João Costa, Sob Escuta, em entrevista ao Observador fala dos alunos, professores e comunidades educativas e sobre o que (NÃO) podem esperar para o próximo ano do Orçamento do Estado 2023, mas também para o resto da legislatura.
sexta-feira, 14 de outubro de 2022
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
DOC SIPE - Para ler ou ouvir em mais um podcast
Manuela Tender
Muito se tem falado, nos últimos dias, no Dia Mundial do Professor, na necessidade de reconhecer, valorizar e dignificar estes profissionais e na importância da classe docente na formação das sucessivas gerações e na promoção do desenvolvimento humano, social e cultural. Figuras proeminentes do nosso panorama político lembram-nos anualmente, no dia 5 de outubro, que somos insubstituíveis, extraordinários, que precisamos de ser respeitados, valorizados, reconhecidos. Porém, estes discursos nem sempre encontram eco nas práticas escolares e nas decisões governativas.
Entendo que o respeito, a valorização e o reconhecimento têm de começar no topo da hierarquia, no poder político, com definição clara de critérios de exigência para o acesso à carreira, investindo na formação inicial e contínua de qualidade e excelência e na reformulação do modelo de progressão atual que impossibilita muito bons docentes de atingirem o topo da carreira, o que, naturalmente, defrauda expectativas legítimas e é profundamente frustrante, tornando, também, a carreira menos atrativa para as novas gerações. A falta de professores que já se verifica resulta de todos esses fatores, associados à precariedade oferecida durante décadas a tantos professores que percorreram o território nacional e ilhas para cumprir um serviço público de educação, deixando muitas vezes as famílias para trás ou obrigando os filhos a um vaivém infindável, com adaptação a nova escola quase todos os anos. Docentes que deram os melhores anos das suas vidas ao serviço do Estado, da Educação, e que recomeçavam do quilómetro zero a cada ano, dando o melhor de si, mesmo perante condições tão pouco dignas. Docentes que nem sempre puderam acompanhar devidamente o crescimento dos seus filhos, mas que ensinaram, educaram, apoiaram, orientaram e amaram os seus alunos e se dedicaram incondicionalmente, marcando tantas crianças, adolescentes e jovens e fazendo a diferença em tantas vidas. O país tem uma dívida enorme de gratidão (porque já nem falamos de condições remuneratórias) para com estes profissionais. Isto tem de ter tradução não apenas nos discursos, mas na ação, na prática, na adoção de medidas políticas concretas. É isso que esperamos dos nossos governantes, mais do que discursos laudatórios de circunstância.
Mas o respeito, o reconhecimento e a valorização têm de ser cultivados igualmente nas nossas escolas e agrupamentos. Temos de valorizar mais a gestão participativa ao invés de um modelo autocrático que castra, hostiliza, silencia ou pune quem expressa livremente as suas opiniões e questiona a legalidade de decisões e procedimentos e que limita a democraticidade e a liberdade num espaço onde temos de ensinar a pensar e não a obedecer, temos de implicar os professores nas decisões, respeitar as opiniões e contributos de todos, aproveitar ao máximo as sinergias e potencialidades de cada um(a). É preocupante constatar que hoje há escolas onde os professores não podem expressar livremente as suas opiniões, sugestões e críticas, porque sabem que sofrerão represálias. Respeitar os professores é implicá-los mais nas decisões e na participação institucional, devolver-lhes a responsabilidade acrescida na eleição do Diretor. É responder aos seus apelos, requerimentos, reclamações, exposições. É ouvir a sua voz quando se sente injustiçado e reclama ou recorre hierarquicamente e muitas vezes esbarra no silêncio das instituições que têm o dever de responder, decidir, informar. Respeitar, reconhecer e valorizar os professores é abrir-lhes as portas do apoio jurídico quando se sentem lesados nos seus direitos, é ser a própria tutela a defender as suas causas em vez de as ignorar. É investir na melhoria das condições de trabalho e na realização profissional. É reforçar a sua autoridade e segurança na escola. É tornar a profissão docente mais condizente com as naturais aspirações e compatível com a vida familiar. É passar das palavras aos atos.
Tabelas de Retenção do IRS para 2023
As tabelas de retenção do IRS para 2023 serão muito diferentes das que vinham sendo habituais e mais parecidas com os Escalões do IRS para 2023.
Os Escalões do IRS tem duas taxas, uma taxa média que dá uma noção de qual é o peso do imposto efetivamente pago no rendimento total e uma taxa marginal associada a cada um dos nove escalões e que se aplica apenas à fatia de rendimento que fique compreendida entre os limites de cada escalão.
Por exemplo, quem tenha um rendimento coletável de €100.000 fica no último escalão de IRS que é tributado à taxa marginal de 48% logo pagará 48% de IRS, certo? Errado. Apenas o rendimento coletável que fique acima de €78.834 que é o início do último escalão do IRS irá pagar 48% de IRS. A rendimento abaixo desse valor é diviido pelos restantes oito escalões inferiores sendo que a fatia que fique dentre de cada escalão pagará a respetiva taxa desde os 14,5% no primeiro escalão aos 45% no oitavo. Isto sabendo que há ainda uma fatia de rendimento que é retirada à cabeça, isenta de IRS que nem entra no rendimento coletável.
