A legislação do Governo, alterada por uma larga maioria em apreciação Parlamentar e promulgada pelo Presidente da Republica, onde se inclui a Lei que o Governo enviou para o Tribunal Constitucional para verificação de constitucionalidade.
quarta-feira, 7 de abril de 2021
terça-feira, 6 de abril de 2021
Com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado
As nações das turmas numerosas promovem a exclusão
Paulo Prudêncio
Ainda do debate partidário, percebe-se que o PS não considera a questão encerrada. Fala em “gradualismo”. Mas considerando os 30 alunos de Nuno Crato, e com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado.
Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta na educação pré-escolar
O Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Os senhores deputados e alguns legisladores ainda não aprenderam que a designação correta é EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR!?!?
Escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação, mas...
Paulo Guinote
Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”.
Quando leio alguns títulos da imprensa ou vejo destaques em rodapés televisivos. Apresentam-me uma realidade escolar que não consigo reconhecer, mesmo se é óbvio que não a conheço integralmente. Mas mesmo sendo assim, parece-me que a apresentação de generalizações a partir de amostras seleccionadas é mais criticável em quem tem uma responsabilidade profissional em informar a opinião pública do que em indivíduos que podem não conseguir ver todo o panorama.
Um caso é o do título em que se afirmava que “as escolas” tinham dado no 2.º período aos alunos notas sem ter em conta o seu trabalho dos alunos ao longo dos últimos meses, transpondo quase por completo as classificações do 1.º período. O que não nego que possa ter acontecido em alguns casos, mas me parece que estará longe de ser a norma. Pelo menos, a partir da notícia não dá para perceber.
Claro que tivemos logo toda a gente a negar responsabilidade ou com dedos acusadores. Transcrevo a notícia do Público de domingo: “É ‘frustrante’, dizem alunos. ‘Desmerece a evolução’ dos estudantes, comentam pais. E é ‘errado’, reconhecem directores”. Quanto a estes últimos, é óbvio que para umas coisas são líderes e representam as “escolas”, mas nestes casos, parece que nada passa por eles e que nem sequer são presidentes dos Conselhos Pedagógicos, os órgãos que nas escolas definem os critérios de avaliação. Já se percebeu que, neste caso, por “escolas” se entende “professores”, os suspeitos e culpados do costume.
Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”. Nada como começar a confirmar o que já se sabia: qualquer “autonomia” tem limites e se isso implicar uma imagem problemática para a opinião pública, que a exercer fica por sua conta e risco e ainda é capaz de levar com uma inspeção em cima, mesmo sendo classificações intermédias.
Confesso nem sequer me sentir visado por esta generalização abusiva de primeira página, pois subi e desci notas, assim como até expliquei no documento apropriado a não atribuição de outras por falta de assiduidade (no regime presencial e no E@D) sem justificação. Mas acho de uma enorme hipocrisia este tipo de atitudes, seja as de acusação, seja as de desresponsabilização. Afinal, o ministério não deu autonomia; afinal, os directores não dirigem e, afinal, há um ou outro representante parental que fala por todos. Só faltou a palavra aos investigadores e especialistas do costume.
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos
Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos
1 - É instituído um procedimento especial de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos recém-diagnosticados, com fundamento na atribuição de um grau mínimo de incapacidade de 60 % no período de cinco anos após o diagnóstico.
2 - O atestado médico referido no número anterior é da responsabilidade do hospital onde o diagnóstico foi realizado, sendo competente para a emissão do atestado e para a confirmação do diagnóstico um médico especialista diferente do médico que segue o doente.
3 - Os doentes oncológicos cujo diagnóstico tenha ultrapassado o período inicial de cinco anos beneficiam do grau de incapacidade de 60 % até à realização de nova avaliação.
O doente com diagnóstico de doença oncológica, atestado nos termos do artigo anterior, goza da atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na lei, dispensando-se para o efeito a constituição de junta médica.
Lei n.º 14/2021
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 publicada no Diário da Republica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos continua
Publicada a Lei que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, sendo prorrogada por um período de 70 dias.
Lei n.º 13-A/2021
segunda-feira, 5 de abril de 2021
Os Educadores e Professores são os verdadeiros especialistas em Educação
“Os professores são a força mais influente e poderosa para a equidade, acesso e qualidade na educação.”
Irina Bokova, Diretora-geral da UNESCO
Não acreditamos no sucesso do Plano “Aprendizagens perdidas devido à pandemia: Uma proposta de recuperação” para as férias do verão, concebido sem o envolvimento dos Especialistas da Educação – os professores altamente qualificados e com experiência “no terreno”. Contrariamente aos princípios, inclusive da UNESCO, as políticas educativas, em Portugal, continuam a ser pensadas sem o envolvimento dos professores e dos educadores de infância. Os docentes são ainda tratados como operários, menosprezando as suas competências científicas, pedagógicas e educacionais adquiridas tanto na formação inicial como, e mais importantes, na experiência acumulada e na formação contínua ao longo da vida profissional.
