quarta-feira, 15 de maio de 2019

"Uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando"

L'État c'est Costa! 
Santana Castilho - Público 

É deplorável o que acabamos de viver. PSD ofereceu, sem dar. CDS dava um se tirasse quatro. PCP e BE confirmaram o que sabiam desde sempre: o tempo político para fazerem justiça aos professores esgotou-se quando aprovaram o OE 2019, nas condições em que foi votado. No balde dos despejos desta crise política de baixo nível ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando. Tudo aconteceu com Marcelo ausente, certamente à procura do urso pardo para fazer uma selfie, enquanto aqueles que qualificou como os melhores professores do mundo eram sacrificados na fogueira das mentiras.

António Costa não denunciou a mínima intenção de se demitir quando morreram mais de 100 cidadãos nos incêndios de 2017. Resistiu quando um bando de pilha-galinhas protagonizou o escândalo de Tancos. Ficou, quando a incúria sem responsáveis deitou abaixo a estrada de Borba e ceifou mais umas vidas. Não deu sinal de querer partir quando o presidente do seu partido fez do Estado a residência da família e a moda contaminou outros do seu Governo. Tendo acordos firmados com o PCP e BE, nunca se sentiu constrangido a não estabelecer vários pactos com o PSD para fazer vingar políticas a que se opunham os seus parceiros da “geringonça”. Mas rasgou as vestes, qual vestal profanada, quando o parlamento se “coligou negativamente” para lhe contrariar a tendência continuada para instilar na opinião pública ódio social aos professores. O mesmo parlamento que se “coligou positivamente” para lhe oferecer o lugar que perdeu nas urnas. Como se os outros partidos políticos estivessem proibidos de se entenderem sobre os efeitos futuros do descongelamento da carreira dos professores.

Vi e ouvi de tudo, com destaque para o impacto nas finanças públicas. Mas as contas apresentadas por Mário Centeno na Comissão de Educação e o esclarecimento posterior do ministério das Finanças incorreram em adulterações pouco sérias da realidade, contraditadas pela UTAO. Foi o caso da apresentação de valores brutos, metodologia ao arrepio da usada para o efeito nos dois últimos OE, e da consideração de valores médios de impacto de progressões para coortes de professores que nunca existirão. Tudo visto, um belo exemplo do conhecido aforismo de Mark Twain: “há três tipos de mentiras: as mentiras simples, as mentiras sagradas e as estatísticas”. 

As “contas certas” do absolutista e do seu cardeal, que são donos do Governo todo e da maior parte da opinião publicada, evoluíram de 37 milhões, algures bem distantes, para 1.200 milhões recentes, passando pelos intermédios 240 ou 850. Mas puseram boa parte do país a fazer Costa subir nas sondagens, esquecendo-se de que a questão substancial é que o Estatuto da Carreira dos Professores (DL 146/2013) está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir.

A recuperação do tempo nada tem a ver com economia, credibilidade internacional, défice orçamental, compromissos que restrinjam próximos executivos e demais mentiras que premiaram um jogador manhoso. António Costa fez o que sempre fez: usou a esquerda durante três anos e meio; agora, que já sugou dela o que lhe interessava, colou ao PSD e CDS rótulos de irresponsáveis, para ficar cintilante no centro, olhando para as próximas eleições com a mesma perfídia com que tratou Seguro e Passos, ou mesmo Sócrates, de quem foi número dois. 

Três notas finais, a saber:
1. O vencimento líquido de um professor antes de entrar na carreira são 1.049,97 euros; no 1º escalão (a maioria espera 20 anos para entrar e há quem só o consiga aos 63 anos de idade) passa para 1.133,37 euros; no 10º escalão, o último, onde poucos chegarão com o roubo consumado por ora, os professores tornam-se milionários, com 1.989,70 euros líquidos. Apesar disto, há quem diga que são os mais bem pagos da OCDE.

2. A UTAO esclareceu que a medida, se tivesse sido aprovada, não só não impediria o cumprimento das regras orçamentais impostas por Bruxelas, como não impediria a projectada verificação de excedentes orçamentais em sede do Plano de Estabilidade 2019-2023. 

3. Joe Berardo, a seu tempo elogiado por Marcelo, continua Comendador. Um Comendador é alguém que ajudou a engrandecer a nossa sociedade.

“um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”

“A verdade e nada mais que a verdade”


Professores e autores dos principais blogues dedicados à Educação do país quiseram desmontar a narrativa instalada em torno da recuperação do tempo congelado aos professores. Juntaram-se num manifesto, não baixam os braços e dizem que o chumbo da lei é a negação da valorização da classe docente.

