As promessas do Programa Eleitoral do PS às Legislativas 2019

Porque se aproximam reuniões de negociação com as organizações sindicais, para relembrar as promessas que constam no Programa Eleitoral do Partido Socialista (Páginas 29 e 30) e porque urge perceber quando e o que pretende fazer o Governo sobre estas e outras matérias relativas ao desenvolvimento e progressão na Carreira Docente, que atormentam e prejudicam seriamente os Educadores e Professores, não vendo estes as suas carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível, aqui se transcrevem algumas das promessas eleitorais do PS

I.II.5.2. Promover a valorização e estabilidade dos profissionais 

O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. Assim, o PS compromete-se a: 

• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); 

• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica; 

• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente; 

• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; (Ver publicação de 2017 com as afirmações do Primeiro Ministro sobre esta matéria)

• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa;

• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade;

• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias; 

• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares.