segunda-feira, 11 de abril de 2022

Oportunidades educativas da integração digital em cenários de gamificação e jogos digitais

Falar sobre educação no século XXI é, na grande maioria das vezes, confrontar as ideias sobre uma evolução da sociedade com o uso do digital numa escola que se manteve num regime, essencialmente, analógico. Este artigo confronta as ideias sobre como a prática pedagógica dos professores permanece digitalmente inalterada, ao longo do último século. Quando são ouvidos, às vezes os professores referem-se a muitos constrangimentos que os obrigam a manter as suas aulas, essencialmente, expositivas, ou em modelos que valorizam a exposição, compreensão e aplicação da aprendizagem de forma mais formal. Devido ao vírus Covid-19 e com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia associada, as escolas recorreram ao denominado “ensino remoto de emergência” numa adaptação a um formato de escola que forçou uma mudança repentina na visão para a integração do digital na educação, exigindo uma adaptação rápida por parte dos professores. Este facto levanta debates e interrogações sobre se os professores estão preparados para os desafios da escola do século XXI, nomeadamente na integração do digital, mas sobretudo na implementação dos modelos ativos de aprendizagem. Neste artigo, reforçamos dois desses modelos, nomeadamente, a aprendizagem com jogos e a gamificação, esclarecendo as diferenças e equívocos entre ambos e definindo as suas principais características, numa provocação ao pensamento e à tomada de posição sobre ambos, no processo de ensino-aprendizagem.

OPORTUNIDADES EDUCATIVAS DA INTEGRAÇÃO DIGITAL EM CENÁRIOS DE GAMIFICAÇÃO E JOGOS DIGITAIS


A gamificação na educação é uma abordagem para incentivar a motivação e o envolvimento dos alunos, incorporando princípios de design de jogos num ambiente controlado de aprendizagem. A importância de manter a motivação dos alunos tem sido um desafio de longa data para a educação. Isso explica a atenção significativa que a gamificação ganhou no contexto educativo. No entanto, o processo de integração dos princípios de design de jogos em diferentes experiências educacionais parece desafiador e atualmente há diretrizes práticas sobre como fazê-lo de maneira coerente e eficiente.

Estamos apenas a viver na ilusão social de um mundo voltado para a transformação do sistema educativo pela inovação com tecnologia?

A Educação de 8 a 80

Marco Bento 

A integração da tecnologia no processo educativo sofre de uma grave lacuna entre o que é a realidade e os que são as expetativas, num período de dúvidas de todo o ecossistema educativo.

Na Educação, permanece a controvérsia entre a necessidade de inovação do sistema educativo, e a sua natural evolução social, versus a permanência de um modelo tradicional de ensino consistente, testado e seguro na sua ação pedagógica. Estamos apenas a viver na ilusão social de um mundo voltado para a transformação do sistema educativo pela inovação com tecnologia. Na verdade, a inovação, com e através da tecnologia, é apenas um placebo que nos é dado como se a sua utilização fosse uma prática inovadora num sistema de ensino.

A integração da tecnologia no processo educativo sofre de uma grave lacuna entre o que é a realidade e os que são as expetativas, num período de dúvidas de todo o ecossistema educativo sobre a eficácia ou não da tecnologia na aprendizagem, diabolizando-a e seguindo, assim, o extremismo da discussão.

Campanha de Prevenção das Dependências online de Crianças e Jovens

A Direção-Geral da Educação acaba de lançar, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, a 3.ª Campanha de Pacotes de Açúcar, com o apoio da Delta Cafés.

São nove as situações apresentadas sobre a prevenção das dependências online de crianças e jovens. 

A campanha de pacotes de açúcar, dirigida a pais/encarregados de educação, a todos os agentes educativos e a todas as famílias tem a colaboração do Professor Daniel Sampaio, da Professora Ivone Patrão e o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança.

Mais informações na página da campanha.