Os tempos de Pandemia Covid-19, confinamento, preocupações, aulas à distância, teletrabalho dos pais… foram (e continuam) a ser muito complicados também para os alunos e para as famílias. Considerando ainda que o 3.º período será longo e com apenas uma semana de pausa na Páscoa, nunca, como agora, os alunos precisam das férias de verão.
É possível recuperar as aprendizagens essenciais, a partir de setembro, no ensino presencial, com reforço dos recursos humanos e sem sobrecarga do horário dos alunos.
- Créditos horários para as Escolas/Agrupamentos, terem recursos humanos para a “Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos” e/ou assessoria ou coadjuvação nas disciplinas, cujos programas continuam, ainda, mais extensos do que deveriam e nas aprendizagens fundamentais para a continuidade do processo educativo;
Na impossibilidade de reduzir as turmas a 20 alunos, num curto espaço de tempo, a coadjuvação facilitaria a aplicação de técnicas de ensino/aprendizagem ativas e colaborativas.
Mobilidade por doença 2021/2022
Preenchimento e extração do relatório médico da
aplicação eletrónica - 5 a 22 abril
Elaboração do pedido e upload do relatório médico - 22 a 28 de abril
Aplicação disponível entre o dia 5 de abril e as 18:00 horas de 22 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
SIGRHENota informativa
Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros
de zona pedagógica da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira, podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da
alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos
termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo cônjuge,
pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º
grau da linha reta ascendente, naquelas condições.
Guia para Lanches Escolares Saudáveis
A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral de Saúde desenvolveram, em parceria, um Guia para Lanches Escolares Saudáveis. Associaram-lhe uma infografia síntese, com o objetivo de ajudar pais, encarregados de educação e famílias a organizarem lanches e merendas saudáveis, complementares ao almoço.
Pretende-se que todas as crianças e alunos/as sejam mais saudáveis, mais felizes, e possuam um melhor desenvolvimento cognitivo e, consequentemente, melhores aprendizagens.
domingo, 4 de abril de 2021
Operação Censos 2021
O XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos – têm lugar em 2021.
A resposta aos CENSOS 2021 vai ser preferencialmente pela Internet, permitindo uma abordagem fácil, segura e rápida para os cidadãos.
A partir do dia 5 de abril tem início a distribuição das cartas pelos recenseadores em todos os alojamentos do território nacional com os códigos necessários à resposta aos CENSOS 2021 através da Internet (ou telefone). Esteja atento à sua caixa de correio!
A fase de resposta tem início a 19 de abril.
Contamos com a sua resposta pela Internet, preferencialmente até dia 3 de maio.
Para responder pela internet:
Fácil - Aceda a censos2021.ine.pt
Seguro - Digite o código e a password indicados na carta que recebeu do INE
Rápido - Responda às questões e quando terminar selecione “Entregar”
Quando a resposta pela Internet não for possível, tem ao seu dispor outras formas de participação nos Censos 2021, nomeadamente:
- Telefone, para grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial;
- e-balcão nas Juntas de Freguesia (mediante as condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública);
- Autopreenchimento dos questionários em papel, entregues pelos recenseadores, que cumprem um rigoroso Protoloco de Saúde Pública.
Se precisar de ajuda:
Linha de Apoio 210 54 20 21
Docentes e não docentes vão ser testados entre os dias 5 e 9 de abril
Cerca de 150 mil trabalhadores docentes e não docentes vão ser testados entre os dias 5 e 9 de abril, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 e de acordo com a conhecida orientação conjunta do passado mês de março.
Como é habitual, estas informações foram já remetidas às escolas, sublinhando que será testada a totalidade de pessoal docente (PD) e de pessoal não docente (PND) dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (do 5.º ao 9.º ano) dos estabelecimentos de todos os concelhos, bem como a totalidade de PD e PND da Educação Pré-Escolar, 1.º ciclo do ensino básico, bem como todos os trabalhadores de AAAF, AEC e CAF1 dos concelhos com taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
De acordo com informação prestada pela Direção-Geral da Saúde, todos os docentes e não docentes vacinados deverão ser igualmente testados.
Nota à Comunicação Social
"Uma distribuição tão irregular e assimétrica dos resultados não é “culpa” dos alunos, mas sim de quem elaborou a prova/teste/ferramenta"
Paulo Guinote
Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos.
