Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2013
Relatório de Atividades 2013
Versão completa
Relatório de Atividades 2013
Versão completa
quinta-feira, 20 de março de 2014
Professores classificadores do teste Key for School
Publicado ontem, em suplemento do Diário da República, o Despacho que define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores.
Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 2014-03-19
" 2. Para o exercício das funções de Examiner e de Team Leader, o professor tem direito a usufruir:
a) De dispensa da componente não letiva correspondente a vinte horas para a tarefa de classificação componente escrita do teste;
b) De dispensa da componente não letiva, majorada em 25% sobre o correspondente ao número de horas necessárias para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral que realize, de acordo com informação que será disponibilizada pelo IAVE, I.P. à escola;
c) Da possibilidade de gozar das dispensas anteriores em três momentos:
i. Durante o período previsto para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, de 24 de março a 16 de maio;
ii. Durante o período que venha a ser definido para garantir as sessões de avaliação e de classificação da produção oral para os alunos que não se encontram a frequentar o 9.º ano de escolaridade;
iii. Terminada a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, nomeadamente no período após a conclusão das atividades letivas;
d) Da dispensa da componente letiva, a título excecional, por um máximo de dois dias (ou duas manhãs e duas tardes), para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, caso não seja possível a sua realização durante o período da componente não letiva."
quarta-feira, 19 de março de 2014
Nova Proposta para a 3ª Reunião Negocial - Concursos de Docentes
O MEC enviou ontem no final do dia uma nova proposta para a 3ª reunião negocial, a realizar hoje às 9 horas.
As alterações encontram-se a negrito.
terça-feira, 18 de março de 2014
Manual do Utilizador - Horários, colocações e Contratos 2013/2014
A pouco mais de 2 meses do final do ano letivo, a DGAE divulga na sua pagina eletrónica um Manual do Utilizador para as escolas sobre horários, colocações e contratos
Aplicação disponível no site da DGAE
"O presente documento reúne a informação necessária à utilização da aplicação informática SIGRHE disponibilizada aos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Esta aplicação informática é constituída por um conjunto de menus e submenus que permitirão facilitar o registo de horários e contratos, bem como a gestão dos mesmos.
As colocações em Mobilidade Interna, Contratação Inicial, Reserva de Recrutamento e em Contratação
de Escola cumprem o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, devendo os Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas pedir os horários que necessitam, selecionando o tipo de necessidade (Grupo de Recrutamento/Técnico Especializado), o número de horas e a duração prevista do horário.
A contratação prevista no supracitado Decreto-Lei pode ter por objeto:
- o exercício de funções docentes no âmbito dos diversos níveis de ensino e Grupos de Recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro;
- as atividades funcionais executadas por Técnicos Especializados para formação ou Técnicos Especializados para desempenho de outras funções, em áreas profissionais, tecnológicas, vocacionais ou artísticas do ensino básico e secundário."
Manual do Utilizador – Horários, Colocações e Contratos – 2013/2014.pdf
Criados os cursos técnicos superiores profissionais
Publicado hoje em Diário da República o diploma do Ministério da Educação e Ciência que cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.segunda-feira, 17 de março de 2014
Recomendação para verificar o óbvio e as matérias conexas
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal
sábado, 15 de março de 2014
Colaboração em investigação científica
"No âmbito de um trabalho de doutoramento da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e do projecto de investigação Behave levado a cabo no Centro de Estudos Sociais e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, solicita-se a sua colaboração através do preenchimento de um questionário on-line sobre tomada de decisão de crédito e poupança.
As equipas de investigação asseguram o anonimato e a confidencialidade de todos os dados fornecidos, todas as respostas serão tratadas de forma agregada e servem apenas propósitos científicos.
Todas as pessoas podem responder, desde que tenham de momento ou já tenham tido no passado rendimentos próprios. O questionário tem bastantes versões, mas só tem que responder a uma delas. Umas são mais longas que outras, mas o tempo de resposta situa-se entre os 5 e os 25 minutos.
A colaboração de todos é de extrema importância para o sucesso da investigação e dos projectos em curso! Se tiver interesse e disponibilidade, por favor divulgue este e-mail para outros contactos, é importante ter um número elevado de respondentes!
