Programa Eleitoral do PSD - Legislativas 2022
• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
• Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.
• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões
A desqualificação do sistema educativo (Página 12)
"O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários"
Educação de qualidade, desde a primeira infância (Página 43)
Mais autonomia com mais competências para as escolas (Página 117)
Qualificar o ensino profissional (Página 119)
Avaliação externa das aprendizagens (Pagina 120)
Dignificar a profissão docente - Formação inicial e profissionalização (Página 121)
Avaliação e progressão na carreira - Mobilidade - Tempo de serviço e aposentação (Página 122)
"O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva - como havíamos proposto então - propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões."
A recuperação de serviço dos docentes para efeitos de aposentação é uma falaciosa mentira, pois quem conhece minimamente a estrutura da carreira docente sabe que o que aos professores foi retirado foi o tempo para progressão de serviço em termos de escalões e não o tempo para aposentação. O PSD nada sabe de educação nem da carreira dos professores, preferindo espalhar mentiras...
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