Republicação do ECD

Republicação ECD com Alterações Decreto-Lei nº 75-2010,23 Junho

Despacho SEAE Apreciação Intercalar: Órgãos de Gestão e Coordenadores de Estabelecimento

Foi enviado para publicação em Diário da República um Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação sobre a aplicação da Apreciação Intercalar e que determina o seguinte:

1 — Os n.os 1, 2, 3, 6 e 7 do Despacho n.º 4913-B/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de Março, são aplicáveis aos docentes no exercício das seguintes funções:

a) Director de agrupamento ou escola não agrupada;

b) Presidente de comissão administrativa provisória;

c) Director dos centros de formação das associações de escolas;

d) Subdirector ou adjunto dos agrupamentos ou escolas não agrupadas;

e) Vogal de comissão administrativa provisória;

f) Coordenador de estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada em agrupamento.

2 — A apreciação do documento previsto no n.º 2 do Despacho n.º 4913-B/2010 é da competência:

a) Do Director Regional de Educação, relativamente aos docentes previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior;

b) Do Director do agrupamento ou escola não agrupada, relativamente aos docentes previstos nas alíneas d), e) e f) do número anterior.

3 — Na apreciação do documento a que se refere o n.º 2 do Despacho n.º 4913-B/2010 é ponderado o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, sendo atribuída uma menção qualitativa dentro do elenco – Insuficiente, Bom e Muito Bom.

4 — O disposto no presente despacho aplica-se aos docentes que desde 1 de Janeiro de 2010 completaram o requisito de tempo de serviço para progressão na carreira mas não puderam requerer a apreciação intercalar, por se encontrarem no exercício das funções previstas no n.º 1.

5 — A progressão ao 3º, 5º e 7ºescalões, está dependente, a partir de 1 de Setembro de 2010, das condições exigidas no n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

6 — Os procedimentos a utilizar na progressão aos escalões previstos no número anterior serão

 os definidos na portaria que regulamentar a avaliação do desempenho prevista no artigo 31.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Ler Documento

Domínios de habilitação para a docência: 3º CEB e Secundário

Portaria n.º 1189/2010, de 17 de Novembro

Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência e aplica-se ao ensino secundário, incluindo as áreas profissionais, vocacionais e artísticas, e ao 3.º ciclo do ensino básico.

Normativos Relacionados:
Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro - Define as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação que não estavam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas

Portaria n.º 1181/2010, de 16 de Novembro

Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

Contratação de Psicólogos

Despacho (extracto) n.º 17212-A/2010, de 15 de Novembro

Delegação de competências nos directores das escolas agrupadas e não agrupadas para realizar o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a constituir por contrato a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior (psicologia).

Quando é que isto acaba?

Expresso 13/11/2010

Metas de Aprendizagem - Educação Pré-Escolar

As Metas na Educação Pré-Escolar

A definição de metas finais para a educação pré-escolar, considerada “como primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”, contribui para esclarecer e explicitar as “condições favoráveis para o sucesso escolar” indicadas nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.

Estas metas facultam um referencial comum que será útil aos educadores de infância, para planearem processos, estratégias e modos de progressão de forma a que, ao entrarem para o 1.º ciclo, todas as crianças possam ter realizado as aprendizagens, que são fundamentais para a continuidade do seu percurso educativo.

Sendo essas aprendizagens definidas para cada área de conteúdo, sublinha-se que, na prática dos jardins-de-infância, se deve procurar sempre privilegiar o desenvolvimento da criança e a construção articulada do saber, numa abordagem integrada e globalizante das diferentes áreas.

  Apresentação

  Metas de Aprendizagem

Despacho Interno do SEAE - Formação Contínua Professores Bibliotecários

Divulgado ontem um Despacho Interno do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que determina o seguinte:

"As acções de formação contínua realizadas por professores bibliotecários ou por docentes das equipas das bibliotecas escolares, no âmbito da formação do professor bibliotecário, acreditadas  pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, são consideradas como acções realizadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento."

Ler Documento

Orientações da DGRHE sobre Coordenadores e Relatores

ORIENTAÇÕES RELATIVAS A DECISÕES DE CARÁCTER EXCEPCIONAL PARA DESIGNAÇÃO DE COORDENADORES DE DEPARTAMENTO CURRICULAR, RELATORES E COORDENADORES DE ESTABELECIMENTO

Ler Documento

A professora é brava

A professora é brava

Eu ainda não tive o prazer de conhecer pessoalmente a nova professora da minha filha mais velha, mas já gosto dela por antecipação. Três dias depois de ter entrado para a primária, a Carolina declarou solenemente: “A minha professora é brava”. Brava?!?, perguntei eu. “Sim, brava. Ela não me deixa espreguiçar, ela não me deixa bochechar [a Carolina queria dizer ‘bocejar’], ela não me deixa beber água [a Carolina queria dizer ‘ela não me deixa interromper a aula para fazer o que me apetece’]. É muito brava”.