Para iniciar a sua colaboração clique neste link: http://www.ces.uc.pt/
Melhores agradecimentos,
A doutoranda Fernanda Jesus,
O orientador de tese Miguel Oliveira
A equipa do projecto Behave"
sexta-feira, 14 de março de 2014
Cortes nas pensões de aposentação e sobrevivência
Publicada a primeira alteração ao Orçamento de Estado para 2014 aprovado na Assembleia da República - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
Alterados os artigos 14.º, 76.º, 77.º e 117.º da Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro com os cortes nas pensões de aposentação e sobrevivência.
Prorrogado até 30 de junho o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
Publicado hoje no Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, a Portaria que prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
DGEstE
Em busca de consensos muito alargados e de dinheiro fácil para o SNS
"O Conselho de Ministros aprovou o envio para a Assembleia da República do diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
Estas alterações visam que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciados pelas contribuições dos seus beneficiários."
Os fundamentos do veto do Presidente da República
"De acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a autossustentabilidade dos sistemas em causa. Suscita, porém, sérias dúvidas que seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido. Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde.
A Nota Informativa fornecida pelo Governo no âmbito do pedido de esclarecimento desta matéria revela que o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE. Verifica-se até que, mesmo que o aumento pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo.
Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas.
Acresce que o montante previsto de 60 milhões de euros de transferência do orçamento da ADSE para o SNS, a título de pagamento das comparticipações devidas com a aquisição de medicamentos por parte dos beneficiários, não pode deixar de suscitar as mesmas dúvidas, uma vez que tais comparticipações são igualmente devidas pelo SNS a quem não seja beneficiário destes subsistemas.
Por outro lado, desde a Lei n.° 3-B/2010, de 28 de abril, a inscrição na ADSE passou a ser voluntária, mesmo para todos os antigos beneficiários, pelo que há que considerar que uma eventual insustentabilidade futura do sistema estará porventura associada a esta faculdade de escolha, mais do que ao montante das contribuições. Para esse efeito alertaram as Forças Armadas e as Forças de Segurança, prevendo que tal levaria à saída ou à não-inscrição dos mais novos, ou dos que auferem salários mais elevados, conduzindo a que a sustentabilidade do sistema ficasse seriamente comprometida.
Neste contexto, o risco de insustentabilidade do sistema será tanto maior quanto mais desproporcionada for a contribuição em relação ao custo dos serviços prestados ou ao peso das contribuições nos salários e pensões, sobretudo num quadro de fortes reduções do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado."
Depois de Cascais e Óbidos...
"A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está a trabalhar num projeto pioneiro em Portugal, no âmbito da Educação. Trata-se do Projeto Educativo Local, que envolve toda a comunidade do concelho na definição das linhas mestras da educação do futuro. O projeto conta com a colaboração da Universidade de Coimbra, que irá assessorar e apoiar a concretização do programa, distingue-se de todos os outros que estão a ser desenvolvidos no país, pelo facto de envolver não só os agentes educativos, mas toda a comunidade. O processo visa a articulação de oportunidades de educação formal e não formal, que são proporcionadas por todos os espaços do território e da vida das pessoas e das comunidades e é desenvolvido em rede pela autarquia, escolas e sociedade civil.
“É um projeto que derruba os muros da escola e alarga-se a todo o concelho, envolvendo a comunidade no desenvolvimento de uma política educativa adaptada à realidade dos nossos dias e da nossa região”, como explica o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
O projeto que foi apresentado na última reunião do executivo municipal mereceu um amplo consenso no seio do executivo, tendo sido expressamente elogiado pelos vereadores da oposição socialista.
Desde maio do ano passado que o projeto está no terreno, com a apresentação das suas linhas gerais às escolas, associações, instituições sociais e todas as forças vivas da comunidade. “O objetivo é envolver todas as pessoas, não deixar ninguém de fora”, reforça o autarca.
