quinta-feira, 21 de novembro de 2019

PCP apresenta nova proposta para a contagem integral do tempo de serviço (9 anos 4 meses e 2 dias)

O PCP apresentou novo projeto de lei para a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da função pública e em particular dos Educadores e Professores.  Esta proposta define, ainda,  os termos e a forma como se poderá processar a recuperação tempo de serviço roubado e efetivamente prestado em funções docentes num total de 2384 dias.

O tempo de serviço a recuperar nos termos do presente projeto  de lei poderá ser utilizado, a requerimento do docente, para efeitos de aposentação, a definir em sede de negociação coletiva, no prazo 6 meses após a publicação do presente diploma.

Recuperação do tempo de serviço 

1 - A recuperação do tempo de serviço previsto no artigo anterior realiza-se através de aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos: 

a) 399 dias a 1 de janeiro de 2020; 
b) 397 dias a 1 de janeiro de 2021; 
c) 397 dias a 1 de janeiro de 2022; 
d) 397 dias a 1 de janeiro de 2023; 
e) 397 dias a 1 de janeiro de 2024; 
f) 397 dias a 1 de janeiro de 2025. 

2 – A recuperação do tempo de serviço termina quando o docente já não possua tempo de serviço a ser considerado para efeitos de recuperação ou no final do prazo estabelecido no número anterior. 

Projeto de Lei 98/XIV

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais 

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulga a criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ).

A escolha dos representantes deste Conselho Nacional será feita através de um processo de candidaturas, lançadas esta quarta-feira, no dia em que se assinalam os 30 anos da Convenção Internacional das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança, promovendo assim o direito à participação, plasmado no artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

Aceda ao Dossier de candidatura


Cartaz


Folheto

Navegar com a Biblioteca Escolar

Entre 2019 e 2022 comemoram-se os 500 anos da viagem de circum-navegação comandada por Fernão de Magalhães.

O Programa Geral das Comemorações, elaborado pela Estrutura de Missão criada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, integra projetos de diversas entidades e instâncias.

Dentro desse Programa Geral, os vários organismos da Educação encontram-se a desenvolver, articuladamente, um conjunto de atividades estruturado a partir de 10 iniciativas fundamentais, apresentadas, no dia 1 de março de 2019, pelo Senhor Secretário de Estado da Educação.

A RBE faz parte deste movimento com o projeto Navegar com a Biblioteca Escolar, que tem como objetivo fundamental dar voz aos alunos, estimulando a sua curiosidade e convidando-os a produzir recursos no âmbito de seis grandes desafios explanados no documento orientador.

Os produtos elaborados serão publicados na área do Navegar com a Biblioteca Escolar, dentro da plataforma global para as Comemorações, que será criada pela Estrutura de Missão.

Para participar, no ano letivo de 2019/20, as bibliotecas escolares devem inscrever-se no formulário disponível no Sistema de Informação > Formulários RBE > Navegar com a biblioteca escolar, depois de consultar o Documento orientador da iniciativa. Anualmente, até 2022, será aberto novo formulário para inscrição.


terça-feira, 19 de novembro de 2019

Reposicionamento na Carreira nos termos da Portaria nº 119/2018, de 4 de maio

PROCEDIMENTOS DE REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - 2019 

PORTARIA N.º 119/2018, DE 4 DE MAIO 


Nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 maio, deu-se início, no ano civil transato, ao reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, bem como dos que ingressaram em 2018 e que ficaram dispensados da realização do Período Probatório. 

1 - À semelhança dos procedimentos iniciados em outubro de 2018, a DGAE disponibiliza a partir de hoje e até às 18:00 horas do dia 29 de novembro, a aplicação Reposicionamento- 2019 destinada ao reposicionamento dos docentes que: 

a) Ingressaram na carreira em 01.09.2019 e que dispensaram da realização do Período Probatório;

b) Concluíram o Período Probatório no ano escolar de 2018/2019; 

c) Concluíram a profissionalização em 2019 e que dispensaram do Período Probatório; 

d) Vão ainda constar da aplicação Reposicionamento 2019 os docentes que iniciaram o reposicionamento em 2018 e que se encontram ainda em reposicionamento provisório para cumprimento dos requisitos; 

e) Podem ainda ser inseridos pelas escolas docentes que deveriam ter sido reposicionados em 2018 e que, por motivos diversos, não o foram.


Nota informativa



Perguntas frequentes

A promessa demagógica de um plano de não-retenções na opinião de Paulo Guinote

Paulo Guinote 

Tal como o mandato de 2015 começou com a eliminação demagógica das provas finais de 4.º e 6.º ano, o mandato de 2019 começa com a promessa demagógica de um plano de não-retenções que só fará sentido se, como culminar do processo, forem eliminadas as provas finais do 9.º ano.

As últimas semanas foram em grande parte ocupadas com preocupações quanto à eventual expansão em Portugal de forças políticas “radicais” com uma matriz “populista” e um discurso ”demagógico”, como se isso fosse uma enorme novidade entre nós. Li e ouvi muitas análises, de gente com belos pergaminhos na matéria, a definirem “demagogia” de um modo bastante simples, como uma forma de actuação política em que se fazem promessas que procuram agradar às massas populares, apelando à emoção e a uma adesão afectiva imediata. Em alguns casos, perante a evidência de tal “perigo” não ter conseguido atrair mais de 1-2% dos votos, adapta-se a definição a promessas destinadas a nichos específicos do eleitorado. O que não deixa de ser contraditório. Assim como se afasta da etimologia do termo que corresponde a algo como a arte ou técnica de conduzir o povo, sendo “demagogo” aquele que lidera as massas populares com a promessa de medidas que satisfarão as suas necessidades e aspirações.