Eu, que estava com algum receio de colocar a Carolina no ensino público, respirei de alívio. “Ufa, parece que lhe saiu a professora certa”, comentei com a minha excelentíssima esposa. Receava que lhe tivesse calhado alguém que falasse com ela como a ministra Isabel Alçada falou connosco no famoso vídeo de início do ano lectivo: como se o nosso cérebro estivesse morto e todo o acto de aprendizagem tivesse de ser um desmesurado prazer.

A Carolina vinha de um infantário fantástico, que tem feito maravilhas pelos nossos filhos, mas onde era mais mimada do que o menino Jesus no presépio. Ora, chega uma fase na vida em que as crianças têm de perceber o que significa a disciplina, o esforço, a organização, o silêncio, o saber estar numa sala de aula, e toda uma vasta parafernália de actividades que não são tão agradáveis como comer Calippos de morango ou gerir o guarda-roupa das Pollys – mas que ainda assim são essenciais para viver em sociedade.

A minha filha está na idade certa para aprender que tem a obrigação de gastar 20 minutos diários a fazer o trabalho de casa. Para perceber que uma irmã mais velha tem mais privilégios mas também mais deveres do que os seus irmãos. Para compreender que com muito poder vem muita responsabilidade (sábias palavras do tio do Homem-Aranha). É essencial que estes valores – que atribuem o devido mérito à liberdade e ao esforço individual – estejam alinhados entre a casa e a escola.

Isso nem sempre acontece. A nossa escola passou num piscar de olhos da palmada no rabo à palmadinha nas costas. Ninguém tem saudades da palmatória, mas quando perguntam aos pais o que eles mais desejam para a escola dos seus filhos, a resposta costuma ser esta: regras claras e maior exigência. Os professores bravos fazem muita falta. Hoje a Carolina protesta. Amanhã irá agradecer-lhe.

João Miguel Tavares, Jornalista - Correio da Manhã

Notícias Caixa Geral de Aposentações

Consulta do pedido de aposentação

No quadro do esforço de simplificação e desburocratização administrativa que a Caixa Geral de Aposentações tem vindo a desenvolver, está disponível, a partir de 2010-11-02, aos subscritores da CGA com processo de aposentação em curso, informação actualizada sobre a tramitação e a duração estimada do mesmo, bastando para tal que se registem na CGA Directa, em www.cga.pt, através da funcionalidade Registo / Pessoa Singular.

Políticas Educativas no Parlamento

Gastos com Educação desmentem propaganda de José Socrates e do seu Governo

Apesar do baixo nível de escolaridade da população portuguesa, bem expresso no facto dos portugueses com escolaridade mínima (básica) ser 2,5 vezes superior à média da OCDE, o governo continua a desinvestir na educação. Em vez de investir seriamente em educação, “O governo tem procurado branquear a situação a nível das estatísticas por meio da distribuição de milhares de certificados do 9º ano e do 12º ano a adultos”.

Eugénio Rosa - Economista

Todo o Documento em http://www.odiario.info/?p=1800

Relatórios Nacionais das Provas de Aferição - 2009/2010

Encontram-se disponíveis, para consulta,os relatórios nacionais das Provas de Aferição de 2009/2010. 1.º Ciclo do Ensino Básico
•Língua Portuguesa
•Matemática

2.º Ciclo do Ensino Básico
•Língua Portuguesa
•Matemática

Conselho Nacional de Educação - Recomendação n.º 2/2010

Recomendação sobre O Estado da Educação 2010 - Percursos Escolares

O Relatório que agora se apresenta sobre O Estado da Educação 2010 é um documento da iniciativa do Conselho Nacional de Educação dirigido a toda a sociedade e, em particular, aos diferentes protagonistas da Educação. Com este documento, pretende -se apresentar um olhar independente sobre a evolução que se tem verificado no sector educativo e identificar os problemas que temos de vencer para proporcionar a todos uma educação de qualidade que contribua para a realização das pessoas e para o desenvolvimento do País.

Ler Documento

A inscrição no sub-sistema de saúde da Função Pública vai passar a ser opcional.

Funcionários públicos deixam de ser obrigados a ter ADSE

O sub-sistema de saúde da função pública (ADSE) vai deixar de ser obrigatório. Segundo uma proposta do Governo a que o Diário Económico teve acesso, os funcionários poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário quando assim o entenderem. A proposta do Governo vai ser discutida na próxima reunião com os sindicatos do sector, na próxima sexta-feira.

