Parecer do SIPE sobre a Petição: Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo

A APEI - Associação de Profissionais de Educação de Infância, através da Petição registada com o Nº 223/XIV/2, vem solicitar a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, passando a educação pré-escolar a designar-se como educação de infância e destinando-se a todas as crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico, independentemente das entidades responsáveis pela sua promoção.

Resposta do SIPE ao Pedido de Informação; 

Resposta ao Pedido de Informação - SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores

Tendo em conta o descrito, plasmado pelos subscritores da Petição e que aqui se tentaram exprimir, o SIPE recomenda que se proceda à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, com a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo.