quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas



Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de dezembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2017 (hora de Portugal continental).

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Resultados 2016: PIRLS e ePIRLS - Resultados Globais dos alunos portugueses

Publicam-se os Resultados Globais dos alunos portugueses no PIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura, e no ePIRLS - um estudo de avaliação da literacia de leitura online.

O quadro de amostragem, o desenho dos testes e os procedimentos de aplicação dos estudos estão descritos no documento Metodologia agora publicado.


Seria bom refletir sobre o assunto, mas ...

Entre 2011 e 2016, a média dos alunos portugueses desceu 13 pontos na avaliação da literacia em leitura feita pelo PIRLS. É a segunda maior queda em 50 países analisados. Metas e mudanças na avaliação poderão ter influenciado o desempenho dos estudantes.


Em 2016, média dos alunos portugueses na literacia em leitura desceu 13 pontos por comparação à obtida em 2011 na avaliação internacional PIRLS. "Foram muitos os directores e professores que nos reportaram preocupação com o 1.º ciclo", disse João Costa.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Divulgação do Estudo da FMS "O Estado Por Dentro"


Uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal

Este estudo (coordenado por Daniel Seabra Lopes, antropólogo do ISEG-ULisboa) apresenta uma visão etnográfica de três funções representativas do Estado: o poder político personificado nos deputados à Assembleia da República; o poder judicial personificado nos magistrados ou oficiais de justiça de dois tribunais de primeira instância; e a gestão do ambiente levada a cabo pelos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente.

Metodologicamente apoiado em trabalho de campo intensivo com recurso à observação participante, o estudo procura dar primazia às pessoas que, quotidianamente, fazem do Estado uma realidade concreta e actuante. Este trabalho retrata e analisa os meandros do funcionamento daquelas quatro instituições, procurando compreender o trabalho dos seus agentes nas suas vertentes interaccionais, sociotécnicas e culturais.


quinta-feira, 30 de novembro de 2017

“O Mundo muda contigo” Banda desenhada

Caros Professores e Educadores,

É com grande prazer que o BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, associação empresarial que representa empresas comprometidas com a sustentabilidade, vos envia o link para fazerem download da banda desenhada “O Mundo muda contigo”, assim como o link para um powerpoint que contém conteúdos suplementares aos curricula das disciplinas de geografia e ciências naturais que vos convidamos a usar nas vossas aulas.

A banda desenhada “O Mundo muda contigo” foi elaborada no âmbito do projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, que tem como objetivo transmitir de forma pedagógica e descomplicada conceitos como as alterações climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), economia circular, reciclagem, cadeia de valor, ecossistemas, plásticos nos oceanos e florestas sustentáveis. Englobado neste projeto, o BCSD ministrou também formação a um conjunto de professores de Aveiro, Lisboa e Porto.

A banda desenhada conta a história de quadro adolescentes europeus – Inês, Oriana, Abdou e Anna – que fazem um Interrail pela Europa para assistirem a um evento internacional de jovens que querem mudar o mundo. A história passa-se quase toda dentro do comboio onde os jovens se sensibilizam uns aos outros, não só para a sustentabilidade, como para a ética, civismo e cidadania. Acima de tudo, a banda desenhada pretende levar à ação, contribuindo para que cada vez mais jovens percebam que o Planeta vive uma situação limite e que está na mão de todos agir e contribuir para inverter a situação. “O Mundo muda contigo” é da autoria da escritora Raquel Ochoa, foi ilustrado por Mariana Malhão e teve coordenação editorial do BCSD.

O Mundo muda contigo” está maioritariamente a ser distribuído a professores das disciplinas de geografia e ciências naturais dos 7.º, 8.º e 9.º anos e, apesar de ter sido idealizado para adolescentes dos 12 aos 15 anos, é adequado a todos os níveis de ensino e a todas as disciplinas. Numa primeira fase, o projeto vai chegar a mais de 150 escolas e a cerca de 45.000 alunos.

O projeto “Ser ou Consumir? Transformar um planeta com vida”, candidatura n.º 29, foi cofinanciado pelo Fundo Ambiental ao abrigo do Aviso n.º 8368/2017, de 30 de junho (Apoiar uma nova cultura ambiental: incentivos ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental), contando também com o patrocínio da Gestamp Aveiro e da Lidergraf – Sustainable Printing. A formação a professores foi realizada com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO, Comité Nacional para o Programa Internacional de Geociências (IGCP), Cátedra UNESCO da UTAD, AGA – Associação Geoparque Arouca, Câmara Municipal de Arouca, Centro de Formação de Associação de Escolas de Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis e da Junta de Freguesia dos Olivais – Lisboa. 

