Programa Eleitoral do CDS
6. COMPROMISSO EDUCAÇÃO
Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e
um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a
autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a
responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.
Valorizar o desporto na atividade escolar pela sua importância no
desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto
de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento
de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas
todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que
aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.
Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e
não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e
devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de
cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família
o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional,
com ênfase no ensino de novas tecnologias.
MEDIDAS:
- Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;
- Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;
- Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;
- Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados.
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