JN 24/02/2014
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Criadas as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal
"O Conselho de Ministros aprovou a criação das duas estruturas de missão que serão responsáveis pela gestão do novo Programa Erasmus+, o mais ambicioso programa de mobilidade de jovens alguma vez criado pela União Europeia. Nos próximos 7 anos, mais de quatro milhões de europeus terão a oportunidade de estudar, ter formação, adquirir experiência de trabalho ou fazer voluntariado no estrangeiro ao abrigo deste programa.
Nascem assim a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, que assegurará a gestão do programa nos domínios da educação e formação, e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, que assegurará a gestão nos domínios da juventude e desporto."
Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014. D.R. n.º 38, Série I de 2014-02-24 que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal.
A falta de compromissos e de coerência nas ações
Daniel Sampaio
"Na escola, reino da indisciplina, as sucessivas promessas de bom comportamento dos estudantes e as projectadas mudanças de atitude dos professores perante o caos de muitas aulas morrem na aula seguinte."
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Datas do teste de diagnóstico de inglês e regulamento para aplicação
Publicado o despacho que determina as datas do teste de diagnóstico de inglês e aprova o regulamento para aplicação do referido teste.
No ano letivo 2013-2014 o teste diagnóstico de Inglês realiza-se nas seguintes datas:
a) Componente escrita no dia 30 de abril de 2014;
b) Componente de produção oral entre os dias 24 de março e 30 de junho de 2014.
Destinatários do teste
1 - O teste destina-se obrigatoriamente a todos os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade.
2 - Os alunos a frequentar os 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridade, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos de idade, reportados a 15 de setembro de 2013, e que pretendam obter a certificação internacional Cambridge English Language Assessment, podem também realizar o teste.
«Educação Sexual e Direitos de Jovens com Deficiência»
Hoje a partir das 15h00, poderá visualizar mais um webinar DGE subordinado ao tema «Educação Sexual e Direitos de Jovens com Deficiência».
Nesta sessão, da responsabilidade da Dra. Ivone Félix, Formadora Especialista em Sexualidade e Educação Sexual, Diretora Executiva da CERCIOEIRAS e Docente da Escola Superior de Saúde de Alcoitão, serão abordados alguns dos valores orientadores da Educação Sexual.
Não vai responder às queixas apresentadas e não cumpre a Lei
Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, o ministro Nuno Crato avançou que podem entrar nos quadros até dois mil docentes, que estejam a renovar contrato pelo sexto ano consecutivo.
O ministro da Educação revelou que centenas de professores contratados vão entrar nos quadros no próximo ano. É a resposta do Governo ao aviso feito pela Comissão Europeia para colocar um travão às contratações sucessivas.
Em 2015, um processo semiautomático vai beneficiar os docentes que estejam a renovar contrato pelo sexto ano consecutivo, entrando assim nos quadros, explicou Nuno Crato em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios.
(com vídeo)
Regras e procedimentos dos Contratos de Autonomia das Escolas
Publicada hoje no Diário da República a primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Mobilidade dos docentes assegurada em todo o país
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, anunciou que hoje foi dado "o passo que faltava" para assegurar a mobilidade dos professores e o regime de reciprocidade entre as regiões e o continente.
"Hoje demos o passo que nos faltava dar no que diz respeito à mobilidade dos docentes", afirmou o governante no final de uma reunião em que participaram os responsáveis das secretarias regionais da Educação dos Açores, da Madeira e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
"A mobilidade ficou assim assegurada e também o regime de reciprocidade entre as regiões e o continente. Completamos assim um ciclo que tem a ver com a mobilidade [tendo] professores em todas as regiões do país", salientou.
João Casanova de Almeida destacou que "esta alteração já produzirá efeitos para o próximo ano letivo".
"Tratamos das questões da intercomunicabilidade do grupo de Educação Especial que não era coincidente - o do continente com os das regiões autónomas", referiu.
Neste encontro foi assinado um outro protocolo de colaboração entre as duas regiões autónomas e a secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário que visa a constituição de uma equipa para estudar a Educação Especial nos vários domínios, um grupo que deverá apresentar um relatório sobre o trabalho desenvolvido no prazo de 60 dias.
"O protocolo visa refletir sobre os normativos da Educação Especial tendo presente a manutenção da escola inclusiva, saber quais as melhores respostas a mobilizar para promover o sucesso dos alunos, para atender às diferenças de cada um deles", destacou João Grancho.