"Os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar a essa qualidade", lê-se na proposta do Ministério das Finanças. A renúncia "tem natureza definitiva", o que significa que quem renunciar, ficará impossibilitado de voltar a aderir ao sistema.

Notícia Diário Económico
.

Ver Proposta do Governo  que estabelece o regime jurídico do sistema de benefícios dos trabalhadores que exercem funções públicas, no domínio da promoção da saúde, através da prevenção da doença, tratamento e reabilitação, gerido pela Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, adiante abreviadamente designada por ADSE.

Uma avaliação de desempenho muito pior que a anterior

- Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inapelavelmente as garantias de imparcialidade.

- A divisão entre professores e professores titulares não acabou. Foi substituída pela divisão entre avaliadores e avaliados.

- Na escolha dos avaliadores não preside o mérito, mas apenas a vontade dos directores e dos coordenadores de departamento.

- Não existe objectividade nos instrumentos e métodos de avaliação a utilizar.

- As garantias de defesa contra classificações injustas são, se possível, ainda menores.

Um texto de opinião de Ana Paula da Silva Correia e José Rodrigues Ribeiro.

Ler Texto

Parecer do Conselho de Escolas sobre criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas

A pedido do Secretário de Estado da Educação, o Conselho de Escolas, analisou um Projecto de Portaria sobre a “Definição dos procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, art.º 6.º, do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril”.

Em linhas gerais e relativamente ao encerramento de estabelecimentos de educação e à extinção de agrupamentos de escolas, o Conselho das Escolas considera:

a. Que é fundamental o envolvimento das comunidades educativas locais nas tomadas de decisão e que não se podem impor alterações profundas na rede escolar – como sejam o encerramento de estabelecimentos de educação e a extinção, simples ou por agregação, de agrupamentos de escolas – sem envolver as respectivas comunidades educativas e sem obter a anuência das instituições que as representam, desde logo, a Câmara Municipal;

b. Que as escolas e agrupamentos de escolas são instituições-âncora necessárias à fixação das populações no território e se constituem como instrumentos de planeamento regional, imprescindíveis a um combate eficaz à desertificação do interior do país e à diminuição das fortes assimetrias regionais que se têm vindo a agravar;

Peloque:

c. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos efectuados à revelia das escolas e dos respectivos Conselhos Gerais,

d. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos, da iniciativa das DREs, que não obtenham o acordo expresso das respectivas Câmaras Municipais, antecedido de pareceres formais dos respectivos Conselhos Municipais de Educação,

e. Discorda de qualquer encerramento/extinção de escolas/agrupamentos, da iniciativa das Câmaras Municipais, sem pareceres concordantes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e que não obtenham o acordo expresso das respectivas DREs.

Parecer do Conselho de Escolas

Progressão na Carreira e Apreciação Intercalar no ano de 2010

A apreciação intercalar aplica-se a todos os docentes que progridam até 31/12/2010 e igualmente ao docentes em condições de progredir ao 3º, 5º e 7º escalões, acrescida dos requisitos específicos estipulados no n.º 3 do artigo 37.º do ECD (observação de aulas e vagas), caso tenham completado o tempo de serviço entre 1 de Setembro de 31 de Dezembro de 2010.

As regras a aplicar para os docentes que progridem aos 3º, 5ºe 7º escalões em 2010 são as seguintes:

1- Para quem completa o tempo até 31.08.2010:

Regra geral do artigo 37.º do DL 75/2010

Avaliação do biénio 2007/2009 com Bom

Apreciação Intercalar com Bom

Não carece da regra estipulada no n.º 3 do art.º 37.º face ao estipulado no artigo n.º 1 do artigo 9.º do DL 75/2010.

2- Para quem completa o tempo entre 01.09.2010 e 31.12.2010:

Regra geral do artigo 37.º do DL 75/2010

Avaliação do biénio 2007/2009 com Bom

Apreciação Intercalar com Bom

Acrescida dos requisitos específicos estipulados no n.º 3 artigo 37.º do ECD para estes escalões, desde que não estejam dispensados de vaga por terem tido menção de Muito Bom ou Excelente no ciclo avaliativo de 2007/2009 (para 5.º e 7.º escalões).

Na situação de apreciação intercalar de docentes que atingiram o tempo para mudança de escalão a partir de 1 de Setembro de 2010 e necessitam de aulas assistidas, o processo tem que estar concluído até 31 de Dezembro de 2010.