Manifesto Pela Verdade dos Factos” é o documento que reúne professores e autores dos principais blogues de Educação com o objetivo de desmontar a “vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública” à volta da lei de recuperação do tempo congelado aos professores, chumbada na última sexta-feira na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Os subscritores não retiram uma vírgula ao texto, explicam os seus motivos, e analisam os acontecimentos das últimas semanas, depois de o primeiro-ministro ter colocado a hipótese de demissão do Governo no horizonte – entretanto afastada com a reprovação da lei. 

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), não assinou o manifesto mas conhece o conteúdo. E aplaude a atitude. O manifesto, na sua perspetiva, é uma excelente iniciativa de professores-bloggers que, de uma forma certeira, “desmontaram uma série de falsidades ou, mais benignamente, de imposturas intelectuais, justificadas por interesses político-partidários e profusamente difundidas pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais”. E vai mais longe. Em seu entender, os blogues prestaram um serviço público, “um serviço cívico que se impunha em favor da transparência e da verdade”. “Serviço que competia a outros, desde logo ao Governo e à comunicação social, mas que, nesta matéria, generalizadamente, intoxicaram a opinião pública com falsidades (mais até do que com meias-verdades), perseguindo fins políticos e não olhando a meios para os atingir”, refere ao EDUCARE.PT.

“Este manifesto tem o condão de colocar a nu a farsa montada em torno da recuperação do tempo de serviços dos professores, trazendo à memória coletiva factos que ocorreram entre 2017 e a atualidade e que, indesmentivelmente, mostram quem é que tem andando às arrecuas, quem descaradamente tem mentido aos professores e à população, quem tem sentido de Estado e quem não o tem”, sublinha, dando os parabéns aos autores do manifesto.

O que, para si, está verdadeiramente em causa não é apenas a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, é também “a velha arte de mentir no espaço público e o mau exemplo”. O presidente do CE lança uma pergunta e dá uma resposta: “Como se podem sentir os professores que ouviram responsáveis políticos declarar que recuperariam todo o tempo de serviço, que viram a Assembleia da República aprovar a Resolução 1/2018 e que leram os orçamentos de Estado de 2018 e de 2019? Diabolizados e enganados, obviamente!”

O responsável pelo CE olha para o caso como um episódio de “fake news”, com o efeito perverso de ter colocado os professores como vilões da história para, refere, “envenenar a opinião pública”. “Tal vem apenas confirmar a necessidade de formação em Literacia para os Media, que está a ser promovida pelo Ministério da Educação, e também oferecer uma interessante temática para debate nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento”, observa com alguma ironia.

Artigo completo em EDUCARE

terça-feira, 14 de maio de 2019

Docentes podem ter menos de uma semana para decidir o faseamento

Professores arriscam ter menos de uma semana para optarem por fasear progressões


Diploma permite aos docentes optarem até 31 de maio por fasear as progressões. Se o PR atirar o "sim" ao decreto para lá das Europeias, docentes terão menos de uma semana para decidir.

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021. Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que ainda não tomou “nenhuma decisão” sobre o diploma relativo às carreiras especiais, reforçando que o prazo para avançar ou não com a promulgação termina “logo a seguir às eleições Europeias”, que decorrem a 26 de maio.
...

Os professores que preferirem fasear a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias descongelados têm de avisar até 31 de maio os serviços do Ministério da Educação, adiantou a secretária de Estado Alexandra Leitão, esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas. Em causa está modalidade — que prevê a separação em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021) do tempo recuperadoaprovada para as demais carreiras especiais da Função Pública e que está agora também disponível para os docentes.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Açores - Recurso Hierárquico de 13 a 17 de maio

Encontra-se disponível, de 13 a 17 de maio de 2019, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020.
Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020, clique aqui para iniciar a sua sessão

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Parlamento chumbou a recuperação do tempo de serviço

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente;

Favor – BE, PCP e PEV
Contra – PSD, PS, CDS-PP e Ninsc
Abstenção – PAN

Rejeitado 

Os privilégios de ser professor em Portugal

O meu dia começou ainda de noite quando abandonei a cama, abandonei a família e deixei a minha terra para trás, trocando-os pela estrada, essa amante indesejada com a qual passo grande parte da minha vida. 
Levantei-me de noite antes do pequeno ponteiro do relógio chegar ao sexto algarismo, regressando a casa de noite a quatro horas do dia falecer e, com ele, morrer também mais uma parte de mim. Uma noite que me fala do sol arrancado dos meus dias consome-me na frustração de este ter sido mais um de tantos dias em que cedi a minha vida familiar em favor da profissional, em favor de um bem maior comum cujo sentido já tenho dificuldade em conseguir compreender. 
O trabalho parasitário hospedado em mim que trouxe para casa e me mantém ligado à máquina, suga a míngua de tempo para estar com a minha família. 
Retornei à minha morada, mas foi como se não tivesse voltado, porque à minha mente ainda não foi concedida a oportunidade de regressar a casa. Ficou algures retida em mais burocracia, mais mudanças no sistema, mais indisciplina, mais alunos por turma, mais responsabilidade, mais vidas problemáticas para carregar, mais exigência, mais precariedade, mais cansaço, mais desmotivação, mais desesperança. Uma profissão com um crescente risco e de desgaste rápido que está a deixar em bournout os professores e as nossas famílias.
Já este dia não tinha salvação arrastando-se em estado de coma para o seu epílogo quando, pensando que não poderia ser pior, ao ligar a tela falante, depressa senti que o pior ainda estava para vir. Pela boca de tantos especialistas de vão de escada que se revezavam na arte de desbocar, foram-me cuspidas na cara insinuações de que faço parte de uma casta privilegiada cheia de direitos, que trabalha pouco, ganha muito e tem poder reivindicativo para conseguir sempre o que quer. É curioso, pois ainda não me devolveram nada, mas, pelo que dizem, já nos deram muito. E não foi com surpresa que constatei que em todos os canais um coro ensaiado cantava em uníssono uma inquisitória opereta trágico-cómica de escárnio e maledicência gratuita apetrechada de mentiras, trazendo ao de cima o pior que há nosso povo.
Apresso-me a agarrar ao telecomando como a uma tábua de salvação e esmago desesperadamente o botão para expulsar de minha casa aquele acervo de esbirros que urram palavras de ódio, para que não se desmorone a última réstia de sanidade e ânimo de que tanto necessito para conseguir voltar a enfrentar um novo dia.
Dou comigo a pensar acerca daquilo que sabe, afinal, toda esta gente sobre a minha vida?
O que percebem eles dos sacrifícios que tenho de passar para ter pão na mesa?
O que conhecem da avaliação para dizerem que progrido de modo automático numa carreira onde todos chegam ao topo?
O que sabem eles para poderem afirmar que somos bem pagos, quando um professor no topo da carreira, ao fim de uma vida de trabalho, aufere o mesmo que um juiz em início de vida profissional?
Disseminam alarvidades fecundando as mentes desinformadas, falando do que não sabem sem que os verdadeiros conhecedores, os docentes, tenham tempo de antena com direito ao contraditório para desmascarar todo este circo de difamação que está montado contra si.
Ao fim dos longos dias de trabalho, nas últimas semanas à sexta e ao sábado tenho regressado a casa a horas proibitivas, não por estar a aproveitar essas tais regalias de que falam, mas por ter de encontrar energias onde as não há para frequentar formação a mais de meia centena de quilómetros de casa. Isto enquanto grande parte da sociedade tem tempo suficiente de ócio para poder ajuizar sobre os labores docentes imputando-nos o benefício de uma progressão automática inexistente sem qualquer mérito ou esforço. Uma dúzia de anos no mesmo escalão são o testemunho dessa tal vertiginosa subida na carreira que desconheço. Os 25 anos de serviço no quadro permanecendo apenas no 3º escalão com a certeza de nunca vir a poder chegar ao topo, é uma realidade que não lhes interessa divulgar. 
Creio que a obrigação em obter a classificação de “Bom”, as aulas assistidas da avaliação externa, as míseras cotas para acesso ao 5º e 7º escalões e a formação contínua certificada que anualmente tenho de fazer para poder almejar progredir na carreira, na oratória tornada pública, nada são, senão as afamadas regalias de que tanto falam.
Efetivamente, faço mesmo parte de uma casta à parte que não foge aos impostos, consegue um posto de trabalho através de concursos transparentes e não por cunhas e tem de se esforçar para poder progredir na carreira. Não sou como alguns que sobem rapidamente nas suas carreiras por serem apadrinhados, sequazes ou familiares de algum prócer. Façam-me um grande favor, não me confundam convosco!