Decréscimo do número de professores do ensino básico e educadores de infância
De acordo com a análise do i aos dados da Síntese Estatística do Emprego Público, ontem divulgada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), quase metade desta redução (em relação a 2011) é justificada pelo decréscimo do número de professores do ensino básico e educadores de infância.
No final de Dezembro, o número de professores destes ciclos de estudos era de 129 312, ou seja, menos 8059 do que no período homólogo de 2012 e de 21 450 face a 2011.
Jornal I
DGAEP
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - CQEP
Divulgado, na página da DGAE, um conjunto de perguntas frequentes sobre a organização e as regras de afetação de recursos humanos àqueles cujas entidades promotoras são agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas dos ensinos básico e secundário públicos.
Perguntas Frequentes RH CQEP (FAQ).pdf
"Fatura da Sorte"
Publicado o Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro que cria o sorteio designado por "Fatura da Sorte"
Sorteio e-fatura
Portaria que altera a regras e procedimentos dos Contratos de Autonomia das Escolas
"É um erro cortar na educação só porque é fácil"
"Se um país como Portugal corta os apoios a escolas, professores e alunos vai depender mais de tecnologia desenvolvida no exterior e no futuro vai gastar mais a comprá-la do que teria gasto ao apostar na formação. Acho que um dos sectores principais a garantir num país, mesmo quando se pensa em questões económicas, é a educação. Por isso é um erro cortar nesta área só porque é mais fácil do que noutras. Já aconteceu noutros países e a longo prazo saíram--se pior do que os que decidiram manter o financiamento. Os apoios à educação, ciência, cultura devem ser os últimos a ser cortados."
A ler no Jornal I
Novo site do Conselho de Escolas
Cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no Instituto das Artes e da Imagem
Publicada no Diário da República de hoje a portaria que cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Alterações ao Código do Trabalho aprovadas em Conselho de Ministros
"O Conselho de Ministros (de 13/02/2014) aprovou uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.
As alterações, que foram objeto de um profundo trabalho da concertação social, visam, por um lado, dar cumprimento aos compromissos assumidos com a maioria dos parceiros sociais no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, bem como com o Memorando de Entendimento e, por outro lado, suprir as declarações de inconstitucionalidade constantes em Acórdão (n.º 602/2013) do Tribunal Constitucional.
Na cessação do contrato por extinção do posto de trabalho são objectivados e densificados os critérios que têm de ser observados pelo empregador, e retomada a exigência de não estar disponível outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador.
No que concerne à cessação por inadaptação repõe-se em vigor o requisito de existência, na empresa, de outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador."
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Guias do IRS 2013
A declaração de IRS de 2013 das categorias A e/ou H devem ser entregues em suporte de papel no mês de março e via internet durante o mês de abril de 2014.
Deloitte
Negociações Sindicais sobre Concursos
O Ministério da Educação e Ciência, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviou aos sindicatos de docentes convocatórias para reuniões de negociação, a realizar em fevereiro e março, para análise da proposta de Diploma de Concurso de Vinculação Extraordinária e apresentação de Propostas de alteração do diploma dos concursos, Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho.Escolas com Contratos de Autonomia poderão ter maior Flexibilidade Curricular
O Ministro da Educação e Ciência anunciou ontem em conferência de imprensa que foi já enviado para publicação o diploma que permite às Escolas com Contratos de Autonomia gozarem de uma maior Flexibilidade Curricular ao serviço do sucesso dos seus alunos. Nuno Crato acrescentou que «essas escolas poderão tomar mais decisões de gestão do currículo e da oferta formativa, já no próximo ano letivo de 2014-2015».quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Opinião de Santana Castilho
Há coisas que não se podem ignorar nem esquecer, sob risco de derrogarmos a nossa própria condição humana. Ninguém se pode arrogar o direito de possuir a verdade toda. Mas todos temos o dever de afirmar e promover o humano. Na escola básica, na secundária e, obviamente, na universidade.