Seja em que acepção for, nada é mais “demagógico” do que o manifesto eleitoral de qualquer partido dominante num sistema político, comprovando-se isso nas urnas, pois terá mais votos aquele que prometa mais e melhor. Aquele que apelar ao maior número, em especial se as promessas resultarem da identificação de “problemas” e, ainda melhor, se apontarem “culpados” e apresentarem “soluções” quase miraculosas na sua simplicidade.

A Educação é uma área onde esta luta política se instalou de modo insistente nas últimas décadas, a partir da identificação de “problemas” que urge combater, mesmo aqueles que parecem transitar de mandato em mandato sem solução satisfatória, quando os governantes de ontem são os mesmo de hoje.

As últimas semanas foram ricas numa investida demagógica mal disfarçada do actual governo em relação à questão das “retenções” (os conhecidos “chumbos”) no Ensino Básico. Aproveitando-se de recomendações do Conselho Nacional da Educação (que motivam entusiasmos ocasionais de forma selectiva) e usando a sua presidente como testa de ferro útil para defender a medida, enquanto se lançam números para a comunicação social sem fonte claramente identificável para depois ser possível negar qualquer responsabilidade, fez-se saber que há/haverá um “plano” para eliminar as retenções no Ensino Básico e que isso gerará muitos milhões de euros de poupanças para as Finanças Públicas.

Perante a reacção dos que temem uma Escola Pública de segunda linha, onde todos passariam de ano sem critério, o ministro surgiu a dizer que, afinal, o que se passa é que professores e escolas irão passar a “trabalhar mais com os alunos” no sentido de superar as suas dificuldades de aprendizagem. Isto dias depois de o secretário de Estado Costa ter afirmado que não existia ainda plano nenhum, anos depois de estar em implementação o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, assim como os Projectos-Piloto de Inovação Pedagógica e um dia depois de o próprio ministro ter apresentado o Includ-Ed, “projecto” que abrange 50 escolas.

Haverá algo mais demagógico do que fazer este tipo de promessa de “não-retenção”, falseando-se os números das poupanças (os alunos que não transitam são redistribuídos pelas turmas, não implicando necessariamente a formação de novas turmas e a contratação de mais professores), usando-se valores inflacionados e, o que acho mais grave, dando a entender que a responsabilidade das retenções existentes resulta do “menor” ou “pior” trabalho de escolas e professores? Porque é isto que resulta das afirmações do ministro, por muito que se negue o que é evidente.

Significa que as retenções são algo que não deve ser eliminado? Claro que não, pois elas têm vindo a diminuir de forma significativa, existindo há anos legislação nesse sentido e imensos “planos/projectos” ao longo dos anos para essa finalidade. Mas, tal como o mandato de 2015 começou com a eliminação demagógica das provas finais de 4.º e 6.º ano (substituindo-as por umas impensáveis provas de aferição a começarem logo no 2.º ano...), o mandato de 2019 começa com a promessa demagógica de um plano de não-retenções que só fará sentido se, como culminar do processo, forem eliminadas as provas finais do 9.º ano.

Há quem considere que estas são medidas maravilhosas, promotoras do “sucesso” e da “igualdade de oportunidades”. Mas é difícil não ver em todo este processo uma nova fase na erosão da Escola Pública como garantia de um serviço público de primeira qualidade com base na mais básica demagogia.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Boletim mensal NOESIS do mês de novembro.


Para este 43.º número, a Direção-Geral da Educação teve a honra de poder contar com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Leituras


Leonor Lima Torres / UM


Experiências de escolas inclusivas com as Comunidades Ciganas - Portugal, Itália e Eslovénia

O Projeto Internacional Rise – Roma Inclusive School Experiences, desenvolvido através do método de investigação-ação – tem por objetivo primordial a reflexão sobre contextos e processos potenciadores de subalternidades estruturais, desenvolvendo práticas interculturais e dispositivos pedagógicos que pretendem fazer a articulação entre os saberes experienciais e o currículo mainstream, construindo práticas pedagógicas promotoras do “bilinguismo cultural” e, consequentemente, do sucesso escolar. 

A Conferência Nacional Rise, a realizar em Braga, amnhã, dia 19 de novembro de 2019, na Universidade do Minho,  pretende dar conta deste processo e dos resultados alcançados, devolvendo-os à sociedade alargada numa reflexão conjunta que pretende ser também inspiradora de outras realidades, transformando impossibilidades subjetivas em possibilidades objetivas.

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição para o email conf2019rise@gmail.com

domingo, 17 de novembro de 2019

MOOC Tecnologias para a Inclusão e Acessibilidade

O curso pretende promover a utilização de tecnologias educativas e de acessibilidade junto dos professores e da comunidade educativa em geral. 

O curso decorrerá ao longo de janeiro e fevereiro de 2020, correspondendo a 30 horas de trabalho.

O MOOC Tecnologias para a Inclusão e Acessibilidade está estruturado em cinco módulos nucleares e incide nas seguintes temáticas: Desenho Universal para a Aprendizagem - Acessibilidade Digital - Tecnologias e Produtos de Apoio – Software e Recursos Livres – Tecnologias Móveis e APPs.

Ao longo do curso, os participantes terão oportunidade de analisar a abordagem do Desenho Universal para a Aprendizagem, experimentar ferramentas TIC livres, produzir recursos educativos, partilhar ideias e atividades com os seus pares.

A conceção do curso foi orientada para os professores em geral, encontrando-se aberto à comunidade educativa.

Esta formação não está acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, sendo que a sua conclusão permite a obtenção de um Certificado de Conclusão do Curso.

Veja o vídeo de apresentação do MOOC Tecnologias para a Inclusão e Acessibilidade.


Inscrições: até dia 17 de janeiro 2020 faça a sua inscrição neste link

Contacto para dúvidas – mooc-tia@min-educ.pt.

Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

‣ Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, incluindo a respetiva responsabilidade contraordenacional, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

‣ Foi também publicada a Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores públicos custearem as despesas com formação profissional obrigatória e de renovação dos títulos profissionais, exigidos por lei para o desempenho da atividade profissional dos trabalhadores.

sábado, 16 de novembro de 2019

Em defesa da liberdade dos professores fazerem o seu trabalho

Paulo Guinote, fundamentado em  dois estudos,  afirmou-o ontem em direto no Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias e escreve-o hoje no seu blogue.
"... as retenções podem traduzir-se em melhorias, desde que sejam colocadas em práticas as adequadas medidas compensatórias. Há quem diga que não funcionam, mas se calhar é porque são encaradas como remendos e não são levadas muito a sério, como aquela de 45 minutos de tutoria para meia dúzia de alunos ao molho.
É isto uma defesa pura e dura da prática da retenção? Não, é a defesa pura e dura da liberdade dos professores fazerem o seu trabalho e não serem obrigados por teses pipis a transitar todos os alunos, só porque alguém ainda ficou agarrado às sebentas do “estágio” dos anos 90 do século passado. Seria bom ideia que desencravassem do vosso oásis mental em que aos alunos só se deve dar o que faz falta à sua vida quotidiana. Como respondi a quem isso afirmou, “ainda bem” que aprendemos muita coisa que pode parecer pouco útil a curto prazo. Eu aprendi coisas sobre os planetas e o sistema solar e não fui para astronauta. Gostei muito de saber como funcionam as placas tectónicas ou se desenvolvem as plantas e, num sentido restrito, isso não tem qualquer interesse evidente para a minha vida quotidiana. Como para a maioria das pessoas não terá saber como se desenvolveu o espírito crítico e científico a partir do Renascimento e o que levou a que um homem como Leonardo da Vinci imaginasse, desenhasse e planeasse imensas coisas que não tinha meios para concretizar.
Mas seremos pessoas menos completas se optarmos por um currículo do que apenas “agrada”, do que apenas é “fácil de entender”, do que é “útil”. Se apenas aprendermos o que precisamos para o dia a dia a Humanidade estupidifica e estagna. É esse o grande plano para a Educação do século XXI da nova clique de líderes educacionais? Porque se parece muito com o contrário do que afirmam acerca da criação de cidadãos críticos e interventivos. Pela forma como agem e falam, espírito crítico e informado é do que menos gostam."

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

A Maior Lição do Mundo vai decorrer no dia 20 de novembro

A Maior Lição do Mundo consiste em uma oportunidade anual para apresentar ou relembrar aos alunos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando colocar as crianças e os jovens no centro do desenvolvimento, promovendo-se, deste modo, o seu envolvimento enquanto cidadãos. Desde o ano letivo de 2015/2016, têm sido muitos os alunos e os professores que, em todo o país e no mundo, têm estado envolvidos nesta iniciativa. 

Este ano, a iniciativa vai decorrer no próximo dia 20 de novembro, pelas 10 horas, no Agrupamento de Escolas de Constância, e contará com a presença da Dra. Eulália Alexandre, Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação. 

À semelhança do ano letivo anterior, lançamos às escolas o desafio de desenvolverem projetos que abordem os ODS em função do seu projeto educativo e numa perspetiva de abordagem holística da agenda proposta pelos ODS. Pretende-se que os alunos reconheçam que todas as crianças e jovens têm os mesmos direitos e tenham oportunidade de promover e defender os direitos de todas as crianças, agora e para as gerações futuras. 

As escolas que adiram a esta iniciativa poderão aceder a toda informação, incluindo o Regulamento do Concurso, no sítio http://maiorlicao.unicef.pt.

Consulte o programa da iniciativa aqui.

Descarregar Materiais

11.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 18 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de novembro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR12 –22 de novembro de 2019

Acabar, administrativamente, com a retenção, é nivelar por baixo, dar um sinal de facilitismo e de desleixo e, sobretudo, prejudicar os alunos.

O SENSO COMUM É POPULISTA?
Filipe Luís - Visão 

O facilitismo do meu 8.º ano e a minha “não retenção” a matemática fez de mim um ignorante. O meu obrigado ao Tiago Brandão Rodrigues daquela escola

Na sua monumental alegoria das “Viagens de Gulliver”, Jonathan Swift não nos apresenta, apenas, a ilha de Liliput e os liliputianos. Na sua viagem ao país governado por cientistas, sábios e filósofos, Balnibarbi, Gulliver demonstra como a teoria pode tornar-se um monte de cacos, quando confrontada com a realidade. As decisões dos dirigentes de Balnibardi, assentes em estudos bem informados, revelam-se um total fiasco, contribuindo para a existência de uma sociedade absurda, de onde o sentido prático – e o senso comum – estão totalmente ausentes. Entre outras atividades, a Grande Academia de Lagado, na Balnibarbi de Jonathan Swift, gasta inúmeros recursos e mão de obra em experiências absurdas, como a de tentar extrair raios de sol a partir de pepinos. O resultado, claro, é o caos administrativo e social.