Estas informações estão no Documento enviado pelo Sr. Director Geral do Recursos Humanos da Educação ao Conselho das Escolas.

Consultar documento: Questões sobre progressão

Questões sobre a Progressão na Carreira Docente

Divulgado pelo Paulo Guinote no seu blogue e dada a relevância deste documento, de respostas da DGRHE ao Conselho de Escolas, aqui fica para leitura.

QUESTÕES SOBRE PROGRESSÃO

A escola mata a criatividade dos alunos!

Publicada no Cadeno P2 do Público, e disponível aqui , uma entrevista, a não perder, de Ken Robinson, autor do livro "O Elemento", publicado pela Porto Editora.

"O sistema educativo precisa de mudar?

Estará a mudar?Nos EUA há mais testes, mais avaliação dos professores, as escolas são penalizadas se não conseguirem os resultados esperados, há rankings que desmoralizam os professores e os directores. O que é que se ganha com isso? Fala-se de eficiência para a educação como para a indústria automóvel e não se pode aplicar esse conceito nas escolas. Tem sido um desastre e em Portugal provavelmente também.

Qual é o segredo das boas escolas?

Ter bons directores, bons professores, uma boa relação com a comunidade. Os professores é que são o sistema educativo e não o Ministério da Educação. É senso comum. Aceitamos a diversidade nos restaurantes, na arquitectura, na música. Em todo o lado procuramos a diversidade, por que não na escola? Queremos que estas sejam todas iguais, mas não são máquinas, são organismos vivos.

Se tratamos os alunos como se não fossem indivíduos, com talentos reconhecidos, eles não podem interessar-se pela escola. O sistema educativo mata a criatividade das crianças. Os políticos não compreendem e acham que a solução está em normalizar tudo."

Entrevista Completa

Para quem tinha dúvidas

Despacho n.º15248-A/2010 - progressão na carreira docente

O Despacho n.º 15248-A/2010 do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, 2.º suplemento, de 7 de Outubro, suscitou algumas dúvidas de interpretação e aplicação nas escolas que importa esclarecer, especialmente no que concerne ao pessoal docente.

Assim, esclarece-se que o Despacho n.º 15248-A/2010 não é aplicável, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECD, aos procedimentos para mudança de escalão do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ler Ofício Circular Nº B10048104D - DGRHE

Informção da DGRHE - Formação Contínua

FORMAÇÃO CONTÍNUA - ORIENTAÇÕES / ESCLARECIMENTOS

O pessoal docente que nos anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011 não tenha tido acesso a oferta formativa pública, nomeadamente através dos Centros de Formação de Associação de Escolas, e que, por esse motivo, não tenha cumprido o requisito estabelecido no Estatuto da Carreira Docente de uma média de 25 horas/ ano lectivo de frequência com aproveitamento de módulos de formação contínua, não é prejudicado para efeitos de avaliação de desempenho ou de progressão na carreira.

A regra prevista no número anterior é limitada aos casos em que, no âmbito do respectivo Centro de Formação de Associação de Escolas, não houve oferta formativa pública ou que, tendo o docente estado inscrito em acções de formação, por via da limitação de vagas, não pôde ter acesso às mesmas.
Para efeito dos números anteriores, o docente requer ao Centro de Formação de Associação de Escolas a que pertence o respectivo agrupamento de escolas / escola não agrupada, uma declaração que demonstre esse facto.

Ler Ofício Circular Nº B10015647X - Formação Contínua - Orientações/Esclarecimentos

Opiniões - Fernando Savater

"A escola sempre viveu em crise. ... A escola anda sempre atrás da sociedade, na medida em que os professores foram educados no passado e têm que educar para o futuro. Essa crise é a da sociedade. As pessoas que transmitem conhecimentos, e preparam o futuro, vêm do passado, e eles próprios estão a lutar para se colocarem á altura da sociedade em que vivem." 

"... Há uma teoria, uma tendência, que iguala os professores aos alunos e que faz com que os professores percam o respeito dos alunos. Convencionou-se que o professor tem de inspirar respeito dentro da aula. Ora, se o professor tem tanta autoridade como o aluno a aula não funciona."

Ler texto completo aqui  

Publicado na Revista Atual - Expresso de 30/10/2010

Circulares da DGRHE sobre Transições na Carreira

Com um atraso significativo e sem explicação para tal facto começam  a chegar às Escolas as instruções de transição da antiga carreira do Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto, para a carreira do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, e deste para o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro.