Esperamos que gostem da banda desenhada e dos conteúdos que preparámos. O BCSD está totalmente disponível para novas formações a professores e/ou palestras, conferências, conversas com jovens e crianças nas vossas escolas.

Aceitam mudar o mundo connosco? Acredito que sim!

Sofia Santos
Secretária-Geral

Publicação das listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.


Em 2018 aumenta a idade da reforma e o fator de sustentabilidade

Econonia Online

Pensões antecipadas iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% do fator de sustentabilidade. Governo quer acabar com redução mas ainda não o fez de forma transversal. Corte não é único.

As reformas antecipadas que venham a ser iniciadas em 2018 estão sujeitas a um corte de 14,5% à custa do fator de sustentabilidade, pelo menos enquanto o Governo não alterar regras. Esta penalização já foi eliminada no caso de carreiras contributivas muito longas mas o corte ainda afeta outras pensões antecipadas.

Ao corte do fator de sustentabilidade, junta-se ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade de acesso à reforma, que, em regra, será de 66 anos e quatro meses em 2018 — mais um mês face a 2017.


O que está a falhar nas cantinas escolares?

Observador 29/11/2017


quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Educação e formação profissional de adultos - Debate online

Esta iniciativa, subordinada à temática da educação e formação profissional de adultos, visa debater as atuais necessidades de competências dos adultos e os respetivos desafios para a sua aquisição.

Que fatores têm sido responsáveis pelas mudanças na educação e formação profissional para os adultos? 
Como é que essas alterações afetam as competências necessárias? 
Qual deve ser o papel da validação das competências não-formais e informais?

Estas e outras questões são o mote para a realização de um debate on-line (em suporte escrito), que será dinamizado através da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE).

Este debate realiza-se, no dia 30 de novembro e terá início pelas 10 horas.

Educação e formação profissional de adultos | debate online 

Candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares


Decorrem até ao dia 7 de dezembro, as candidaturas ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares (Quadro estratégico: 2014-2020), cujo objetivo é de integrar novas escolas, apoiar projetos de inovação, incentivar a criação de programas de leitura de âmbito curricular e estimular a implementação de estratégias de melhoria da qualidade dos serviços digitais da biblioteca escolar.
Para mais informações sobre o procedimento de candidatura, poderão ser solicitadas para candidatura2018@mail-rbe.org.


A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português - Recomendações

As principais recomendações do Estudo sobre "A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português"

a) Tendo em conta os efeitos pedagógicos positivos, os custos com contratação de docentes, as tendências demográficas e o parque escolar existente, recomenda-se a redução dos parâmetros legais da dimensão de turma no Ensino Básico para os limites anteriores a 2013. Contudo, a legislação deve ter em conta situações em que a redução do número de alunos por turmas não seja localmente adequada ou possa acarretar custos dificilmente comportáveis;

b) A referida redução deverá aplicar-se primeiro aos anos iniciais de cada ciclo de estudos do ensino básico (1º, 5º e 7º) no ano de 2018/2019;

c) Recomenda-se que se proceda a um esforço de racionalização da constituição das turmas de modo a evitar a existência no mesmo agrupamento de turmas com dimensões muito desiguais;

d) Para que a redução do número de alunos por turma possa produzir os efeitos desejados, recomenda-se que se mantenha o esforço atual de implementação de medidas de política visando a redução da retenção e do abandono escolar precoce e a melhoria dos resultados escolares, tomando partido da redução do número de alunos por turma;

e) Desaconselha-se a referenciação legal de parâmetros mínimos e máximos no âmbito da constituição de turmas no ensino secundário, dada a variabilidade das modalidades que constituem este nível de ensino, que impede a adoção de padrões normativos rígidos, que poderiam inviabilizar a oferta existente. Essa variabilidade é reforçada por fatores territoriais. A decisão sobre a dimensão das turmas deve estar ao abrigo do atual regime de autonomia das escolas e agrupamentos Escolares. Neste sentido, recomenda-se, ainda, que sejam apenas produzidas algumas normas orientadoras;

f) Recomenda-se ainda que se proceda a um estudo de avaliação da situação da educação especial, nomeadamente dos processos de sinalização e da implementação dos Planos Educativos Individuais, dado o impacto que esta política tem na dimensão das turmas;

g) Recomenda-se por fim a criação de um dispositivo de monitorização da implementação e dos impactos da redução do número de alunos por turma.

"Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu."

Santana Castilho - Público

Confesso: espantou-me ver tantos e tão irmanados bullies na mentira e no ódio a uma classe

Mesmo para quem está habituado ao confronto de opiniões que as decisões políticas mais polémicas suscitam, causa perplexidade verificar a quantidade de pronúncias na comunicação social, escrita ou falada, ora expondo ignorância inaceitável, ora evidenciando intuitos manipulatórios censuráveis, que a questão da tentativa de apagar uma década ao tempo de serviço dos professores suscitou. Conheço os preconceitos e as agendas destes bullies avençados. Mas, confesso, espantou-me ver tantos e tão irmanados na mentira e no ódio a uma classe, a quem devem parte do que são e do que serão os seus filhos e netos. Não é corporativa a razão que dita estas linhas. É a seriedade, é a justiça e é a certeza sobre o quanto toda a comunidade precisa dos seus professores. 

Dois clichés são recorrentes no discurso dos bullies: a progressão dos professores é automática, em função do tempo de serviço; não há possibilidade financeira para o que reclamam. 

Comecemos pela carreira. Na representação adulterada das mentes captas dos bullies, a progressão na carreira dos professores seria apenas dependente do tempo. Nada mais falso. Um lugar num quadro, primeiro patamar dessa carreira, só ocorre, em média, depois de duas décadas de exercício profissional penoso, em situação de nomadismo continuado, com avaliação do desempenho anual, da qual depende uma hipotética contratação no ano seguinte. Depois, sim, vem o requisito do tempo de serviço, ao qual se soma uma avaliação do desempenho, interna e externa, que é fortemente penalizante se insuficiente, e a obrigatoriedade de 50 horas de formação, igualmente avaliada, em cada escalão, com aulas assistidas nos 3º e 5º e quotas administrativas para chegar aos 5º e 7º. Para falarmos sobre o tema é elementar ler o Estatuto da Carreira Docente. Mas os bullies não leram. Alguns, que simultaneamente sacralizam as avaliações da OCDE e vilipendiam os professores, parecem ignorar que aquele organismo internacional considera os nossos docentes como dos mais competentes no universo dos países examinados. E esquecem que os inquéritos sociais sobre o apreço e a confiança que os portugueses depositam nas diferentes classes profissionais mostram a dos professores nos lugares cimeiros. Disse o Governo, que vai deixando cair números para incendiar a opinião pública, que um quarto chegaria ao topo da carreira se todo o tempo de serviço fosse contado. Mas não disse que, desde que a carreira foi concebida, não pelos docentes, mas por um governo PS, nenhum, repito, nenhum, lá chegou. Não pensaram nas consequências quando assim legislaram e, mais tarde, anunciaram o fim da austeridade? 

Passemos à questão financeira. O que está em causa não é recuperar o dinheiro perdido durante quase uma década. O que está em causa é não permitir que, para futuro, desapareçam 10 anos de trabalho cumprido. O coro dos 650 milhões de euros, em que afinaram bullies, primeiro-ministro e, sibilinamente, Presidente da República, é uma falácia. Essa quantia, para além de não ter sido reclamada pelos professores no OE de 2018, será (deduzida de mais de um terço, que será recuperado pelo Estado em impostos) o preço da decência, dividido em vários orçamentos futuros. Entendamo-nos: um orçamento é o espelho das escolhas políticas de um Governo. No de 2018, Costa vergou-se às rendas de privilégio, com uma pirueta de deslealdade quanto à contribuição sobre as renováveis. Na última segunda-feira, rasgou, sem decoro, a palavra que havia dado na sexta passada. No de 2018, Costa e Centeno reservaram 3.250 milhões para os desmandos da banca e 1.498 milhões para as rendas imorais de 15% das parcerias público-privadas rodoviárias, em que não tiveram coragem de tocar, para além de terem antecipado, há 15 dias, um pagamento ao FMI, de 2.780 milhões, que só teria que ser feito em 2020 e 2021. Costa tinha razão quando disse que “a ilusão de que é possível tudo para todos, isso não existe”. Tudo só é possível para alguns. Os que Costa escolheu.