Ora nas tabelas de retenção na fonte mensais não há esta divisão do rendimento por fatias. Todo o salário bruto paga uma taxa única de IRS que se encontra consultando a respetiva tabela e encontrando o intervalo que contém o salário bruto e respeite o número de titulares, o número de dependentes, o tip ode rendimento (pensionista ou assalariado) e até a existência de deficiência física.
No ano seguinte, aquando da liquidação do IRS as finanças faziam o acerto entre o que tinha sido cobrado no conjunto dos meses com estas tabelas de retenção na fonte mensais e o que era efetivamente devido e apurado usando os escalões do IRS.
A ler em Economia e Finanças.
quarta-feira, 12 de outubro de 2022
Santana Castilho acusa João Costa de assédio moral
Josefa Marques era professora do 1º ciclo do ensino básico, mãe de dois filhos, tinha 51 anos e morreu na sequência de um acidente vascular cerebral, que se somou a uma doença oncológica em grau avançado. Josefa Marques fazia quimioterapia. Nos últimos anos, o Regime de Mobilidade por Doença, colocando-a sempre perto da sua residência, permitiu-lhe ter o apoio da família. Mas a mudança ditada por João Costa, em nome da gestão de curto prazo de uma entidade metafísica despersonalizada, a que os tecnocratas chamam capital humano, foi colocá-la este ano a 207 quilómetros de casa.
Quando julgava que tínhamos chegado ao limite da desumanidade e do cinismo, eis que o ministro da Educação, em momento de dor e à boleia da ladainha arcaica do lamento, veio publicamente lembrar que “o Regime de Mobilidade por Doença permitia que a requerente apresentasse 11 escolas de proximidade para onde pretendia a deslocação, tendo a docente indicado [apenas] três opções”. Subliminarmente, subjacente ao lamento, eis mais uma facada de magarefe destro: afinal, a culpa foi da requerente!
Josefa Marques, inconformada com a insensibilidade com que o seu caso foi apreciado, pediu a revisão da falta de vaga na terra. O ministro da Educação respondeu-lhe assim, depois de morta. Espero que a justiça divina tenha sido mais magnânima que a justiça de João Costa e Josefa Marques tenha encontrado uma vaga no céu.
Naturalmente que não atribuo a João Costa responsabilidade directa na morte da professora Josefa Marques. Mas acuso-o de assédio moral no último transe da vida dela, por lhe ter recusado, sem qualquer vestígio de humanidade, solidariedade, empatia, sequer, a mobilidade por doença. No calvário que viveu durante os seis anos em que lutou contra o cancro, não deve ter havido nada mais doloroso do que ser destratada pelo sistema que serviu toda a vida quando, no fim dela, corpo carente de veneno quimioterápico, a mandaram trabalhar a 207 quilómetros dos seus.
A República vai pagar um preço alto por ter deixado a Educação nas mãos de João Costa. Misturar a sua cegueira com a busca de soluções tem sido desastroso para a escola pública. As manipulações, que antes tentava alinhar com a ortodoxia estatística, são cada vez mais descaradas e inesperadas.
A 26 de Setembro, durante uma visita a uma escola de Santo Tirso, João Costa disse haver, por semana, mil baixas por doença, apresentadas por professores. Mas falando de horários por preencher já usou um indicador percentual: 3%. No sistema de ensino labutam 130517 professores. Se seguisse a mesma regra, o ministro poderia ter dito que o número de baixas que referiu correspondia a 0,76% dos professores. Porque escolheu o valor absoluto em vez do percentual? Obviamente porque 1000 impressiona bem mais que 0,76.
Perdi a paciência para lidar com hipócritas, porque é graças à generosidade dos que os suportam que classes profissionais inteiras são esmagadas e enxovalhadas constantemente. Mas no transe dramático em que a morte de Josefa Marques nos mergulhou, não posso deixar de pensar nos outros 2876 professores, de frágil saúde física e psíquica dentro de uma classe globalmente demasiado castigada, a quem, tendo sido reconhecida uma doença incapacitante, foi negada uma mudança de escola ao abrigo do Regime de Mobilidade por Doença. Por eles, em nome deles, permita, professor-ministro, que um velho, que deu à Educação os melhores anos da sua vida e também passou pela política, que na política conheceu as piores pessoas, as mais mesquinhas, as mais desonestas, as mais incompetentes, e nas escolas se cruzou com as melhores, as mais generosas, as mais sabedoras, as mais humanas, lhe recorde uma máxima dos escuteiros, de que o senhor também é chefe: nunca é tarde para nos reconciliarmos com a justiça e reconhecer que nos enganámos.
