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segunda-feira, 23 de maio de 2022
Estratégia europeia para uma Internet Melhor para Crianças
quinta-feira, 19 de maio de 2022
O plano da União Europeia para os direitos das crianças
quarta-feira, 6 de abril de 2022
Novos guiões de trabalho para a integração das crianças refugiadas
A Integração de Crianças Refugiadas na Educação Pré-Escolar identifica um conjunto de linhas orientadoras para apoiar os/as educadores/as de infância na inclusão das crianças refugiadas, o mais precocemente possível e de forma a promover o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento de aprendizagens com qualidade.
As Orientações para o Acolhimento, a Integração e a Inclusão de Crianças e Jovens Ucranianos integram diferentes tipologias de intervenção face à verificação de que algumas escolas ucranianas oferecem aos seus alunos deslocados a possibilidade de frequência do sistema educativo ucraniano na modalidade de ensino a distância. Salientam ainda a importância de ter em consideração o respeito pelas expectativas quer de discentes, quer das suas famílias, em articulação com o cumprimento da escolaridade obrigatória em Portugal.
Tendo em vista a integração de crianças e jovens na escola, estas e outras medidas têm vindo a ser divulgadas no site desta Direção-Geral, em https://www.dge.mec.pt/criancas-e-jovens-refugiados-medidas-educativas.
sexta-feira, 4 de março de 2022
A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou hoje, Dia Mundial da Obesidade, a app Heróis da Fruta
O aplicativo, desenvolvido em parceria com os estúdios ONTOP, com financiamento da Novo Nordisk Portugal e o apoio internacional da Associação Europeia para o Estudo da Obesidade (EASO) e da Coligação Europeia de Pacientes com Obesidade (ECPO), surge para dar continuidade ao propósito da APCOI de contribuir para a prevenção da obesidade infantil, agora ainda mais próximo das famílias.
O jogo Heróis da Fruta é uma “caça ao tesouro” dos tempos modernos, ao estilo Pokémon Go, que incentiva as famílias portuguesas a sair do sofá e caminhar ao ar livre, de telemóvel na mão, à procura de cerca de 500 baús à solta pelas ruas do país.
A app Hérois da Fruta encontra-se já disponível nas app stores de dispositivos móveis iOS e Android.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Contra os contextos de aprisionamento na vida das crianças e o conceito de Escola a Tempo do Inteiro
A Escola a Tempo Inteiro – (des)escolarizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
As crianças passam a maior parte do tempo na escola com currículos intensos e extensos e com escolas paralelas (AEC, CAF, etc.) e ainda atividades organizadas fora da escola (desportivas, religiosas e artísticas) que se prolongam muitas vezes pela noite fora. As escolas guardam as crianças nos horários laborais das famílias e com atividades demasiadamente estruturadas.
No 1º ciclo de escolaridade as crianças passam em média 40 a 50 horas na escola, considerando a soma do horário curricular, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF). As crianças dos seis aos dez anos em Portugal têm mais 1200 horas passadas na escola do que a média dos países da Comunidade Europeia. Trata-se, neste caso, de uma obesidade curricular de atividades completamente estruturadas e na maior parte dos casos em situações muito sedentárias. Quando o corpo não se mexe, a cabeça não pensa e não se desenvolvem a capacidade de adaptação e a criatividade que são essenciais ao bom sucesso educativo. Não são tempos livres. São tempos organizados e estruturados. São contextos de aprisionamento na vida de crianças. O Ministério da Educação (ME) introduziu o “Programa Escola a Tempo Inteiro” em 2005/2006, procurando dar resposta à Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se prevê
(…) ações orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido da utilização criativa e formativa dos seus tempos livres, visando nomeadamente o enriquecimento cultural, cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade, valorizando a participação e o envolvimento das crianças na sua organização, desenvolvimento e avaliação.
O que na realidade aconteceu nos últimos anos nas escolas do 1º ciclo de escolaridade, por todo o território educativo, foi desvirtuar a lei e fazer emergir uma organização destes tempos livres numa perspetiva de “escola paralela” e sem participação dos alunos (tempos formais). Verifica-se que os modelos de organização das AEC (iniciativa municipal, empresas contratadas, associação de pais, etc.) e de funcionamento (atividades estruturadas de natureza desportiva e artística, substituição das atividades curriculares de Expressões, etc.) são os mais diversos, sendo contratadas pessoas com e sem formação académica e pagas de forma precária e por vezes escandalosa. Na maior parte dos casos, não são levados em conta os dispositivos jurídicos e as recomendações emanadas pelo ME. Recordamos a publicação da portaria 644-A/2015, quando define o objetivo fundamental do funcionamento destas atividades através de decreto de lei, em 2012:
O Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, estabelece que, no âmbito da sua autonomia, os agrupamentos de escolas, no 1º ciclo do ensino básico, desenvolvem atividades de enriquecimento curricular, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementam as componentes do currículo. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.
Entretanto, em 28 de junho 2017, foi enviada uma recomendação do Diretor Geral da Educação do ME a todos os protagonistas da comunidade educativa e a propósito da organização e funcionamento das AEC, fazendo apelo à alteração do conceito de escolarização destas atividades:
O estudo de avaliação externa dos impactos do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), realizado em 2013 a pedido do ME, na linha de investigação académica independente e dos relatórios anuais produzidos pela Comissão de Acompanhamento, alertam para uma realidade marcada pela excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de caráter segmentado, disciplinar e formal, pouco articuladas com o período curricular e com o projeto educativo dos agrupamentos de escolas. Alertam ainda para o caráter substitutivo que algumas AEC têm tido relativamente à composição de expressões artísticas e físico-motoras, parte integrante da matriz curricular do primeiro ciclo do ensino básico.
É nossa convicção que estas atividades deveriam passar a ter um caráter essencialmente LÚDICO, participativo, cultural, interdisciplinar, privilegiando a avaliação formativa. Não um excesso de escolarização, extensão do currículo ou substituição do mesmo! Esta urgência de criar modelos de funcionamento das AEC amigos do brincar livre implicaria uma série de medidas para um funcionamento adequado:
- Levantamento das condições de espaços interiores e exteriores das escolas e do património ambiental, artístico e cultural da comunidade;- Ouvir as crianças nas suas motivações e permitir a participação na identificação e implementação de diversas atividades;- Elaborar contextos de atividades (ateliês temáticos) livres e desafiantes de natureza lúdica, motora, artística e cultural;- Conciliar um plano articulado de colaboração entre crianças, técnicos de AEC, professores em monodocência e famílias;- Estender a procura de experiências em contato com a comunidade local;- Proceder a um plano de organização e avaliação participada (portefólios) das atividades realizadas.
Nunca foi tão urgente a implementação e consolidação da Educação Física no 1º ciclo, aumentando as horas curriculares e com um funcionamento em coadjuvação com o professor em monodocência e no respeito pelas referências emanadas pelas aprendizagens essenciais e pelo programa disciplinar definido pela legislação (não impeditivo de adaptação a cada projeto educativo local). Por outro lado, é essencial haver aprendizagens não estruturadas de tempo livre para brincar e ser ativo (tempo para a criança) após o horário escolar formal. Este equilíbrio é uma prioridade, considerando o desenvolvimento de um estilo de vida ativo e promotor da saúde física, mental, emocional e social.
O combate ao sedentarismo infantil e à iliteracia motora deve ser realizado em diversos contextos (família, escola e comunidade), sem esquecer os direitos da criança previstos na Carta Internacional dos Direitos da Criança, principalmente o art.º 31º (direito ao brincar e tempos livres) e o art.12º (direito à participação e possibilidade de expressão dos seus interesses).
Neste sentido, apela-se a uma revisão do conceito, da organização e da implementação do modelo de funcionamento das AEC, no sentido de fomentar o Brincar Livre e Ser Ativo, como uma fonte enorme de aprendizagem, e a valorização de competências emocionais, sociais e culturais, com a participação das crianças, permitindo a sua livre capacidade de expressão, comunicação e motivação em atividades promotoras do bem-estar e criadoras de um estilo de vida saudável ao longo da vida (dar a voz às crianças!!!).
Carlos Neto - Brincar e ser ativo na Escola em tempos de pandemia
(Negrito nosso)
sábado, 15 de janeiro de 2022
Pais e professores devem desdramatizar a pandemia
“É muito importante libertar as crianças, deixá-las em paz na escola e não andar com estes medos todos [da covid-19]”
Em entrevista à Lusa, o diretor de Pedopsiquiatria do CHULC defende que pais e professores devem desdramatizar a pandemia. “Não é uma ameaça terrível, que nunca mais acaba e vai estar sempre sobre nós, mas um facto da vida” com o qual se tem de lidar como os acidentes de automóvel ou outras doenças, defende
É "importante encontrar uma maneira de “libertar as crianças” e deixá-las em “paz na escola” sem os medos associados à pandemia de covid-19."
domingo, 19 de dezembro de 2021
"A infância de hoje está exposta a uma orgia digital"
Leitura recomendada a todos os pais, educadores e professores.
A Fábrica de Cretinos Digitais - Michel Desmurget
Prefácio de Carlos Neto
Nesta obra tão pertinente como inquietante, o neurocientista Michel Desmurget traça um cenário doloroso sobre os efeitos que esse consumo em excesso está a ter nos cérebros dos nossos filhos quando as novas gerações passam a interagir demasiado tempo com smartphones, tablets, computadores e com a televisão.
Ao contrário do que se pensava, a profusão de ecrãs a que os nossos filhos estão expostos está longe de lhes melhorar as aptidões.
Estamos a viver uma situação muitíssimo preocupante. O autor deste livro afirmou, numa entrevista à BBC que se tornou viral, que os nativos digitais são os primeiros filhos a terem um QI inferior ao dos pais. Após milhares de anos de evolução, o ser humano está agora a regredir em termos cognitivos e de capacidades intelectuais — por culpa da exposição excessiva a ecrãs.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
DGS divulga posição técnica sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças dos 5 aos 11 anos
A Direção-Geral da Saúde (DGS) recebeu, a 5 de dezembro, da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC), a posição técnica sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças dos 5 aos 11 anos.
Da referida posição técnica, que resulta de estudos internacionais e da consulta de outras fontes científicas, conclui-se que a avaliação de risco-benefício é favorável à vacinação universal de crianças nesta faixa etária, sendo prioritária nas crianças com comorbilidades consideradas de risco para a COVID-19 grave.
A posição técnica dava ainda conta de que estava em avaliação o melhor intervalo entre doses para estas faixas etárias e que essa decisão técnica seria tomada na reunião regular da CTVC de dia 9 de dezembro.
Uma vez na posse dessa decisão técnica, a DGS atualizará as Normas sobre vacinação contra a COVID-19, de acordo com o procedimento habitual.
A posição técnica de 5 de dezembro é agora divulgada, com vista à necessária tranquilidade social neste processo.
A posição técnica subsequente à reunião de hoje, 9 de dezembro, será divulgada após a sua conclusão.
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
DGS recomenda vacinação das crianças dos 5 aos 11 anos
Esta recomendação surge na sequência da posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC), que considerou, com base nos dados disponíveis, que a avaliação risco-benefício, numa perspetiva individual e de saúde pública, é favorável à vacinação das crianças desta faixa etária.
O número de novos casos de COVID-19 em crianças tem vindo a aumentar. A doença nestas faixas etárias é geralmente ligeira, mas existem formas graves de COVID-19 em crianças. O risco de hospitalização é maior em crianças com doenças de risco, contudo, muitos dos internamentos ocorrem em crianças sem doenças de risco.