A um defensor (jovem) das praxes académicas ouvi dizer que preparam para a vida, que habituam ao relacionamento com os chefes e com as regras que pautam as sociedades. A afirmação do jovem arrepiou-me por ser resposta à descrição de rituais perversos, de domesticação do ser humano, que evidenciam práticas humilhantes e agressivas, apenas justificadas pelo poder arbitrário. A declaração deste universitário mostra que o percurso escolar por que passou foi insuficiente para o fazer distinguir regras úteis de procura da verdade, da fraternidade e da justiça, de regras sem sentido nem submissão à ética e à moral, conducentes ao simples assédio dos colegas mais novos, visando, confessadamente, prepará-los para obedecer aos chefes, de modo acéfalo, e para cumprir regras, não importa que regras. A declaração deste jovem mostra que o estudo da história não logrou esclarecê-lo sobre o que foi (é) o fascismo.
Há ocorrências que, apesar de serem insignificantes quando relativizadas com os tempos correntes, assomam mais tarde à consciência, como significativas.
De um oficial de nova profissão (consultor de comunicação) li, em entrevista à “Visão” de 14 de Novembro de 2013, uma descrição relevante sobre o modo como se usa a mentira para “derreter” pessoas incómodas ao “chefe”. A declaração do mestre (acabava de defender, numa universidade estrangeira, com nota máxima, uma tese de mestrado sob o título “A Comunicação Política Digital nas Eleições Directas de 2010, no PSD, pelo candidato Pedro Passos Coelho”), é um repositório de “regras” simples para promover “campanhas negras”, visando distorcer os resultados de uma disputa eleitoral, designadamente criando no “facebook” perfis falsos de pessoas que não existem e que passam a ser usados para denegrir os adversários. Sem ética nem moral, em obediência ao “chefe”, cumprindo as “regras”. Segundo o entrevistado, as juventudes partidárias são fonte de recrutamento para a actividade descrita. Segundo o entrevistado, vários destes obedientes ao “chefe” e cumpridores de “regras” estão hoje em lugares de Estado. E para que dúvidas não restem, os nomes dados como exemplo estão lá, em letra de forma.
Não sei se o jovem protagonista da entrevista chegou a “dux” na universidade que frequentou, ou, sequer, praxou e foi praxado. Muito menos consigo prever se o futuro do jovem, que com tais argumentos sustenta a praxe, passará pela forma de fazer comunicação e política que o consultor expôs. Mas, inevitavelmente e no quadro multifacetado do debate sobre a praxe, a minha ficção cruzou-lhes os percursos.
A essência da praxe que hoje discutimos nada tem a ver com a aparência que alguns dos seus defensores transmitem. É falso que a praxe seja, entre nós, uma tradição universitária de muitos anos. O seu primeiro código data de 1957, numa universidade cujas origens remontam a 1308. Outrossim, as práticas humilhantes e violentas que hoje se discutem aparecem com o dealbar de uma sociedade que endeusou a competição, promoveu a hierarquização globalizante e iniciou a oposição à sociedade igualitária que o 25 de Abril ensaiou. Sem juízos de valor, sejamos honestos quanto à aparência do que se discute e não sejamos inocentes quanto à essência que os rituais desta praxe podem servir.
Quando o discurso oficial promoveu a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) dos professores, garantindo que tal enormidade assegurava “mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes e de garantia de requisitos mínimos de conhecimentos e capacidades transversais à leccionação de qualquer disciplina”, escondeu com tal falsa aparência a essência de uma política: desprestigiar a imagem profissional da maior classe do sector público, para poder continuar a baixar salários e transferir recursos do público para o privado. Quando o discurso oficioso anuncia que o último défice da República ficou abaixo do previsto, manda a essência (e a decência) que lhe perguntemos: quantas crianças foram lançadas na pobreza? Quantos velhos foram abandonados? Quantos jovens tiveram que emigrar? Quantos pais ficaram desempregados para sempre? Quantos fiéis ao “chefe” serão premiados?
Qualquer ritual integrador de uma universidade não pode ser dominado por cânones de hierarquias assentes no despotismo e na competitividade malsã. A universidade só pode ser a estação última de um processo educativo de cidadãos livres, solidários e críticos. A universidade não deve ser ponto de partida de carreiras tecnocráticas, onde se aprende a “derreter” quem se opõe ao “chefe”.
(Negrito nosso)
“(Re)Pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens. Narrativas de experiências pedagógicas”
O novo e-book da colecção Escola, Cadernos e Formação editado pelo CFAE Braga/Sul intitula-se “(Re)Pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens. Narrativas de experiências pedagógicas” e encontra-se disponível na página web do CFAE Braga/Sul
(Re)pensar e (re)fazer a avaliação das aprendizagens
Dispensa da realização da PACC publicada hoje no Diário da República
Publicada hoje a Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro que dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades os docentes que tenham completado cinco ou mais anos de serviço até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova.