Resultados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior em 2021/2022

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), enquanto entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística, apresenta os resultados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior em 2021/2022

O Inquérito tem como objetivo recolher informação sobre o número de alunos inscritos e o número de diplomados, com necessidades especiais de educação, dos estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados, bem como caracterizar as condições de que dispõem para apoio a estes alunos.



domingo, 10 de abril de 2022

Medidas do Governo são insuficientes e os custos serão elevados

As medidas apresentadas no Programa do Governo são manifestamente insuficientes para mitigar ou iniciar um processo para a resolução do problema da falta de professores, pelo menos no curto prazo.

É urgente que o governo apresente as suas ideias para que, em conjunto com as organizações representativas dos docentes, possa iniciar um processo negocial por forma a evitar o colapso do sistema educativo e para que nos próximos anos letivos milhares de alunos não fiquem sem professores em várias disciplinas, desde o ensino básico ao secundário. 


A continuar assim, e sem novas mediadas de fundo na valorização da carreira e do estatuto, poderemos chegar a 2025 com 250 mil alunos sem terem professor pelo menos a uma disciplina, ou seja, “mais de metade dos alunos que hoje frequentam o ensino do 7.º aos 12.º anos”. 


Incentivos para a fixação de professores, alargamento do leque dos cursos de acesso à docência ou estagiários a dar aulas são medidas que dependem sobretudo de factores que escapam ao controlo do Governo e cujos impactos, a concretizarem-se, não terão efeitos a curto prazo, dizem especialistas.

sábado, 9 de abril de 2022

Perfil académico e profissional de professores do ensino superior que asseguram a Formação Inicial de Professores

Tendo como foco a Formação Inicial de Professores (FIP), o estudo analisa os cursos de mestrado acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) que, em Portugal, conferem essa formação para a docência nos primeiros seis anos de escolaridade básica, para o 3º Ciclo do Ensino Básico e para o Ensino Secundário. Para além destes cursos, foram também analisadas as licenciaturas em Educação Básica, por constituírem um pré-requisito para acesso aos cursos de mestrados para os 1º e 2º ciclos e por incluírem nos seus planos de estudo formação relacionada com o exercício da docência.

Este relatório, na sua estrutura, tem três partes: 
• Parte I – apresenta dados resultantes da análise documental das Fichas de CV, orientada para a caracterização do perfil académico e profissional dos docentes do ensino superior que, em Portugal, asseguram a formação inicial de professores nas UC relacionadas com o exercício da docência/prática curricular relativa ao ensinoaprendizagem-avaliação. 
• Parte II – apresenta dados resultantes dos Estudos de Caso relativos a cursos de FIP de diferentes níveis escolares, e que envolveu coordenadores de cursos e professores cooperantes de IES público e IES privado. 
• Conclusões e Recomendações – apresenta uma síntese do estudo que tem como intenção apoiar caminhos que possam contribuir para a melhoria da FIP

OS DOIS GRILHÕES

Os professores têm muitas razões para nem sequer suportarem ouvir o nome de Maria de Lurdes Rodrigues. Contudo — vista a história recente a partir da sua perspetiva e dos seus objetivos — devemos reconhecer que desferiu dois golpes de mestre na classe docente, que ainda não foi capaz de se redimir desse revés. Criou o atual regime de gestão, com a dominante figura do Diretor, e reformulou o regime de avaliação e de progressão na carreira, que foi sendo lapidado posteriormente. São estes os dois grilhões que amarram e sujeitam tenazmente os professores.

O atual regime de gestão pôs fim aos ventres de democracia que eram as escolas. Eram. Os alunos continuam a eleger os seus representantes por voto secreto e em sufrágio eleitoral universal, mas os professores não. O Diretor é eleito pelo Conselho Geral, após apreciação do seu projeto de intervenção no agrupamento de escolas ou escola não agrupada, o que, normalmente, implica a identificação dos principais problemas, a definição da sua missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. E este é, no meu entender, um ponto basilar, objetiva e subjetivamente.