Se não for capaz, ao menos não coce a barriga quando morrer outro professor!
terça-feira, 11 de outubro de 2022
Principais resultados do Inquérito às NEE no Ensino Superior 2021/2022 - Caracterização da situação educativa do aluno
OE 2023 - Políticas e Medidas para o Ensino Básico e Secundário
A modernização do sistema educativo português, alicerçado em currículos que respondem às necessidades do mundo contemporâneo, conforme expresso no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, num olhar sobre a escola como resposta educativa para todos e na capacitação para uma cidadania ativa e esclarecida, tem dado frutos que se refletem numa melhoria continuada das aprendizagens e numa redução sem precedentes do abandono escolar precoce. Para estes resultados têm contribuído (i) o esforço das escolas em respostas inovadoras, (ii) a ação sobre a deteção precoce de dificuldades e (iii) a convergência dos vários planos e redes. A pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre este percurso, pelo que o Orçamento do Estado para 2023 dá continuidade ao esforço de recuperação das aprendizagens iniciado em 2021. A modernização das escolas, do ensino profissional e a aposta no digital é instrumental para que as aprendizagens se desenvolvam em ambientes físicos adequados aos novos desafios.
Em 2023 o Governo inicia a adoção das medidas previstas no Programa do Governo de reforço da estabilidade no acesso à carreira docente e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos.
I — Execução do Plano de Recuperação das Aprendizagens
Dá-se continuidade ao Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+, que constitui um reforço sem precedentes da autonomia das escolas na construção de soluções organizativas e curriculares para a mitigação dos efeitos da interrupção do funcionamento das escolas nos anos da pandemia de COVID-19 nas aprendizagens dos alunos. Os indicadores de monitorização do plano revelam dificuldades acrescidas na aprendizagem da matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos. Sabemos também, por via da monitorização efetuada em 2022, que a pandemia de COVID-19 trouxe consequências no bem-estar emocional da comunidade escolar. Este orçamento dá continuidade ao reforço de recursos humanos para o Plano 21|23 Escola+, através da prorrogação dos apoios docentes e de técnicos especializados para tutorias e para os Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário. Com a entrada em vigor das aprendizagens essenciais de matemática do ensino básico e a conclusão das do ensino secundário, dá-se continuidade a um plano de formação e acompanhamento dos professores desta disciplina. Também no âmbito da educação inclusiva, é iniciado um programa de formação centrado nas dimensões organizacionais das escolas e nas práticas pedagógicas. Para uma mais rápida identificação das dificuldades de leitura, as escolas terão acesso a plataformas de apoio à deteção de padrões de dificuldades e de orientação para métodos e atividades de promoção da leitura nos anos iniciais da aprendizagem.
A avaliação e monitorização do Plano de Recuperação das Aprendizagens será continuada, através da produção dos relatórios de progresso e impacto, bem como da repetição do Estudo Diagnóstico que incide sobre competências de leitura, de matemática e científicas
II — Escola digital
A transição digital na educação assume um caráter instrumental fundamental. Compete à escola formar para uma literacia digital, dos média e de informação que permita aos alunos construírem conhecimento de forma segura. A integração do pensamento computacional no currículo nacional, prevista nas novas orientações curriculares da disciplina de Matemática, é uma garantia de complementaridade entre esta área e a formação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), bem como uma ferramenta para a melhoria contínua do ensino profissional nas áreas do digital e da informática. O Orçamento do Estado para 2023 dá continuidade ao caminho iniciado na transição digital, designadamente através dos trabalhos conducentes à melhoria da Internet nas escolas, no equipamento dos serviços administrativos, na instalação de laboratórios de educação digital e na continuidade da formação para a capacitação digital dos docentes.
O aumento significativo de escolas envolvidas no projeto piloto de Manuais Digitais permitirá a conclusão da sua avaliação para se dar início à desmaterialização progressiva dos manuais escolares. Alarga-se, ainda, a elaboração de provas de avaliação externa em formato digital, sendo todas as provas de aferição realizadas digitalmente, estendendo-se esta modalidade às provas finais do terceiro ciclo.
III — Valorização do ensino profissional
A diversificação das ofertas educativas no ensino secundário é uma peça-chave para o sucesso dos alunos, numa resposta mais completa à diversidade dos seus perfis e aspirações. O ensino profissional tem desempenhado um papel fundamental na qualificação dos jovens, habilitando-os para o trabalho sem impedir a sua progressão para o ensino superior. Em 2023, serão instalados os primeiros Centros Tecnológicos Especializados e lançado o concurso para o segundo conjunto de infraestruturas. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituirão nichos de especialidade para a formação nestas áreas, respondendo às necessidades de qualificação dos jovens e aos desafios da economia.
IV — Reforço da oferta de ensino artístico
Estando reforçada a rede de ensino artístico especializado da música e da dança, e tendo sido criado o Curso Básico de Teatro, que se inicia no ano letivo de 2022/2023, o Governo estuda a rede de oferta de ensino artístico especializado na área das artes visuais.