Assim, a primeira ação do Projeto Educativo Local será a revisão da Carta Educativa, simultaneamente irão continuar a decorrer sessões de esclarecimento e envolvimento dos diversos agentes, com vista à planificação e desenho do Projeto Educativo Local.
A Universidade de Coimbra irá prestar assessoria ao projeto através das Faculdades de Letras, Psicologia e Ciências da Educação, coordenados pelos Professores António Rochette e Luís Alcoforado.
Refira-se que a Universidade de Coimbra possui uma vasta experiência na construção de Planos Estratégicos de Desenvolvimento para Municípios, Associação de Municípios e de Ministérios de diversos Governos Constitucionais."
quinta-feira, 13 de março de 2014
2ª versão da proposta do MEC para alteração ao diploma dos concursos
Depois de enviarem as suas contrapropostas, o MEC remeteu aos sindicatos de docentes uma segunda versão da Proposta que altera o Decreto Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.Finalmente uma resposta adequada!
Presidente da República veta aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM
O Presidente da República devolveu, no passado dia 11 de março, ao Governo, sem promulgação, o diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para a ADSE, SAD e ADM pelos beneficiários dos referidos subsistemas de saúde, fixando-o em 3,5%.
Quando a mentira e a desconfiança são o centro da política...
Já há ex-professores a pedir para voltar ao ativo
Depois da "corrida às reformas", que levou mais de 30 mil professores a deixarem as escolas entre 2007 e o final do ano passado, já há quem se dirija aos sindicatos para tentar saber se é possível fazer o percurso inverso: voltar ao ativo.
O motivo são os sucessivos cortes nas pensões, que estão a levar alguns docentes aposentados a passarem de situações de relativo conforto ao aperto financeiro.
Cortes temporários de salários e pensões são para durar
Os cortes em salários e pensões que o anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou como "temporários" vão durar muito tempo, deixou cair ontem Pedro Passos Coelho.
O valor destes rendimentos terá, seguramente, de ficar "indexado" ao andamento da economia e ao cumprimento das regras orçamentais, que exigem excedentes orçamentais e redução persistente da dívida pública durante os próximos 20 anos. São cortes "para o futuro, não para todo o sempre", disse.
quarta-feira, 12 de março de 2014
Ramiro Marques designado membro do CNE
Publicado hoje, mas com efeitos à data da sua assinatura no passado dia 6, o despacho que designa o Doutor Ramiro Fernando Lopes Marques como membro do Conselho Nacional de Educação.Guia Geral de Exames 2014
Exames Finais Nacionais do Ensino Secundárioe Acesso ao Ensino Superior
DGES
Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores - 15 de março
Para assinalar o Dia Mundial dos Consumidores, que se comemora a 15 de março, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou uma brochura destinada a todos os consumidores sobre este dia
Opinião de Santana Castilho
A história é conhecida e o problema é velho. Já em 1982, quando passei pelo Governo e me empenhei em o resolver, separando a profissionalização da formação e integrando nos quadros todos os professores com três contratos anuais completos, encontrei, entre outras, oposição sindical.
Rolaram os anos e o anacronismo aumentou com as sucessivas alterações aos concursos para provisão de lugares de quadro. Somaram-se as injustiças e criaram-se castas. Há professores contratados com mais de duas dezenas de contratos, que satisfizeram sempre, passe a redundância, necessidades permanentes de ensino, referidos como assalariados de necessidades temporárias. Podem ter mais tempo de serviço que os colegas do quadro, as mesmas ou habilitações superiores até, deveres e responsabilidades idênticas. Mas têm menor salário e mais horas de componente lectiva. Porque não pertencem aos quadros, não têm qualquer horizonte de progressão profissional. Porque são escravos novos, não podem aspirar a vida familiar estável e são classificados anualmente sem hipótese de acederem à notação máxima.
A esta situação iníqua acabaria por pôr cobro uma directiva europeia (Directiva 1999/70/CE, de 28 de Junho), que tornou imperativa a igualdade de condições de trabalho entre os que detêm vínculos sem termo de duração e os que apenas possuem contratos de duração temporária, obrigando, por via dela, todos os estados-membros a dar-lhe cumprimento até 10 de Julho de 2001. Termos em que o Estado português, há 13 anos, se constituiu em falta. É isso que agora se discute, com o diploma para a vinculação extraordinária. E sejamos claros. Toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a matéria aponta para uma só solução no quadro nacional: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos. Problema grosso para as finanças do Estado? Sim. Mas nada comparado com a violência exercida sobre os cidadãos professores, nos 13 anos finalmente protegidos pelo direito europeu.