Para esta posição foram considerados os contributos de um grupo de especialistas em Pediatria e Saúde Infantil, bem como de membros consultivos da CTVC.
A CTVC acrescenta que se deve manter o acompanhamento da situação epidemiológica, da evidência científica e de recomendações dos Estados membros. A recomendação pode ser alterada sempre que se justifique, nomeadamente, caso venham a ser conhecidos mais dados sobre novas variantes.
A DGS e o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde prestarão esclarecimentos técnicos adicionais e sobre o calendário de vacinação e respetiva logística em conferência de imprensa na sexta-feira, dia 10 de dezembro.
sábado, 4 de dezembro de 2021
Dossiê Educação no Jornal I sobre o impacto da pandemia nas crianças e sobre as horas que passam em frente aos ecrãs
Vale a pena gastar 2 € para comprar o Jornal I e dedicar uns minutos à leitura das 15 páginas sobre estes temas da atualidade educativa.
Eduardo Marçal Grilo. “Mais do que a perda da matéria, o maior risco é o comportamental”
“Vai haver algum atraso
em algumas matérias,
mas acredito que seja
possível recuperar. Isso
não é o mais perigoso”
Ex-ministro da Educação admite que o impacto na saúde mental é uma das “consequências óbvias” da pandemia. Quanto ao atraso na matéria, acredita que será mais fácil de recuperar.
Marçal Grilo acredita que as crianças dos três aos 12 anos vão ser as mais afetadas pela pandemia. Defende a realização de uma avaliação séria e independente deste período para identificar o que foi feito bem e o que é preciso corrigir, mas considera que para isso as escolas não podem estar tão dependentes do Ministério da Educação. E vai mais longe: “Deixem as escolas trabalhar”.
Michel Desmurget. “Estamos a criar uma geração de crianças que consegue fazer coisas simplistas, carregar num botão”
“O tempo é precioso e as crianças
estão a gastá-lo em entretenimento
que não constrói o cérebro”
"Há um enorme gradiente de uso de tecnologia e smartphones relacionado com
o contexto socioeconómico. Quanto mais
as crianças vêm de meios mais favorecidos, menos os usam. É quase o dobro
do uso. O estímulo está lá, mas usam-no
menos. Na escola acontece é o mesmo:
quanto mais estas coisas são usadas na
escola para ensinar, mais aumenta a desigualdade."
"Porque não é só uma questão do tempo
que estão à frente dos ecrãs, é do tempo
livre que estão à frente dos ecrãs a ver
televisão, a jogar e depois no Instagram,
Tik Tok, etc. Se uma criança de dez anos
está meia hora por dia à frente do ecrã
não é um problema. Se o sono estiver
bem, se não houver outros problemas,
tudo bem. Agora quando estamos a falar
de cinco, seis horas, estamos a falar de
não fazerem mais nada. Vão à escola,
precisam de dormir e o tempo é precioso, especialmente nas crianças. É uma
moeda preciosa e estão a gastá-lo em
entretenimento que não constrói o cérebro e que, em muitos aspetos, torna mais
difícil o seu desenvolvimento."
sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Utilização de veículos com idade não superior a 18 anos para o transporte de crianças
Decreto-Lei n.º 101/2021
O presente decreto-lei procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, alterada pela Lei n.º 17-A/2006, de 26 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 255/2007, de 13 de julho, e pela Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro, relativa ao transporte coletivo de crianças.
«Artigo 5.º-A
Idade dos veículos afetos ao transporte de crianças
1 - Durante os anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a título excecional, o transporte de crianças, previsto na presente lei, pode ser realizado, em veículos com lotação superior a nove lugares, com antiguidade não superior a 18 anos, contados desde a data da primeira matrícula, desde que o requerente comprove que o veículo foi anteriormente licenciado para este tipo de transporte, ou apresente certificado de destruição de outro veículo que, no ano letivo em curso ou no anterior, tenha sido licenciado para transporte de crianças, e desde que se encontrem asseguradas as condições técnicas de circulação e de segurança dos respetivos veículos.