Uma notável plêiade de ignorantes comentadores, políticos e jornalistas mal informados que prostituem a sua conduta ética por um oco sensacionalismo populista, têm o aparelho de propaganda ao seu dispor para poderem invadir a minha privacidade e me caluniar. Ofenderem-me pelo simples motivo de diariamente me esforçar para cumprir com as minhas obrigações o melhor que sei e as minhas forças me permitem na tarefa de educar os filhos dos outros preparando o futuro da nação. Insultarem-me, ora vejam só, pelo simples motivo de ser professor. Um professor que tem sido roubado e ofendido por todos aqueles que nunca me viram nem conhecem o meu trabalho; por todos aqueles que não entram numa escola há anos e falam do que desconhecem. 
Outros países há onde os altos dirigentes da nação dirigem-se publicamente aos professores para lhes agradecer o seu trabalho, mas por cá a gratidão é embrulhada em insultos. Infelizmente, matilhas raivosas absorvidas na ruina moral de uma atitude persecutória aos professores, é o que temos.
Não bastando tudo o que já nos fizeram e de nós disseram, agora viram em nós uma oportunidade para tirar proveito. Habilmente orquestraram uma campanha de descredibilização baseada em razões inverosímeis, lançando no ar a semente da discórdia e os corrosivos sentimentos de inveja e desprezo que cegam as pessoas. Passámos a ser uma mera arma de arremesso e aproveitamento político explorada até à exaustão por inúteis bem pagos e uma comunicação social sedenta de sangue. 
Mentem dizendo que queremos retroativos. Não é verdade. Não queremos nem nunca dissemos pretender esse dinheiro, pois a cedência desses proventos foram o nosso contributo para que o país superasse a crise causada pelos abusos e desmandos de outros que não nós. Mas dizerem-me que o meu trabalho e sacrifício não contam é que não posso aceitar. Trabalhei, fiz os descontos, sacrifiquei a minha vida pessoal durante perto de uma década cumprindo com o meu dever profissional. Perguntem à minha família se para ela esse tempo não contou para nada, se não lhe custou prescindir de mim no período que dediquei à escola e ao ensino. 
Numa atitude de grande responsabilidade os professores dispuseram-se a negociar modos alternativos e um prazo muito alargado de contabilização do tempo em que trabalharam, mas táticas sub-reptícias revelaram que, independentemente da força da razão, valores mais altos e pouco claros se opuseram a que os motivos dos professores pudessem ser ouvidos.
Porém, o mais curioso é o facto de o momento ser o mais propício para usar os professores para desviar as atenções de toda a corrupção, incompetência, favorecimentos e escândalos de tachos políticos e familiares, ajudas de custo de falsas moradas, de deslocações fictícias, subvenções, frotas, motoristas e todo um conjunto de mordomias que são um insulto para quem trabalha honestamente. Mas, pelos vistos, são os professores que são indignos porque, neste nosso cantinho da europa, respeitáveis são apenas os impunes que sem parcimónia nem vergonha na cara saquearam o país levando-o quase à falência e deixaram a conta para todos nós pagarmos e as culpas na classe docente.
Suponho que se esses pedantes que padecem dessa verborragia estéril que enchem os media soubessem o que é sair da sua zona de conforto e ter de percorrer o país para poder trabalhar, não teriam tanto ímpeto em falar daquilo que ignoram. Onde estão as ajudas de custo, de deslocação e alojamento que tantas outras classes recebem, os políticos se banqueteiam e de que ninguém mais do que os professores, com uma eterna vida itinerante, precisam e a que não têm direito? Onde está o pagamento de tantas horas extraordinárias que os professores são obrigados a cumprir para que o sistema de ensino funcione?
Pobre povo este que, em lugar de valorizar os seus professores, lhes agradece deleitando-se na injúria e ingratidão!
E onde está o presidente de todos os portugueses (menos dos professores) que se mantém calado? Um presidente que fala sobre tudo e sobre nada, tem tempo para telefonar a apresentadoras de televisão, para ir a banhos, para tirar selfies com gente pouco recomendável, mas não tem tempo para dizer uma palavra sobre os professores!
Em todo o caso, ao fim de mais um dia que se prolongou até ao infinito, mesmo voltando muito tarde, eu ainda consegui regressar a casa, porque muitos outros colegas de profissão não o puderam fazer e ficaram longe dos seus, aprisionados em quartos de amargura esquecidos um pouco por toda a parte.
Embora ciente de que a verdade é uma coisa que, nos dias que correm, ninguém quer ouvir e de que estas palavras nunca terão eco, porque não abrem noticiários, nem vendem jornais, permiti-me proferi-las para me conseguir desfazer desta inquietude que me corroía por dentro. Nada mais sou do que apenas um de inúmeros professores sepultados num dos muitos lugares abandonados deste país, comummente chamados de escolas, cujas realidades poucos conhecem. 
Apesar da autoridade que nos tiraram e do respeito que nos roubaram, tenho o orgulho de dizer que sou um de tantos que ainda têm a coragem de serem professores em Portugal.
Um dia, quiçá, nos venham a reconhecer o nosso valor, mas, infelizmente, hoje ainda não foi esse dia… um dia cuja chegada se afigura cada vez mais longe para quem sente na pele com suor e olhos marejados os dolorosos privilégios de ser um professor em Portugal.