V — Redução das tarefas administrativas no trabalho dos professores
Os professores têm, ao longo do tempo, sinalizado a necessidade de redução da componente burocrática no exercício da profissão como condição para uma maior dedicação ao trabalho pedagógico. Reconhecendo-se que uma das funções com maior carga burocrática é a das direções de turma, será dado início a um trabalho de levantamento de tarefas, identificação de redundâncias e de procedimentos sem impacto. Esta avaliação e redução do trabalho burocrático será desenvolvida com o envolvimento de grupos focais de professores com funções de direção de turma e de coordenação de diretores de turma. Paralelamente, dar-se-á continuidade ao trabalho já iniciado para que os sistemas de gestão de informação do Ministério da Educação sejam mais integrados, em plataformas digitais, eliminando duplicações e promovendo um funcionamento mais eficiente.
VI — Alteração ao modelo de recrutamento de docentes
À semelhança do que acontece noutros países, Portugal enfrenta um problema de falta de professores, que tenderá a agravar-se com a aceleração das aposentações. A atração de jovens para a profissão docente envolve a criação de uma carreira com maior estabilidade e menor precariedade. Importa acabar com a permanente deslocação de professores e reduzir a precariedade, garantindo processos de vinculação que tragam estabilidade para os próprios e para as equipas educativas das escolas onde trabalham. Para este fim, mediante os processos de negociação com início em 2022, pretende-se implementar um novo modelo de recrutamento de professores que possibilite mais estabilidade e uma maior adequação dos perfis de competências dos professores aos projetos educativos das escolas.
VII — Alteração ao modelo de formação inicial dos docentes
A necessidade de recrutamento de professores envolve também a melhoria do modelo de formação inicial e a capacidade de formar os professores com habilitação própria que ingressem nas escolas. Para este fim, em 2023, serão aprovadas as alterações ao acesso aos mestrados em ensino das Escolas Superiores de Educação, alargando o leque de candidatos, atualmente restrito aos detentores de Licenciatura em Educação Básica. Será ainda revisto o modelo de estágios, reintroduzindo-se os estágios com maior indução na profissão. Será celebrado um contrato-programa com as instituições de ensino superior para apoio à docência nas didáticas específicas, a partir de um corpo de docentes qualificados, mediante metas de abertura de vagas e de qualificação de novos professores. Serão definidas as modalidades de frequência dos mestrados em ensino para quem já se encontra a lecionar, para que estes profissionais possam obter a sua qualificação profissional. Serão ainda instituídos programas breves de atualização para os profissionais que manifestem vontade de regressar à profissão docente.
VIII — Continuação da aposta na formação contínua de docentes
A melhoria do trabalho docente e os desafios que se colocam às escolas, designadamente ao nível da recuperação das aprendizagens, obrigam a uma melhoria da eficácia das estratégias de ensino e aprendizagem e a alterações ao nível curricular, como acontecerá na área da matemática, na inovação pedagógica e numa maior diversificação da utilização de recursos digitais. Para tal, serão implementados diferentes programas de formação de docentes e não docentes, que permitirão o aprofundamento das competências digitais dos docentes, reforçar a formação no âmbito curricular, bem como continuar a aposta em programas de formação de combate à violência doméstica, no namoro e na segurança em ambiente escolar.
IX — Educação e formação de adultos
As necessidades de qualificação da população ativa têm obtido resposta através do Programa
Qualifica, onde se registaram mais de 994 mil certificações, envolvendo mais de 387 mil
adultos, o que significa que, em média, cada adulto está a obter duas certificações. A
percentagem de adultos com muito baixas qualificações é ainda significativa, pelo que o Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR) inscreve nos seus objetivos a implementação de projetos
locais para a formação e qualificação de adultos que não são detentores de competências
básicas. Estes projetos assentam na cooperação entre a rede de Centros Qualifica e
organizações de caráter local que apoiem, em particular, na alfabetização de adultos. A aposta
neste programa permitirá aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade
dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho,
promovendo um maior investimento em percursos de educação e formação qualificantes,
corrigindo o atraso estrutural do País em matéria de escolarização, no sentido de maior
convergência com a realidade europeia.
O Acelerador Qualifica, que teve início em 2022, enquanto medida de promoção do acesso à
formação, para que os adultos tenham oportunidade de completar o ensino secundário será
continuado ao longo do próximo ano.
(Páginas 312 e seguintes do Relatório - doc pdf)
segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Mais um DOC SIPE por Paulo Guinote
Desonestidades
A medida que o ministro encontrou foi a de permitir a contratação e vinculação directa de docentes pel@s diector@s de escolas e agrupamentos, recusando as críticas a tal modelo “localizado” de recrutamento de “proximidade” por ser permeável a “padrões irregulares” ou “distorções” (para recuperar termos usados em outras circunstâncias), pois ele considera considera – lá estamos de novo – que “todos somos honestos”, só que neste caso nem sequer coloca a possibilidade de criar “instrumentos de vigilância” para prevenir seja o que for.