Esta lei procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro
Newsletter sobre o Ensino e as Escolas Portuguesas no Estrangeiro
Estatísticas: Alunos com Necessidades Educativas Especiais
Folha 1 - Número de alunos com Necessidades Educativas Especiais
Folha 2 - Classificação de acordo com a CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Saúde:Versão para Crianças e Jovens) 2010/2011
Folha 3 - Classificação de acordo com a CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Saúde:Versão para Crianças e Jovens) 2012/2013
Educação em Números 2013 [PDF]
Estatísticas DGEEC
Educação em Números 2013 [PDF]
Estatísticas DGEEC
Novo regime jurídico da formação contínua de professores
Publicado hoje no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência,o Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Key for Schools Portugal
15º Correntes d’Escritas na Póvoa de Varzim
O 15º Correntes d’Escritas irá realizar-se de 20 a 22 de fevereiro, no Axis Vermar Conference & Beach Hotel, na Póvoa de Varzim.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Aprovado em Conselho de Ministros
"...
2. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede à criação de um novo tipo de formação superior curta não conferente de grau, os cursos técnicos superiores profissionais.
O objetivo destes cursos é alargar e diversificar o espectro da oferta de ensino superior em Portugal e por essa via aumentar o número de cidadãos com qualificações superiores necessárias ao país. Estes ciclos de estudos curtos têm a duração de dois anos, estando previstos no Quadro Europeu de Qualificações com nível 5.
Esta oferta educativa deve ter uma forte inserção regional, concretizada ao nível da sua criação, definição dos planos de estudos e concretização da componente de formação em contexto de trabalho, na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da região.
Estes ciclos de estudos serão ministrados no âmbito do ensino superior politécnico e têm uma componente de formação geral e científica, uma componente de formação técnica e uma componente de formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.
3. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, a criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O sorteio «Fatura da Sorte» tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo.
Ficam imediatamente habilitados a participar no sorteio «Fatura da Sorte» todos os consumidores finais, relativamente a todas as faturas emitidas desde 1 de janeiro de 2014, e comunicadas à AT, que incluam o número de identificação fiscal dos adquirentes.
Pretende-se que do conjunto das medidas recentemente adotadas no sentido do reforço do combate à economia paralela e à evasão fiscal resulte um aumento importante da equidade fiscal, alargando a base tributável de forma a criar as condições necessárias a um futuro desagravamento da fiscalidade."
Avaliar para melhorar aprendizagens e resultados
Hoje, a partir das 15h00, poderá visualizar mais um webinar DGE subordinado ao tema «Avaliar para melhorar aprendizagens e resultados».
Apresentação:
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.
Os documentos legais dos ensinos básico e secundário definem claramente que a avaliação formativa deve prevalecer, com o objetivo de melhorar a aprendizagem e o ensino. Ainda assim, esta não é uma prática instalada nas nossas escolas. É fundamental assumir a avaliação como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, pelo impacto significativo na melhoria das aprendizagens e, por conseguinte, no sucesso escolar dos alunos. Neste processo, compete ao professor fazer uma recolha sistemática de informação, conjugando técnicas e instrumentos, no sentido de identificar as dificuldades dos alunos e de os ajudar a aprender, fornecendo feedback de qualidade. Estes pressupostos estão patentes no relato de uma experiência realizada com duas turmas do 6.º ano, na disciplina de Português, no segundo e terceiro períodos, do ano letivo de 2012-2013. A história começou com a inquietação da professora face aos fracos resultados dos alunos e a vontade de mudar a tendência para o insucesso, fazendo algo diferente que parecia promissor, integrando a avaliação no ensino e na aprendizagem.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Unidades orgânicas de ensino da rede pública - Agrupamentos e Escolas não agrupadas
Publicada no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, a portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014
Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05
ANEXO I
Estabelecimentos de ensino agrupados
Agrupamento de Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º Ciclo do ensino básico até ao final do an o letivo 2013-2014.
