Colocado no dia 1 de abril, no Portal da Justiça, o documento será publicado em Diário da República, em anexo à Resolução de Conselho de Ministros, aprovada na reunião do passado dia 18 de março.
Prioridades
Considerando os principais riscos e os obstáculos mais fortes ao enfrentamento eficaz dos fenómenos corruptivos, identifica-se como prioridades:
1. Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade
2. Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública
3. Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção
4. Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas
5. Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição
6. Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção
7. Cooperar no plano internacional no combate à corrupção
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