O Voto Antecipado a 23 de janeiro

Nas próximas eleições legislativas será possível o voto antecipado, permitindo aos eleitores recenseados em território nacional votar em qualquer ponto do País, nas mesas de voto constituídas para o efeito, independentemente do seu local de voto registado nos cadernos eleitorais. Faça o registo aqui.

Para facilitar o processo, foi aumentado o número de mesas de voto disponíveis para o voto antecipado de forma a permitir que mais Portugueses possam votar nesta modalidade.

Se por alguma razão não puderem ou se simplesmente preferirem ir às urnas mais cedo, os eleitores poderão exercer o seu direito de voto no dia 23 de janeiro, uma semana antes da data oficial das eleições.

A partir de hoje, dia 16 de janeiro, e até dia 20, faça aqui o seu registo de voto antecipado para votar no dia 23 de janeiro.

Recorde-se que, não conseguindo votar no dia 23, pode sempre exercer o seu direito de voto no dia 30.

Registe-se

Programa Eleitoral do CDS

O CDS apresentou hoje os seus 15 compromissos eleitorais para as eleições legislativas de 30 de janeiro. Destacamos aqui o compromisso para a área da educação. 

 

Programa Eleitoral do CDS

6. COMPROMISSO EDUCAÇÃO 

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores. 

Valorizar o desporto na atividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos. 

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias. 

MEDIDAS: 

• Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”; 

• Tornar a Disciplina de Cidadania optativa; 

• Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas; 

• Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados. 

Programa Eleitoral do PSD às Eleições Legislativas 2022.

Programa Eleitoral do PSD - Legislativas 2022

Educação (Página 4)

• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.  

• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade. 

 

• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.  

 

• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.  

 

• Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho.  

 

• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.  

 

• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.  

 

• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões

A desqualificação do sistema educativo (Página 12)

"O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários"

Educação de qualidade, desde a primeira infância (Página 43)

Mais autonomia com mais competências para as escolas (Página 117)

Qualificar o ensino profissional (Página 119)

Avaliação externa das aprendizagens (Pagina 120)

Dignificar a profissão docente -  Formação inicial e profissionalização (Página 121) 

Avaliação e progressão na carreira - Mobilidade - Tempo de serviço e aposentação (Página 122)

"O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva - como havíamos proposto então - propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões."

Programa Eleitoral PSD - Legislativas 2022

Programa Eleitoral do RIR às Eleições Legislativas 2022

PROGRAMA do RIR ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022 

Investir da dignificação do pessoal docente e não docente 

• Alterar o recrutamento, seleção e mobilidade geográfica dos professores para que saibam com maior antecedência onde vão ficar colocados; 
• Promover a mobilidade de docentes entre agrupamentos de forma a melhorar a sua qualidade de vida e que lhes permita estar junto das suas famílias; 
• Combater a precariedade; Reforçar a formação contínua do pessoal docente; 
• Democratização da gestão das escolas, permitindo o acesso a cargos de direção e gestão intermédia por meio de eleição; 
• Maiores apoios à fixação de professores; 
• Valorizar o pessoal não docente, com o aumento de formações de carácter gratuito

Páginas 7 a 9 do documento

Programa eleitoral do Volt Portugal às Eleições Legislativas 2022

Programa eleitoral do Volt Portugal às Eleições Legislativas 2022

1.2 Educação

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A escola que defendemos tem como base uma classe profissional de docentes dignificados, valorizados, respeitados e capacitados para formar os cidadãos do futuro. Os docentes precisam de ser remunerados de acordo com as suas habilitações académicas e profissionais. Para tal é necessário ter os melhores dos melhores a ensinar, à semelhança dos modelos europeus que apresentam resultados excecionais a nível mundial. Em 2030 mais de metade dos nossos docentes estarão reformados, este facto representa um grave problema para o futuro do nosso sistema de ensino. Temos de agarrar esta oportunidade única para tornar a profissão de professor mais atraente para os jovens, reformar a sua formação como docentes e, assim, dar os primeiros passos para salvaguardar o futuro das próximas gerações e do nosso país.

Páginas 16 a 30 do documento 

Programa político da Iniciativa Liberal

 Iniciativa Liberal - Programa Político

LIVRE PARA APRENDER, LIVRE PARA EDUCAR

A Iniciativa Liberal propõe uma educação liberal que projeta a pessoa no futuro – uma educação liberta da dispersiva atividade de satisfazer necessidades contingentes. No fundo, liberdade para escolher, liberdade para aprender.

As famílias não têm de ser obrigadas a que os seus filhos sejam educados com os conteúdos e com o modelo que um pequeno grupo centralizado de pessoas na 5 de Outubro escolheu.

Exigimos que o Estado permita um maior envolvimento de todos os agentes de ensino, como os estudantes e os seus pais, e não apenas professores, e garanta mais autonomia às escolas.