Esta semana, no debate quinzenal, no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, foi confrontado com a decisão, “assente nos estudos pedagógicos mais informados”, de acabar com as retenções até ao 3.º ciclo. As retenções, aqui, são um eufemismo – e como o Ministério da Educação gosta de eufemismos, começando por chamar “comunidades educativas” às escolas! - para reprovações, ou, mais em linguagem de “senso comum”, para os “chumbos”. Em resposta a Rui Rio, e depois de muito se enrolar em argumentos não demonstráveis, Costa acabou por tentar fugir, empurrando o tema para um debate específico, a decorrer no futuro. Antes disso, acusou Rui Rio, imagine-se, de se guiar pelo “senso comum”. O elogio, raro entre adversários políticos, foi proferido como se fosse uma crítica , o que, logo na sua premissa, é uma intenção totalmente destituída de “senso comum”... Costa advertiu para os “perigos” de se tomarem decisões políticas baseadas no senso comum, em vez de se tomarem “decisões informadas”. Na verdade, onde o primeiro-ministro queria chegar, é que o senso comum, pelo menos neste caso, tem laivos de populismo.

Ora, é precisamente o divórcio entre o politicamente correto bem informado e o que as pessoas pensam e experimentam na sua realidade quotidiana que abre caminho ao populismo e às forças populistas. É verdade que, na sua perversão, estas forças apelam para instintos básicos e sentimentos negativos: o medo, a intolerância, o egoísmo e a violência. Mas o seu truque fundamental e receita de sucesso está na facilidade que têm em identificar o que se designa por senso comum – distorcendo-o para atingir os seus fins insensatos. Ao afastarem-se desse denominador universal, porque não andam de autocarro nem ouvem o homem da rua, os políticos democráticos perderam terreno e mercado eleitoral para essas forças oportunistas – oportunistas, no sentido em que aproveitam a oportunidade que lhes é deixada.

E quanto à matéria de facto, o fim dos chumbos nas escolas? Rui Rio, como, depois dele, Cecília Meireles, do CDS, apenas quiseram saber o seguinte: Quem não sabe passa ou reprova? É uma pergunta simples que exige uma resposta de sim ou não. Mas o primeiro-ministro, tal como o ministro da Educação, são incapazes de responder. Porque, se calhar, também não sabem bem. Cheira-me, aliás, que esta decisão, tomada em bravata, vai tornar-se uma espécie de “Infarmed no Porto”, take 2…

Numa fuga para a frente, o Governo promete algo com que toda a gente concorda: é preciso apoiar os alunos que têm mais dificuldades, para que “ninguém fique para trás”. Mas este estribilho, que ficaria bem num cartaz de propaganda, tem muito que se lhe diga. As intenções são as melhores: evidentemente que esses alunos devem ser ajudados. A questão está em saber como. O Estado vai contratar uma segunda vaga de docentes, duplicando os já existentes, para providenciar, em todas as matérias curriculares, explicadores para todos, em horário extra? Ou vai exigir a professores já à partida desmotivados – e não apenas pela não reposição integral do rendimento que lhes foi cortado… -, acossados por cenas quotidianas de violência, pressionados pela indisciplina nas aulas e por carregados de educação violentos e impunes, por horários sobrecarregados do trabalho que levam para casa e a braços com os seus próprios problemas familiares (também têm filhos) que deem ainda mais o litro? O Governo propõe-nos um milagre? já agora, em que países ou realidades pedagógicas foram realizados esses estudos? Fizeram-se num quadro igual ao da realidade portuguesa, com professores exaustos e desmotivados, miséria social ao virar da esquina, indisciplina insuportável, escolas com placas de amianto?... Os estudos são transponíveis para Portugal?

E, supondo que a tarefa impossível de ajudar todos os alunos em risco de “retenção” a terem bons resultados era mesmo realizável, o que fazer aos que, mesmo assim, não obtivessem sucesso? Transitavam de ano também? E os que faltarem às aulas? Não chumbam por faltas? António Costa explicou que todos os estudos (voltamos a eles) na área da pedagogia indicam que a retenção provoca mais retenção e que os chumbos são contraproducentes para a melhoria dos resultados curriculares. Ou seja, quer convencer-nos de que quem não sabe e passa, passa a saber. E que quem repete a mesma matéria até a aprender... jamais aprenderá.

É aqui que entra o senso comum. O senso comum não está fechado em gabinetes a analisar estatísticas. O senso comum sabe que alunos de 12 anos, se puderem, preferem não estudar, porque a escola é uma seca. O senso comum intui que os encarregados de educação preocupam-se mais se tiverem medo que os seus filhos falhem. O senso comum pressente que os professores tenderão a relaxar, se tiverem de aprovar toda a gente. O senso comum baseia-se no conhecimento da natureza humana, que só reage a estímulos do tipo prémio versus penalização. É isto mesmo: ao contrário dos teóricos, o senso comum conhece a natureza humana.

Dando de barato que professores motivadíssimos e imbuídos do mesmo espírito missionário do senhor ministro estariam disponíveis para a tarefa. Que teriam tempo, disponibilidade mental, as circunstâncias e os meios para passarem ainda mais horas a ministrar ensino personalizado e a la carte a este e àquele aluno em dificuldades – e o conseguiria fazer sem negligenciar os restantes: pode a aprendizagem em idade escolar ser a única atividade humana que funciona sem o estímulo do chicote e da cenoura? Deve a escola ser um perpétuo recreio ou, pela exigência do esforço e do trabalho, é mesmo suposto que, de quando em vez, seja uma seca? Será que queremos formar cidadãos sem preparação para as muitas secas da vida futura? Aprender a lidar com o stresse (por causa de exames, por exemplo) não deve fazer parte da formação da criança?