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Anunciadas há um ano pelo governo
“Meias licenciaturas” nos politécnicos aprovadas nesta semana mas sem se saber número de vagas
Cursos superiores de curta duração arrancam no próximo ano lectivo e duram dois anos mas não dão equivalência a nenhum grau académico e que o enfoque será essencialmente profissionalizante. Politécnicos estão preocupados por não saberem várias respostas, nomeadamente em termos de financiamento.
Público
E assim se defende o rigor da formação académica, a qualidade do ensino politécnico e se encontra um meio de sacar dinheiro dos fundos europeus!?!?
A seguir teremos meio mestrado e/ou meio doutoramento?
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Afetação de recursos humanos aos CQEP
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário o despacho que determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - CQEP
Concursos 2014/2015 - Região Autónoma dos Açores
Concurso extraordinário de pessoal docente decorre de 3 a 14 de Fevereiro
Novos Utilizadores / Abertura da Ficha Pessoal do Docente
Se é a primeira vez que concorre no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente para o próximo ano escolar de2014/2015,
Utilizadores já registados / Acesso à sua Ficha Pessoal do Docente
Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou para o recrutamento 2014/2015,
Se já efetuou o seu registo em concursos anteriores no âmbito do recrutamento de Pessoal Docente ou para o recrutamento 2014/2015,
sábado, 1 de fevereiro de 2014
Concurso interno e externo - Região Autónoma dos Açores 2014/2015
A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura abriu 34 vagas num concurso extraordinário interno e externo para pessoal docente, destinado a responder às necessidades das novas escolas para o ano letivo de 2014/2015, conforme previsto no Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio.
Calendário para impressão
Aviso de abertura de concurso
Toda a informação DRE Açores
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Listas docentes - Período Probatório
LISTAS
(Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes).pdf
Semana da Internet Mais Segura 2014
A Semana da Internet Mais Segura irá decorrer de 10 a 14 de fevereiro, associada ao tema ”Juntos vamos criar uma Internet melhor”. Encontra-se disponível a página de apoio e de divulgação das atividades que as Escolas/Agrupamentos se proponham realizar durante esta Semana.
Os responsáveis por estas atividades devem começar por preencher o formulário de registo. A partir daqui, e depois de os seus dados terem sido validados pela coordenação do SeguraNet, poderão começar a registar as atividades. A qualquer momento, podem efetuar alterações. Uma vez terminadas as atividades, poderão proceder a acertos finais e enviar fotografias, vídeos, clips de som, desenhos, etc.
Ainda na página de apoio, poderão encontrar sugestões de atividade e recursos úteis e variados.
Vídeo – Leitura e Escrita: Princípios, métodos e técnicas da alfabetização
No âmbito das Metas Curriculares de Português do 1.º ciclo do ensino básico, encontra-se disponível, para consulta e para descarregar o vídeo Leitura e Escrita: Princípios, métodos e técnicas da alfabetização, elaborado na sequência de uma palestra proferida por José Morais, psicólogo da linguagem e da cognição e professor emérito da Universidade Livre de Bruxelas.
Este recurso destina-se a todos os professores responsáveis pela alfabetização dos seus alunos e encontra-se organizado em 3 partes:
1.ª Parte – É necessário fazer compreender à criança o princípio alfabético desde o início da aprendizagem da leitura e da escrita
2.ª Parte – Da consciência dos fonemas à descodificação e desta à leitura automática das palavras
3.ª Parte – Debate
Declaração de rendimentos de 2013 através da CGA Direta.
Os aposentados da CGA já podem obter a declaração de rendimentos de 2013 através da CGA Direta.
O registo na CGA Direta efetua-se no site da CGA com a introdução do número do utente e do número de identificação fiscal, seguindo depois as indicações dadas pelo sistema. O código de utilizador e a chave de acesso são enviados para o e-mail indicado no registo.
Para consultar ou imprimir a declaração de rendimentos é clicar em Declarações no Menu
O Registo de Utilizador dirige-se exclusivamente a subscritores e titulares de prestações concedidas pela Caixa Geral de Aposentações, com o objetivo de lhes permitir consultar a sua situação perante a CGA.
Aumento do valor dos descontos para a ADSE
"O Conselho de Ministros aprovou um diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
A remuneração base dos beneficiários titulares fica sujeita ao desconto de 3,50%, o mesmo se aplicando às pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares, quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida.
Estas alterações visam que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários."