Para além dos poderes objetivos que a Lei confere explicitamente aos diretores — na avaliação dos professores e na intervenção decisiva no processo de eleição dos diferentes coordenadores, entre outros —, aqueles que resultam do modo como é eleito adquirem um peso muito significativo no quotidiano escolar. Na verdade, o pequeno colégio eleitoral constituído pelos membros do Conselho Geral elege uma figura uninominal que tem uma visão para aquela escola ou agrupamento. É ele/ela que tem, portanto, depois de eleito(a), a responsabilidade e o dever de a concretizar, ou seja, durante um mandato é a visão de uma pessoa que vai prevalecer em todo o modus faciendi escolar. Afinal, essa pessoa tem de cumprir aquilo que justificou a sua eleição. A vontade coletiva será sempre secundarizada, face ao peso do projeto eleito. Por isso, quando o diretor/a diretora quer mesmo, seja por uma via ou por outra, à primeira ou à segunda, a sua vontade acaba sempre por vingar, seja ela o projeto A, o projeto B, o programa informático C, a formação/capacitação D, E, F ou G a parceria H, a divisão do ano letivo em dois semestres, etc. As metas definidas justificam os caminhos.

Subjetivamente, os efeitos decorrentes do processo de eleição do Diretor não são de menor importância, bem pelo contrário. Nesta autêntica enxurrada normativa em que estamos mergulhados, há mais de 15 anos, os professores — entretanto também tomados por outras enxurradas ocupacionais — deixaram de ter capacidade para acompanhar, como soía, as novidades legais. Por outro lado, há muitos espaços vazios nos interstícios dos documentos legais. Nesses casos, prevalece sempre a interpretação/decisão do diretor. A autonomia, em tais circunstâncias, funciona bem. De qualquer forma, mesmo com a Lei do seu lado, muitos professores, em situações correntes do dia a dia escolar, preferem, cautelosamente, perder uma eventual contenda com o diretor a saírem vitoriosos desse diferendo e perderem, posteriormente, muito mais, pois toda a gente sabe que há mil e uma maneiras de retaliar, a coberto da Lei. O terreno é tão amplo que aí poderia levantar e aterrar um Antonov. Nem me dou ao trabalho de especificar.

O segundo grilhão é, como acima afirmei, o sistema de avaliação e a inerente progressão na carreira, com as prodigiosas represas instaladas no 4.º e 6.º escalões. Para passar, não basta merecer, é preciso haver lugar em sítio tão estrangulado. E é precisamente este toque de génio que faz toda a diferença. Tudo passa, como na Fórmula 1, a ser disputado ao segundo, à décima, à centésima, à milésima de segundo. Um pequeno detalhe num aileron, uma pequena peça de metal ou de plástico, uma troca de pneus mal calculada e… ganha-se ou perde-se a corrida. Só que na Fórmula 1, tudo isto é desejável, é louvável e necessário ao progresso do setor automóvel. No ensino, é o oposto: entramos num mundo miudinho, feito de miserável filigrana, de muitas coisas pequenas.

Estes dois grilhões — bem ligados pela desgastante corrente da formação/capacitação, que tem funcionado como um autêntico braço endoutrinador do regime — têm amarrado os professores a um quotidiano indigno da sua condição de mestres. Foi-se gerando, nas escolas, um letal veneno para a democracia, que deveria nascer e crescer no seu ventre. Grassa o autoritarismo, evidentes tiques de autocracia, abuso de poder e discricionariedade, que semeiam férteis searas de aquiescência, de subserviência e de medo. Há, por isso, muitas consciências amordaçadas, muitos atos a contragosto, muitas ações forçadas, autênticos festins de hipocrisia e conluios de traição. É claro que há também, felizmente, exceções a esta “regra” — gente conciliadora, que continua dialogante, que tenta trocar as voltas à brisa instalada — como houve, no passado, líderes que, em plena ditadura, sempre amorteceram, no que lhes foi possível, os efeitos da mão de ferro sobre o seu povo. Porém, todos concordaremos que não seria por termos um líder político local menos autoritário, mais tolerante ou dialogante que nos sentiríamos felizes a viver em ditadura. Claro que não.

As nossas escolas estão longe de ser os tais laboratórios de democracia de que fala João Costa. Os professores vivem num contexto de sobreocupação, de subjugação e medo. Não me parece gravidez democrática, mas de outra coisa, de uma besta de cenho bem mais carrancudo, que estamos a alimentar. Sei como poderíamos libertar-nos destes grilhões, mas, sinceramente, já não vejo suficiente espírito de abnegação, capacidade de sacrifício bastante nem a força que uma revolta exige. Sei como poderíamos libertar-nos, mas isso só me faz sofrer ainda mais.