Aqui chegados, reconheçamos que a imposição das políticas de empobrecimento generalizado, apresentadas como inevitáveis, tornou despautério o falar dos direitos dos que trabalham. Não é só a questão dos direitos adquiridos. É, também, a questão de qualquer tipo de direitos. Talvez isso explique a relativa passividade que observo, enquanto Nuno Crato prepara mais um lance político, imoral e injusto, procurando contornar o direito da União Europeia. Interroguemo-nos:
Será correcto defender que os professores contratados nunca poderão, em situação de concurso, ultrapassar os actuais professores dos quadros? Ou, outrossim, porque não entraram nos quadros quando deveriam ter entrado, devem ser integrados e concorrer em idêntica prioridade?
Quantos professores contratados concorreram, anos a fio, a todo o país, sem habilitação profissional, porque o ministério vedava a profissionalização a quem não pertencesse aos quadros e foram por isso ultrapassados pelos mais novos, oriundos de cursos com estágio já integrado?
Quantos professores vindos de colégios privados, com menores graduações, ocuparam lugares de quadro, que teriam pertencido aos professores do público, não fora a questionável regra de concurso em segunda
prioridade?
Receio bem que resulte perdida a oportunidade de corrigir um passado de vilanias legais em matéria de concursos, por falta de clarividência e mobilização dos interessados, apesar dos esforços meritórios de poucos. E se o meu prognóstico colher, que lhes restará? O recurso aos tribunais, interpondo acções individuais, tendentes a obter, por aplicação do direito europeu, a conversão dos contratos provisórios em definitivos? Ou reclamar, pela mesma via e motivos, a responsabilidade civil extracontratual do Estado? Crato verá as condenações como coisa normal. Dirá que cumpriu as decisões dos tribunais, como tem dito a propósito das 500 condenações que já soma no caso da falta de pagamento das compensações por caducidade dos contratos. E nós, todos nós, contribuintes, pagaremos as custas dos processos perdidos e perceberemos que o país não está melhor com um ministro da Educação que actua com a naturalidade dos irresponsáveis, um primeiro-ministro que enganou os portugueses (quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não atacaria a classe média em nome de problemas externos, que não liberalizaria os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que não cortaria o subsídio de Natal) mas se irrita quando o confrontam com o nulo valor da sua palavra e um presidente da República que nos pede para pactuarmos com ambos.
terça-feira, 11 de março de 2014
De asneira em asneira...
No próximo ano letivo Governo quer dez municípios responsáveis por educação
Agora o Ministro da Educação é o Poiares Maduro, porque o Nuno Crato está a cair de.. !?
segunda-feira, 10 de março de 2014
Instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais
O Júri Nacional de Exames já tem disponível para consulta a Norma 01/JNE/2014, com as instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais na área escolas do sítio do JNE.
FAQs sobre o Orçamento de Estado para 2014
Publicadas na página da DGAEP um conjunto de perguntas frequentes (FAQs) sobre a Lei do Orçamento de Estado de 2014, relativas a vencimentos (reduções remuneratórias), concursos, ajudas de custo. trabalho a tempo parcial e extraordinário, mobilidade e subsídio de refeição para 2014.
Ministério muda outra vez regras dos exames para o ensino profissional e artístico
Na passada sexta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recuou, mais uma vez, e fez publicar três portarias que adiam a aplicação das normas aprovadas no Verão de 2012. Tal como em 2013, aqueles estudantes apenas terão de realizar o exame de Português e as provas de ingresso requeridas pela instituição do ensino superior a que se queiram candidatar, se for caso disso.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 59-C/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
Estatuto do estudante internacional do ensino superior
Publicado o Decreto-Lei que regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.sexta-feira, 7 de março de 2014
A notícia do dia!?