Gostava de voltar ao todo o aparato que se armou em torno do “diagnóstico” realizado pelo IAVE às aprendizagens que se diz terem sido perdidas em virtude dos efeitos da pandemia na Educação. Porque há muitas inconsistências na metodologia do estudo, mas ainda mais na encenação que envolveu a divulgação dos seus resultados. Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos. Haverá uma quantidade razoável por aí, que nem dá por isso, mas nem todos gostamos de ser assim tratados.
Desde logo, são estranhos alguns dos resultados obtidos, até porque acontecem de forma sistemática e transversal às provas e aos anos, dando a entender – sem ironia – que a concepção da ferramenta de avaliação não foi a melhor. Não é muito normal que os alunos respondam de forma mais acertada a questões apresentadas como de maior dificuldade do que às consideradas mais fáceis.
Na prova de “Literacia da Leitura e da Informação”, mais de 80% dos alunos do 9.º ano conseguiram responder a pelo menos dois terços das questões de nível 3, enquanto menos de 50% conseguiram isso para as questões de nível 1 ou 2 (os mais baixos, numa escala até 4). No caso dos alunos de 6.º ano, as respostas a questões de nível 2 e 3 também tiveram melhores resultados dos que as de nível 1. Na prova de “Literacia Matemática”, as discrepâncias são menores, mas de qualquer modo, os alunos de 9.º ano responderam melhor às questões de nível 2 do que às de nível 1, e às de nível 4 melhor do que às de nível 3. Os do 3.º e 6.º ano responderam de modo equivalente às de nível 3 e 4. Já na prova de “Literacia Científica”, voltam a verificar-se incongruências que, se fosse em testes feitos nas escolas por professores (não especialistas em avaliação recrutados para o efeito, portanto), levariam a críticas quanto á fiabilidade da ferramenta usada: Os de 3.º e 6.º ano ano respondem melhor a questões de nível 3 e 4 dos que às de nível 2, enquanto os de 9.º ano respondem melhor às de nível 2 do que às de nível 1.
Basear qualquer estratégia de combate a aprendizagens alegadamente perdidas com base em ferramentas que parecem ter sido elaboradas seguindo pressupostos desadequados, mesmo que tenham sido pensadas de acordo com os pré-conceitos de quem ordenou o referido “diagnóstico”, parece-me muito arriscado, muito pouco fiável e pouco sério.
...
Pelo que me parece legítimo concluir que este “diagnóstico” se destinou mais a legitimar medidas há muito desejadas, mas que levantam alguns problemas políticos claros, do que a aferir verdadeiramente os efeitos da pandemia. O contexto pandémico criou a “oportunidade” ideal para que voltem a ganhar força certas teses que consideram que não adianta dar mais horas de aulas aos alunos, a menos que sejam de “áreas disciplinares” criadas a gosto desta ou daquele. Que o currículo está obeso e sobrecarregado, excepto se for para lá colocar programas e conteúdos que devem mais a modas transitórias do que a competências estruturantes.
sábado, 3 de abril de 2021
Governo divulgou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Colocado no dia 1 de abril, no Portal da Justiça, o documento será publicado em Diário da República, em anexo à Resolução de Conselho de Ministros, aprovada na reunião do passado dia 18 de março.
Prioridades
Considerando os principais riscos e os obstáculos mais fortes ao enfrentamento eficaz dos fenómenos corruptivos, identifica-se como prioridades:
1. Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade
2. Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública
3. Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção
4. Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas
5. Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição
6. Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção
7. Cooperar no plano internacional no combate à corrupção
Estamos a exigir a esta "Escola" exatamente o mesmo como se de um ano normal se tratasse
Governo está a preparar um Plano de Recuperação de Aprendizagens, mas especialistas dizem estar a ignorar-se o trabalho feito à distância por alunos e docentes. E que se devia repensar calendário escolar.
Apostar na qualidade, num ensino mais individualizado, com professores tutores/mentores e com maior destaque aos professores de apoio educativo. Programas menos extensos e um período no início do ano letivo dedicado à recuperação e preparação do novo ano.
Estas são algumas das ideias que os professores gostariam de ver estudadas pela equipa que o governo criou para preparar o Plano de Recuperação de Aprendizagens 21/23, que vai ser apresentado em maio.
Uma proposta governamental que, todavia, merece criticas por parte dos especialistas ouvidos pelo DN que dizem estar a esquecer-se de que "o ensino e a escola não pararam" neste último ano.
"Temos de ter a consciência e a compreensão de que estamos a viver uma situação de pandemia, para além de vivermos num permanente Estado de Emergência... e também essas condições se aplicarem à "Escola". Esta circunstância é de tal maneira relevante, que estamos a exigir a esta "Escola", nomeadamente, aos professores, aos alunos, às famílias e ao próprio currículo, exatamente o mesmo, como se de um ano normal se tratasse, quando, estamos a viver na história recente da Educação, dois anos letivos completamente atípicos", explica Marco Bento, investigador da Univ. do Minho, e especialista em E@D que frisa estar-se a "fazer um apagão ao ensino à distância que aconteceu".
A opinião é partilhada por José António Moreira, docente da Universidade Aberta. "É uma questão complexa, porque a recuperação de aprendizagens deve realizar-se onde supostamente as aprendizagens não aconteceram ou aconteceram com défices... Nas situações onde as aprendizagens se efetivaram, não vejo porque há necessidade de recuperar o que quer que seja... É porque o E@D não cumpriu a sua missão? Porque não se acredita que a E@D tem valor? Existem evidências a nível nacional que as aprendizagens não se realizaram? Os professores andaram a fazer o quê?", questiona. Marco Bento diz ainda que "os alunos que estão agora para trás são os mesmos que estavam antes".
"Só se acentuaram as desigualdades, mas não são fruto da pandemia", afirma. Para esses e para outros que precisem, diz o especialista, devem ser dados apoios. "É fundamental a aposta nos apoios educativos criando a figura de mentores e tutores, para formar par pedagógico com os titulares de turma, apoiando e desenvolvendo atividades diferenciadas nos alunos que manifestam dificuldades de aprendizagem. Realçar de uma vez por todas o papel do professor de apoio educativo, como forma mais séria e eficaz de personalizar e individualizar o ensino para alunos que precisam de desenvolver competências específicas e não atribuir apenas mais um horário a um professor para fazer mais do mesmo ou substituições constantes", afirma.
As estratégias para a recuperação devem ainda passar, segundo Marco Bento, por "desenvolver nas escolas planos de personalizados de ação, em que se definam os conteúdos e ou conceitos estruturantes de aprendizagem em cada área disciplinar, a redução de alunos por turma, terminar com as turmas "mistas" no 1.º Ciclo do Ensino Básico, aproveitar o tempo que aí vem para criar experiências culturais e artísticas interligadas com literacia e numeracia e modernizar as redes de internet das Escolas e não abandonar os percursos que se fizeram".
Repensar programas e calendário escolar
Para Luís Sottomaior Braga, professor de História de 2º ciclo, os programas são "longos demais e demasiado enciclopédicos, carregados de inutilidades desinteressantes e desadequados aos tempos e aos alunos e precisam ser cortados e reformados, agora e há muito". O docente acredita que a pandemia "pôs a nu" problemas já existentes de um sistema onde "há demasiado peso e foco em exames no secundário".
Sandra Paulo, professora de matemática (3º Ciclo e Secundário) também encontra nos programas "extensos" parte do problema. "Para recuperar as aprendizagens, encurtava o programa e, mais do que estender o número de horas da disciplina, criava 1 ou 2 horas extra por semana para apoios para alunos com mais dificuldades". Defende ainda anos letivos com quatro períodos, mas com mais pausas (mantendo o número de semanas do calendário escolar, com paragens mais curtas), o que permitiria "ter o 1º período do ano para recuperação e para preparação da entrada num novo ciclo ou ano". "Ter um ensino mais personalizado, individualizado cooperativo entre pares, com tempo para os desafios da sociedade moderna, como a matemática na lógica da programação", conclui.
Helena Silva, professora de Português (3º Ciclo e Secundário), vai mais longe e fala num "sistema de ensino obsoleto". "Deve ser reformulado e devemos olhar para os programas que são demasiado longos, teóricos e que não acompanham a evolução da sociedade. Se não houver reformulação do programa, mantendo as coisas como estão, estamos a dar um tiro no pé", explica. A docente acredita que o plano de recuperação "devia passar por um ano letivo com 4 períodos (um para recuperar ou consolidar aprendizagens), apoios para alunos com mais dificuldade, um reforço de horas nas disciplinas nucleares (Português e Matemática) e a diminuição drástica no trabalho burocrático dos professores".
Filinto Lima defende aulas com mais qualidade
O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas quer reforço do crédito horário das escolas para contratar mais professores e técnicos especializados. "Não defendo que se aumente o número de dias de escola, nem as aulas de verão. Não devemos aumentar a quantidade, mas sim a qualidade das aulas e isso consegue-se através de um ensino mais individualizado", refere. Filinto Lima também defende "programas mais curtos, um reforço nas tutorias, apoios e coadjuvâncias" para recuperar e consolidar aprendizagens. Algo que, diz, "ainda vai demorar muitos anos para se fazer".
