Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros de 22 de julho, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), a primeira a ser aprovada depois da Estratégia Europeia para a Deficiência, em março durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A ENIPD 2021-2025 aposta numa abordagem global e transversal de articulação das políticas públicas, que tem como destinatárias todas as pessoas com deficiência, entendidas na sua heterogeneidade, bem como as suas famílias, e que define oito eixos estratégicos de intervenção:

- cidadania, igualdade e não discriminação;

- promoção de um ambiente inclusivo;

- educação e qualificação;

- trabalho, emprego e formação profissional;

- promoção da autonomia e vida independente;

- medidas, serviços e apoios sociais;

- cultura, desporto, turismo e lazer;

- conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

A ENIPD 2021-2025 pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.