Compromisso Eleitoral - Com o PCP soluções para Portugal
O PCP defende:
• Combater a carência de professores e a precariedade docente,
vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo
de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas
que deles mais carecem;
• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo
em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir
o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e
terapeutas;
• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para
o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número
de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o
material escolar;
• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção
Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de
construção de residências públicas para estudantes deslocados;
• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por
contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de
Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema
público de I&D;
• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura
e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e
estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e
a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada
na dinamização do Desporto Escolar;
• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos,
revertendo os processos de transferência de competências para
as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a
criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que
foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e
reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território
nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança
social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções
administrativas e públicas.
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