(Negrito e destaques nossos)

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Estudo encomendado pelo governo - A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português

O estudo «A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português» foi desenvolvido entre dezembro de 2016 e julho de 2017 por uma equipa de investigação multidisciplinar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL (CIES-IUL) coordenada por Luís Capucha.



Estudo encomendado pelo Ministério da Educação avalia impacto financeiro da redução de alunos por turma no ensino básico e secundário, mas medida só deverá ser aplicada até ao 9.º ano de escolaridade.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Novas propostas para negociação

O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos de Docentes novas propostas para nova reunião de negociação.
  • Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente;
  • Do diploma que regula:
· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
· Concurso interno antecipado.

O ME informou ainda as organizações sindicais do número de docentes no 4º e do 6º Escalão e o número de docentes com tempo de serviço para a mudança de escalão a 01/01/2018. 

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030

O Fórum Permanente para as Competências Digitais tem como objetivo dinamizar e articular um leque alargado de atores sociais e garantir uma ampla mobilização para a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 | Portugal INCoDe.2030 - incluindo uma conferência anual pública na qual serão apresentados e comentados os resultados da evolução por Eixo, bem como apresentados casos nacionais e internacionais de boas práticas.

Na 1ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais serão apresentados os Projetos Bandeira para cada um dos Eixos da INCoDe.2030: Inclusão, Educação, Qualificação, Especialização e Investigação.


Inscrições                  Programa 

domingo, 26 de novembro de 2017

"Assim soubessem os agentes sociais reconhecer a inigualável nobreza que constitui o exercício diário da profissão docente…"

João Ruivo - Ensino Magazine

Ser professor sempre foi uma profissão de grande desgaste. Sobretudo, nos dias de hoje, em que vivemos uma época de mudanças e clivagens abruptas, que se acentuaram com a rápida evolução das tecnologias e a sociedade do conhecimento. Profundas alterações nos saberes, na organização das forças produtivas e nas tecnologias da comunicação e da informação apresentam-nos o longe cada vez mais perto e obrigam-nos a uma partilha global das matérias-primas, dos bens de consumo, dos padrões culturais e das políticas, as boas e as más, enquadrantes da metaforicamente designada economia de mercado.
Passamos, rápido, que nem vertigem, da "aldeia rural" à "aldeia global" e desta, àquilo que nós designamos por "aldeia digital".
Neste acelerado rumar da história, a escola pública de massas passou a ser um alvo frágil, fácil de atacar pelos poderes constituídos, e a quem o Estado, as famílias e as organizações sociais atribuem cada vez mais competências e responsabilidades, por reconhecerem serem incapazes de as assumir e monitorizar.
Assistimos, talvez, ao fim da "escola compensatória", um dos maiores mitos herdados das grandes revoluções sociais e culturais vividas na década de sessenta do passado século.
A escola universalizou-se, promoveu o progresso e o bem-estar das populações, qualificou os cidadãos, tornou o mundo mais compreensivo e devolveu a dignidade da cidadania a muitas nações. Promoveu o progresso, combateu a ignorância e a opressão que vive na sua sombra. Pôs-nos mais perto de outros universos e ensinou-nos a odiar a palavra exclusão.
Mas não conseguiu inverter a marcha de "compensar" ainda mais os já "compensados", permitindo que dentro das suas paredes se continuem a desenvolver mecanismos que reproduzem as desigualdades e as iliteracias, já que à desigualdade no acesso dificilmente ocorre uma promoção da igualdade no processo.
Aquele aumento de tarefas e funções que a sociedade e o Estado aportam à escola tem resultado numa desactualização permanente dos professores, das instituições e dos curricula.
Neste quadro, os professores que recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão sempre presentes e aceitam os novos desafios, são as sementes do futuro e da esperança, pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração, e vindo de onde menos seriam esperadas.
O que é então ser professor hoje? Como podemos definir a sua identidade e a sua profissionalidade?
Temos defendido que se é primeiro professor e, só depois, e por causa disso, é que se pode ser professor de alguma coisa.
É-se primeiro professor, porque se partilham uma identidade e uma cultura profissionais. Porque se comungam posturas e princípios éticos. Porque se lhes atribuem modos de acção e desempenhos normalizados…
Por esses motivos, poderíamos definir, então, a profissionalidade dos docentes em torno de seis vectores, a saber:
Primeiro: frequência de uma formação formal, organizada e que configura a aprendizagem de um conjunto de saberes em diferentes momentos do percurso profissional (saberes de formação e saberes de experiência), formação essa que conduz ao domínio de determinadas competências instrumentais.
Segundo: A prática, num determinado espaço e durante um certo tempo, de um conjunto de tarefas socialmente validadas.
Terceiro: O exercício de uma profissão reconhecida e certificada pelo Estado.
Quarto: O direito a uma remuneração permanente e supostamente equitativa.
Quinto: A manutenção de um estatuto social de referência.
Sexto: A assumpção de uma ética que deve configurar-se num código deontológico que determinasse e regulasse os direitos, obrigações, práticas e responsabilidades do exercício da profissão.
São seis vectores que, promovidos a um nível elevado de congruência, contribuem decisivamente para a melhoria da auto estima, da auto-confiança e do bem-estar profissionais, associados à eficácia do desempenho profissional. Assim soubessem os agentes sociais reconhecer a inigualável nobreza que constitui o exercício diário da profissão docente...