Queremos:

• Estabilidade nos programas e no corpo docente. Um ensino que não seja meramente utilitarista, mas que promova os interesses do indivíduo, o pensamento crítico e a autonomia do estudante, o pensamento empreendedor, e uma literacia transversal e orientada a um mundo volátil e em constante transformação, desenvolvendo designadamente as competências digitais e de programação; os conteúdos de inovação e de empreendedorismo; os conteúdos de finanças pessoais. Queremos estender o papel do desporto, das artes e da filosofia
• Promover a educação cívica como pilar fulcral do sistema de educação, tendo como objectivo preparar os nossos jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos activos no sistema democrático nacional e europeu;
• Reforçar o papel do professor na sociedade. Os professores devem ser contratados localmente e valorizados na comunidade em que se inserem.
• Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.
• Abertura da Escola à sociedade, aproximando-a das populações e do poder local; ligação ao mercado de trabalho; partilha das infraestruturas com a comunidade.
• Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.
• Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior.
• Aumentar a autonomia das instituições, para tal, é necessário flexibilizar o seu modelo de governo, as suas fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos e instituições de ensino superior publico e privado nos diversos ciclos. Permitir a definição de critérios de admissão pelas instituições, eliminando os Exames Nacionais como mecanismo de acesso. Criar uma clara separação entre a carreira docente e de investigação.
• Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas, acabando com o favoritismo e endogamia académica; defender incentivos fiscais fortes aos privados que se queiram tornar mecenas científicos na investigação.
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98 medidas bem explicadas para pôr Portugal a crescer

Sumário

Versão Completa

(Atualizado a 9 de janeiro)

Costa, amigo, não contes comigo!

Está aberta a época de caça ao voto docente!

Fernando Nabais

O governo de António Costa, durante os últimos seis anos, não reverteu as várias malfeitorias perpetradas por Maria de Lurdes Rodrigues e por Nuno Crato e conseguiu acrescentar algumas da sua responsabilidade, incluindo o roubo de tempo de serviço.

Como há eleições, cá está a prometer fazer o que não quis fazer e deveria ter feito enquanto foi primeiro-ministro.

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Costa, amigo, não contes comigo!

A  ler no Aventar 

Não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança

Educação e Legislativas 22. Sem horizonte de esperança 

José Manuel Alho

Lamentavelmente, quem está na oposição ambicionando ser poder, não revela vontade nem tampouco apresenta programa para inverter o atual estado de coisas. A sul-americanização da Educação aparenta ser mais abrangente e consensual do que presumirão os mais ingénuos. Na verdade, não há motivos para vislumbrar qualquer horizonte de esperança.

...

No mais, não se afigura possível valorizar a carreira docente, combatendo a escassez anunciada de professores, sem:

• desburocratizar, premiando, o exercício da função docente, deformado por desvios que já atingiram proporções insanas;
• valorizar quem, apesar de todas as crises e sacrifícios, permaneceu na Escola Pública, reconhecendo para o efeito todo o tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores e sobre o qual (já) foram pagos todos os impostos;
• extirpar da carreira os garrotes iníquos que sobre ela impendem, com as infames quotas de acesso ao mérito nos 5º e 7º escalões.

Artigo Completo em obanquete.blogs.sapo.pt

Programa eleitoral do CHEGA

Programa Eleitoral Legislativas 2022

Reforma do Ensino Básico e Secundário – Seis Princípios Fundamentais

1. Princípio do combate intransigente à indisciplina: O CHEGA restaurará a autoridade moral da palavra dos professores como fundamento de todas as reformas do ensino.

2. Princípio do combate radical à burocracia: O CHEGA considera a burocracia no ensino um expediente intolerável de humilhação dos professores pela classe política.

3. Princípio da simplicidade na classificação dos resultados escolares: Para o CHEGA, professores, alunos, famílias, cidadãos comuns e todos os demais têm o direito de entender com clareza o que a escola avalia e como avalia.

4. Princípio da defesa intransigente dos exames nacionais: O CHEGA concebe os exames nacionais como pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade.

5. Princípio da simplificação de currículos e programas: O CHEGA libertará o ensino, incluindo a formação dos professores, da doutrinação ideológica e do desperdício de recursos públicos.  

6. Princípio da autonomia institucional: O CHEGA reforçará a liberdade da gestão das escolas.

Programa Eleitoral do Livre

LIVRE - Programa Eleitoral

Capítulo 5 - Educação

Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância; assegurando todas as condições (incluindo o direito à sesta).

Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores, dando a possibilidade aos contratados de entrar nos quadros s e favorecendo o acompanhamento dos alunos pelos mesmos docentes em cada ciclo, especialmente no 1º ciclo; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; oferecendo incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões eliminando, as quotas que criam graves injustiças entre os docentes; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.

Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico; facultando ações de formação contínua gratuitas; assegurando a integração de todos aqueles que desempenham funções permanentes, incluindo os monitores das atividades de enriquecimento curricular.

...

