A recuperação total do tempo de serviço para todas as carreiras especiais tem um impacto líquido adicional de 398 milhões de euros, calcula a UTAO, com base em pressupostos do Governo. Mesmo assim, Portugal cumpre objetivo de médio prazo.
A recuperação total do tempo de serviço custa, em ano cruzeiro, para todas as carreiras especiais e em termos líquidos, mais 398 milhões de euros do que o Ministério das Finanças já estava a pensar gastar. Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com base em pressupostos do próprio Governo e, segundo os peritos do Parlamento, mostram que, mesmo assim, Portugal continua a cumprir o objetivo de médio prazo, imposto pelas regras de Bruxelas.
"A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do PE/2019–23," lê-se no documento enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que o Negócios teve acesso.
As contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta, e considerando que a medida que está à espera da votação final global na Assembleia da República será estendida a todas as carreiras especiais. Depois, a estes valores a UTAO descontou a receita adicional que os cofres públicos vão encaixar em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, e ADSE com a subida dos salários, para apurar o impacto líquido.
Contas feitas, e como a despesa adicional é permanente, se a recuperação integral do tempo de serviço for aplicada, o saldo estrutural passa de um excedente de 0,3% para um excedente de 0,1% do PIB em ano cruzeiro (2023). Ainda assim, e apesar de as finanças públicas ficarem "mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)", este não fica em causa.
"Não se espera que da adoção da Medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais], com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao OMP," lê-se na análise da UTAO.
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Qual quê...? Como podem dizer que a "como a despesa adicional é permanente," se não haverá subidas a partir do momento em que os professores (e são uma grande maioria) se aproximam cada vez mais do 10.º escalão, estão velhotes e ficarão até aos 67 anos a trabalhar...? Sabendo que alguns se reformam (e pouco mais vivem) e outros "partem" antes da idade da reforma, como podem dizer que a despesa é permanente?
ResponderEliminarMais... Quando dizem que é "impossível de cabimentar nos próximos Orçamentos" por ser uma despesa permanente, a verdade é que, a diferença da contabilização do tempo total no curto espaço de tempo, é que essa despesa adicional se iria começar a fazer sentir por antecipação de 6 anos e meio... Isto porque, daqui a 6 anos e meio, já os professores estarão nos escalões onde seriam colocados faseadamente, durante os próximos 5 ou 6 anos! Será que nessa altura voltam a congelar ou reduzir os salários por não haver "capacidade orçamental"???
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