Catálogo Nacional de Qualificações
O Catálogo Nacional de Qualificações é um instrumento útil aos cidadãos, aos operadores de educação e formação profissional, às empresas e organizações, aos parceiros sociais, e ainda às entidades com responsabilidade na gestão e regulação do Sistema Nacional de Qualificações.
Catálogo Nacional de Qualificações (anqep.gov.pt)
O foco na Educação de Infância
OS EFEITOS DO CONFINAMENTO NAS CRIANÇAS E NAS FAMÍLIAS. O QUE PRECISAMOS?
Ofélia Libório
São vários os efeitos nefastos nas crianças, resultantes das medidas de confinamento.
A minha experiência pessoal, como educadora, permite-me afirmar que a extensão dos problemas se agudizou com o segundo confinamento.
Através das experiências de E@D que realizei foi possível constatar que muitas crianças desenvolveram inseguranças exageradas. Têm, por exemplo, muito presente o medo de perder familiares e amigos.
Também foi possível observar que muitas crianças passaram muito tempo sozinhas, demasiado, na companhia da televisão ou da consola de jogos, enquanto os adultos cuidadores estavam em teletrabalho ou apoiavam irmãos mais velhos.
Muitas crianças ficaram muito tempo fechadas nas suas habitações, sem possibilidade de brincar ao ar livre e de realizar as atividades motoras que a sua condição de desenvolvimento exige. Por essa razão, tentámos, no meu agrupamento de escolas, lançar desafios educativos às famílias que implicassem passeios com as crianças.
Evidentemente não falamos de todas as crianças e felizmente que as há muito resilientes e que se mantêm saudáveis, apesar de tudo.
Há também todas aquelas crianças de que soubemos muito pouco ao longo deste tempo de confinamento e que nos devem merecer a maior das preocupações, pelo alheamento a que foram sujeitas relativamente a experiências sociais e culturais a que têm direito.
Atualmente temos evidência científica a demonstrar-nos a importância da Educação de Infância na formação da personalidade das crianças e no seu futuro enquanto adultos. Temos aproximadamente meio século de estudos longitudinais a comprová-lo. Sabemos também que são as competências de personalidade e não o QI o mais determinante em testes de conhecimento ao longo da vida. Prevê-se que serão as competências sociais, emocionais, não cognitivas, as essenciais para responder aos empregos do futuro. E constatamos que a pandemia representou, para todas as crianças, um corte em experiências sociais e culturais adequadas, traduziu-se em menos oportunidades de desenvolvimento das tais competências sociais e emocionais.
Não só porque as crianças ficaram confinadas, mas porque se implementaram em muitos contextos educativos práticas sanitárias impeditivas desse desenvolvimento.
Se em alguns contextos foram encontradas soluções criativas e sensatas, outros houve em que as crianças foram separadas e, mesmo no exterior, foram impedidas de brincar em grupo.
As competências sociais e emocionais parecem não ser uma preocupação. Relativamente ao ensino formal, constatamos nos discursos oficiais e na comunicação social uma grande preocupação com os conteúdos curriculares que não foram abordados na modalidade de E@D e também com o tempo necessário para os recuperar.
No entanto, pouco ou nada se fala daquelas outras aprendizagens essenciais para o futuro, ou da qualidade de vida atual de crianças e jovens.
As crianças e jovens têm direito a condições de vida dignas e adequadas às suas características de desenvolvimento, apesar da pandemia.
São essas características, a sua condição de cidadãos particulares, que nos desafiam enquanto sociedade a encontrar respostas para responder aos seus Direitos de Provisão e Proteção, mesmo em situações difíceis.
Mas as crianças têm também direito a ser ouvidas nos assuntos que lhes dizem respeito.
No entanto, a pandemia mostrou que os direitos de Participação não são socialmente assumidos, a julgar pelo número de vezes que as crianças foram ouvidas relativamente a todas as mudanças nas suas vidas, decorrentes da pandemia.
A participação das crianças torna-as visíveis, ajuda a desocultar problemas, nomeadamente aqueles que são relativos aos Direitos de Provisão e Proteção. Além disso, as crianças têm soluções para problemas que não ocorrem aos adultos.
Do ponto de vista educativo o que precisamos fazer em prol das crianças já tinha sido elencado antes da pandemia, apenas se tornou mais evidente e urgente.
Precisamos de um sistema educativo que se oriente pela ideia de um futuro melhor para todos e que terá necessariamente a sustentabilidade do planeta como grande temática educativa. Um sistema educativo com a consciência de que esse futuro depende da qualidade educativa que formos capazes de criar no presente.
E, sobre essa qualidade educativa, apesar da subjetividade cultural do conceito, sabemos que há recursos que são determinantes. É necessário olhar para esses recursos, para o que temos e para o que nos falta.
