Depois das reuniões de negociação sobre o Concurso Extraordinário de Vinculação e apresentada pelo MEC, sem o acordo generalizado dos representantes dos docentes, a "Última versão do projeto de decreto-lei sobre o concurso extraordinário", os sindicatos de docentes receberam ontem, na reunião previamente agendada com o MEC, uma Proposta de decreto-lei que altera o DL n.º 132/2012, de 27 de junho.As linhas gerais da proposta do MEC são:
- Revalorização dos QZP. O QZP será o quadro de entrada no concurso externo que passará a ser anual.
- Possibilidade de os docentes do quadro poderem concorrer a outro grupo de recrutamento para o qual têm habilitação profissional quando opositores à mobilidade interna.
- Determinação de limite do número máximo de anos (5) ou renovações (4) para contratos a termo resolutivo sucessivos após os quais é aberta vaga no QZP onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecciona.
- Criação da Bolsa de Contratação de Escola através de procedimentos de contratação de escola. Este processo decorre no mês de julho e a lista que constitui a referida bolsa valerá para a satisfação de necessidades temporárias no decurso do ano lectivo subsequente.
- É aberto em 2015 um concurso interno para os docentes já providos nos quadros com as condições especiais aplicáveis aos docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014, entrem nos quadros, nomeadamente a prioridade em que estes concorrem (4ª prioridade).
- Os Educadores e Professores contratados serão remunerados pelo índice 167 com efeitos a 1 de setembro de 2014.
Estão já agendadas para os próximos dias novas reuniões de negociação.
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