Mas isto não é ainda o principal. O principal é saber se, de facto, alunos que não aprenderam o A, conseguem juntar A+B. A experiência pessoal de cada um de nós falará por si. E eu falo da minha. Eu era um excelente aluno de matemática, desde a aritmética da escola primária ao final do primeiro ciclo do meu tempo (5.º e 6.º anos de escolaridade). Mas ali algures entre o 7.º e o 8.º, perdi o fio à meada e não consegui acompanhar a matéria. Ainda assim, sem saber como, apanhei uma professora que passava toda a gente, soubesse ou não soubesse. Cheguei ao 9.º ano, e não só não consegui entrar na matéria – faltavam-me noções básicas -, como tomei a decisão de me livrar o mais rapidamente possível da disciplina, passando “cortado” a matemática e “fugindo” para Humanísticas. Poderia, é certo, como “aluno em dificuldades”, ter tido um “acompanhamento especial”, logo no 8.º ano. Mas, garanto que, aos 14 anos, se me dissessem que iria passar de qualquer modo, jamais me empenharia em aproveitar tal “acompanhamento”… O que devia mesmo era ter repetido a disciplina, no 8.º ano, uma e outra vez, até apreender as competências necessárias para progredir. Estaria, então, em condições de frequentar o 9.º ano, lutar, de novo, por ter aproveitamento e, quem sabe, construir um futuro nas ciências exatas. O facilitismo do 8.º ano, a minha “não retenção”, fez de mim um ignorante. O meu obrigado ao Tiago Brandão Rodrigues daquela escola.

Suponhamos, por um minuto, que um aluno de 14 anos, em dificuldades, tem garantido, por parte do sistema público de ensino, um “acompanhamento especial”. Terá sucesso? Eventualmente. Mas também pode não ter. Quem o garante? O que é mais provável? Cumprir-se a tese do Governo que acha que a igualdade de oportunidades fará de todos os alunos uns génios, ou a dura realidade, que nos diz (deixando, de vez, o politicamente correto) que continua a haver inteligentes e “burros”, ou, pelo menos, alunos que se esforçam, e outros que serão sempre preguiçosos – com motivação ou sem ela? Suponhamos que esta política vale a pena, e tem sucesso. Mais: que, como o Governo promete, todos terão sucesso e “ninguém ficará para trás”. Mas então, se tiverem sucesso, não é necessária uma decisão administrativa a determinar que não haverá retenções! Elas deixarão de existir, naturalmente! Ou seja, se formos suficientemente ingénuos para acreditar na exequibilidade das boas intenções do Governo, o Governo não precisa de decretar a impossibilidade de retenção dos alunos! É a própria evolução deles que fará com que progridam! Ou seja, a medida anunciada, o fim das retenções, é absurda, nos próprios termos das explicações do ministro e do primeiro-ministro.

É do senso comum, e o senso comum deriva da prática, que ninguém consegue adquirir conhecimentos mais avançados antes de adquirir os básicos. Ninguém entende a matemática sem saber aritmética. Ninguém apreende conceitos elaborados sem aprender a ler, escrever e contar. Não se começa pelo telhado. Acabar, administrativamente, com a retenção, é nivelar por baixo, dar um sinal de facilitismo e de desleixo e, sobretudo, prejudicar aqueles que primeiramente deveriam ser beneficiados: os alunos. A mim, prejudicaram-me, no 8.º ano. Não se passa para o nível seguinte sem ter passado pelo anterior. E nisso, os vídeo jogos são uma boa metáfora da vida.

Já que não tem outros argumentos, António Costa despreza o “senso comum”, que considera perigoso, em favor de decisões “bem informadas” que, essas sim, são benignas. Esta argumentação é que é perigosa, por entroncar numa fragilidade que decretou a derrota do socialismo científico: eles é que sabem o que é melhor para o povo. O Ministério da Educação é a vanguarda revolucionária! Se não resultar, siga-se o conselho de Bertolt Brecht: dissolva-se o povo e eleja-se outro.

A propósito de estudos científicos e de “decisões informadas”, o grande economista americano Robert Solow dá um conselho aos seus pares: “Têm de adaptar o vosso modelo ao mundo, não o mundo ao vosso modelo.” A dica bem pode aplicar-se ao nosso Ministério da Educação, que, no seu experimentalismo, por vezes, parece viver na Balnibarbi de Jonathan Swift, ocupado em tentar extrair raios de sol a partir de pepinos.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Petição Pública pela remoção total do amianto das escolas públicas

Para: Assembleia da República

Pela remoção total do amianto das escolas públicas


Exm.ºs/as Senhores/as Deputados/as

O amianto é a designação utilizada para a variedade de seis minerais fibrosos encontrados em rochas metamórficas.

Pelas suas características foi amplamente utilizado nos setores da indústria, construção e em artigos ou equipamentos domésticos, um pouco por todo o mundo. Foi utilizado em mais de 3500 produtos, sendo a sua utilização em Portugal concentrada entre 1940 e 2005. O problema é que este material é fatal para os seres humanos. A Organização Mundial de Saúde indicou não se “conhecerem valores limite de exposição abaixo dos quais não haja riscos cancerígenos.”

O levantamento dos Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios. Em concreto, no caso dos Ministérios da Justiça e da Educação e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso nos edifícios dos referidos ministérios podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigoso do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou, razão por que os peticionários, abaixo subscritores, considerando que:

• O amianto é um material comprovadamente nocivo à saúde humana, podendo provocar vários tipos de carcinomas e outras doenças graves, das quais se destacam a asbestose, o mesotelioma, o cancro do pulmão e o cancro gastrointestinal, entre diversas outras.

• Não existe uma lista completa conhecida de Materiais Contendo Amianto (MCA) de todas as escolas públicas portuguesas.

• Não existe uma calendarização priorizada de intervenções para remoção do amianto das escolas públicas portuguesas.

Requerem da Assembleia da República:

1. Que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos/das cidadãos/as e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento, levantamento que, num quadro global de edifícios públicos, estava atribuído ao grupo de trabalho criado em 2016;

2. Que estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções (Artigo 5º) nas escolas públicas portuguesas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011.

