«A voz das crianças e dos jovens na educação escolar» Recomendação do CNE

Publicada no Diário da República a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar»

Recomendação n.º 2/2021

No que respeita ao estatuto jurídico, realçamos a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) que afirma no Artigo 13:

"A criança tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança."

Nestes e noutros documentos produzidos por organizações internacionais é afirmado o direito da criança e do jovem à sua voz, entendida não apenas como mera enunciação mas também pelo impacto que esta voz possa produzir no universo escolar.

Recomendações:

Valorizar a voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares

Valorizar a voz das crianças e dos jovens no processo de aprendizagem

Valorizar a voz das crianças e dos jovens na formação de professores e de outros agentes educativos