2 - Para efeitos de prazo de validade das licenças e de cálculo da antiguidade dos veículos, é considerado o período compreendido entre o dia 1 de outubro de 2021 e o dia 31 de agosto de 2023.»
sábado, 9 de outubro de 2021
Crianças??? Só mesmo no Programa ou no Flyer!!!
O CNE organiza o Webinar: “A voz das crianças e dos jovens na Educação", a realizar no dia 12 de outubro de 2021, às 17h30.
A “voz das crianças e dos jovens na Educação Escolar” é a possibilidade e o direito de estes terem oportunidade de exprimir as suas ideias e opiniões ao longo de todo o processo educativo, bem como de verem a sua participação ser respeitada e considerada em todas as opções que lhes digam respeito.
Na continuidade do esforço que tem sido feito e refletido na legislação dos últimos anos não só para reconhecer os direitos das crianças e dos jovens, como para tirar partido de uma maior participação dos alunos na construção das suas aprendizagens, no webinar “A voz das crianças e dos jovens na educação”, propomos uma reflexão crítica sobre a valorização da voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares, no processo de aprendizagem e na formação de professores e de outros agentes educativos.
O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.
Inscrições em breve
segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 em Consulta Pública até ao dia 25/10
Ensino a partir dos 3 anos, não!
Educação de Infância não escolarizada e inclusiva para todas as crianças até à entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, sim! 
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (Estratégia), em consulta pública, visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.
O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como os impactos socioeconómicos da pandemia, de magnitude ainda incertos, reforçam a pertinência deste instrumento.
A presente Estratégia tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, definindo prioritariamente seis Eixos de intervenção e reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão criada pelo Despacho n.º 10277/2020, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro.
Os seis eixos de intervenção estão organizados nas seguintes dimensões:
a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;
e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Para a implementação da Estratégia foram definidos um conjunto de Objetivos Estratégicos que orientarão as medidas a desenvolver.
A Estratégia estará em consulta pública até ao dia 25-10-2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Coordenador Nacional para a criação da Garantia Europeia para a Infância.
Publicada hoje a resolução do Conselho de Ministros que determinar a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, de um coordenador nacional para assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância.
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Na opinião de Santana Castilho as crianças estão a ser violentadas na escola por regras sem sentido
O dever de proteger não justifica a supressão das liberdades
Com o pensamento em dois grandes portugueses, que nos deixaram ao mesmo tempo: Jorge Sampaio e Manuel Patrício.
Recordámos há quatro dias um 11 de Setembro, o do World Trade Center. Ficou esquecido um outro 11 de Setembro, o do Chile, de 1973.
O que Bush iniciou a 11 de Setembro de 2001 e outros continuaram, em nome do combate ao terrorismo, é um percurso que não serviu a paz, desprezou liberdades e democracia e ampliou o terror que inicialmente queria combater. Mostra a realidade que ao terror inorgânico se somou o terror de Estado, com milhões de mortos e refugiados e a legalização da violação de direitos humanos fundamentais. Mostra a realidade que a responsabilidade dos estados protegerem os seus cidadãos se exerceu trocando liberdade por aparente segurança e permitindo que os senhores da guerra se afirmassem, no campo político, como simples sugadores de fragilidades, usadas para controlar os recursos energéticos e as riquezas dos outros.
Muito do que sempre foi determinante para influenciar o comportamento das pessoas, e impor ideias hegemónicas idênticas às que serviram todos os projectos imperiais, resultou do aproveitamento das emoções causadas por fenómenos de impacto global. Para obstar a tal processo, a democracia precisa do empenho dos cidadãos por causas e as causas precisam de razões demonstradas. A ausência da demonstração da razão afasta o empenho, abre portas à debilidade da democracia e permite que ideias erradas se imponham, varrendo tudo o que resta de um estar geral abúlico. Porque mais do que as agressões ao nosso modo de viver, são os actos com que lhes respondemos que mudam o mundo.