Santa Páscoa, Professores do meu país!

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Português para Ucranianos - Португальська для українців

Португальська для українців - Português para Ucranianos: nova área dedicada ao idioma ucraniano disponível no RTP Ensina

Maçã, escola, azul, jardim ou gato. São algumas das palavras de uso comum que o RTP Ensina apresenta aos ucranianos que agora chegam a Portugal. Cada palavra faz parte de um conjunto de temas como os transportes, cores, serviços ou alimentos, nas formas escrita e falada. Pretende-se ajudar na integração, não só dos alunos, mas também dos adultos que não sabem expressar-se em português e que, desta forma, podem aprender um conjunto de quase duas centenas de palavras.

Além desta vertente, o projeto Português para Ucranianos pode ser utilizado em trabalhos de Cidadania, mostrando aos alunos portugueses como podem dizer, em ucraniano, o mesmo conjunto de palavras simples. Nesse sentido, são um contributo para a divulgação de uma língua falada por mais de 40 milhões de pessoas, dominante num país que agora vive uma situação de emergência, flagelado pela guerra.

Disponível para desktop, smartphones e tablets, esta nova área pode ser facilmente acedida através do RTP Ensina em Португальська для українців – PORTUGUÊS PARA UCRANIANOS.

Reserva de recrutamento n.º 29

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de abril de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

 RR30 – 14 de abril de 2022

A ler no JN

Apenas cerca de um terço dos docentes que asseguram a formação inicial de futuros professores tem experiência de lecionação nos ensinos básicos e secundário. E um terço não tem formação no ramo educacional, estando os perfis académicos desajustados às componentes de formação. Uma radiografia ao perfil dos professores do Ensino Superior feita pelo EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, com várias recomendações. Desde logo, investir na progressão da carreira académica, bem como o desenvolvimento de atividades de desenvolvimento profissional relacionadas com o exercício da docência.

Só um terço dos docentes que formam professores tem experiência na área

Medida excecional de proteção temporária, para crianças deslocadas da Ucrânia, em Creche e CATL

Publicada no Diário da República a Portaria que estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres


Portaria n.º 138/2022

quinta-feira, 7 de abril de 2022

quarta-feira, 6 de abril de 2022

Manuais escolares da Ucrânia disponíveis

A LeYa Educação, em colaboração com a RANOK Publishing House, a principal editora escolar na Ucrânia, disponibiliza a partir de hoje, de forma totalmente gratuita, na sua plataforma Aula Digital, os manuais escolares desta editora em ucraniano.
Esta iniciativa tem em vista proporcionar às famílias ucranianas recém-chegadas a Portugal fruto do conflito, às famílias de acolhimento e aos professores portugueses instrumentos para apoiar as crianças ucranianas no desenvolvimento das suas aprendizagens, enquanto vão aprendendo a língua portuguesa e se vão integrando no nosso sistema de ensino.
Neste momento, estão disponíveis os manuais escolares do 1.º ao 4.º ano de escolaridade. Nos próximos dias serão incorporados os manuais escolares destinados aos restantes anos de escolaridade.
O acesso é totalmente gratuito mediante um registo, para o qual disponibilizamos instruções em inglês e em português, bem como o link de acesso à plataforma. Clique neste link para aceder.
A plataforma Aula digital é a plataforma digital da LeYa Educação e é utilizada diariamente por milhares de alunos e professores portugueses.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contacto com o nosso Serviço de Apoio através do e-mail: apoio@leyaeducacao.com

Novos guiões de trabalho para a integração das crianças refugiadas

Foram divulgados às escolas “novos guiões de trabalho” para a integração das crianças refugiadas a frequentar estabelecimentos de ensino portugueses.

A Integração de Crianças Refugiadas na Educação Pré-Escolar identifica um conjunto de linhas orientadoras para apoiar os/as educadores/as de infância na inclusão das crianças refugiadas, o mais precocemente possível e de forma a promover o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento de aprendizagens com qualidade.

As Orientações para o Acolhimento, a Integração e a Inclusão de Crianças e Jovens Ucranianos integram diferentes tipologias de intervenção face à verificação de que algumas escolas ucranianas oferecem aos seus alunos deslocados a possibilidade de frequência do sistema educativo ucraniano na modalidade de ensino a distância. Salientam ainda a importância de ter em consideração o respeito pelas expectativas quer de discentes, quer das suas famílias, em articulação com o cumprimento da escolaridade obrigatória em Portugal.

Tendo em vista a integração de crianças e jovens na escola, estas e outras medidas têm vindo a ser divulgadas no site desta Direção-Geral, em https://www.dge.mec.pt/criancas-e-jovens-refugiados-medidas-educativas.

Validação das Candidaturas – Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 06 e as 18:00 horas de dia 12 de abril de 2022 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

terça-feira, 5 de abril de 2022

Formação inicial em reflexão ou a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas?

Divulgados no Quintal do Paulo Guinote, aqui ficam dois documentos sobre a Formação Inicial de Professores. O primeiro, apesar de não ter data nem autor, terá saído dos gabinetes do Ministério da Educação, agora na Infante Santo, nos finais de 2021 e refere que o ME se encontrava a proceder a uma reflexão com os seguintes objetivos: 

1. Analisar a estrutura global da oferta de programas de Formação Inicial de Docentes ministrados em Portugal por instituições de ensino superior. 

2. Avaliar da adequação dos programas de Formação Inicial de Docentes em Portugal aos desafios atuais do sistema educativo. 

3. Propor adequações ao Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensino Básico e Secundário

O segundo documento é uma tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação - Por uma formação de professores de qualidade, com data de 30 de março e que alerta para a busca de soluções apressadas e pouco sustentadas, conceptual e empiricamente, para resolver problemas prementes e há muito diagnosticados, face à urgência de renovar o corpo docente e de recrutar professores em número suficiente para suprir as necessidades do sistema, põe em causa a qualidade da formação dos profissionais que devem assegurar a educação das crianças e dos jovens.

Os centros de investigação em Ciências e Políticas de Educação acreditados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) veem com preocupação a proposta de alteração da formação inicial de professores apresentada no documento do ME intitulado “Formação Inicial”

Formação inicial - Ministério da Educação 


Tomada de posição dos Centros de Investigação de Ciências e Políticas de Educação

segunda-feira, 4 de abril de 2022

Políticas Públicas, Organização e Gestão Escolar e Educacional: perspetivas

As políticas públicas desenrolam-se num processo social que envolve diferentes tipos de atores, com os seus referenciais e práticas, e que faz com que as politicas sejam consideradas como ação pública que, sucintamente, se podem caraterizar pela não linearidade, pelas interdependências e circularidades atendendo ao número e a variedade dos atores (públicos e não públicos, nacionais e transnacionais) envolvidos na ação e às relações menos hierarquizadas entre os atores onde a abordagem hierárquica vertical é substituída por uma poliarquia multipolar.Por outro lado, as políticas públicas não são circunscritas apenas à intervenção governamental, mas, pelo contrário constroem-se pela intervenção e interação de outros atores.

Todas estas características das políticas públicas como ação pública, e as problemáticas daí decorrentes, estão presentes no interior das escolas como organizações olhadas como microcosmos sociais complexos onde interagem também uma rede interdependente de atores que contribuem, de maneiras diferenciadas, para os modos como se pensa, como se organiza e como é gerida e liderada a instituição escolar.

Políticas Públicas, Organização e Gestão Escolar e Educacional: perspetivas

Vol. 9 N.º 2 (2021): Políticas Públicas, Organização e Gestão Escolar e Educacional: perspetivas | Medi@ções . (2022). Retrieved 23 March 2022, from https://mediacoes.ese.ips.pt/index.php/mediacoesonline/issue/view/24

Autorização de despesa relativa aos contratos de associação da Educação Especial

Publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022


Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os centros de recursos para a inclusão, com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, com as cooperativas e associações de ensino especial e com as instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2022/2023, até ao montante global de (euro) 20 140 000,00.