sábado, 25 de novembro de 2017

Quem deixou os cães sair?

Who Let The Dogs Out?
 Paulo Guinote - O Meu Quintal

Que pecado teremos cometido, enquanto classe profissional, para ter de chegar ao fim de uma semana cobertos de lama por parte de gente que ou deveria ter vergonha do seu passado – como os restos da máquina socrática de comunicação em blogues e comunicação social – ou mais valia olhar para a forma como as suas virtudes no sector privado não passam de dependências em relação ao Estado que dizem abominar?

As opiniões são livres, mas deveria existir um mínimo de decência em tudo isto e, como há 10 anos, são muito poucos os que, fora da classe docente, conseguem ter coragem para defender os professores desta imensa vaga de bílis despejada desde que se considerou que os professores quererem que o seu trabalho de dez anos conte para a sua carreira é uma crime de lesa-Pátria.

Há algo de profundamente errado e eticamente deformado em tudo isto. Qualquer idiota que teve notas a condizer no seu percurso escolar de forma a ter de comprar um curso acha-se no direito de apedrejar toda uma classe profissional que o único erro que cometeu em massa terá sido ser demasiado passiva perante este tipo de atentados à sua dignidade.

Regressou o discurso rodriguista dos professores que são uns “privilegiados”, que “não querem ser avaliados”, que “progridem sem mérito”. Está tudo aí de volta… percebendo-se que estava latente apenas porque se achava que proletarizar a docência era humilhação suficiente a juntar a outras maiores ou menores desconsiderações a cada nova “reforma” que lhe limita a autonomia.

Se deveríamos ignorar os ganidos e fazer andar a caravana? Pois, pois… isso seria possível se esta gentinha não se atravessasse no caminho com o seu rasto viscoso.

E eu não sou dos que vira a cara a mais uma, duas, três, quatro, n, chapadas.

Paulo Guinote

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Uma ideia para tornar o mundo melhor

O Centro Nacional de Cultura lançou o concurso "Vamos Mudar o Mundo", pondo os portugueses a refletir, na tentativa de encontrar uma ideia para tornar o mundo melhor.

Com o apoio da Revista EGOÍSTA e da Organização das Nações Unidas e o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal, o concurso destina-se a todos os cidadãos portugueses, sem restrições de idades, devendo os interessados enviar um texto de até 5.000 caracteres, expondo a sua ideia. O prazo para receção de textos decorre já, terminando no dia 21 de Janeiro de 2018.

A ideia vencedora será publicada na Revista Egoísta. Ao vencedor serão pagas, pelos promotores do concurso, uma viagem e respetiva estadia em Nova Iorque para, nessa ocasião, entregar a sua ideia no Gabinete do Secretário Geral das Nações Unidas.


Regulamento                          Concorrer


Reserva de recrutamento n.º 12

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.






Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).


