Publicações na área dos Direitos da Criança

Por iniciativa do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, são lançadas, em língua portuguesa, as seguintes publicações na área dos Direitos da Criança:

- “Promover a compreensão entre Crianças e Jovens do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação”;

Nesta publicação iremos encontrar informação sobre um conjunto de compromissos que ajudam a proteger e a apoiar as crianças quando os seus direitos são violados.

- “Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote)”.

Esta Convenção tem por objectivo prevenir a exploração sexual e o abuso sexual das crianças, proteger as crianças vítimas de crimes sexuais e processar os seus autores. 

Acesso às publicações: http://www.gep.msess.gov.pt/

DGE