3. Que atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei no que diz respeito à informação ao utilizador (Artigo 7º), disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

ASSINAR Petição


Perguntas e respostas para perceber porque é perigoso o amianto nas escolas (e não só)

EXPRESSO

Aprovada a atualização do salário mínimo para os 635 euros

O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a atualização deste valor, de € 600 em 2019 para € 635 em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de novembro de 2019

Uma grande biblioteca digital à sua disposição: o blogue da RBE

O blogue da Rede de Bibliotecas Escolares serve toda a população educativa e é um poderoso recurso para a sala de aula.

Os professores e os alunos, com o apoio dos professores bibliotecários, têm acesso a recursos em suportes diversificados sobre temas do currículo.

É de facto uma grande biblioteca digital ao serviço da Escola, disponível onde e quando quiser.

Veja o videocast para conhecer a sua estrutura e, assim, tirar partido deste blogue.


Blogue da Rede de Bibliotecas Escolares


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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Transição entre o Secundário e o Superior 2017/18 > 2018/19

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um relatório estatístico sobre a transição dos alunos entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal Continental.



Transição entre o Secundário e o Superior - 2017/18 > 2018/19

"há muitos professores que aceitam como coisa sua aquilo que é coisa das famílias, dos políticos e do Estado"

Santana Castilho

1. Longe de ser exaustivo, recordo o que foi possível ler na imprensa dos últimos dias: uma estudante de 16 anos deu entrada no hospital de Portalegre, em estado grave, depois de ter sido agredida por um colega; aluno de 15 anos foi hospitalizado, em estado grave, depois de ter sido agredido à facada em escola de Matosinhos; homem de vinte anos foi detido por ter agredido um agente da PSP no interior de uma escola, em Viseu; pai agrediu professora no Entroncamento; duas alunas foram agredidas por um colega em Benavente; aluno agrediu três professoras em Coimbra. Tudo isto poderá ser estatisticamente residual. Mas é humanamente intolerável.

O programa Prós e Contras de 3 do corrente, supostamente sobre a indisciplina e a violência que reina nas escolas, mostrou que há muitos professores que aceitam como coisa sua aquilo que é coisa das famílias, dos políticos e do Estado. Quando o programa ia a meio e o objecto do debate se perdera nas retóricas retorcidas e nos egos inchados dos participantes (excepção feita à objectividade digna de Luís Sottomaior Braga), já o meu enjoo superava a dor da “barriguita” da filha do “professor do ano”, muito culto e erudito, mas com alguma dificuldade em distinguir a obra-prima do mestre da prima do mestre-de-obras.

Apesar da função dos professores ser promover o conhecimento, ensinando com independência, o programa mostrou ainda que a propaganda oficial os coloniza e leva demasiados a aceitarem que os “meninos” são grunhos e violentos porque as aulas não são motivadoras, “flexíveis” e as escolas não têm teatro.

2. A inutilidade dos “chumbos” voltou a ser tema (chumbar um aluno “não serve para nada”, disse em entrevista a presidente do CNE). A presidente do CNE ajudou a confundir planos de análise que não podem ser confundidos. Se as suas proclamações ficassem sem contraditório, a diletância poderia ser tomada por realidade. E a realidade é bem diferente. Maria Emília Brederode está certa na proposição (fácil é reprovar os alunos, difícil é criar condições para que aprendam) mas erra, com dolo, quanto à solução. Porque sabe bem que as condições não estão nas mãos dos professores mas nas decisões políticas de quem a elegeu. Porque sabe bem que acabar com os chumbos só se consegue baixando o nível de exigência ou criando medidas sociais de erradicação da pobreza e de apoio à destruturação das famílias e medidas educativas sérias (mais tutores, mais professores de apoio, mais psicólogos e técnicos especializados, redução do número de alunos por turma e mais meios e materiais de ensino). A alternativa que implícita e hipocritamente sugere é a primeira. Porque sabe bem que as outras, as sérias, são incompatíveis com as mentes captas dos seus prosélitos e com a limpeza do balanço do Novo Banco (mais 700 milhões).

A “escola-alfaiate” (chavão “neo-eduquês” do Governo) torna-se risível quando o dono do boteco quer que o costureiro faça fatos, sem linhas nem fazenda, a partir do mesmo molde, para 30 corpos diferentes.

O sistema de ensino, tal como está organizado, destina-se, a partir de determinada fase, a manter na escola jovens que lá não querem estar. Em vez de diabolizar as reprovações, seria mais interessante questionar a legitimidade do Estado para obrigar um cidadão de 16 anos a frequentar a escola contra sua vontade e a vontade dos pais. Porque, por muito que esperneiem os pedagogos do regime, sem mudança radical de políticas, a única alternativa ao chumbo é passar sem saber.

3. Na violência, como no insucesso, os pedagogos do regime escondem e desvalorizam as causas e persistem em apontar o dedo aos mesmos de sempre, os professores. Hipocritamente, em nome de uma “autonomia” superiormente autorizada, orientam-nos para uma flexibilidade insensata, uma inclusão forçada e um sucesso a qualquer preço.