Focando-me na Educação de Infância diria que:
- Precisamos de profissionais que, para além de qualificados, terão de sentir-se envolvidos e motivados para poder estabelecer relações positivas com famílias e crianças. Profissionais sensíveis às necessidades emocionais e cognitivas das crianças, para poder escutar, estimular e envolver-se em comunidades de aprendizagem, trabalhando em equipa com outros profissionais;
- Precisamos de espaços e materiais adequados para a realização de experiências essenciais na infância, de que destaco o brincar em todas as suas tipologias, o movimento, as experiências na natureza, assim como as experiências culturais e artísticas;
- Precisamos de comunidades que olhem para o espaço educativo da creche e do jardim de infância como centrais, mas que, simultaneamente, os identifiquem como mais um e não o único onde as crianças têm oportunidade de fazer experiências, brincar, viver as suas infâncias. Os espaços urbanos têm de responder às necessidades das crianças, ser amigáveis, para poder ser habitados por elas;
- Precisamos de famílias com recursos materiais e parentais, ou respostas para a falta deles, que lhes permitam cuidar e educar as suas crianças. Há famílias a que faltam recursos, a que faltam as condições laborais adequadas e há também aquelas que necessitam ser apoiadas ao nível das suas competências parentais;
- Precisamos de articulação de serviços na comunidade, que possibilitem uma resposta coerente e concertada às necessidades das crianças e das suas famílias, sobretudo agora que os problemas se intensificam, nomeadamente ao nível da saúde mental. Muitas respostas dispersas e colocadas em serviços centrais não ajudam quem delas precisa;
- Precisamos de contar com a participação das crianças para ultrapassar esta pandemia e os problemas que dela decorrem, assim como todas as pandemias que poderemos vir a ter de enfrentar no futuro.
sexta-feira, 2 de abril de 2021
Concurso Pessoal Docente 2021/2022 - Região Autónoma dos Açores
Concurso interno de provimento
Concurso externo de provimento
Para ler ou ouvir em Podcast
José António Moreira
A evolução das tecnologias e das redes de comunicação digitais têm provocado mudanças acentuadas na sociedade, impulsionando o nascimento de novos modelos, processos de comunicação educacional, bem como novos cenários de ensino e de aprendizagem. Mas ninguém, nem mesmo os professores que já adotavam ambientes virtuais nas suas práticas pedagógicas, imaginavam que seria necessária uma mudança tão rápida, emergencial e obrigatória, devido à expansão da pandemia covid-19.
Com efeito, a suspensão das atividades letivas, ditas “presenciais”, na geografia física das escolas, na primavera de 2020, e mais recentemente em janeiro de 2021, gerou esta obrigatoriedade dos professores e alunos migrarem para a realidade virtual, revelando, por um lado, as possibilidades e desafios da Educação Digital em Rede, e por outro, o papel crucial das escolas como comunidades de pertença e segurança. A crise e as experiências, sobretudo, de ensino remoto de emergência, nesse confinamento de 2020, em toda a Europa e no mundo, e o subsequente funcionamento dual, com a reabertura parcial das escolas, em alguns desses países, permitiram também colocar em prática modelos mais flexíveis, designados de modelos hybrid flex, que possibilitaram, por exemplo, a separação da turma em espaços distintos, com uns ligados remotamente às aulas, e outros presentes no espaço físico da sala de aula.
Neste momento, anunciando-se o regresso aos espaços físicos das escolas, por alguns denominados como os espaços “sagrados” onde se constrói em exclusividade o conhecimento, ignorando o potencial dos espaços virtuais e das redes de comunicação, territórios onde os nossos alunos se movimentam e navegam com destreza, é tempo de pensar que espaços e ambientes vamos ter na educação pós-pandemia. Se é certo que nesta fase vamos repetir as soluções dos modelos hybrid flex já referidos, até, porque o vírus vai continuar a “obrigar” alguns professores e alunos, a ensinar e a aprender a partir de casa, é necessário começar a pensar num novo paradigma pós-pandemia que nos permita construir uma renovada educação, com uma presença mais intensa do digital e das redes de comunicação, e, sobretudo, uma educação mais hybrid, mais blended, mais flex, claramente, mais OnLife.
A respeito do termo OnLife é importante referir que o conceito teve origem no projeto Iniciativa Onlife, lançado pela Comissão Europeia, que se preocupou, essencialmente, em compreender o que significa ser humano nesta realidade hiperconectada. No The Onlife Manifesto (2015)[1], texto resultante do projeto coordenado pelo Professor Luciano Floridi, defende-se o fim da distinção entre o offline e o online, e destaca-se a ideia de que as tecnologias digitais e as redes de comunicação não podem ser encaradas como meras ferramentas, mas como forças ambientais que afetam a nossa auto-conceção (quem somos), as nossas interações (como socializamos) e a forma como ensinamos e como aprendemos.