Compromisso Eleitoral do PCP/CDU para as Legislativas 2022

Compromisso Eleitoral do PCP/CDU – Legislativas 2022

Compromisso Eleitoral - Com o PCP soluções para Portugal

O PCP defende: 

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem; 

• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas; 

• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar; 

• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;

• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D; 

• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura; 

• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto; 

• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar; 

• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda

 Programa eleitoral 2022/2026 - Bloco de Esquerda 

15. Escola pública, pilar de igualdade

15.1. Uma escola inclusiva, moderna e democrática

15.2. Uma proposta para a sustentabilidade da escola pública

15.3. Um programa de requalificação das escolas públicas

15.4. Uma rede pública de creches

É isto que o PS propõe para a "Valorização da Carreira Docente" e para "tornar mais atrativa a profissão docente"?

Conheça o Programa Eleitoral do PS e as 12 grandes prioridades para os próximos quatro anos.

(Atualizado a 7 de janeiro)

Conheça as linhas gerais do Programa Eleitoral do PS e as 12 grandes prioridades para os próximos quatro anos.

3ª Prioridade de 12 
"Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor"

Linhas Gerais do Programa

Educação 

• O PS propõe a construção de um Pacto Social para a Educação: Uma Educação de Qualidade para Todos. Para tal, quer mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação, os estudantes, os parceiros sociais e as forças políticas, a academia e as comunidades. Esta construção de convergências será potenciada pela identificação de fatores estratégicos, com os quais nos comprometemos, tais como a Boa Governação na Educação, o trabalho com os profissionais da educação, a luta pelo combate às desigualdades através da Educação, a contínua melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo; 

• Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada quer no acesso à carreira quer no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, reduzindo, sempre que se justifique, a mobilidade entre escolas e possibilitando a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola; 

• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é cada vez mais escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta educativa a formativa.

E o Programa eleitoral de 2015? E as promessas eleitorais de 2019? São para esquecer?

E as promessas de António Costa e do PS sobre os monodocentes em 2017? São para esquecer?

Número de deputados a eleger para a A.R. e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

Decreto que procede à dissolução da Assembleia da República foi publicado este domingo

Decreto do Presidente da República n.º 91/2021

Dissolve a Assembleia da República

É dissolvida a Assembleia da República e fixado o dia 30 de janeiro de 2022 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2021

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

Resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas

Publicitação dos resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas para um mandato de três anos, homologado por despacho do Senhor Ministro da Educação, datado de 08-11-2021.

 

Foram eleitos os novos elementos do Conselho da Escolas - mandato 2021/2024, cujos resultados e distribuição de mandatos pode ser vistos aqui:

Resultados eleitorais homologados

Eleições a 30 de janeiro de 2022

"Tudo visto e ponderado, uma semana e um dia depois a rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de Janeiro de 2022."

Declaração do Presidente da República ao País

Listas definitivas de Candidatos ao Conselho das Escolas

Foram publicadas as listas definitivas de candidatos ao Conselho Das Escolas, as quais se submeterão a sufrágio no próximo dia 15 de outubro. Destas listas sairão os 28 diretores/diretoras, eleitos pelo método de hondt, que integrarão o Conselho das Escolas, para um mandato de 3 anos.

A palavra está agora do lado dos eleitores que, votando, respeitam os candidatos e dão voz às Escolas.

Eleições autárquicas 2021

No próximo domingo, dia 26 de setembro, realizam-se eleições para os órgãos das autarquias locais.

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Informações sobre as eleições em: Comissão Nacional de Eleições

Saiba a freguesia ou distrito consular a que pertence em: www.recenseamento.mai.gov.pt

Portal do Eleitor

É urgente mais cidadania, mais e melhor democracia

Para desmistificar o ‘papão’ dos círculos uninominais, SEDES propõe sistema eleitoral misto de inspiração alemã

Proposta da SEDES defende que metade dos deputados deve passar a ser sufragado de forma personalizada pelos eleitores, enquanto o restante contingente seria eleito nas listas partidárias. Reforma considerada ‘game changer’ numa democracia mais representativa e menos sujeita à arbitrariedade dos partidos.

A ler no Expresso

"Há muitos anos que muitos portugueses anseiam pela reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos, dando remédio à visível decadência do sistema político. 

A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários. Os portugueses dão-se conta desta doença; e aspiram a que seja vencida. Os portugueses não querem destruir os partidos. Aspiram a que a democracia seja devolvida à cidadania e ao poder da cidadania.

A solução para este problema não necessita de uma revisão constitucional. As portas que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 abriram são suficientes para uma reforma significativa e uma muito acentuada democratização do sistema"

Uma excelente proposta política, que não precisa de qualquer revisão constitucional para a sua implementação. Um projeto de lei eleitoral que, mantendo a proporcionalidade, obrigaria os candidatos a uma verdadeira disputa eleitoral, aproximaria os eleitos dos seus eleitores e, sobretudo, contribuiria para baixar a abstenção para os níveis de uma democracia madura e participada, evitando assim a visível e acentuada decadência do nosso sistema político.