Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às
Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 36/2019,
de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e
2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15
de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017
na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de
março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na
carreira docente;
Favor – BE, PCP e PEV
Contra – PSD, PS, CDS-PP e Ninsc
Abstenção – PAN
Rejeitado
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