Governo promete a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública

Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública

Nas páginas 15 a 17 do Programa do Governo 2022/2026 são apontados como desígnios deste executivo a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública. 

Para tal, o Governo propõe as seguintes medidas: 

Rever a Tabela Remuneratória Única, com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento; 

Retomar a regularidade das atualizações salariais anuais

Valorizar as carreiras, garantindo um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) justo, proporcional, transparente e anualizado, como forma de captação de talentos para a Administração Pública, garantindo que os objetivos fixados sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão; 

Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão alargada e transparente para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores; 

Valorizar os salários e as carreiras técnicas

Desenvolver novos modelos de trabalho na Administração Pública, nomeadamente o teletrabalho, considerando a importância de criar redes de proximidade em todo o território, tal como exemplificado pela Rede de Espaços de Coworking/Teletrabalho no Interior; 

Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos; 

Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias; 

Aprofundar e incentivar a utilização do modelo de avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional; 

• Reforçar o modelo de formação aos trabalhadores em funções públicas pelo Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), alavancando a sua capacitação e o reforço de competências em larga escala;

 • Apostar na capacitação digital dos trabalhadores, desde os níveis mais básicos e das competências digitais intermédias até à qualificação avançada em tecnologias emergentes; 

Investir em novas competências através do Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), que se destina a trabalhadores e dirigentes públicos e que visa formar para direitos humanos, dignidade e cidadania, diversidade e igualdade, bens e serviço público e acesso a novas formas de Administração; 

• Aprofundar e desenvolver os centros de competências (JurisAPP, PlanAPP, TICAP, CAPE); 

• Consolidar e ampliar os centros de competências, associando-lhes uma dimensão de conhecimento acessível para a Administração Pública e reforçando a capacidade crítica e a especialização dos seus trabalhadores; 

• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com as áreas governativas das finanças e da Administração Pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das respetivas competências profissionais; 

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e liderança de equipas com autonomia reforçada; 

• Dar continuidade ao «Qualifica AP», de modo a assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos seus trabalhadores; 

• Implementar políticas de gestão de pessoas, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública; 

Rever o regime de acesso à Administração Pública, de forma a agilizar e simplificar os processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, em especial para jovens recém-licenciados, respeitando sempre o princípio de igualdade no acesso; 

Potenciar o acesso às carreiras de técnico superior da Administração Pública, melhorando os níveis remuneratórios de acesso e beneficiando, também, a formação em mestrados e doutoramentos

Aperfeiçoar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores, garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, permitindo à CRESAP proceder à abertura oficiosa de concursos para dirigentes superiores; 

• Rever a duração das comissões de serviços de dirigentes intermédios, com vista a imprimir maior dinamismo nos serviços, alargando ainda a sua base de recrutamento para além da Administração Pública, ao setor empresarial do Estado e às autoridades reguladoras.

domingo, 3 de abril de 2022

IAVE: Informações-Prova 2021/2022

O IAVE publicou  informações complementares relativas às provas de 2021/2022

Consulte-as;


Disponibiliza-se a retificação à Informação-Prova Geral 2021/2022, decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março.


Disponibilizam-se as informações relativas às provas de 2021/2022.

Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral

sábado, 2 de abril de 2022

A Educação no Programa do Governo - Parte II

Combate às Desigualdades através da Educação 

É sabido que as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso escolar, mas sabemos igualmente que também aí não há determinismo e que podemos agir no sentido de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na escola. 

Importa, pois, continuar a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. 