Resultados 2015: PISA, TIMSS e TIMSS Advanced


PISA 2015 - sumário executivo

Relatório Nacional PISA 2015 [pdf]

Apresentação do PISA 2015 [pdf]

PISA 2015 - Resolução Colaborativa de Problemas [pdf]


Relatório Internacional Vol. I

Relatório Internacional Vol. II

PISA 2015 Resuls in focus [pdf]


TIMSS - sumário executivo

TIMSS Advanced - sumário executivo

Apresentação do TIMSS e TIMSS Advanced [pdf]

Relatório TIMSS 2015 Portugal [pdf]

Relatório TIMSS Advanced Portugal [pdf]

TIMSS 2015 and TIMSS Advanced 2015 International Results

A construção do perfil do aluno

No Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho, é afirmado que “A definição do currículo essencial das diferentes áreas e a indução de uma generalização da autonomia das escolas na gestão curricular implica definir o perfil para que devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo. Neste contexto é, pois, necessário garantir um perfil de saída para todos os jovens no final da escolaridade obrigatória, que lhes permita continuar a aprender ao longo da vida, independentemente da diversidade de públicos escolares e de percursos formativos por que tenham optado no ensino secundário, e responder aos desafios sociais e económicos do mundo atual, alinhados com o desenvolvimento de competências do século XXI. A construção de tal perfil, atenta a sua natureza e relevância, exige uma abordagem e reflexão multidisciplinar, participada e abrangente sobre os saberes nucleares que todos os jovens devem adquirir no final da escolaridade obrigatória."

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Mobilidade de docentes de carreira para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP

Manifestação de interesse de mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP, I.P.


"A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos"

Francisco Teixeira - Público

Os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.

Tem-se assistido nas últimas semanas, particularmente a partir da greve e manifestação de 15 de novembro, a um processo de autêntico bullyingcomunicacional contra os professores portugueses do ensino básico e secundário. O cenário é esmagador: não há personagem comunicacional de primeira ou terceira categorias (desde o habitual Miguel Sousa Tavares ao mais esdrúxulo psicólogo, jurista ou “comunicólogo”) que não tenha “molhado a sopa”. Mesmo os pivôs televisivos, regra geral circunspectos, sugerem orientações aos secretários de Estado, exigem firmeza, reclamam políticas, peroram sobre a carreira dos professores. O paroxismo foi atingido com José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e ex-libris do lumpem moral das grandes sociedades de advogados, quando chamou aos professores uma “raça”, inaugurando uma nova categoria de racismo ou fobia, digna do DSM: o racismo ou fobia profissionais. Disse Júdice que “os professores é uma raça [sic] muito excepcional... são pessoas diferentes do resto da humanidade”.

Há cerca de um mês publiquei um artigo aqui no PÚBLICO onde citava António Arnaut a defender que os médicos deveriam ter carreiras profissionais equivalentes às dos magistrados. Ora, se há especificidades no estatuto profissional dos magistrados são a autonomia profissional, a inamovibilidade e o muito razoável estatuto remuneratório. Escrevia eu nesse texto que esse raciocínio se devia aplicar com mais razoabilidade aos professores, já que a escola pública e os professores constituem a mais decisiva das infraestruturas democráticas, mais ainda que os médicos e o SNS. Sem os professores, ou com a sua diminuição, mais cedo ou mais tarde tudo rui. Descontando os júdices e os quintinos, a questão principal do debate sobre o papel dos professores na sociedade portuguesa diz respeito, justamente, à natureza do seu estatuto profissional. Vamos então por aí.

A profissão de professor é essencialmente ética. Diz respeito a fins pessoais e sociais a alcançar, dos alunos, da escola e das várias comunidades a que se encontra conectada. De modo amplo, os fins que se jogam nas suas tarefas profissionais são os que estão estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Pelo meio, bem entendido, há toda uma diversidade de especificidades e tensões. Desde logo, a principal responsabilidade dos professores é para com os seus alunos concretos, o que só pode ocorrer no contexto e assumindo aquela que é uma das suas principais características profissionais, a autonomia pedagógica e científica, sem as quais não é possível ser professor. Bem entendido, esta autonomia é de natureza tensional. Está em tensão com as comunidades locais, as direções das escolas, as demandas governamentais, os próprios interesses individuais dos alunos. A autonomia profissional é uma pré-condição básica da profissão, sem a qual não é possível responder à virtualmente infinita complexidade e plasticidade das situações pedagógicas concretas, à permanente evanescência relacional, cada dia, em cada sala de aula. A autonomia profissional dos professores nada tem a ver com fixações corporativas mas, pelo contrário, é condição de possibilidade de resposta ética e prática a cada um dos seus alunos. Sem autonomia profissional não há professores, mas simplesmente funcionários, repetidores, como se não houvesse alunos.