Ou seja, a “honestidade” é enunciada em duas situações, mas com conotações diferentes. Em relação aos professores vem com o “mas” acoplado, mas em relação aos directores surge sem quaisquer reservas. Porque o ministro considera que todos são honestos, claro, mas uns serão mais honestos do que outros. E ele sabe bem quem deve incluir e a quem dar “autonomia”.
Paulo Guinote
As propostas do Ministério da Educação para o OE 2023
Educação
- Aperfeiçoar o modelo de recrutamento de professores. A revisão do modelo de recrutamento de professores vai garantir mais estabilidade aos docentes e às equipas educativas das escolas de modo a permitir a continuidade dos projetos pedagógicos. Reforça-se a autonomia das escolas na gestão do pessoal docente, apostando-se numa abertura de vagas em Quadros de Escolas e na vinculação anual de mais 5.000 docentes. Esta medida representa um investimento de cerca de 20 M€.
- Consolidar as aprendizagens (Plano de Recuperação das Aprendizagens). O Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA), na linha da flexibilidade curricular, oferece às escolas um conjunto diversificado de medidas e recursos, que, cada escola, na sua autonomia, pode adotar para recuperar e consolidar as aprendizagens perdidas. Este investimento mobiliza mais de 130 M€ que permitem, entre outras, reforçar as horas de apoio educativo e coadjuvação de aulas; aumentar o apoio tutorial e psicossocial aos alunos; o robustecimento da educação inclusiva; a contratação de técnicos, em especial psicólogos; a criação de Clubes Ciências Viva nas escolas ou o acesso a ferramentas digitais para que os professores encontrem formas fiáveis de aferição das competências de leitura.
- Valorizar o ensino profissional e a qualificação de adultos. Em 2023, serão instalados os primeiros 108 de 365 Centros Tecnológicos Especializados (e lançado o concurso para o segundo conjunto de infraestruturas). Os CTE permitem responder às necessidades de qualificação dos jovens e aos desafios da economia, num investimento de 480 M€ até 2025. Também em 2023, será dada continuidade à implementação de projetos locais para a formação e qualificação de adultos, bem como ao Acelerador Qualifica, num investimento conjunto de 95 M€ até 2025.
- Modernizar as escolas e as práticas pedagógicas (Escola Digital). A Escola Digital está a transformar as práticas pedagógicas. Para tal, importa reforçar as competências dos docentes para o que se aposta num programa de formação contínua de docentes no âmbito do digital. O OE 2023 dá continuidade ao caminho já iniciado de reforço dos equipamentos e recursos educativos digitais, através dos trabalhos conducentes à expansão da conectividade das escolas, ao reequipamento das salas de aulas, à instalação de 1.300 Laboratórios de Educação Digital (LED) para potenciar experiências educativas ao nível da programação, do ensino da robótica e outras disciplinas nas áreas STEAM, num investimento total de 500 M€ até 2025. A crescente adesão voluntária das escolas à utilização de manuais digitais envolvendo 68 Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, 569 turmas e 11.434 alunos (triplicando o número de alunos abrangidos em 2021/2022: 3.760) dos 3.º aos 12.º anos representa um sinal desta transformação pedagógica nas escolas.
- Atribuição de bolsas de estudos aos alunos de concelhos sem oferta de ensino secundário. Em 2022/2023, será garantida uma bolsa de estudos aos 2.800 alunos dos 33 concelhos do interior que têm de se deslocar para outros concelhos para frequentar o ensino secundário, num investimento de 1,2 M€
Orçamento do Estado para 2023
O Ministro das Finanças apresentou, em conferência de imprensa, a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE23), após ter entregue o documento na Assembleia da República.
Calendário do Orçamento
Apresentação do Orçamento do Estado para 2023
A Proposta de Lei n.º 38/XV/1 - Aprova o Orçamento do Estado para 2023 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.
Orçamento do Estado 2023
Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Calendário do Orçamento
- 21 e 24 de outubro – audições dos ministros das Finanças e da Segurança Social na comissão parlamentar de Finanças
- 26 e 27 de outubro – debate do Orçamento do Estado na generalidade no plenário da Assembleia da República
- 11 de novembro – fim do prazo para a apresentação de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
- 25 de novembro – votação final global do OE para 2023. Seguirá cerca de um mês depois para o Palácio de Belém, onde o Presidente aprecia e promulga (ou não????) de forma a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023
Listas Provisórias de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões
As listas provisórias
respeitantes à progressão ao 5.º escalão e ao 7.º escalão de 2022, de graduação nacional, integram
os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões:
• Que integraram a lista de 2021 e não obtiveram vaga;
• Que cumpriram, em 2021, os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD, incluindo os
docentes reposicionados definitivamente;
• Que foram reposicionados provisoriamente nos 4.º/6.º escalões, nos termos da Portaria
n.º 119/2018, de 4 de maio.
A reclamação prevista no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018 decorrerá entre o dia 11 e as
18:00h (Portugal continental) do dia 17 de outubro, na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2022) – Reclamação, disponível na plataforma SIGRHE, podendo os docentes reclamar dos seus
dados nas listas provisórias.