Carlos Santos

Reserva de recrutamento n.º 30

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).


Consulte a Nota informativa

RR 31 – 17 de maio de 2019


Alterações de posicionamento remuneratório só com autorização do IGeFE

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente

Contra os falsos argumentos e as manipulações

Santana Castilho na TVI 24

A partir das 10 horas no Parlamento

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL 


Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 

Favor –
Contra –
Abstenção –


Requerimento avocação plenário

Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo PSD apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

Votações a partir das 12 horas

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Amanhã na Assembleia da República

As contas da UTAO e a análise do Maurício Brito

Avaliação da UTAO do impacto orçamental da alteração legislativa aprovada, no passado dia 2 de maio, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, retirada do Relatório UTAO nº 8/2019, sobre a apreciação do Programa de Estabilidade 2019-2023.

Anexo 2: Implicações orçamentais da alteração legislativa aprovada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 2 de maio de 2019


De acordo com a apreciação da UTAO e ao contrário das mentiras proferidas pelo governo e pela comunicação social do regime, a Recuperação integral do tempo de serviço custaria mais 398 milhões de euros líquidos, não afeta o excedente orçamental previsto para os próximos anos, não coloca em causa as contas públicas e não compromete o cumprimento das regras orçamentais europeias. 

A opinião do Maurício Brito sobre o documento

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:
1 - Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;
2 - Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.
3 - Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.
Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:
1 - Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: "... a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à "base" com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho - dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.
A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos "942" (até porque o denominado "ano cruzeiro" dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.
Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que "A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à "quantificação do Ministério das Finanças", os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.
Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.
2 - Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões - SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.
3 - Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro" que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS - não apenas a dos professores - NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.
Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:
Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.
Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.
Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aviso de abertura do concurso externo:


Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

Projeto do PAN: Criação de condições para a prática da sesta das crianças da educação pré-escolar

Promove a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar 

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que: 
1. Proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito ou colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta; 
2. Diligencie no sentido de garantir que cada criança, que frequente o ensino pré-escolar, tenha um plano individual de sesta, acordado com a família; 
3. No âmbito da aplicação desta medida, assegure que a sesta é promovida pela educadora de infância na presença de manifestações de privação de sono ou necessidade de sesta pela criança.

Texto do Projeto de Resolução 

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Comunicado do Governo sobre as contas da UTAO

 UTAO confirma contas do Governo sobre reposição de carreiras

A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), no relatório de "Apreciação do Programa de Estabilidade 2019–2023" apresentado hoje, inclui cálculos sobre a eventual recuperação do tempo de serviço dos professores e outras carreiras especiais.

A UTAO utiliza exatamente os mesmos valores brutos para o impacto financeiro das alterações ao DL 36/2019 em votação na AR. Desta forma, o relatório da UTAO não acrescenta nenhuma informação nova acerca do custo dessas alterações face às que foram apresentadas pelo Governo.

O Ministério das Finanças apresenta sempre os valores brutos das medidas da despesa, no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em vigor. O Governo é responsável pela orçamentação de todas as despesas, neste caso das despesas com pessoal. O seu valor será acrescido pela totalidade do impacto bruto que são responsabilidade do Estado enquanto empregador.

Os 800 ME comparam com os 485 ME que custou a reposição dos salários em toda a Administração Pública em 2016 e seriam equivalentes a 3 anos de aumentos dos salários para toda a Administração Pública à taxa de inflação. A reposição dos 9 anos e 4 meses seria a medida com maior impacto na despesa permanente desde que Portugal entrou no euro (considerando sempre valores brutos).

A UTAO para além de considerar os 800 ME divulgados pelo Governo, também considera o custo adicional face à reposição dos 2 anos e 9 meses decididos pelo Governo, e chega aos mesmo 560 ME que o Governo estima.

Partindo deste adicional de 560 ME, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social. Este cálculo é totalmente arbitrário.

Refira-se, por exemplo, que as contribuições sociais têm como finalidade financiar a despesa com pensões e prestações da segurança social. O acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior, o que não é considerado pela UTAO. Descontar este valor ao custo da medida tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro. Seria de uma clara irresponsabilidade orçamental, apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar os impostos para o financiar.

A consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal. A receita de IRS associada a esta despesa com pessoal não é diferente de qualquer outra receita de IRS obtida com o rendimento de todos os outros portugueses.

Refira-se que a UTAO menciona o impacto adicional no défice estrutural de 0,17 p.p., o que levaria o efeito total da reposição dos 9 anos e 4 meses a 0,24 p.p. do PIB. De acordo com a UTAO agravaria a probabilidade de incumprimento das regras do saldo estrutural e do esforço de convergência para o objetivo de médio prazo. Sem mais medidas de mitigação da despesa a "regra da despesa" do Pacto de Estabilidade e Crescimento seria impossível de cumprir no contexto do Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado no final de abril na AR.

Comunicado do Governo


Relatório da UTAO

A prova real das contas do Ronaldo das finanças; Errado!


A recuperação total do tempo de serviço para todas as carreiras especiais tem um impacto líquido adicional de 398 milhões de euros, calcula a UTAO, com base em pressupostos do Governo. Mesmo assim, Portugal cumpre objetivo de médio prazo.