A somar a esta complexidade, as tecnologias pedagógicas são constitutivamente instáveis e não recolhem, nem podem recolher, consenso entre os profissionais da educação. Mais uma vez, o que funciona nuns casos pode não funcionar nos outros. As relações causais entre as ações dos professores e a configuração das aprendizagens não são suscetíveis de ser estabelecidas direta e positivamente. O que se ensina hoje, a ação de hoje, muitas vezes só refulge tardiamente e em conexão com eventos e relações que à partida não faziam sentido, mas que, de repente, começam a funcionar! Simplesmente não há como estabelecer tecnologias positivas de ensino-aprendizagem. Os jovens não se deixam padronizar.

Assim sendo, e sem aprofundar o assunto, a autonomia profissional dos professores está em tensão especial com a ideia vulgar de avaliação profissional, vista de um ponto de vista de prestação de contas metricamente definida, como comummente é pensada nas empresas e nas profissões imediatamente instrumentais, e que configuram o senso-comum sobre o assunto. Sendo cada aluno, cada turma, cada escola e cada professor âmbitos específicos de responsabilidades, necessidades e respostas éticas e pedagógicas, não é possível estabelecer referenciais e padrões objetivos do que seja um bom professor, a não ser de modo negativo. É certamente possível definir-se o que é um mau professor, mas é impossível definir o que é um bom professor. Um bom professor num sítio pode ser um mau professor noutro, o que não faz dele integralmente mau ou excelente. A ideia segundo a qual é possível estabelecer um padrão objetivável do que seja um bom professor ou o desvio relativamente a esse padrão conduz, inevitavelmente, à perda da autonomia profissional e à sua calcificação, impedindo-o de responder às necessidades dos seus alunos, substituídas pelas necessidades do sistema de injunções métricas-avaliativas. Porque é que isto é assim? Porque os professores lidam com crianças e jovens, pessoas em estado especialmente plástico do ponto de vista emocional, cognitivo e social; porque lhes compete ensinar criando âmbitos relacionais sumamente complexos; porque os seus saberes, essencialmente práticos, estão em mutação permanente, quer do ponto de vista especificamente científico, quer do ponto de vista metodológico e ético; porque, justamente, o entorno da escola é o mundo todo e a posição do professor enquanto interface entre as crianças e os jovens e o mundo é do tamanho dessa complexidade. Não há, então, nada mais difícil e complexo que ser professor, e tanto mais quanto mais jovem é o seu aluno.

Quer isto dizer que não é possível avaliar os professores? De todo, não. A questão é o que entendemos por avaliação docente. Já vimos que se “avaliação” quer dizer medir a distância de cada prática relativamente a um padrão profissional objetivo e “excelência” (não há palavra mais repugnante, no contexto da profissão de professor), a resposta já foi dada. Não, isso não é possível. Nem desejável. Mais do que isso, a “pulsão avaliativa” e observacional dos políticos é quase sempre mecanismo de legitimação das políticas e não instrumento de melhoria, correspondendo antes à paranoia panótica internalizada na sociedade de transparência e de vigilância integrais em que nos transformamos. Então como avaliar os professores? A coisa é técnica e temo que os poucos leitores que tenham conseguido chegar a este parágrafo não sigam daqui para a frente. É sempre mais fácil ouvir o júdice ou o quintino. Mas a resposta, de muita gente de várias áreas de especialidade, e minha, é que a avaliação dos professores não pode senão consistir num sistema de interpretação e diálogo permanentes entre os professores e as suas práticas. Um sistema de interpretação permanente não liga com a ideia de prestação de contas e medição categorial. Eu sei. E ainda bem. Como se faz isso, então? Instituindo, como está instituído, mecanismos de mediação e debate pedagógico nas escolas e fora delas, a que os professores tenham que recorrer, como recorrem... desde que lhe deem tempo. Sem tempo nada feito. Não há avaliação possível. Nem interpretativa, nem objetiva (que não é avaliação).