Os docentes que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 29/2018, mas que não constem das listas provisórias de graduação, podem apresentar reclamação na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2022) – Reclamação, disponível igualmente no SIGRHE
Lista Provisória de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão
Lista Provisória de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão
Nota informativa - Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2022) – 10.10.2022
Nos termos do Despacho n.º 10574/2022, de 31 de agosto, foram fixadas as seguintes vagas para 2022:
5.º escalão – 2709 vagas
7.º escalão – 1484 vagas
Considera-se o dia 1 de janeiro como a data de obtenção de vaga, com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2022.
domingo, 9 de outubro de 2022
Funcionários Públicos continuam a acumular perda de rendimentos
Pouco depois de assinar o acordo de rendimentos com os patrões e algumas organizações sindicais, que será transversal a toda a legislatura, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que entregará esta segunda-feira na Assembleia da República, assim como a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026.
sábado, 8 de outubro de 2022
Vale a pena ouvir o podcast Educar Tem Ciência
O debate sobre os temas mais atuais da Educação e o relatório da OCDE, Education at a Glance.
Atenção! Pode causar irritação ouvir Nuno Crato falar sobre a falta de professores e afirmar que já se sabia, desde 2000, que isso iria acontecer.
Alerta aos beneficiários da ADSE
sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Referencial de Educação Para a Segurança, a Defesa e a Paz
Trata-se de uma atualização do Referencial editado em 2014, em que se procede à sua revisão e atualização, igualmente, as mudanças decorrentes de uma crescente digitalização do mundo atual.
O Referencial de Educação Para a Segurança, a Defesa e a Paz assenta justamente no conjunto de princípios e condições que tornam a atividade da Defesa um elemento essencial no reforço da cidadania e da construção da Paz.
O Referencial, de natureza flexível, não prescritivo, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social das crianças e dos jovens.
Período Probatório 2022/2023
Ficam dispensados da realização do Período Probatório, em 2022/2023, os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2021/2022, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2016 e o dia 31 de agosto de 2021, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2021/2022.
Após a submissão pelos AE/ENA dos dados necessários, será publicada a lista com a identificação dos
docentes que, não reunindo os requisitos indicados no ponto anterior, terão necessariamente que realizar o
Período Probatório, bem como a lista com a identificação dos docentes dispensados da sua realização.
A lista dos docentes que realizarão o Período Probatório e a lista dos docentes que estarão
dispensados da sua realização são publicitadas no portal da DGAE.
Os docentes que irão realizar o Período Probatório são posicionados no 1.º escalão da carreira, índice
167. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são
aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos
remuneratórios a 01/09/2022.
Reserva de recrutamento n.º 06
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de outubro de 2022 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 5 de outubro de 2022
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Dia Mundial do Professor
O tema do Dia Mundial do Professor 2022 é "A transformação da educação começa com os professores". As celebrações abordarão os compromissos e os apelos para ações realizadas na Cúpula da Educação Transformadora, em setembro de 2022, e analisarão as implicações que têm para os professores e o ensino.
A celebração de três dias na sede da UNESCO incluirá a cerimônia de premiação do Prêmio UNESCO-Hamdan para o Desenvolvimento de Professores, e uma série de eventos mostrando como garantir as condições de trabalho decentes dos professores, o acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional e um status profissional reconhecido é um primeiro passo para sistemas de educação mais resilientes. A UNESCO está trabalhando para alavancar o papel vital desses principais agentes de mudança.
Um calendário de eventos e os materiais de comunicação serão publicados online e atualizados regularmente.
Abertura das comemorações de 2022 do Dia Mundial dos Professores: 5 de outubro, das 10:00 às 11:30 (horário de Paris, GMT+2)
(5 a 7 de outubro)
terça-feira, 4 de outubro de 2022
Seminários de Programação - Semana Europeia de Programação
O ciclo de formação inclui três seminários de iniciação, online, dados por formadores certificados: Criação de Websites - HTML & CSS, Análise de Dados - Python e Introdução ao Design UX & UI para mobile. Os participantes podem interagir com os formadores durante o seminário, colocando perguntas que serão respondidas no chat por um dos formadores que acompanha cada sessão.
Os seminários decorrem durante o mês de outubro, nos dias 12, 19 e 26, às 18h30, com a duração de 1h30min cada, e são ministrados por formadores certificados.
As inscrições já se encontram abertas - neste link ou nos links disponíveis abaixo - e os participantes que se tenham inscrito previamente e assistam a cada um dos seminários na íntegra receberão um Certificado pela sua participação.
Os seminários serão transmitidos pelas redes sociais Facebook e Twitter da Representação da Comissão Europeia, mas também, visto ser uma iniciativa conjunta, no Facebook e no Twitter do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.
Calendário e inscrições
Para aceder aos formulários de inscrição de cada uma das sessões, clicar nas datas respetivas.
Qual é o presente da Profissão professor? E que futuro?
Mas a realidade é que a falta de professores é assustadora. Mais de 10 000 profissionais desistiram por falta de condições. Até 2030/2031 será necessário contratar 34 mil docentes como consequência das aposentações. A profissão está envelhecida e os mestrados em ensino estão sem alunos e os cursos sem candidatos.
As razões são óbvias! Tempo de serviço não contado, travões na progressão, excesso de burocracia, horários de trabalho sobrecarregados, vencimentos baixos não atualizados, ultrapassagens entre docentes, aposentação tardia, precariedade, ausência de ajudas de custo, instabilidade na colocação de professores, entre outros motivos, fazem com que a carreira docente não seja atrativa.
Torna-se, portanto, imprescindível a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, agora em negociação.
Estando o Ministério da Educação e a sociedade em geral a debater-se com um grave problema que é a falta de professores, fruto das políticas educativas implementadas desde 2005, torna-se essencial que a alteração deste diploma não só coloque um ponto final no nomadismo docente, como também reúna consensos.
Ora, o preâmbulo da negociação desilude os mais expectantes. O Ministério da Educação pretende dar autonomia aos diretores para que possam selecionar 1/3 dos seus docentes, quer para contratação, quer para os Quadros de Agrupamento, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola.
Façamos um rápido regresso ao passado. Em 2014 foi implementada a Bolsa de Recrutamento de Escola (BCE) circunscrita apenas às Escolas TEIP. Modelo polémico entre a comunidade educativa, não funcionou porque as colocações eram morosas e feitas à medida dos candidatos. Ironicamente o fim da Bolsa de recrutamento foi anunciado em 2016 pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão, durante a discussão no Plenário da Assembleia da República de uma petição do SIPE que pedia, precisamente, a colocação de professores por graduação profissional e o fim das bolsas de recrutamento. Foi então entendimento do ministério, que a BCE nos últimos anos letivos, teve "consequências nefastas" para o funcionamento das escolas, causando "sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação".
Acrescentou ainda que a morosidade e complexidade do sistema (21 dias em média para colocação de um professor), provaram "tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas".
Resta a pergunta: qual o motivo de repescar um modelo de recrutamento que, comprovadamente, não resultou?
Não tenhamos dúvidas. O recrutamento dos professores e educadores por graduação profissional é a forma mais simples, justa e transparente de colocação, porque é a conjugação de dois pressupostos fundamentais: a aptidão e a experiência. Vejamos: o Mestrado em ensino, capacita os docentes para se adaptarem aos diferentes projetos educativos e o tempo de serviço confere a experiência. Alterar este modo de colocação é burocratizar, é complicar, é injustiçar quem espera anos por uma vaga para estar perto das suas famílias. Passar o ónus do recrutamento para as escolas é dramático pela sobrecarga de trabalho acrescida.
A esperança no futuro de Portugal reside nas nossas crianças, nos nossos alunos. Precisamos, pois, de professores motivados, capazes, com uma carreira atrativa, vencimento e condições condignas.
Mundialmente celebramos o Dia do Professor e, ironicamente, não há candidatos a esta profissão. Caminhamos a passos largos para um retrocesso ao passado ao deixar o ensino nas mãos de professores sem habilitações. Licenciados sem conhecimento pedagógico. Sem educação, não há transformação do Mundo!
Por isso, este problema que se coloca é de todos – dos sindicatos, das associações, dos professores, dos candidatos a professores, dos alunos, pais cidadãos. É da sociedade em geral. É, sem dúvida um problema político, mas que diz respeito a todos nós, com consequências para todos nós e, sobretudo para os nossos filhos. Portanto, lanço aqui um apelo: Ser professor também é saber escolher, saber lutar, saber não desistir. O combate por melhores condições de trabalho e pela dignificação da carreira docente é um dever, faz parte da nossa essência faz parte da alma do professor. Nós, juntos, somos uma força poderosa porque temos a paixão pela profissão, a robustez, pelo número, o poder, pelo conhecimento! Citando Gandhi “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.
Sejamos, cada um de nós, a mudança que queremos no Mundo!
Júlia Azevedo - Presidente do SIPE
segunda-feira, 3 de outubro de 2022
A proposta do Governo para os aumentos salariais em 2023
Face aos compromissos inscritos no seu Programa, o executivo apresentou a sua PROPOSTA PARA AUMENTAR A FUNÇÃO PÚBLICA que propõe:
Previsibilidade para a legislatura, propondo uma programação plurianual que compreende uma atualização salarial anual;
- Uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023. No seu conjunto, as medidas de valorização das diferentes componentes remuneratórias têm um impacto que supera os 1 200M€ em 2023.
- A valorização das carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, investindo no aumento dos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e assegurando o necessário equilíbrio na diferenciação entre as carreiras.
- A subida do salário mínimo é um compromisso do Governo para toda a legislatura que merece um acompanhamento diferenciado na Administração Pública, por forma a resolver a compressão na Base Remuneratória da Administração Pública.
Esta valorização concretiza-se com a subida de um nível remuneratório, o que significa um aumento de 52€ mensais ou de um mínimo de 2% da base remuneratória, em todos os anos da legislatura até 2026. Desta forma, todos os trabalhadores vão ter, no mínimo, um aumento de pelo menos 208€ no decorrer destes quatro anos.
Esta componente traduz uma atualização média de 3,6% das remunerações, que ascende a 8% nas remunerações mais baixas (cerca de 120 mil trabalhadores). Até aos 1000€, a subida remuneratória corresponde a um aumento superior a 5,5%, abrangendo um terço dos trabalhadores em funções públicas (cerca de 260 mil trabalhadores). O total da medida da valorização salarial representa um impacto de 738 M€ no OE2023, incluindo a atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para o valor de 761,58€.
A valorização da carreira de Técnico Superior estabelece um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, faseado ao longo da legislatura, correspondendo a uma valorização de 104€. Esta medida, conjugada com a valorização da base remuneratória, representa um aumento médio de 4,8% das remunerações base desta carreira em 2023.
A carreira dos Assistentes Técnicos vai beneficiar, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, implica um aumento médio de 11% das remunerações em 2023.
Na carreira de Assistente Operacional institui-se a diferenciação em função da longevidade na carreira, cuja tabela remuneratória foi comprimida pela ambiciosa subida do salário mínimo nacional nos últimos anos. Esta medida, conjugada com a valorização base remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.
Além da medida dos aumentos salariais, estima-se que as medidas específicas de valorização das carreiras tenham um impacto adicional de 142 milhões de euros no OE2023.
Calcula-se ainda que, em 2023, cerca de 121 mil trabalhadores da Administração Pública terão pelo menos uma progressão/promoção, o que representa um impacto global de 284 milhões de euros.
Tal como afirmou a Ministra no final das reuniões, «no total, o conjunto de medidas de valorização salarial - atualização salarial, a revisão da tabela remuneratória única, e as promoções e progressões - traduzem um aumento da massa salarial da Administração Pública de 5,1%, valor que compara com os 4,8% de aumento anual que o Governo propôs em sede de concertação social.»
Divulgado o relatório da OCDE “Education at a Glance 2022”
Salários dos professores portugueses aumentaram metade do valor médio da OCDE
Os salários dos professores portugueses aumentaram apenas metade da média da OCDE, mas em Portugal os docentes conseguem ganhar mais do que os restantes trabalhadores com formação superior.
A classe é “experiente e envelhecida”, alerta o relatório anual da OCDE sobre o estado da educação, que defende também que o ensino em Portugal melhoraria se as escolas tivessem mais autonomia para escolher os professores cujos perfis se adaptam às suas necessidades. O documento revela que Portugal gasta 100 mil euros por aluno desde que entra na escola até ao 9.º ano. Um valor inferior à média da OCDE.
Educação em um Olhar 2022
Indicadores da OCDE
A Educação de um Olhar anual da OCDE analisa quem participa da educação, o que é gasto com ela, como os sistemas de educação operam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave até o impacto da educação sobre os ganhos e sobre as chances de emprego dos adultos. Este livro inclui StatLinks, urls vinculando-se a planilhas do Excel® contendo os dados em segundo plano.
Resumo - Portugal
domingo, 2 de outubro de 2022
Cessação de vigência de decretos-leis publicados no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Publicado na passada sexta-feira, dia 30 de setembro, o Decreto-Lei que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O presente decreto-lei:
a) Considera revogados diversos decretos-leis aprovados no âmbito da pandemia da doença COVID-19, determinando expressamente que os mesmos não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação pelo presente decreto-lei.
sábado, 1 de outubro de 2022
Tenham vergonha!
Demasiado triste para tecer qualquer comentário sobre as condições em que aconteceu a morte da docente com cancro, a quem foi negado o pedido de mobilidade por doença. Mas não será um qualquer "parecer" fantasma que lhes irá retirar o peso na consciência pelo sofrimento a que muitos educadores e professores estão a ser submetidos e por faltarem à palavra dada de apreciação casuística das situações não enquadradas pelo regime restritivo e vergonhoso imposto para a Mobilidade por Doença, depois do compromisso assumido, perante as organizações representativas dos docentes, em reuniões de apresentação da proposta de diploma.
Tenham vergonha!
A Fada das Multiplicações
O que começou por ser um conto escrito para a RTP2 transformou-se “num livro colorido, vibrante e afectuoso”, diz o autor do texto, João Pedro Mésseder. O ilustrador, Helder Teixeira Peleja, considera-o “muito interessante e divertido”.
«Na Escola dos Jacarandás, estudam meninas e meninos de todas as cores e de diferentes origens. Mas são iguais numa coisa: todos gostam de brincar e de aprender, e, a meio da manhã, têm todos muito apetite. Dizem que nesta escola também há uma fada. Mas… será mesmo uma fada? Uma "estrela" da multiplicação?
Descobre tudo nesta divertida história de João Pedro Mésseder, com ilustrações de Helder Peleja, ao mesmo que tempo que aprendes a tabuada de multiplicar.
E, se quiseres vê-la e ouvi-la contada de modo engraçado, recorre ao QRC.»
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