O caminho para a escola inclusiva, que, como o Plano 21|23 Escola+ prevê, será robustecida pela capacitação das escolas e com novos programas de apoio às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais, será continuado através das seguintes medidas: 

Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia;

Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar; 

Reabilitar as residências escolares, instituindo a gratuitidade da sua utilização durante a escolaridade obrigatória, estudando também a possibilidade de acolher professores deslocados

Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e à juventude, de base autárquica, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e da segurança social no terreno; 

Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, com condições especiais de estabilização das equipas pedagógicas, reforço da abordagem comunitária à vulnerabilidade das crianças e jovens e com maior acompanhamento no desenvolvimento de projetos educativos inovadores e diversificados; 

Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a promoção do sucesso escolar; 

• Promover o contributo de todos os programas e medidas na área da educação para a inclusão efetiva dos alunos mais vulneráveis (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, entre outros); 

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

Melhoria das Aprendizagens 

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística dos resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competênciaschave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de dificuldade. Apostados na estabilidade e consolidação destas medidas, importa continuar o trabalho iniciado, com resultados positivos atestados, através das seguintes dimensões: 

• Começar cedo: 

o Concluir as Orientações Pedagógicas para a Creche e continuar a disponibilização da oferta da educação pré-escolar de qualidade para todos; 

o Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas;

• Aprender bem: 

o Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem; 

o Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências; 

o Continuar o reforço do ensino experimental das ciências, com a generalização dos Clubes Ciência Viva na Escola; 

o Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da computação; o Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar; 

o Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes), a que se associam os planos pedagógicos para a sua potenciação plena – sempre na ótica do digital ao serviço das aprendizagens e nunca como substituto da relação educativa como relação humana social; 

o Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores, apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos, promovendo modelos de aprendizagem ativos, potenciando a articulação com o universo social e empresarial, numa perspetiva produtiva, criativa e transformadora e fomentando o espírito de observação, experimentação, inovação e construção de conceções alternativas;

 o Modernizar o Ensino Profissional, mediante a criação dos Centros Tecnológicos Especializados e aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas, introduzindo novas complementaridades e parcerias entre a oferta das escolas e de outros parceiros; 

o Diversificar as formas de organização do Ensino Secundário, através da permeabilidade entre ofertas formativas e da exploração de percursos formativos próprios adequados aos interesses específicos dos alunos; 

o Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso; 

o Avaliar a melhoria a introduzir no acesso ao ensino superior, com vista à separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior e à valorização de todas as vias e percursos de ensino.

 • Aprender sempre: 

o Aprofundar o Programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta, assim como a permanente adequação aos novos desafios do mercado de trabalho; 

o Continuar as parcerias para que sejam alargados os pontos locais de contacto do Programa Qualifica e os programas específicos (na Administração Pública, nas empresas); 

o Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas necessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para garantir uma maior relevância das aprendizagens; 

o Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A Educação no Programa do Governo - Parte I

O governo apresenta no seu programa para 2022/2026 (páginas 32 a 35 e páginas 130 a 133) um conjunto de autoelogios pelos últimos 6 anos de governação e um conjunto de ideias gerais  sobre o que pretende desenvolver durante a legislatura que tem agora o seu início. 

 Um Pacto Social para a Educação: Educação de Qualidade para Todos 

Nos últimos seis anos promoveram-se transformações no sistema educativo que tornam Portugal uma referência a nível mundial em várias dimensões e com impactos visíveis nos resultados. Uma política assente na melhoria das aprendizagens, na inclusão e na promoção de uma cidadania ativa produziu resultados traduzidos em indicadores robustos: uma redução significativa da taxa de abandono escolar precoce (de 13,7% em 2015 para 5,9% em 2021), tendo sido superadas as metas europeias; uma melhoria notável dos resultados escolares, com uma redução de mais de 70% nas taxas de retenção e desistência no ensino básico; um aumento de 14% das conclusões do ensino secundário em 3 anos. Estes resultados permitem que tenhamos hoje o maior número de alunos a frequentar o ensino superior da nossa história. 