E que tem tudo isto a ver com as carreiras? A carreira profissional dos professores não é um sistema de antiguidade. Isto já foi dito mil vezes, mas o seu contrário foi dito um milhão. Mas mais vale dizê-lo, então, mais uma vez. A progressão na carreira dos professores depende de uma acumulação necessária de três fatores: avaliação de desempenho; formação contínua; tempo de serviço. E a progressão ao quinto e sétimos escalões depende de vagas, estabelecendo uma barragem administrativa à progressão. Também não é verdade que todos os professores tenham as mesmas funções. A supervisão pedagógica e a coordenação dos departamentos científicos/pedagógicos são exclusivos dos professores do quarto escalão ou superiores. É certo, e assim é que está bem, que os coordenadores de departamento não são, nas escolas básicas e secundárias, superiores hierárquicos dos outros professores, mas apenas coordenadores das equipas pedagógicas, desde logo porque são eleitos (de entre os professores do quarto escalão ou superiores que sejam detentores de experiência relevante ou formação especializada). Mas sim, é verdade que, em teoria, todos os professores podem chegar ao escalão mais alto da sua profissão, nem que seja nos últimos anos de serviço. E isso tem uma razão básica para ser assim. E a razão é económica e está bem que assim seja.

Como vimos acima, o professor é detentor de competências profissionais especialmente complexas. Para além das competências do seu campo científico (que não para de evoluir e lhe exige uma atualização permanente), são-lhe exigíveis competências culturais e emocionais muito amplas, susceptíveis de lhe permitirem uma compreensão, participação e relação aprofundadas com os seus contextos sociais, culturais e políticos, a começar pelo contexto da sua escola. Sem essas competências amplas o professor transformar-se-ia num mero repetidor, alienando o aluno, treinando-o na obediência e, portanto, deixando de ser um professor. Para que possa cumprir adequadamente estas exigências os professores precisam de tempo. De tempo para si, para o cultivo daquelas competências culturalmente complexas, e de dinheiro. O saber custa dinheiro, como se sabe, e não se pode exigir aos professores que sejam tudo, literalmente tudo (!) e, a seguir, pagar-lhes como operários com funções repetitivas, instrumentais e operacionalmente simples. Os professores têm de ser razoavelmente pagos, para a média do país. Salários que permitam aos professores apenas uma relação mínima com o seu saber e formação é a opção de um saber pobre, mecânico, medíocre e sem futuro. A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos.

Ora, esta é a grande opção que o Partido Socialista tem que fazer. Ou quer uma escola pública qualificada e democrática, o que implica professores qualificados, autónomos e dotados de saberes complexos, com requisitos salariais razoáveis (tendo em conta a média do país), ou quer uma escola pública autoritária, com professores hierarquizados, vigiados, desprovidos de autonomia profissional, mal pagos, proletarizados e, portanto, tendendo para a mediocridade profissional (como queria Maria de Lurdes Rodrigues). Em suma, ou quer uma escola pública decente ou quer uma escola pública para pobres, que sirva essencialmente a reprodução da desigualdade.

Temos, por último, a magna questão de haver ou não dinheiro para uma escola pública decente. O governo anterior vendeu com sucesso a ideia que não havia alternativa a um país pobre, feito de baixos salários, com funções públicas vegetarianas, quando não completamente destruídas. O argumento é que não havia dinheiro. Muitos portugueses convenceram-se disso. Tantos que a PAF até ganhou as últimas eleições. Mas confirmamos, entretanto, que o governo de Passos e Portas estava enganado. Afinal havia alternativa, ao governo anterior e às suas políticas. Mas, afinal, lá regressou pela janela a mesma conversa de que, afinal, não havia mesmo alternativa, ou, a haver, seria assim uma alternativazinha. O PS e os partidos da esquerda parlamentar têm que se decidir, para que a verdadeira alternativa não seja a implosão do atual sistema partidário, a que Portugal conseguiu escapar pelos pingos da chuva, ao contrário do resto da Europa. Dizem que Costa é um génio da política e Centeno o Mourinho das Finanças. Com a ajuda do BE e do PCP só posso estar convencido que não deixarão de nos surpreender positivamente.

Entretanto, os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.

Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático

Publicado o Despacho que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018.

Despacho n.º 10196/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23

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1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:

a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.

Descongelar!

Aprovada apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Correio da Manhâ


Com a semântica também como protagonista, proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS.
Público


Socialistas rejeitam propostas que permitia contar o tempo de serviço dos professores, mas conseguem o voto a favor para que essa questão seja negociada com os sindicatos e fique sujeita a disponibilidade orçamental
TVI24

PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram esta quarta-feira a proposta dos socialistas que empurra para um "processo negocial" a discussão sobre como será contado o tempo de serviço das carreiras. 
SIC