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Novas regras da Lei da Convergência
Nova fórmula de cálculo
Os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Agosto de 1993 continuam a ter uma pensão calculada com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e que tem como referência o último salário e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante e que já respeita as regras da Segurança Social). A principal alteração é que a primeira parcela (P1) passa a ter como referência 80% da última remuneração, quando actualmente são 89%. Esta mudança tem um impacto maior na vida dos trabalhadores mais antigos, em que a primeira parcela tem um maior peso no total da pensão. As regras aplicam-se a todas as pensões pedidas ao longo de 2013 e que ainda não tiveram resposta da Caixa Geral de Aposentações.
Inflação determina salário de 2005
O diploma ( Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 ) repõe uma regra que esteve em vigor até ao ano passado e que entretanto tinha sido alterada. O salário de 2005, usado para calcular a primeira parcela da pensão, é actualizado tendo em conta a inflação. Até agora a actualização tinha em conta a evolução das remunerações na função pública, que nos últimos anos sofreram uma redução.
Idade sobe para os 66 anos
A idade da reforma passa a ser igual ao que estiver estabelecido no regime geral da Segurança Social. No imediato, isso significa que a idade passa de 65 para 66 anos. Não são abrangidos os militares das Forças Armadas, GNR e Polícia Marítima, o pessoal com funções policiais da PSP, o de investigação criminal da PJ e a guarda prisional. O factor de sustentabilidade que se aplica às pensões antecipadas passa a acompanhar o que está determinado para a Segurança Social. O corte por via do aumento da esperança média de vida é, este ano, de 12,34%. No caso da função pública, este novo factor de sustentabilidade não se aplica aos pedidos de 2013.
Gestão flexível do currículo nas escolas particulares e cooperativas
Publicada em Diário da República uma Portaria que fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
quinta-feira, 6 de março de 2014
Calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário o Despacho n.º 3597-A/2014. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 2014-03-06 que estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014.
Declaração de retificação n.º 248-A/2014. D.R. n.º 47, 2.º Suplemento, Série II de 2014-03-07Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março.
No anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, na primeira linha do quadro, nos prazos de inscrição relativos aos alunos internos, onde se lê "6 a 17 de março", deve ler-se "10 a 19 de março"
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«APRENDER A LER E A ESCREVER: ATIVIDADES E ROTINAS»
Hoje a partir das 15h00, poderá visualizar mais um webinar DGE subordinado ao tema «Aprender a ler e a escrever: atividades e rotinas».
Nesta sessão, da responsabilidade da Dra. Maria Encarnação Silva, professora adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa, serão apresentados exemplos de atividades e algumas sugestões de rotinas que podem contribuir para dar sentido à aprendizagem da língua materna no primeiro ano de escolaridade e promover o sucesso no âmbito da leitura e da escrita nas fases iniciais da escolaridade.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.
Negociações sobre os Concursos de Docentes
Depois das reuniões de negociação sobre o Concurso Extraordinário de Vinculação e apresentada pelo MEC, sem o acordo generalizado dos representantes dos docentes, a "Última versão do projeto de decreto-lei sobre o concurso extraordinário", os sindicatos de docentes receberam ontem, na reunião previamente agendada com o MEC, uma Proposta de decreto-lei que altera o DL n.º 132/2012, de 27 de junho.As linhas gerais da proposta do MEC são:
- Revalorização dos QZP. O QZP será o quadro de entrada no concurso externo que passará a ser anual.
- Possibilidade de os docentes do quadro poderem concorrer a outro grupo de recrutamento para o qual têm habilitação profissional quando opositores à mobilidade interna.
- Determinação de limite do número máximo de anos (5) ou renovações (4) para contratos a termo resolutivo sucessivos após os quais é aberta vaga no QZP onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecciona.
- Criação da Bolsa de Contratação de Escola através de procedimentos de contratação de escola. Este processo decorre no mês de julho e a lista que constitui a referida bolsa valerá para a satisfação de necessidades temporárias no decurso do ano lectivo subsequente.