Numa altura que são apresentados planos de ação para uma educação mais digital, quer a nível nacional, quer internacional, como são os casos do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)[2] em Portugal e do Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)[3] pela Comissão Europeia, torna-se necessário pensar num paradigma que permita dar “corpo” a estes planos de ação com linhas de ação estratégicas semelhantes, sobretudo, associadas à necessidade, por um lado, de criar e desenvolver um ecossistema de educação digital eficaz e de qualidade, com infraestruturas, conectividade e equipamento digitais e conteúdos de aprendizagem de elevada qualidade, e por outro, de reforçar as competências e aptidões digitais para a transformação digital de todos os atores educativos.
Foi, também, com a intenção de pensar nesse novo paradigma que, em 2020, já durante o período da pandemia, foi criada a Rede Internacional de Educação OnLIFE[4] (RIEOnLIFE), rede organizada pelo Grupo de Pesquisa Educação Digital (GPe-dU-UNISINOS/CNPq/Brasil), em parceria com a Universidade Aberta (Portugal), e vinculada ao projeto de investigação Transformação Digital na Educação: Ecossistemas de Inovação em Contexto Híbrido e Multimodal, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/ do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, que tem como principal objetivo criar uma plataforma de Educação OnLIFE, conectando investigadores, gestores, professores e alunos para, a partir do conhecimento das diversas realidades educacionais, configurar um novo ecossistema digital de inovação na educação, mais híbrido e blended.
Com efeito, estes planos de ação de educação digital sublinham a importância de criar um ecossistema inovador que permita combinar diferentes presenças (físicas e digitais), tempos (síncronos e assíncronos), tecnologias (analógicas e digitais), culturas (pré-digital e digital) e, sobretudo, articular diferentes espaços e ambientes de aprendizagem (analógicos e digitais). Mas, mais do que a integração de ambientes físicos e virtuais de aprendizagem, este ecossistema deve afirmar-se como um conceito de educação total caracterizado pelo uso de soluções híbridas, envolvendo a interação entre diferentes modalidades, abordagens pedagógicas e recursos tecnológicos.
Falar, pois, em processos de inovação sustentada neste contexto, e não disruptivos, significa que estas formas híbridas, devem apresentar-se como uma tentativa de oferecer “o melhor dos diferentes mundos”, porque na realidade esta “promessa” de obtenção do “melhor” pode aliar com sucesso, por exemplo, as vantagens da sala de aula física com os benefícios das salas de aula virtuais, permitindo assim que todos os professores sejam incorporados neste processo de transição e de mudança. Implementar um ecossistema de educação digital hyflex e blended, não como um processo de disrupção pura, mas como um processo de inovação sustentada, permitirá avançar para a ideia de uma comunidade educativa unida nos seus propósitos de mudança. Creio, pois, que este é o caminho para a mudança para esta realidade mais digital...
E não é exatamente um caminho completamente novo, porque nos últimos quinze anos, as experiências blendedaumentaram significativamente, como resultado das diferentes iniciativas para inovar pedagogicamente, sobretudo no ensino para comunidades itinerantes, no ensino para alunos atletas de alta competição, bem como em escolas de áreas remotas ou em situações de emergência relacionadas com conflitos armados ou catástrofes naturais.
E é por estas razões que defendo um novo ecossistema de educação digital OnLife, hybrid e blended, sendo que o importante é que as decisões sejam baseadas no que é melhor para o aluno em função do contexto, que haja uma compreensão clara e uma justificação sólida para a incorporação deste ecossistema e que as ações sejam cuidadosamente planeadas, criadas e monitorizadas.
Mas para além disso, esta nova realidade requer também um alto nível de competência e inovação por parte dos professores e dirigentes escolares e uma mudança no sistema educativo e nos seus mecanismos de apoio, a nível de legislação e estruturas, recursos, desenvolvimento profissional e garantia de qualidade.
Com efeito, é necessário definir um novo “quadro” legislativo com uma estrutura flexível que permita que as mudanças aconteçam. Um quadro que contemple, por exemplo, uma existência formal e “visível” dos ambientes virtuais, com um espaço e um tempo próprio na componente letiva; que descreva como os currículos e a avaliação podem ser abordados ou ajustados para funcionar de forma eficaz nesta nova realidade mais híbrida; que defina diretrizes para estruturas mais flexíveis e combinadas de ensino e aprendizagem; e que exija que todos os agentes educativos realizem formação neste domínio.