A recuperação total do tempo de serviço custa, em ano cruzeiro, para todas as carreiras especiais e em termos líquidos, mais 398 milhões de euros do que o Ministério das Finanças já estava a pensar gastar. Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com base em pressupostos do próprio Governo e, segundo os peritos do Parlamento, mostram que, mesmo assim, Portugal continua a cumprir o objetivo de médio prazo, imposto pelas regras de Bruxelas.

"A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do PE/2019–23," lê-se no documento enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que o Negócios teve acesso.


As contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta, e considerando que a medida que está à espera da votação final global na Assembleia da República será estendida a todas as carreiras especiais. Depois, a estes valores a UTAO descontou a receita adicional que os cofres públicos vão encaixar em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, e ADSE com a subida dos salários, para apurar o impacto líquido.

Contas feitas, e como a despesa adicional é permanente, se a recuperação integral do tempo de serviço for aplicada, o saldo estrutural passa de um excedente de 0,3% para um excedente de 0,1% do PIB em ano cruzeiro (2023). Ainda assim, e apesar de as finanças públicas ficarem "mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)", este não fica em causa.

"Não se espera que da adoção da Medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais], com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao OMP," lê-se na análise da UTAO.

Notícia completa no Jornal de Negócios

Animações SeguraNet

A Direção-Geral da Educação lançou uma nova animação SeguraNet, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, desta vez sobre a problemática do Ciberbullying. Esta animação foi desenvolvida, especificamente, para integrar a formação MOOC “Bullying e Ciberbullying: Prevenir e Agir”.

Trata-se de uma animação que faz menção à linha Internet Segura, atualmente da responsabilidade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que faz parte integrante do Centro Internet Segura.

De referir que são várias as animações SeguraNet que promovem a cidadania digital: “Sexting”, “Antivírus”, “Sempre Ligado”, “Partilha de Informação Pessoal” e “Há vida offline”.

Estes recursos, para além de fazerem parte de diversas campanhas, integram também a galeria de recursos da rede de Centros Internet Segura – Insafe, nas suas versões em português e inglês.


Animações SeguraNet

As mentiras do governo replicadas na comunicação social

Paulo Guinote 


Quando tanto se fala na circulação de fake news nas redes sociais, seria importante que elas não se multiplicassem na comunicação social que se quer de referência.

O atual primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças conseguiram consolidar no espaço mediático uma narrativa sobre a reposição do tempo de serviço dos professores que se baseia num conjunto de falsidades que não têm merecido o devido cotejo na comunicação social, antes sendo ampliadas por muitos comentadores que as tomam, de forma ingénua ou não, como factos verdadeiros.

A primeira mentira foi a de que a solução de repor 70% de sete anos de carreira é uma solução de “justiça e equidade” para com o que foi feito para as carreiras gerais. A afirmação é falsa, falaciosa e trunca a realidade pois oculta que o congelamento das carreiras não começou em 2011 e que as carreiras “gerais” e “especiais” têm essa designação porque têm, legalmente, estatutos específicos com sistemas de progressão diferentes. Ao reporem-se sete anos de carreira às carreiras gerais está a ser reposto todo o tempo que não foi contabilizado desde 2011, e não 70% dele. As carreiras “especiais” têm estatutos próprios, tendo o da carreira docente sido aprovado por um Governo onde estava António Costa. Ao decidir repor 70% do tempo de permanência num escalão, e não todo o tempo, como nas carreiras gerais, está-se a desrespeitar objetivamente uma lei em vigor de forma iníqua e injusta.

A segunda mentira é a das contas apresentadas quanto à “despesa” que implicaria a reposição integral do tempo congelado, porque isso seria “insustentável” para as finanças públicas por constituir um encargo permanente de centenas de milhões de euros. Só que essas contas se baseiam em “médias” de valores para progressões que contabilizam até quem não pode progredir. Apresenta-se o valor “médio” de 2,31 para as progressões, quando há 20 mil docentes que ou não podem progredir ou apenas podem subir um escalão. Além disso, oculta-se que o impacto falsé em parte compensado pelo aumento direto da receita fiscal e das contribuições sociais (e indiretamente pelo aumento do consumo) gerado pelos aumentos salariais. E mente-se quando se oculta que a TSU é uma despesa que se anula a si mesma, por ser receita do próprio Estado.

Entre outras falsidades de maior ou menor monta, repetidas por uma plêiade de governantes e comentadores arregimentados para a imprensa escrita e televisões, praticamente sem contraditório, há duas outras que são particularmente desonestas e que confluem na insinuação de que os professores pretendem reescrever o passado. Uma delas é que, com o congelamento, o “relógio” do tempo de serviço esteve parado e que agora se quer voltar atrás e reiniciá-lo. Este é um argumento que entra na pura desonestidade intelectual. O tempo não esteve parado, como se percebe pela solução para as carreiras gerais, que veem contabilizado todo esse tempo, e não 70% desse tempo.