- É aberto em 2015 um concurso interno para os docentes já providos nos quadros com as condições especiais aplicáveis aos docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014, entrem nos quadros, nomeadamente a prioridade em que estes concorrem (4ª prioridade).
- Os Educadores e Professores contratados serão remunerados pelo índice 167 com efeitos a 1 de setembro de 2014.
Estão já agendadas para os próximos dias novas reuniões de negociação.
Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
Publicada hoje a Lei nº 11/2014 que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
Nova fórmula de cálculo
"Os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Agosto de 1993 continuam a ter uma pensão calculada com base em duas parcelas (o P1 pelo trabalho prestado até Dezembro de 2005 e que tem como referência o último salário e o P2 correspondente ao trabalho prestado de 1 de Janeiro de 2006 em diante e que já respeita as regras da Segurança Social). A principal alteração é que a primeira parcela (P1) passa a ter como referência 80% da última remuneração, quando actualmente são 89%. Esta mudança tem um impacto maior na vida dos trabalhadores mais antigos, em que a primeira parcela tem um maior peso no total da pensão. As regras aplicam-se a todas as pensões pedidas ao longo de 2013 e que ainda não tiveram resposta da Caixa Geral de Aposentações."
quarta-feira, 5 de março de 2014
Correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingresso
"As provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2014/2015 concretizam-se através da realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, constantes do anexo I."
segunda-feira, 3 de março de 2014
Formação - Inglês no 1º CEB
A DGE, em articulação com a APPI - Associação Portuguesa de Professores de Inglês, vai realizar a 3.ª edição da ação de formação no âmbito do Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico "Teaching English in 1.º CEB".
Esta ação destina-se aos professores que se encontram a lecionar Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos de ensino público do continente.
Para mais informações consulte: http://www.dge.mec.pt/aec/
DGE
VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Comunicado do MEC
"O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, concluiu as negociações regulares relativas ao decreto-lei que irá regulamentar o concurso de vinculação extraordinária de docentes a realizar este ano. O Ministério da Educação e Ciência assinou uma ata negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE). A maioria dos restantes sindicatos manifestou-se disponível para vir a assinar também uma ata, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência. São apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento. O ingresso na carreira produz efeitos a 01 de setembro de 2014. Ficam dispensados do período probatório os docentes vinculados que tenham pelo menos 730 dias de serviço efetivo nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2013/2014 e com pelo menos 5 anos de serviço com avaliação mínima de «Bom». "
Comunicado do MEC
domingo, 2 de março de 2014
Pré-Requisitos de Acesso ao Ensino Superior em 2014/2015
O Ministério da Educação e Ciência e a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior fixam os pré-requisitos para a candidatura de 2014-2015 ao Ensino Superior.
"1- Os pré -requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2014 -2015, são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando -se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.
2- A satisfação do pré -requisito para determinado curso em determinada instituição abrange a satisfação aos restantes pares instituição/curso do mesmo grupo de pré -requisitos."
Subvenções às entidades do ano de 2013
Divulgadas na página eletrónica da DGAE as subvenções às entidades do ano de 2013
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Governo prolonga rescisões com professores por mais quatro meses
O Governo vai alargar o prazo do programa de rescisões com professores, que deveria terminar hoje, por mais quatro meses.
Aguarda-se agora uma nova portaria que consagre essa prorrogação e que, segundo a mesma fonte, produzirá efeitos no alargamento das candidaturas mesmo que não seja publicada hoje (último dia previsto do programa).
Notícia do Diário Económico
Notícia do Diário Económico
Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes
Hoje é o último dia para aceder ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes. Ainda não há confirmação oficial sobre o prolongamento do prazo para requerer as rescisão por mútuo acordo.
DGEstE
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Opinião de Santana Castilho
Santana Castilho
Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.
Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.
O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?
Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?
Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?
Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?
Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.