Circular B10047664R, de 29/10/2010 - Transição para a Carreira do Decreto-Lei nº 15/2007

Circular B10047674X, de 29/10/2010 - Transição para a Carreira do Decreto-Lei nº 270/2009

A circular que agora deveria estar a ser publicada, com as regras de transição do Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Junho, deverá sair daqui a 2 ou 3 anos de acordo com este calendário de publicações!

Saíram também as instruções para a Ponderação Curricular do ciclo de avaliação de 2007a 2009.

Circular B10047384V, de 28/10/2010

Mais uma Recomendação do CCAP

O CCAP apresenta mais uma recomendação para que os professores e educadores deste país continuem a não fazer o mais importante, e que deveria ser a sua principal função, ensinar e educar.

Reparem nos elementos de referência para a elaborãção dos instrumentos de registo no Ponto 3.1!

Ler RECOMENDAÇÕES Nº 6/CCAP/2010

Entrega Facultativa dos Objectivos Individuais

A entrega dos objectivos individuais, segundo o nº 1, do Artigo 8º, do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, tem carácter facultativo.

Para a obtenção das classificações de Muito Bom ou Excelente a única condição é o requerimento de aulas assistidas e a respectiva observação de duas aulas por ano lectivo, de cada período de avaliação. Neste período de avaliação (2009/2010 e 2010/2011) apenas terão duas aulas assistidas, as referentes a este ano lectivo.

Os elementos a ter em conta na avaliação são:

- Padrões de Desempenho estabelecidos a nível nacional, sob proposta do CCAP;

- Os objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e Plurianual do Agrupamento;

- Os objectivos individuais, de apresentação facultativa, que podem focar contributos especiais do docente para a concretização dos objectivos da escola ou um projecto pessoal do docente que contribua para melhorar os resultados de aprendizagem ou a integração na escola dos seus alunos.

Para uma melhor informação consultar:

Decreto Regulamentar n.º 2/2010, 23/06/2010

Documento Resumo AD

Novos Montantes do Abono de Família

Portaria n.º 1113/2010. D.R. n.º 210, Série I de 2010-10-28

Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.

Abono de família para crianças e jovens

Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
- 140,76 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 35,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
- 116,74 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 29,19 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
- 92,29 euros para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
- 26,54 euros para crianças com idade superior a 12 meses;
Abono de família pré-natal
- 140,76 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 116,74 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 92,29 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
Majoração do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes
Para criança inserida em agregados familiares com dois titulares de abono
- 35,19 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 29,19 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 26,54 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
Para criança inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono
- 70,38 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
- 58,38 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
- 53,08 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.
Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade
1 - O montante mensal da majoração do abono de família a crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens, bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam.
2 - O montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 20% sobre os valores do abono fixados no Abono de família para crianças e jovens.

Opiniões - João Ruivo

Violência na escola: conta-me como foi.

Convenhamos: sempre houve bullying na escola. Todos guardamos memória disso. Na escola e no emprego, na família e no desporto, nos quartéis e nas igrejas, nos partidos e, até, nos mais insuspeitos grupos de amigos… Sempre o houve, onde e quando se agregaram pessoas e se formaram grupos onde coexistem fortes e fracos, chefes e chefiados, agressores e vitimados, ou seja, sempre e quando de desenvolveram relações de desigualdade na partilha do poder.

Em variadíssimas gerações, e por diversos motivos, os “caixa de óculos”, os “pencudos”, os “pés de chumbo”, as “mamalhudas”, os “gungunhana”, os “espinafres”, os “fanhosos”, os “minorcas”, os “graxistas”, os “dentolas”, os “cabelos de rato”, os “nerd”…, sempre foram motivo de jocosidade e, logo, também vítimas de processos de exclusão e de achincalhamento, verbal e quantas vezes físico, pelos seus pares. Outras vezes, dizia a voz dos sociólogos, tudo isso até favorecia a socialização do indivíduo pelo grupo.

Noutros tempos, pouco ou nada se sabia fora das paredes das instituições educativas; ou então, tudo se perdia entre regras de falsa etiqueta proporcionadas pela paridade e homogeneidade dos grupos sociais que tinham acesso à escola, sobretudo aos níveis de escolaridade mais avançados. Hoje, felizmente, sabe-se mais e, sobretudo, sabe-se melhor. Por exemplo, dizem-nos que 40 por cento das crianças portuguesas são vítimas de bullying. E, nesse escandaloso número, ainda nem se contabiliza a violência psicológica exercida por alguns jogos de consola, por alguns sites que as crianças e jovens visitam e até por alguns programas de televisão a que assistem, sem qualquer controle parental.

O que mudou entretanto? Tanta coisa! Desde logo, a democratização do acesso ao ensino (uma escola para todos) trouxe para a escola muitos jovens de diferentes culturas sociais, de diferentes “tribos urbanas”, com as suas linguagens, gestos, símbolos, valores e vestuários diferenciadores em relação “ao outro” e identificadores “entre si”. É que, também se sabe que o bullying se desenvolve mais quando os indivíduos são forçadas a coabitar, algumas vezes contra-vontade e noutras contra-natura, no mesmo espaço e ao mesmo tempo.

Depois, as lideranças começaram a centrar-se nos mais “desiguais” perante a maioria: a desigualdade dos que se auto-marginalizam face às regras, a dos manipuladores do poder, da força e da coacção psicológica, a dos detentores de uma enorme capacidade de mentir e de resistir. O impacto foi de tal ordem de grandeza que gerou, em inúmeros casos, que os professores tivessem perdido a governação objectiva das instituições em que trabalham. Isto, quando não são eles mesmo a motivação e o principal alvo da violência que aí se desenrola. Todos os dias…

Finalmente, tenhamos em conta que a exponencial evolução dos meios e dos processos de comunicação de massas (internet, telemóveis, PCs portáteis, fotografia e filme digitais…) permitiu que o bullying ultrapassasse rapidamente as portas da escola, do bairro, da cidade, do país… revelando-se um verdadeiro campeão de audiências nas redes sociais da internet – referimo-nos, claro está, ao cyberbullying.

Nesta sociedade que tarda a reencontrar-se e onde até a imbecilidade humana tem direito à globalização; onde infelizmente não sobram exemplos de coerência e de ética; onde se permite que todos os dias se destrua um pouco mais deste planeta que é única casa de todos, não é de estranhar que desde muito cedo (98% das mães americanas inquiridas admitiram que os seus filhos, com menos de dois anos de idade, já tinham acesso e brincavam na internet…) se incrementem as tentações totalitárias, desumanas e irracionais e que estas se sobreponham ao prazer de brincar, de conviver e de aprender com o “outro”.

Por isso, hoje, a diferença situa-se na ténue fronteira da amplitude a que pode chegar a pressão dos pares sobre o indivíduo (o mal são os outros?), e da justificação que se quiser dar ao livre arbítrio que conduz à selecção da motivação e da vítima.

João Ruivo

Ensino Magazine - Editorial

Fim do Abono de Família para muitos portugueses

 Decreto-Lei n.º 16/2010, de 22 de Outubro 

Este decreto-lei altera as regras de atribuição do abono de família. Esta é uma das medidas decididas pelo Governo para reduzir a despesa do Estado.

•As crianças e os jovens cujas famílias estão nos 4.º e 5.º escalões de rendimento deixam de receber abono de família

•É eliminado o aumento de 25% do abono de família que foi dado aos 1.º e 2.º escalões de rendimento em 2008.
Este decreto-lei entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2010.

Avaliação do Desempenho: Directores e outros Orgãos de Gestão

Aprovada uma portaria, a aguardar publicação, que procede à adopção do sistema integrado de gestão e avaliação da Administração Pública, aprovado pala Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro para:

- directores de agrupamentos;

- membros de comissões administrativas provisórias;

- directores dos centros de formação das associações de escolas;

- subdirectores e adjuntos;

- coordenadores de escola ou de estabelecimento.

Ler Documento

Padrões de Desempenho Docente

Publicado o Despacho nº 16034/2010, de 22 de Outubro, com efeitos a partir de 15 de Outubro, onde são estabelecidos a nível nacional os padrões de desempenho docente.

Para uma  leitura mais fácil: aqui o documento em pdf. 

Opiniões - Henrique Raposo

Expresso 16/10/2010

Auto-Avaliação das Escolas - Relatório de 2010

Publicado pela IGE o Relatório sobre o Programa da Acompanhamento da Auto-Avaliação das Escolas.

Consultar o Relatório  

Concurso de professores não será realizado em 2011

A ministra da Educação assumiu no Parlamento a impossibilidade de realizar o concurso de professores em 2011 que se havia comprometido com os sindicatos, naquela longa e célebre maratona negocial,  devido à contenção orçamental.

Não só não vai haver concurso extraordinário de professores em 2011 como o sistema poderá prescindir de 5 mil a 10 mil docentes contratados.