Interrogo-me continuadamente sobre se é o medo que gera a indiferença perante o racional ou se é essa indiferença que favorece a instalação do medo. Seja como for, vejo hoje muita indiferença e demasiado medo, particularmente no campo da saúde, onde é visível a utilização do pânico causado pela pandemia para retirar direitos e liberdades e reprimir, com a imprópria designação de negacionismo, tudo o que questione o discurso politicamente correcto, por mais fundamentados e cientificamente sérios que sejam os argumentos que se lhe opõem.
Há ano e meio que assisto à tomada de medidas por parte da maioria dos governos do mundo, que não logram obter os resultados que prometeram. Há ano e meio que assisto, em nome da emergência pandémica, a uma sucessão de medidas frequentemente contraditórias, ilógicas e ineficazes, limitadoras de direitos e liberdades, mas genericamente aceites pela sociedade como os crentes aceitam os dogmas das religiões. Há ano e meio que assisto à promoção de cientistas, pagos a ouro pela indústria farmacêutica, a uma espécie de sacerdotes infalíveis, enquanto outros, com créditos científicos bem mais sólidos e eticamente impolutos, são destratados como hereges e queimados na novel inquisição da opinião pública, vigiada e censurada. Dir-se-ia que à pandemia da covid-19 se juntou uma pandemia de fideísmo, que leva a maioria a acreditar agora em políticos que lhes mentiram toda a vida.
No regresso das nossas crianças às creches e à escola, e apesar de se ler na imprensa que 99% dos seus cuidadores estão vacinados, a Direcção- Geral da Saúde não foi sensível a vários estudos que identificam atrasos no desenvolvimento dos mais pequenos, atribuíveis à ausência da interacção fundamental com o rosto dos adultos, cobertos por máscaras.
Muitas das crianças que estão a ser violentadas na escola por regras sem sentido, serão enviadas para restauro muitas vezes ao longo da vida. Porque, embora não o manifestem de modo a que os adultos o entendam, mais do que nunca sentem-se assustadas na escola. Porque os perigos sanitários a que as poupamos são nada quando cotejados com os custos garantidos dos défices motores, mentais e emocionais que estamos a infligir ao seu desenvolvimento são. E não há vacinas que as protejam das chagas deixadas pela imobilidade forçada, pelos recreios livres suprimidos e pela habituação à inexpressividade de rostos mascarados dentro das quatro paredes das salas, onde passam a maior parte da vida que lhes estamos a roubar. Tantos constrangimentos e tantos isolamentos só podem fazer mal, mais mal do que aquele que evita uma escola tão protectora, mas tão pouco amigável.
quarta-feira, 14 de julho de 2021
«A voz das crianças e dos jovens na educação escolar» Recomendação do CNE
Publicada no Diário da República a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar»
Recomendação n.º 2/2021
No que respeita ao estatuto jurídico, realçamos a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) que afirma no Artigo 13:
"A criança tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança."
Nestes e noutros documentos produzidos por organizações internacionais é afirmado o direito da criança e do jovem à sua voz, entendida não apenas como mera enunciação mas também pelo impacto que esta voz possa produzir no universo escolar.
Recomendações:
Valorizar a voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares
Valorizar a voz das crianças e dos jovens no processo de aprendizagem
Valorizar a voz das crianças e dos jovens na formação de professores e de outros agentes educativos
terça-feira, 13 de julho de 2021
Por uma Educação de Infância dos 0 aos 6 anos valorizada e com qualidade
A Campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade pretende despertar e reforçar a consciência da sociedade em geral e influenciar políticas e investimentos, no sentido de reconhecer e valorizar a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida como dimensão fulcral na construção de uma sociedade mais saudável e sustentável.