Público, 26/02/2014
Opinião de João Ruivo
João Ruivo - Ensino Magazine
Onde está o futuro da Escola? Está nos jovens, nas crianças e nos pais que todos os dias a procuram; na população adulta que quer saber mais; nos desajustados que desejam ser reconvertidos; nos arrependidos que cobiçam reiniciar um novo ciclo da sua vida; nos que não tiveram oportunidade (porque a vida também sabe ser madrasta) e agora buscam o alimento do sucesso; na sociedade e no Estado que já não sabem (e não podem…) viver sem ela e, sobretudo, pressente-se nos professores e educadores que são a alma, o sal e o sangue de que se faz todos os dias essa grande construção colectiva.
A Escola é uma organização muito complexa…É paixão e movimento perpétuo. É atracção e remorso. É liberdade e prisão de sentimentos contraditórios. É mescla de angústias e espontâneas euforias. É confluência e rejeição. É orgulho e acanhamento. É todos e ninguém. É nome e chamamento. É hoje um dar e amanhã um rogar. É promoção e igualdade. É mérito e inveja. É jogo e trabalho. É esforço, suor e emancipação. É convicção e espontaneidade. É responsabilidade e comprometimento com todos os futuros. É passado e é presente. É a chave que abre todas as portas das oportunidades perdidas. É acolhimento, aconchego, colo e terapia. É a estrada do êxito, mas também um percurso inacabado, que nos obriga a voltar lá sempre, num fluxo de eterno retorno.
Porém, também acontece muitas vezes ser o pião das nicas, o bombo da festa, o bode expiatório, sempre e quando aos governos dá o jeito, ou lhes apetece.
Sobre a Escola, há governantes que aprenderam a mentir: sabem que ainda não foi inventada qualquer instituição que a possa substituir. Sabem ainda que os professores são os grandes construtores de todos os amanhãs. E, por isso, têm medo. Medo, porque a Escola é das poucas organizações que todos os governantes conhecem bem. Habituaram-se a observá-la por dentro, desde a mais tenra idade. E, por essa razão, sabem-lhe o poder e a fatalidade de não ser dispensável, silenciável, transferível, aposentável, exonerável ou extinguível. Então, dizíamos, têm medo e, sobre ela, mentem.
Mentem sobre a Escola e sobre os professores. Todos os dias lhes exigem mais e dizem que fazem menos. E não é verdade.
Em relação à Escola e aos professores, a toda a hora o Estado, a sociedade e as famílias se descartam e para aí passam cada vez mais responsabilidades que não são capazes (ou por comodismo não querem…) assumir. Hoje, a Escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a impregnar os jovens de valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe-se lá mais o quê…
Acham pouco? Então tentem fazer mais e melhor… E, sobretudo, não coloquem a auto estima dos professores abaixo dos tornozelos com a divulgação pública de suspeitas infundadas e eticamente inadmissíveis.
É que não há Escola contra a Escola. Não há progresso que se trilhe contra os profissionais da educação. Não há políticas educativas sérias a gosto de birras e conjunturas que alimentam os egos pessoais de alguns governantes. Não há medidas que tenham futuro se não galvanizarem na sua aplicação os principais agentes das mudanças educativas: os educadores e os professores.
O futuro da Escola está para lá das pequenas mediocridades e dos tiques de arrogância que algumas circunstâncias sustentam.
A Escola não é um bem descartável, a gosto de modas e de pseudo conveniências financeiras e orçamentais. A Escola vale muito mais que tudo isso. Vale bem mais do que aqueles que a atacam. Vale por mérito próprio, por serviço ininterruptamente prestado, socialmente avaliado e geracionalmente validado. Por tudo isso, a Escola tem muito e indiscutível futuro.
João Ruivo
Nova proposta de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário
O Ministério da Educação e Ciência enviou aos sindicatos de docentes uma segunda versão do anteprojeto de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário.Petição
Por Um Horário Escolar (no 1.º Ciclo) Que Não Roube A Infância
Para:Ex.º Senhor Ministro da Educação;
Ex.ª Presidente da Assembleia da República
Ex.as:
Após a alteração legislativa, que incluiu explicitamente o Apoio ao Estudo na componente letiva, esperava-se que as crianças do 1.º Ciclo se libertassem das cinco horas e trinta minutos, que eram obrigadas a estar, duas vezes por semana, com o/a professor(a) titular de turma. São crianças dos cinco aos nove anos, e, manter a concentração por mais de três horas é quase impossível.