Este cenário exige, pois, que após este período de emergência mundial, se criem e desenvolvam mais estruturas que respondam a estas mudanças e às necessidades da formação docente, que realcem a realidade multifacetada, multidimensional, multidisciplinar e multicultural, assim como a articulação de saberes que se exige aos atuais professores, integrados na anunciada, já há bastante tempo, sociedade digital em rede. O futuro está aí e precisamos de avançar já para a operacionalização dos planos de ação anunciados. Depende de todos nós criar uma nova Educação Digital Onlife de Qualidade em prol dos nossos alunos e cidadãos.
José António Moreira
[2] Disponível a partir de: https://www.dge.mec.pt/pcdd/pdde.html
[3] Disponível a partir de: https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education-action-plan_pt
[4] Disponível a partir de: http://rieonlife.com/
quinta-feira, 1 de abril de 2021
Aprovado o decreto que regulamenta o estado de emergência
Prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, foi decidida a reabertura, no próximo dia 5 de abril, das seguintes atividades:
- 2.º e 3.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário;
- centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, para os alunos que retomam agora as atividades educativas e letivas;
- equipamentos sociais na área da deficiência;
- centros de dia de apoio às pessoas idosas;
- estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com menos de 200 m2 e porta para a rua;
- museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como de galerias de arte e salas de exposições. Estes equipamentos encerram às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
- estabelecimentos de restauração para serviço em esplanadas, com um limite de quatro pessoas por grupo. Estes estabelecimentos devem encerrar às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
- permite-se o funcionamento de feiras e mercados, para além das feiras e mercados de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas;
- atividade física e desportiva de baixo risco, bem como a prática de atividade física e desportiva em ginásios e academias, estando proibida a realização de aulas de grupo;
- prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até quatro pessoas;
- no âmbito das instalações desportivas permite-se a abertura de determinados equipamentos: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; ginásios e academias; pistas de atletismo e campos de golfe.
Comunicado do Conselho de Ministros
Nota à Comunicação Social
Os censos vão às Escolas
Os Censos 2021 irão acontecer no mês de abril, abrangendo todo o território nacional
"OS CENSOS VÃO ÀS ESCOLAS" propõem ainda um conjunto de atividades a realizar com os alunos, de forma a sensibilizar para a importância dos Censos e incentivar a participação na maior operação estatística do país, através da resposta pela Internet.
A informação está disponível em censos.ine.pt ou em alea.pt.
O projeto "OS CENSOS VÃO ÀS ESCOLAS" é desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística em colaboração com a Equipa do ALEA1 e tem como objetivos:
» Dar a conhecer aos alunos dos diversos graus de ensino o que são, para que servem e como se fazem os Censos;
» Mobilizar e incentivar os alunos e familiares na resposta aos Censos 2021 pela Internet e em segurança.
"Modelo de Intervenção do programa Luzes para Aprender"
Após dez anos do início do Programa Luzes para Aprender (LpA), temos o prazer de colocar à disposição dos Estados, das organizações não governamentais, das fundações, das agências de cooperação internacional e do público em geral o Modelo de Intervenção do Programa LpA, que visa reunir de maneira organizada as informações e a experiência adquirida na implementação do programa ao longo deste período, bem como transmitir as chaves do sucesso em forma de recomendações para futuras ações com características semelhantes.
Durante o período de implementação do LpA, chegamos a 556 escolas rurais de comunidades isoladas sem energia elétrica de 13 países da região ibero-americana; geramos um impacto positivo para 25.934 estudantes e 1.197 professores(as) por meio da instalação de módulos fotovoltaicos para o fornecimento de energia elétrica, a compra de equipamentos de informática com a correspondente conexão à internet, a capacitação de professores e o trabalho comunitário, favorecendo de forma especial as populações indígenas, afrodescendentes e em situação de vulnerabilidade.
Modelo de intervenção: Programa Luzes para aprender
Projetos de redução do número de alunos por turma mais uma vez rejeitados
Estavam em discussão três Projetos de Lei do PCP, BE e PEV que previam a imposição de limites no número de alunos por turma, para um máximo de nove no pré-escolar, 20 nos 1.º e 2.º ciclos e 22 no 3.º ciclo e no secundário, ou, no caso da proposta do PEV, 20 alunos independentemente do nível de ensino.
Os três projetos foram chumbados.
Validação do aperfeiçoamento das Candidaturas
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 1 de abril e as 18:00 horas de dia 6 de abril de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno e Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.
Nota informativa
Quando, após o terceiro momento de validação da candidatura, algum dado da candidatura não for validado ou a entidade de validação não proceder à respetiva validação da candidatura, o candidato é excluído do(s) concurso(s), integrando as listas provisórias de exclusão.
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