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Opinião de João Ruivo
João Ruivo - Ensino Magazine
A educação é um projecto de cultura e de humanização que a obriga a determinar valores e objectivos que toda a comunidade envolvente deve cumprir. Isso exige uma grande abertura aos novos horizontes, às novas solicitações, às novas oportunidades, para que não sejam, mais tarde, oportunidades perdidas. É por isso que para os educadores a compreensão da mudança controlada dos valores que cada nova geração transporta para a escola, deve ser uma das formas de dar sentido à realidade do que fazem, clarificando a dimensão social e ética das suas práticas.
A sociedade do século XXI necessita de profissionais que sejam capazes de transformar os obstáculos em desafios, e estes em processos de inovação, e que saibam também identificar as suas características específicas, potenciando-as através da identificação das funções e competências que esse impulso renovador lhes irá exigir.
Mas, para que esse investimento pessoal e profissional resulte em eficiência organizacional, torna-se, a nosso ver, indispensável que se conjuguem seis condições, ou objectivos básicos de intervenção:
1ª- Conceder aos educadores autonomia de decisão quanto à elaboração de projectos curriculares, a partir de um trabalho sistemático de indagação, partilhado com os seus colegas.
2ª- Prestar especial atenção à integração da diversidade dos alunos, num projecto de educação compreensiva, que atenda às características e necessidades individuais.
3ª- Manter um alto nível de preocupação quanto ao desenvolvimento de uma cultura de avaliação do trabalho individual e do funcionamento organizacional das escolas.
4ª- Associar a flexibilidade à evolução, face ao reconhecimento que os professores detêm diferentes ritmos para atingirem os objectivos que os aproximem dos indicadores sociais da mudança.
5ª- Manter uma grande abertura às propostas e às expectativas de participação de todos os elementos da comunidade educativa, enquanto condição para promover a ruptura que conduz à renovação.
6º- E, finalmente, terminar com a política de terrorismo contra os professores e contra a escola pública.
Infelizmente, os tempos que correm não têm permitido alimentar este tipo de optimismos. Razões alheias ao crescimento profissional dos docentes, como o são as ancoradas na crise demográfica e, sobretudo nas irracionais e conservadoras medidas de política educativa que visam a mudança pela mudança com o objectivo de implodir a escola pública, democrática e inclusiva; que privilegiam os números do orçamento e a estatística por medida, à promoção do desenvolvimento pessoal dos educadores e dos seus alunos; tudo isto, dizíamos, anunciam tempos de ruptura e contestação pouco favoráveis à reflexão serena sobre o futuro da escola.
Pode ser que o pesado calendário de consultas eleitorais que se presta a iniciar obrigue, demagogicamente, como vai sendo habitual, os responsáveis por este medíocre Ministério da Educação a agirem mais com as pessoas e menos, como também vai sendo costume, contra elas.
Ensino Magazine, janeiro 2014
Mundo na Escola
O Mundo na Escola é um programa a três anos do Ministério da Educação e Ciência, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia em estreita colaboração com a Ciência Viva, que visa a promoção da cultura nas escolas e pretende cobrir várias áreas de atividade, das artes às ciências e às letras.
Este programa pretende, assim, lançar parcerias e promover práticas de colaboração entre a comunidade escolar e a sociedade em geral, para que se possam manter de forma sustentada e autónoma. Ao melhorar os canais de comunicação entre os cientistas e as escolas, o programa pretende valorizar e rendibilizar os melhores recursos nacionais, pondo a criação científica e tecnológica ao serviço dos alunos e das famílias de todo o país. Através destas ações, pretende-se despertar nos jovens o gosto pela ciência.
Devolução do pagamento da PACC até ao dia 7 de fevereiro
O valor pago pelos professores que se inscreveram e depois ficaram dispensados da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, por agora suspensa, deve ser devolvido até ao final da próxima semana.
A garantia foi dada pelo diretor do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, IP), citado pelo jornal Público.
A opinião de Santana Castilho
A letargia da nação e a atonia da oposição
por Santana Castilho
Dou por mim, amiúde, agora que se aproximam os 40 anos sobre Abril, a rever lutas e ilusões de poder mudar a história em que nasci e o futuro dos que se seguirão. Mas, em vez disso, vejo a letargia emocional duma nação, que permite o retrocesso e o êxito dos tiranos.
