Amanhã, após o plenário e o debate quinzenal com o Primeiro Ministro, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República vai reunir para efetuar a discussão e votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª, do BE, da Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª, do PCP e da Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª, do PSD.
Propostas
Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"
Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
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