Porém, a pandemia abalou o nosso sistema educativo, tal como os sistemas educativos de todo o mundo. O Governo respondeu aos desafios colocados, garantindo proteção social aos alunos e escolas de acolhimento e lançando instrumentos nacionais de suporte, como o Apoio às Escolas, o #EstudoEmCasa e a formação para o ensino a distância. Porém, houve impactos negativos e a necessidade de responder com mais meios, mais recursos humanos e com um reforço da autonomia das escolas. O plano de recuperação das aprendizagens 21|23 Escola+, o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas e as medidas inscritas no PRR são instrumentos para a necessidade de trabalhar algumas dimensões curriculares com mais intensidade, o papel das competências sociais e emocionais na aprendizagem e na recuperação, a importância dos apoios aos alunos mais vulneráveis e a urgência da transição digital (para diversificar oportunidades de aprendizagem mesmo em situações de afastamento físico forçado, durante ou após a pandemia). 33 

Face ao risco que representam as desigualdades agravadas pela pandemia, o país precisa de continuidade e estabilidade nas políticas públicas de educação, respondendo às novas necessidades e dando o melhor aproveitamento aos novos recursos. Para isso, o Governo propõe a construção de um “Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos”. Para tal, quer mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação, os estudantes, os parceiros sociais e as forças políticas, a academia e as comunidades. Esta construção de convergências será potenciada pela identificação de fatores estratégicos, com os quais nos comprometemos, tais como a boa governação na educação, o trabalho com os profissionais da educação, a luta pelo combate às desigualdades através da Educação, a contínua melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo.

 Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização 

O caminho, feito nos últimos seis anos, de alargamento do espaço de decisão das lideranças escolares e dos professores, tem vindo a dar frutos para o sucesso escolar. A resposta das comunidades educativas aos novos desafios que a pandemia trouxe demonstrou, mais uma vez, que a autonomia amplia a capacidade das escolas para responder adequada e atempadamente ao contexto local e à dinâmica das circunstâncias. 

Assim, o Governo irá: 

Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando medidas previstas no plano 21|23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia; 

Pilotar experiências de autonomia administrativa e financeira das escolas, associadas a medidas de avaliação de eficiência e eficácia na gestão; 

Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade (onde a autonomia reforça a escola e a descentralização reforça a proximidade e qualifica o contexto da comunidade educativa); 

Acompanhar o processo de descentralização de competências para os municípios, assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de tarefas administrativas

• Proceder, no âmbito do SIMPLEX, ao desenho de um modelo de interoperabilidade de sistemas e plataformas eletrónicas das estruturas orgânicas do Ministério da Educação;

Redução das tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes

• Avaliar a organização do sistema educativo e a sua adequação às necessidades presentes e futuras.

Garantir à escola pública os professores necessários à sua missão 

Nos últimos anos tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, em várias dimensões: aumento do número de profissionais nas escolas, combate à precariedade e promoção da vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular. 

Importa continuar e ampliar esse esforço. No caso concreto dos docentes, o diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo (5 e a 10 anos) indica a necessidade de uma resposta determinada. Com o objetivo de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número, qualidade e motivação necessárias à sua missão, o Governo irá: 

Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado); 

• Estabelecer um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às instituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados

Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência, mediante condições de estabilidade, e será revisto o regime de habilitações para a docência

Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta educativa e formativa. 

sexta-feira, 1 de abril de 2022

Programa do XXIII Governo Constitucional entregue na Assembleia da República

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebeu, em audiência, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para a entrega do Programa do XXIII Governo Constitucional.

Reserva de Recrutamento n.º 28

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de abril de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 28

RR29 – 08 de abril de 2022

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

Na sequência de vários casos de docentes que foram ilegalmente retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de a 1 de janeiro de 2006 terem um contrato de trabalho em funções públicas ao qual correspondia o direito à inscrição, o SIPE irá interpor uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal em representação dos seus associados que se encontrem nessas condições.

Recordamos que, o próprio Provedor de Justiça já se pronunciou favoravelmente à reinscrição, bem como, já existem sentenças favoráveis nos Tribunais, mas a situação permanece inalterada. Consultar aqui o parecer do Provedor.

Desta forma, o Sindicato Independente de Professores e Educadores vai levar a cabo um conjunto de reuniões para esclarecimento de todas as dúvidas e diligências necessárias à interposição da ação nos dias 6 e 19 de abril às 17.30h, com a presença do Departamento Jurídico e Dirigentes do SIPE, para te darem todas as informações.

Após a inscrição, será enviado o link de acesso à reunião.
 
Caso não possam estar presente nas datas indicadas ou necessitem de esclarecimentos adicionais, podem  envia um email para: processos@sipe.pt