I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade
A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada.
Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna
A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto, fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:
• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular;
• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos;
• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;
• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.
Promover a valorização e estabilidade dos profissionais
O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. Assim, o Governo compromete-se a:
• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP);
• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica;
• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente;
• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; (Esta é uma ideia apresentada em 2017 (ver aqui), no Parlamento , pelo Primeiro Ministro e que até hoje ficou completamente esquecida e, na prática, tudo tem mudado para pior, subvertendo o espírito do previsto nos artigos do ECD, agravando a discriminação dos monodocentes!?!?!?)
• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa;
• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade;
• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias;
• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares.
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