Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Transferências de assistentes técnicos e operacionais para os municípios
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Uma descentralização que tem tudo para não correr bem
Grande fatia do montante para transferir competências ainda não saiu da administração central
Decreto-Lei n.º 23/2022
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Um país a várias velocidades
Apenas 28% dos municípios aceitaram competências na Saúde e 42% na Educação
Duas áreas que os municípios têm de assumir obrigatoriamente a partir do fim de Março ainda longe dos objetivos.
Apenas 28% dos municípios tinham aceitado em 2021 competências na área da Saúde e 42% na Educação, dois domínios que devem ser descentralizados obrigatoriamente para estas autarquias a partir do final de Março, segundo dados do portal MaisTransparência.
A ler no Público
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
Educação
Consultar aqui as FAQ's ou Perguntas Frequentes
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Não será uma boa ideia entregar a escola a este modelo de gestão autárquica
Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?
quarta-feira, 17 de março de 2021
Agora é que a pobreza e a exclusão social vão acabar!
Portaria n.º 63/2021159614840
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALRegula o disposto nas alíneas a) e e) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, nomeadamente os termos de operacionalização da transferência de competências, em matéria de serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, para as câmaras municipais
Portaria n.º 64/2021159614841
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALDefine, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do programa de contratos locais de desenvolvimento social pelas autarquias locais
Portaria n.º 65/2021159614842
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALEstabelece os termos de operacionalização da transição de competências em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI para as câmaras municipais, tendo em consideração o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto
Portaria n.º 66/2021159614843
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALRegula o disposto nas alíneas b), c) e i) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, e o disposto na secção II do capítulo II do referido decreto-lei, designadamente a criação das cartas sociais municipais e supramunicipais e fixa os respetivos conteúdos, regras de atualização e de divulgação, bem como os procedimentos de revisão
sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Municipalização do pessoal não docente
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Prorrogado o prazo de transferência de competências para as Autarquias nos domínios da Educação e Saúde
Decreto-Lei n.º 56/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde