 de Maio de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
1 — Sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos.
2 — O factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.
3 — Os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento, em condições específicas.
Aprovada em 20 de Maio de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Reforma do ensino básico não está prevista para este ano
Isabel Alçada diz que a reforma do ensino básico ainda está a ser estudada e que por isso as escolas não foram informadas de qualquer alteração.
"Dissemos que ia ser estudada a reforma curricular associada às metas de aprendizagem. Não dissemos que ia entrar em vigor este ano", explicou a ministra, reagindo assim à manchete do 'Público', que avança que o Governo adiou a reforma curricular do ensino básico e que as escolas estão preocupadas por ainda não terem sido informadas sobre como será o próximo ano.
"Já está tudo feito, dois professores entregaram propostas que já foram analisadas pela Associação Cientifica e concluímos que são dois trabalhos que têm de ser desenvolvidos em conjunto", explicou a ministra, no encerramento da cerimónia "Iniciativa novas oportunidades: Ambição e Mudança", na FIL.
"Alguma alteração no currículo ou na carga horária deverá ser feita na sequência da verificação da adequação das metas de aprendizagem à realidade", sublinhou Isabel Alçada. No entanto, no próximo ano lectivo, "as metas de aprendizagem vão estar disponíveis, todas as escolas vão conhecê-las, algumas escolas vão ser acompanhadas por especialistas que vão verificar se realmente são atingíveis, se devem ser ajustadas, se são claras, se são nítidas e a partir daí todo o processo de desenvolvimento curricular vai também ser ajustado", acrescenta.
"Dissemos que ia ser estudada a reforma curricular associada às metas de aprendizagem. Não dissemos que ia entrar em vigor este ano", explicou a ministra, reagindo assim à manchete do 'Público', que avança que o Governo adiou a reforma curricular do ensino básico e que as escolas estão preocupadas por ainda não terem sido informadas sobre como será o próximo ano.
"Já está tudo feito, dois professores entregaram propostas que já foram analisadas pela Associação Cientifica e concluímos que são dois trabalhos que têm de ser desenvolvidos em conjunto", explicou a ministra, no encerramento da cerimónia "Iniciativa novas oportunidades: Ambição e Mudança", na FIL.
"Alguma alteração no currículo ou na carga horária deverá ser feita na sequência da verificação da adequação das metas de aprendizagem à realidade", sublinhou Isabel Alçada. No entanto, no próximo ano lectivo, "as metas de aprendizagem vão estar disponíveis, todas as escolas vão conhecê-las, algumas escolas vão ser acompanhadas por especialistas que vão verificar se realmente são atingíveis, se devem ser ajustadas, se são claras, se são nítidas e a partir daí todo o processo de desenvolvimento curricular vai também ser ajustado", acrescenta.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Conselho de Escolas (agora) toma posição sobre a reorganização rede escolar!
Uma tomada de posição do Conselho de Escolas.
Reunido extraordinariamente em 2 de Julho de 2010 para “ Apreciação de projectode portaria de reorganização da rede escolar”, considerando que:
1. A reorganização da rede escolar já está praticamente concluída na globalidade do País;
2. Que as DRE’s desenvolveram todo o processo ainda muito antes da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010, de 14 de Junho;
3. Que todo o processo aconteceu sem que este Conselho fosse obrigatoriamente ouvido, como o determina o ponto 3 do art.º 2º, do Decreto Regulamentar n.º32/2007, de 29 de Março;
4. Os Directores dos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas nunca foram considerados parceiros no processo, mas apenas as DRE’s e as Autarquias;
5. Os Conselhos Gerais, tão acarinhados nos documentos oficiais, foram igualmente ignorados no processo
O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade.
Decide ainda o Conselho dar imediato conhecimento desta moção à tutela e à comunicação social.
Caparide, 2 de Julho de 2010
Processo de fusão de agrupamentos para próximo ano lectivo já está concluído
Directores, sindicalistas e autarcas consideram que o processo de fusão de agrupamentos com secundárias está “ferido de legalidade”. Os docentes temem privatizações e desemprego. O Ministério garante que já não serão feitas mais propostas de agregação este ano.
“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.
“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.
As crianças também precisam de férias (da escola).
Actividades de férias impõem-se na escola pública.
A escola pública começa a oferecer actividades de férias antes exclusivas dos colégios. Ainda circunscritas a algumas escolas, a tendência é para se tornarem uma realidade no país, muito por iniciativa das associações de pais.
Devemos acreditar?
Governo afasta cenário de cortes salariais (DE)
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado. Admitiu, contudo, que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado. Admitiu, contudo, que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.
Diário Económico
sábado, 3 de julho de 2010
Projecto de Resolução PSD - Mega Agrupamentos
Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.
Ler Projecto
Ler Projecto
Conselho das Escolas quer suspender mega-agrupamentos
O Conselho das Escolas (CE) vai pedir ao Ministério da Educação (ME) que suspenda a reorganização do sistema educativo, que prevê a criação de mega-agrupamentos de escolas. Os directores das escolas públicas querem que o processo volte à estaca zero e que a sua implementação seja discutida com professores e pais. O documento saído de uma reunião daquele órgão, realizada ontem, critica o Governo por ter tomado a decisão sem antes ter consultado as comunidades educativas.
O CE entende que todo este processo deve ser considerado nulo e suspenso", defende Álvaro dos Santos, presidente do órgão que reúne directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. "É preciso ponderar e reflectir muito bem sobre este assunto, antes de serem tomadas decisões. Deve ser encontrado um compromisso com as comunidades educativas", considera o mesmo responsável.
O CE entende que todo este processo deve ser considerado nulo e suspenso", defende Álvaro dos Santos, presidente do órgão que reúne directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. "É preciso ponderar e reflectir muito bem sobre este assunto, antes de serem tomadas decisões. Deve ser encontrado um compromisso com as comunidades educativas", considera o mesmo responsável.
sexta-feira, 2 de julho de 2010
AEC's em discussão no Parlamento
O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução , que propõe que se estabeleçam os "mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular", estando prevista a sua discussão no próximo dia 14 de Julho, na Comissão de Educação e Ciência.
O projecto de resolução, disponível aqui, faz depender a transferência de verbas para os municípios da respectiva apresentação de contratos de trabalho celebrados com os profissionais das AECs.
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