A outra falsidade, indecorosa, é dar a entender que os professores pretendem receber retroativos do tempo congelado, como se quisessem anular as perdas salariais já verificadas. O que se pretende não é receber o que se perdeu, é apenas que o tempo que passou, que correspondeu a trabalho efetivamente prestado, seja contabilizado como acontece com centenas de milhares de outros trabalhadores do Estado.

Quando tanto se fala na circulação de fake news nas redes sociais, seria importante que elas não se multiplicassem na comunicação social que se quer de referência, mesmo que seja com a chancela do poder político do momento.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Carta Aberta das Organizações Sindicais

CARTA ABERTA


ÀS DIREÇÕES DOS PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR QUE APRESENTARAM PROPOSTAS VISANDO A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS PROFESSORES


Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.
Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.
Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.
Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:
– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;
– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);
– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;
– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

Exm.ºs/ªs Senhores/as
Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.
Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.
Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 7 de maio de 2019
As Organizações Sindicais de Docentes

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Manifesto - Pela Verdade dos Factos


Manifesto - Pela Verdade dos Factos

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço.É, por isso, falsoque essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS.O PS,em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É,por isso,falsoque o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira,de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falsoque o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E,se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsade que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falsoque seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar insucessos eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.  

Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem:
Anabela Magalhães
Escola Portuguesa
Assistente Técnico
Blog DeAr Lindo
Atenta Inquietude
ComRegras
Correntes
Escolarizar
Na Minha Opinião
O Meu Quintal
Primeiro Ciclo
Professores Lusos

Relatório Reshaping Schools for a T-World


Reshaping Schools for a T-World é um relatório que aborda o papel das escolas e dos professores num mundo tecnologicamente enriquecido, principalmente o modo como a tecnologia está a mudar o papel tradicional das escolas e dos professores.


Num mundo tecnologicamente enriquecido, as escolas não podem deixar de utilizar artefactos digitais para aumentar a eficiência dos processos de ensino e de aprendizagem. Mas isso não esgota a questão. É também necessário questionar o que os alunos têm de aprender sobre tecnologia para viver no T-World, quer seja código, ferramentas digitais avançadas ou pensamento computacional.

Relatório Reshaping Schools for a T-World

Nota Informativa da DGAE - Tempos de trabalho para a Segurança Social

Uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social

Divulga-se a Nota Informativa para uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social dos tempos de trabalho prestado em razão do contrato celebrado (DGAE/IGeF).

O respeito pelos professores e a dignificação do seu estatuto profissional são indissociáveis da escola e da educação.

Mário Nogueira

A reação do primeiro-ministro pode ter parecido desproporcionada, mas não foi, dado o objetivo perseguido. Impregnado do mais repugnante oportunismo político, governo e PS optaram pela vitimização e, tentando virar os portugueses contra os seus professores, procuram atingir o que não conseguem de outra forma.

A propósito da contagem do tempo de serviço dos professores, têm-se ouvido os mais diversos comentários e mentiras, vindos de gente com responsabilidade política e/ou social, que a aproveita para promover uma desprezível campanha contra profissionais que merecem ser tratados com consideração e respeito. Tornam-se, até, indisfarçáveis, sentimentos de inveja e ódio, habituais em alguns casos e surpreendentes em outros.

Tudo porque, no Parlamento, houve entendimento entre partidos para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho que os professores cumpriram. Só que o PS autoexcluiu-se dessa convergência e não tolerou que outros se entendessem. Tudo tem servido para o combate político, até a foto em que diversos deputados redigiam um texto que refletisse as cinco propostas em discussão. Compreende-se que, a quem não aparece na foto, impressione uma negociação séria e transparente, tão acostumado que está à negociata em esconsos recantos, à farsa e ao recurso à chantagem como “estratégia negocial”. E quanto a convergências, só as que servem os seus, raramente claros, interesses.

Aquilo em que CDS, PSD, PCP, BE e PEV convergiram foi natural, conhecidos que eram os seus pontos de partida: os 2 anos, 9 meses e 18 dias a recuperar em 2019, mas apenas pagos em 2020, são os mesmos que o Governo já havia reconhecido, só que sem implicações orçamentais em 2019, ao contrário da solução imposta pelo Governo; os restantes 6,5 anos são aqueles que o Governo estava obrigado a negociar por força da norma constante no OE 2019 e, já antes, no de 2018. Violada a norma, compete ao Parlamento clarificá-la, não deixando margem ao Governo para interpretações criativas no futuro. Os partidos não se substituíram ao Governo, pois deixaram para negociação a recuperação desses 6,5 anos, aclarando as balizas.