"A situação que vivemos actualmente impede o ministério de realizar o concurso extraordinário de docentes em 2011, mas serão colocados todos os docentes necessários nas escolas", afirmou a Ministra perante a Comissão de Educação no Parlamento.
.
O governo comprometeu-se em Janeiro deste ano a realizar um concurso para a integração nos quadros de docentes com mais de dez anos de serviço.
Isabel Alçada assumiu que esta foi "uma hipótese séria" colocada nas reuniões com os sindicatos e que "era essa a intenção" do Ministério, mas referiu que esta cláusula não foi assinada no âmbito do acordo sobre o estatuto da carreira docente.
Notícia Diário Económico

Terminologia adoptada na classificação de itens de instrumentos de avaliação externa

Nesta informação, apresenta-se a classificação dos itens que integram as provas de exame nacional, as provas de aferição, os testes intermédios e os restantes instrumentos de avaliação da responsabilidade do GAVE. A terminologia adoptada é a que constará, doravante, nos documentos produzidos pelo Gabinete.

Ler Documento - Gave

APELO AOS PROFESSORES - GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

Os professores e educadores portugueses, como a generalidade dos trabalhadores portugueses, têm sido alvo dos mais diversos ataques aos seus direitos laborais, sociais e, mesmo, de cidadania.

Tais ataques tiveram uma particular ênfase a partir de 2005, expressando-se no congelamento do tempo de serviço e das progressões e promoções nas carreiras, na revisão das próprias carreiras (com eliminação ou redução de direitos, agravamento e desregulação de horários de trabalho, entre outras consequências), no aumento dos níveis de precariedade, no agravamento dos requisitos para a aposentação e na degradação das pensões ou no aumento de descontos para fins sociais e da carga fiscal por via directa (IRS) ou indirecta (IVA).

Os professores e educadores uniram-se e lutaram, sustendo, de alguma forma, um ataque ainda mais violento, consequência de políticas que se orientam sempre para impor sacrifícios aos mesmos, como forma de resolver crises que esses não provocaram.

Hoje, como todos os trabalhadores portugueses e, no imediato, os da Administração Pública, os docentes portugueses vêem-se confrontados com um novo conjunto de medidas de que se destacam: redução efectiva de salários; congelamento de carreiras e novo roubo de tempo de serviço; congelamento de admissões nos quadros e redução do número de docentes contratados; suspensão/eliminação de concursos já realizados, mas de que ainda não houve notificação dos interessados; congelamento de pensões; aumento de descontos (CGA) e impostos (IVA); eliminação de deduções fiscais; reduções de verbas para o Ensino…

São medidas que, como se provou anteriormente, não só não resolverão os problemas económicos que se abatem sobre o país, como os agravarão arrastando consigo os sociais.

Num momento em que, na Educação, se procura superar défices negativos, como o abandono e o insucesso escolares, ao mesmo tempo que se coloca o exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória, reduzir as verbas para o sector irá, desde logo, criar sérios obstáculos à obtenção de êxito no esforço que se pede a todos e, de uma forma particular, aos professores e educadores.

Ainda em relação aos docentes, as medidas que se pretendem impor agravarão as suas condições de trabalho e de vida, provocarão instabilidade e acentuarão o mal-estar profissional. São medidas que, a concretizarem-se, objectivamente, põem em causa compromissos assumidos pelo ME e pelo Governo junto dos professores e educadores.

Estas são razões suficientemente fortes que justificam a realização da Greve Geral convocada para 24 de Novembro.

Os Cortes na Educação ou a Racionalização dos Recursos

Para ler com atenção a página 65 do Relatório do Orçamento de Estado para 2011.

Estado poupa 156 milhões com salários de professores - Notícia DN

“Estamos a caminhar para uma tragédia do Estado social”

Medina Carreira considera que o Governo, com a sua proposta de Orçamento para 2011, está a encaminhar o país para “uma tragédia do Estado Social”, do qual dependem seis milhões de pessoas.

“Estamos a caminhar para uma tragédia do Estado Social, são seis milhões de pessoas que estão penduradas nele. Se os senhores não fizerem nada vão enfrentar um problema social gravíssimo”, alertou, dirigindo-se aos deputados dos vários partidos que estão hoje a participar no colóquio sobre dívida pública, na Assembleia da República.

Durante a sua intervenção, Medina Carreira criticou bastante os cortes nas despesas e prestações sociais, que estão previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011. Defendendo a necessidade de um estudo económico e financeiro sobre a sustentabilidade do Estado Social, Medina Carreira sublinhou que “o que o Estado está a fazer é um engano à sociedade, é uma burla”.

“Aqueles que andam a falar do Estado Social de cor, porque há uns meses nem sabiam o que ele era, estão a praticar uma burla social que os senhores, enquanto deputados, têm a responsabilidade de evitar”, apelou o ex-ministro das Finanças.