Aconteceu porém, em vários Agrupamentos, que as crianças nessa faixa etária, passaram a estar SEIS horas, TRÊS vezes por semana, com o/a titular de turma- O INTERVALO DEIXOU DE SER CONSIDERADO COMPONENTE LETIVA; AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) são ministradas em apenas DOIS DIAS na semana. A MÚSICA, momento de descontração, divertimento e "trabalho em equipa", deixou de estar presente nas nossas escolas(no Agrupamento em causa).
Com duas horas consecutivas de Inglês e Atividade Física e Desportiva, em cada dia de AEC, há, já agora em janeiro, uma saturação, uma incapacidade de aprendizagem e de realização das atividades previstas, por cansaço físico e mental, quer nas AEC, quer na atividade curricular. Alunos que gostavam da escola, de momento, dela querem "fugir."
Acresce à situação, um horário de DUAS HORAS DE ALMOÇO, numa escola com refeitório- crianças enervadas, em conflitos constantes, que se aleijam sem querer, em espaços artificiais onde têm que ocupar tanto tempo livre. Aulas que não "rendem", porque a concentração escasseia.
Também no Estatuto do Aluno, É UM DIREITO DE TODOS E DE CADA UM, "Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado,bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade."
Assim, solicita-se a obrigatoriedade de elaboração de um Horário Pedagógico, adequado aos alunos, que lhes permita ter atividade letiva até às 15 horas e 30 minutos, seguida de AEC diária, com a duração de uma hora e trinta minutos (QUE SÓ ASSIM PODERÁ SER DE FREQUÊNCIA FACULTATIVA), em todas as escolas e agrupamentos do país.
Não é licito "roubar" o melhor tempo da vida de uma criança - A INFÂNCIA - impedindo-a de brincar e ter tempo de diversão. Afastando-a da Natureza, dos ambientes saudáveis e essenciais ao seu crescimento equilibrado.
Os Peticionários.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 66 anos
Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, segundo apurou o Diário Económico, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões. Com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da CGA também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver - é o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.
Procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação
Publicada hoje no D. R., pelo Ministério das Finanças, a portaria que regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, previsto no artigo 24.° da Lei n.° 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Vagas de professores a colocar a concurso em 2014 nos Açores
Das 136 vagas em causa, 34 foram já colocadas a concurso no final do mês de janeiro sendo que as restantes 102, maioritariamente nas ilhas de S. Miguel e Terceira, serão colocadas a concurso extraordinário no âmbito de legislação da Assembleia Legislativa da Região.
O Secretário Regional da Educação Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, refere que “a determinação do número de vagas para 2014 teve em conta as necessidades permanentes do Sistema Educativo, entre outros, os casos de lugares que, há três ou mais anos, eram preenchidos, na mesma unidade orgânica e no mesmo grupo disciplinar, com docentes contratados a termo para a satisfação de necessidades permanentes.”
“O Governo dos Açores dá assim um passo concreto para o cumprimento da diretiva europeia que pretende evitar o recurso excessivo à contratação a termo. Todos nós sabemos que o Sistema Educativo Regional continuará a necessitar de contratados a termo para suprir necessidades transitórias, mas estamos a trabalhar para que o recurso a essa figura seja apenas nos casos dessas necessidades”, acrescentou Luiz Fagundes Duarte.
Nos próximos dois anos, e tendo em conta o número de vagas entretanto aferidas, resultantes da flutuação do número de lugares dos quadros que entretanto vagarem, e também do número de alunos, que neste momento é impossível contabilizar, serão lançados novos concursos extraordinários.
A colocação dos docentes que se apresentam a estes concursos será feita, como é habitual, por duas fases, sendo a primeira destinada aos docentes dos quadros que desejem mobilidade por afetação a quadro de escola mais próximo da sua residência, e a segunda àqueles que pretendem ingressar nos quadros.
Para além destas, refere Luiz Fagundes Duarte, quando tal se justificar “ocorrerão concursos para suprir necessidades transitórias do sistema educativo.”»
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