Se nas escolas continuarmos a preterir o que verdadeiramente importa a favor de trivialidades aparentemente livres e avançadas, estaremos a breve trecho face a uma sociedade com duas escolas: uma, que valoriza o conhecimento e premeia o estudo e o esforço, para os que a possam pagar e para os filhos e netos dos governantes e dos pedagogos do regime; outra, para o povo, “flexível”, manicomial, carregada de planos e projectos, onde só chumbarão (e cada vez mais) os professores/escravos.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Análise ao programa do governo, na área da saúde, feito pelo Economista Eugénio Rosa

Este estudo embora seja extenso é, no entanto, constituído principalmente por 11 gráficos e 11 quadros com dados oficiais de fácil leitura e interpretação. Ele tem como objetivo dar a conhecer, de uma forma fundamentada, as causas das dificuldades que enfrentam atualmente o SNS e a ADSE, assim como o estrangulamento/destruição a que estão a ser sujeitos pelo governo e os perigos que enfrentam, apresentando-se propostas para reflexão e debate. Analisa-se também a explosão do setor privado da saúde à custa do SNS e da ADSE com o apoio do governo. Para facilitar a leitura, as conclusões mais importantes estão sublinhadas a amarelo, por isso analisando os gráficos e os quadros e lendo as partes sublinhas a amarelo, o leitor ficará a conhecer a situação da saúde em Portugal, assim como do SNS e da ADSE. Um aspeto focado é a elevada concentração que já se verifica no setor privado da saúde onde os pequenos e médios prestadores, incluindo consultórios médicos, são já uma relíquia dos passado pois estão a ser “engolidos/dizimados” pelos cinco grandes grupos privados de saúde (Luz, JMS, Lusíadas, Trofa, Grupo HPA), alguns deles controlados por estrangeiros (Luz e Lusíadas). Este estudo tem como base uma intervenção que fiz no Congresso dos médicos da FNAM em 19/10/2019. Publico-o, porque pode ser útil a todos os que estão interessados em defender o SNS e a ADSE pois contém informação e dados importante, que andavam dispersos, e que são necessários para quem queira estudar a saúde em Portugal, e para um debate fundamentado sobre a situação do SNS, da ADSE e do IAFAS


sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Interpretações diferentes da lei impedem a deslocação e participação das crianças em atividades educativas

De acordo com o e-mail enviado aos Agrupamentos de Escolas pela Câmara Municipal de Braga, as crianças dos Jardins de Infância de Braga estão impedidas de participar em atividades lúdico-pedagógicas, realizadas fora do espaço escolar, devido a problemas surgidos no âmbito do transporte coletivo e dos sistemas de retenção das crianças.


Exmos.(as) Senhores(as) Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesia
Exmos.(as) Senhores(as) Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas

Na sequência dos diversos problemas surgidos no âmbito do transporte de crianças em Transporte Coletivo de Crianças, e após a reunião efetuada com as forças de segurança no passado dia 30 de outubro, solicita-me a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, de lhes dar uma nota resumida das conclusões retiradas da mesma:

Enquadramento Legal:

·         A Lei n.º 13/2006 de 17 de abril define a legislação do Transporte Coletivo de Crianças, abrangendo as crianças e jovens até aos 16 anos de idade;

·         Esta lei define vários aspetos como:

1) Quem licencia os autocarros para o transporte de crianças é o IMT, que não avalia o Sistema de Retenção das Crianças (SRC), dotando os autocarros de dístico de licenciamento a autocarros que possuem 2 ou 3 pontos de fixação, desde que apresentem todas as questões de segurança intrínsecas à viatura. Podem transportar crianças autocarros com menos de 16 anos de idade;

2) O artigo 11º diz-nos que todas as crianças devem usar SRC de acordo com o disposto em legislação específica. Este artigo delibera que autocarros após a data de entrada em vigor desta lei (17/05/2006) não necessitam possuir cintos de segurança com três pontos de fixação;

·         Consultando a legislação específica sobre o SRC, dirigimos a atenção para o Código da Estrada (Lei n.º 72/2013), que no seu artigo 55º menciona que as crianças com menos de 12 anos e altura inferior a 135 cm devem ser seguras por SRC homologado e adaptado ao seu tamanho e peso;

·         Prosseguindo para o documento elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), verificamos que as crianças dos 9 aos 18Kg se inserem no Grupo 1, e as crianças dos 15Kg aos 25 Kg se inserem no Grupo 2, cujo SRC se define como cadeira integral, cuja forma de fixação implica bancos com cintos com 3 pontos de fixação;

·         Terminando este enquadramento, podemos ainda observar o Decreto-Lei n.º 170A/2014, de 7 de novembro, que nos indica as formas de homologação dos SRC.

Considerando todo o enquadramento legal em vigor, constatam-se os seguintes “problemas” decorrentes da legislação:

·         O IMT licencia veículos para transporte de crianças, sem analisar os aspetos fundamentais para a colocação de SRC, atribuindo-lhes dísticos que viabilizam este transporte;

·         A mesma lei que desobriga autocarros a terem cintos com 3 pontos de fixação (a partir de 2006), obriga a cumprir a legislação específica de transporte de crianças com SRC, até aos 25Kg em cadeira, que implica a necessidade de possuir cintos com 3 pontos de fixação;

·         Perante a lei em vigor, os fabricantes de autocarros construíram a partir de 2006 autocarros somente com cintos com 2 pontos de fixação (subabdominais). Após consulta a 14 empresas de transporte que operam no concelho de Braga, verificamos a existência de somente cerca de 5 autocarros com estas caraterísticas, que se extinguirão com a incapacidade dos autocarros com mais de 16 anos transportarem crianças;

·         As crianças podem ser transportadas sem SRC, nem qualquer preocupação de segurança, desde que o transporte seja enquadrado no regime de “transporte regular de passageiros”;

·         Verificamos que apesar da lei se aplicar a veículos pesados, o sistema de homologação de cadeiras apenas se reporta para veículos ligeiros, não existindo SRC específicos para pesados;

·         São constatáveis diversos problemas de utilização do SRC, pensados para ligeiros, aplicados em veículos pesados. O ponto de fixação superior do cinto de segurança encontra-se frequentemente preso ao encosto do banco e não na estrutura ou chassi do autocarro, não garantindo a fixação do SRC em caso de embate. O SRC não possui boa adaptabilidade aos bancos dos autocarros, ficando frequentemente instáveis na sua base, e, não cabendo frequentemente duas cadeiras num banco;

·         As forças de segurança não possuem sistema de pesagem e medição para a aplicação da lei atualmente em vigor, pelo que as multas entretanto aplicadas, não tiveram sequência, desde que contestadas;

·         As mesmas forças de segurança possuem interpretações diferentes da lei. PSP obriga o transporte até aos 25Kg em cadeira com 3 pontos de fixação. GNR admite o transporte com 2 pontos de fixação e banco elevatório face à ausência de autocarros que cumpram a necessidade de cintos com 3 pontos de fixação.