A reação do primeiro-ministro pode ter parecido desproporcionada, mas não foi, dado o objetivo perseguido. Impregnado do mais repugnante oportunismo político, Governo e PS optaram pela vitimização e, tentando virar os portugueses contra os seus professores, procuram atingir o que não conseguem de outra forma: estancar a lenta quebra visível em sondagens que apontam para uma vitória à “poucochinho”; tentar maioria absoluta nas legislativas para retomarem uma governação que os professores nunca esquecerão, pois esteve na origem das suas maiores manifestações de sempre.

Os argumentos de governantes e alguns comentadores, uns por frete, outros por ódio declarado a professores, são de baixo nível e destinados a manipular a opinião pública. O Governo não está preocupado com o país, pois, se estivesse, não destruía, como tem feito, o SNS e tinha um ministro para a Educação. O Governo quer é usar os professores como exemplo para todos os que ousam contestá-lo e tudo vale nesse sentido, até manipular. Vejamos:

– Os salários dos professores são iguais aos de outros profissionais com igual qualificação. O valor global é elevado porque os professores são mais de 120.000 (quase 20% dos funcionários públicos), mas estranho seria se, por serem muitos, tivessem de ganhar menos;

– Dos grandes grupos profissionais da nossa administração pública, os docentes são o mais qualificado, sendo mesmo um dos mais qualificados em todo o mundo;

– Os salários líquidos dos professores (é com esse que sobrevivem, tantas vezes a centenas de quilómetros de casa) situam-se entre os 1000 e os 1900 euros, sendo necessários 34 anos de serviço, divididos em dez escalões, para ir de um ao outro; mas há professores, colocados bem longe e com horários incompletos, que nem 500 euros ganham, tendo-lhes até sido retirado o direito a prestações sociais para as quais descontam;

– Um professor que trabalhe há 17 anos (metade do tempo para atingir o topo) não está a meio da carreira, mas no 1.º escalão. Ganha menos num mês do que comentadores ditos “de referência” em escassa meia hora. Nela proferem afirmações que provocariam grave avaria em qualquer polígrafo a que estivessem ligados;

– Nos escalões de topo não estão os que o Governo afirma, mas quem nele se encontra, salvo raríssimas exceções, tem 40 ou mais anos de serviço e 60 ou mais de idade; são docentes que o Governo impede de se aposentar, ao mesmo tempo que desperdiça gerações de jovens em que o país investiu;

– A progressão na carreira docente não é automática; depende de tempo de serviço, avaliação, muitas horas de formação contínua e, em alguns escalões, ainda de observação de aulas e existência de vaga;

– O Parlamento não discriminou qualquer grupo profissional, nem quebrou equidade entre profissões, pois não fez nenhuma lei; os partidos limitaram-se a introduzir alterações num diploma legal do Governo (DL 36/2019) que apenas se refere aos professores. Portanto, se alguém se esqueceu de outros foi o Governo, que os deixou de fora para, arrumados os docentes, estender, então, a farsa negocial aos demais;

– Se discriminados existem, são os professores que exercem atividade no continente, não só em relação à generalidade dos trabalhadores da administração pública, como em relação aos seus colegas da Madeira e dos Açores; aqui, sim, houve quebra de equidade entre profissionais do mesmo país e até na terra de César o PS votou a favor da recuperação total; hipocrisia?

É inaceitável a desvalorização, o desrespeito e o desprezo pelos professores que alguns tentam passar ao país. Os professores dão o melhor de si nas escolas. Compensam o que o ministério não quer dar, o que a escola não tem para dar e o que muitas famílias não conseguem dar. Conseguiram, com esforço e profissionalismo, baixar, como nunca, o insucesso escolar e manter padrões de qualidade nas respostas que a escola dá. Apesar disso, são enxovalhados e insultados por gente que não lhes chega aos calcanhares.

Os alunos portugueses são, na OCDE, os que revelam maior consideração pelos seus professores, mas os que menos querem seguir a profissão. Há cursos para a docência que já não têm candidatos, indiciando que, em breve, Portugal voltará a recrutar gente sem qualificação para a profissão. Se acontecer, o país pagará caro, com a quebra de qualidade na formação das atuais e futuras gerações.

O respeito pelos professores e a dignificação do seu estatuto profissional são indissociáveis da escola e da educação. Reconhece-o a própria Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI que no seu relatório para a UNESCO, já em 1998, assinalava: “O respeito pelos professores gera o respeito pela profissão que exercem. (...) Com efeito, os estatutos dos professores e da educação estão de tal modo interligados que o que quer que provoque mudanças num produzirá mudanças na mesma direção no outro.”