Notícia Jornal Público

Rankings

- RANKING DAS ESCOLAS NO ENSINO SECUNDÁRIO (MAIS DE 100 PROVAS REALIZADAS)
- RANKING DAS ESCOLAS NOS EXAMES NACIONAIS DO 9º ANO
    • RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE PORTUGUÊS DO 9º ANO
      • RANKING DAS ESCOLAS NO EXAME DE MATEMÁTICA DO 9º ANO

Informação Jornal Expresso

"A descida das escolas públicas no ranking é o resultado das políticas educativas erradas promovidas por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates que levaram o caos às escolas, desmotivaram os professores e provocaram o abandono dos mais experientes."

Marcelo Rebelo Sousa - TVI

Padrões de desempenho docente

O Ministério da Educação estabeleceu, com base na proposta do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, os padrões de desempenho docente.

Ler Documento

Orçamento de Estado para 2011

Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças sobre o Orçamento do Estado 2011
Orçamento do Estado para 2011 - Proposta de Lei
Orçamento do Estado para 2011 - Relatório
(Educação pág. 275 a 281)

Toda a informção no Portal do Ministério das Finanças

 

Orçamento vai afectar o IRS das famílias

A proposta do Orçamento do Estado para 2011 tem inúmeras alterações fiscais que afectam as famílias portuguesas.

Informação Diário Económico

Avaliação do Desempenho - Orgãos de Gestão

Esta a chegar às Escolas um despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que regulamenta a Apreciação Intercalar aos docentes que se encontram em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas, desde 1 de Janeiro de 2010 e que completaram o requisito de tempo de serviço para progressão na carreira.

Ler Despacho aqui

Quanto pode deduzir no IRS

Benefícios fiscais nas declarações a entregar em 2012.

Os números constam numa versão preliminar do Orçamento de 2011 a que o Económico teve acesso.

Plano Pessoal de Austeridade

Assunto: Plano Pessoal de Austeridade

Venho por este meio informar que estando em concordância com o Governo, também eu vou adoptar um plano de austeridade e poupança, para tal o meu plano inclui um corte nas despesas que passo a enumerar:

1.º - Cortar com o uso do telemóvel pessoal para falar com colegas sobre assuntos escolares, só usarei o telefone da escola.

2.º - Usar apenas o material informático disponibilizado pela escola para o cumprimento das minhas funções como docente.

3.º - Cumprirei todas as horas lectivas e não lectivas no local de trabalho nem mais um minuto será desperdiçado em casa para trabalho de escola.

4.º - Todas as actividades extra lectivas serão executadas no horário escolar, acabando assim com desperdício de horas em serviços à comunidade escolar.
5.º - Todas as deslocações feitas em serviço de escola devem ser executadas por meio de transporte disponibilizado pela escola.

Outras medidas poderão vir a ser enunciadas, no entanto penso que estas serão suficientes para cobrir os mais 8% de redução que o meu salário vai sofrer.

(Recebido por e-mail)

Curso de formação para professores sobre violência e gestão de conflitos

O Ministério da Educação assinou um protocolo com a Universidade de Coimbra, com o objectivo de promover um curso de formação sobre violência e gestão de conflitos na escola, destinado a professores dos ensinos básico e secundário.

Informção do ME

Opiniões - Santana Castilho

Iludir o óbvio não nos salva

"Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças",

 "Muitos pais não sabem ser pais. Educam com um 'sim' a tudo. Fazem o que podem, cansados, e com o pouco tempo que têm, dando tudo às crianças para compensar as suas ausências. Não admira que depois, em adolescentes, estes não tenham o mínimo de regras e de respeito pelos pais." A opinião é de Maria Saldanha Pinto Ribeiro, especialista em mediação familiar, que há muitos anos acompanha os "problemas de autoridade" dos pais em relações aos filhos.

"As crianças crescem habituadas a querer e a ter tudo. Não são educadas com valores, mas com idas aos shoppings e com compras. Não crescem em ambientes onde há uma hierarquia e autoridade mas a achar que somos todos iguais", acrescenta a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar.

Maria Saldanha Pinto Ribeiro considera que ainda mais grave é a falta de autoridade nas escolas. "Ao retirar autoridade aos professores, o Estado só está a deseducar as crianças", acrescenta a mediadora familiar.

Notícia DN 

Concursos Suspensos até final do ano

Publicado no dia 7 de Outubro o Despacho n.º 15248-A/2010 que suspende os concursos, até ao dia 31 de Dezembro, nos órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado.

Cortes nos Vencimentos

A partir de Janeiro de 2011, se for aprovado o orçamento de estado, todos os salários brutos acima dos 1500 € vão ter um corte salarial que começa em 3,5%.

A este corte acresce um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
Os escalões de cortes nos salários da função pública (Ver Documento)