Os parceiros envolvidos na campanha têm como objetivo promover oportunidades iguais para todas as crianças dos 0 aos 6 anos, em particular nos primeiros 1.000 dias de vida, e que as suas famílias tenham condições de lhes proporcionar um vínculo seguro e um ambiente saudável, estimulante e protetor.
Este período é fundamental para que o processo do neuro-desenvolvimento se faça de forma a permitir que a criança desenvolva competências de autorregulação, de empatia e de autoconfiança e as capacidades de aprender, de construir relacionamentos positivos e de interagir com o meio que a rodeia.
Diversos estudos também demonstram que muitas das principais preocupações de saúde pública na vida adulta (por exemplo, obesidade, doenças cardíacas e problemas de saúde mental) estão relacionadas com experiências vivenciadas durante os primeiros 1.000 dias de vida.
Apesar das evidências, essa etapa do ciclo de vida – os primeiros anos de vida – recebe relativamente pouca atenção na sociedade e nas políticas públicas.
Para colmatar a lacuna entre o que sabemos sobre a importância do desenvolvimento infantil na primeira infância e a realidade vivenciada pelas crianças, é necessário promover uma maior consciência sobre os desafios que as famílias enfrentam ao cuidar dos seus filhos pequenos e sobre as políticas e intervenções que as ajudarão a enfrentá-los.
quarta-feira, 30 de junho de 2021
“Férias: um lugar tecno saudável!”
Esta campanha, dirigida a pais/encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde é privilegiado o bem-estar físico e mental. A grande novidade: através de uma brochura informativa, de um conjunto de dicas e de vídeos de sensibilização, podem encontrar tudo o que todos, em família, precisam!
“Férias: um lugar tecno saudável!”
terça-feira, 1 de junho de 2021
Dia Mundial da Criança
Por vezes é difícil distinguir este dia, 1 de junho, do dia 20 de novembro, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Universal da Criança, dia em que se celebram dois marcos importantes. A 20 de novembro, de 1959, foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança [en]. Nesse mesmo dia, mas em 1989, foi adotada, também pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou no dia 21 de setembro de 1990.
Não existe uniformização de data para a celebração dos direitos das crianças, contudo, o seu objetivo será sempre o mais nobre: promover os direitos e o bem-estar de todas as crianças, onde quer que estejam.
Convenção sobre os Direitos da Criança
Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança
quinta-feira, 20 de maio de 2021
23 de maio - Dia Nacional da Segurança Infantil
No dia 23 de maio, celebramos o Dia Nacional da Segurança Infantil, e mais uma vez, a pandemia impede-nos de abrir o DNSI às famílias, de modo presencial, da forma como gostaríamos.
Nesta 5ª edição do DNSI o mote é “Brincar sem Agenda”.
Assim, ao longo do dia, serão desenvolvidas diversas iniciativas que poderão ser acompanhadas em direto em https://www.facebook.com/apsi.com.org, designadamente:
10H00
Workshop Online “Segurança Rodoviária” sobre a instalação correta de Sistemas de Retenção para Crianças, das várias faixas etárias;
15H00
Talk “Se não podes com eles: desafia-os”, com a participação de Renato Duarte (Embaixador do DNSI), Maria Rita Veloso (Rádio Miúdos), Carlos Neto (FMH), Carmo Castro (Diretora Geral e Mãe), Patrícia Bull (Atriz e Mãe), Rita Gama (Oftalmologista) e Tito de Morais (MiúdosSegurosNa.Net);
14H00 e as 18H00
Play Street, ação presencial que terá lugar no Largo da Paz, na freguesia da Ajuda, em Lisboa;
21H00
Live “Desconfio que isso é coisa da APSI…” no âmbito do qual Patrícia Matos conversará com Joana Martins (Pediatra), que poderá ser acompanhada em https://www.instagram.com/challenge/?next=/apsi.segurancainfantil/
Para mais informações, aceda à página da iniciativa
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