Perante o previamente exposto, a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, deliberou ao Departamento Jurídico do Município de Braga efetuar uma exposição junto do IMT, ANSR e Ministério da Educação, na qual fique demonstrado o problema legal vigente, assim como a sua repercussão na qualidade educativa das crianças dos Jardins de Infância do Concelho de Braga, que face as dúbias interpretações legais, se têm visto impedidos de efetuar um vasto conjunto de atividades educativas promovidas pelo Município de Braga, Agrupamentos de Escolas e demais entidades, sem nunca descurar a principal preocupação – a segurança implica no transporte das crianças em transportes coletivos de passageiros.

No seguimento deste assunto, questionamos os Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesias e os Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas se estarão disponíveis para subscrever este documento que brevemente estará disponível para ser tornado público, no sentido de solicitar uma atualização da legislação, que permita retirar as dúvidas atuais, assegurar a segurança efetiva das crianças e adaptar-se as especificidades atuais dos veículos pesados de passageiros.

Solicitamos ainda que dirijam este email junto das Educadoras e/ou elementos que se encontrem sob necessidade desta tipologia de transporte, independentemente do projeto que frequentem ou possuam.

Disponível para esclarecimentos que julguem necessários.

Com os melhores cumprimentos,
.......

A redução da despesa e o caos na Educação

Isto está tudo ligado
Paulo Guinote 

A agenda mediática tem andado, em matérias de Educação ou afins, muito ocupada com fenómenos como a escassez de professores em vários grupos disciplinares e a violência e indisciplina nas escolas. Mas têm tratado ambos de forma estanque e sem parecer existir qualquer percepção da forma como estão ligados.

A falta de professores é algo que resulta de múltiplos factores para além da questão da deslocação e preço de quartos ou casas para alugar. Desde que me lembro, sempre existiram milhares de professores, contratados mas não só, obrigados a deslocar-se e a pagar para se instalarem para o novo ano lectivo. Na primeira metade dos anos 90 do século XX, quando havia ainda contos de réis, um quarto alugado na periferia de Lisboa, com mais ou menos serventias, levava 25 a 30 contos de um ordenado que, em termos líquidos, ficava pouco acima dos 100, em caso de horário completo. Fora as deslocações semanais para casa. O que era diferente é que mesmo com horário completo inicialmente, era comum que ele pudesse ser completado e até final do 1º período isso significava um ano de tempo de serviço. Havia instabilidade de ano para ano mas, em regra, existia alguma estabilidade durante o ano. Durante esse período, em que nunca concorri como contratado para muito longe e sempre para horários superiores a 145 horas, nunca passei pela necessidade de uma dupla colocação ou a ter de completar horário em várias escolas. É certo que estive um ano inteiro com 21 horas e outro com 18, mas nada que se compare com o que se passa agora.

Por estes dias, a situação de dupla instabilidade alia-se à degradação material das remunerações (se um quarto consumir 300 ou 400 euros de um salário inferior ou a rondar os 1000 líquidos, será racional a opção por aceitar uma colocação longe de casa?), à desvalorização simbólica da docência e à incerteza quanto à possibilidade de alguma vez se ingressar na carreira. O burnout precoce de muitos professores contratados é uma realidade e não apenas um problema dos “velhos” e o sentimento de desânimo e desmotivação é natural quando se anda em regime de turbo-professor e 7-8-10 turmas em 2 ou 3 escolas.

Não é de estranhar que, assim, sejam muitos os horários que ficam por preencher e, como consequência, existam turmas que durante meses inteiros estão várias horas por semana sem aulas, acabando por deambular pelo espaço escolar nem sempre com um propósito claro ou útil e perdendo rotinas de trabalho em sala de aula. O que também prejudica todo o processo de adaptação quando, por fim, chega @ docente substitut@ e é necessário estabelecer uma relação estável de trabalho. Acresce a isto que a desregulação dos procedimentos de colocação/contratação têm permitido um modelo em que não é raro que quem aceitou um horário, dias ou semanas depois o recusem, indo em busca de outra colocação. O que é a outra face da precarização da docência.

Esta desorientação ao nível de uma gestão míope dos recursos humanos que se pretende de “boa governança”, fascinada pelas poupanças feitas e pelos objectivos alcançados de “redução da despesa” transmite-se com uma grande rapidez ao quotidiano da vida das escolas e potencia situações de instabilidade nos alunos, quer porque ficam com muito tempo desocupado, quer porque muitas vezes não chega a existir tempo para estabelecer uma relação produtiva de trabalho entre os grupos-turma e @s professor@s que chegam e partem, sendo encarad@s como ocasionais. E quando essa base se esboroa, muito mais entra em colapso. Mesmo que se esconda isso com uma política de sucesso por decreto.

Acham que a indisciplina e o desrespeito em relação aos docentes é um fenómeno desligado da sua escassez e da precarização da sua situação laboral? Pensem melhor…

Reserva de recrutamento n.º 10

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de novembro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR 11 – 15 de novembro de 2019