Para a situação em que Portugal está contribuiu fortemente um sistema político baseado na alternância de partidos fechados, que chegam ao poder sem linhas programáticas sólidas e fundamentadas e sem apresentarem a votos as pessoas que governarão. A saída da crise também passa por mudar este paradigma. Para ser alternativa, o PS deve varrer ambiguidades, perceber que o mundo político em que cresceu mudou e evoluir de simples estrutura de conquista de votos para instituição aberta à sociedade.
A contestação pública às decisões políticas parece ter diminuído, sem que tenham diminuído a injustiça e a imoralidade da governação. São constantes os abusos e a opressão num meio político putrefacto. Mas a intensidade dos protestos parece ser menor.
É, então, legítima a interrogação: porquê? Por que motivo, perante tantas denúncias públicas, nada acontece de significativo, como se pouco importasse, a esta estranha forma de estar, a justiça e a ética mínimas? Que utilidade tem, afinal, o acesso a tanta informação, se não logramos mudar o que está errado, nem reverter a atonia mental da oposição? Dir-se-ia que a força da razão e da verdade está remetida para plano secundário, por mais relevantes que sejam os factos. E se abundam os factos…
1. No último debate quinzenal, Passos Coelho martelou os números, arte em que é perito. Interpelado sobre a violenta diminuição do número de bolsas de doutoramento concedidas pela FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), negou a redução porque, garantiu, teria sido compensada por novos programas doutorais, geridos directamente pelas universidades. Grosseiramente falso. Com efeito, somando as 298 bolsas FCT às novas 431, das universidades, obtemos um total de 729. Este número representa uma diminuição de 469 bolsas, dado que no ano transacto foram concedidas 1198. Percentualmente, estamos a falar de um corte de 39,14%. Coisa pouca para quem não percebe que não há futuro sem investimento na ciência e na tecnologia. Pouco depois, Pires de Lima ajudou a compreender por que razão o Governo estrangula a investigação científica. Num debate, na Fundação de Serralves, o ministro da Economia disse que uma boa parte da investigação científica “não chega a transformar o conhecimento em resultados concretos, que depois beneficiem a sociedade como um todo”. Pires de Lima referiu, ainda, que a investigação científica vive “no conforto de estar longe das empresas e da vida real” e advogou um modelo de financiamento que “se traduza em produtos, marcas e serviços, que possam fazer a diferença no mercado”. Pires de Lima não disse que falava assim porque o país acabava de conhecer o corte financeiro, inominável, aplicado à investigação científica. Mas disse o suficiente para lhe conferirmos pouco crédito para falar de ciência. Ignora o ministro que na origem de muitas das maiores ”utilidades”, de que hoje se serve, estão descobertas que a vacuidade do seu raciocínio teria interditado? Como ousou eleger produtos, marcas e serviços como destinatários únicos da investigação científica, deixando de fora aplicações tantas, de ciências muitas, que visam a natureza humana (isso, humana, que não utilitária) da sociedade que governa? Pobre Camões, se tivesse que provar a utilidade dos “Lusíadas”! Pobre gente, que assim se deixa governar!
2. Foi penoso ouvir o ministro da Educação falar de vinculação extraordinária de professores, iludindo os incautos sobre as razões da mudança de política. Obrigado pela porfia dos novos escravos (os professores contratados) e ameaçado por Bruxelas, o ministro anunciou, tão-só, mais um expediente para fugir à lei e à justiça. Uma vergonha insuportável para qualquer sociedade decente. O que está em causa não é a teia que se prepara. É a entrada nos quadros de todos os professores que reúnem, há muito, as condições que a lei prevê. A maneira atarantada com que o ministro se expressou deixou montes de dúvidas e algumas certezas, a saber: não se antevê a resolução honesta do problema, mas apenas uma tentativa de o iludir e branquear sucessivas responsabilidades de sucessivos governos; aquilo a que Crato chama as” necessidades permanentes” do sistema nada tem a ver com o cumprimento da uma directiva europeia, velha de 15 anos; é preciso pensar nos casos de eventuais professores em horário zero, que detêm graduações superiores aos que irão concorrer a “vinculação extraordinária”; é preciso avaliar todas as situações de novas injustiças que se somarão às que já existem, se não se acomodar o cumprimento da lei e da directiva, numa solução complexa, global, difícil, mas possível. Assim tivera o ministro o saber, que não tem.
Público, 29/01/2014
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Processamento de Remunerações em 2014
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