Exmos. Senhoras/es Diretoras/es e Presidentes de CAP de AE e ENA,
Como já é do conhecimento público, o Governo decidiu proceder à suspensão das atividades
com alunos nas escolas, de 16 de março a 13 de abril.
Considera-se muito importante que a comunicação feita às famílias sobre a suspensão das
atividades seja acompanhada de uma recomendação forte da parte da escola para que sejam
cumpridas as regras de higiene, de distanciamento social e, sobretudo, de contenção da
participação dos alunos em atividades, iniciativas e deslocações a locais que potenciem o
contágio.
O Ministério da Educação emanará orientações específicas para as diferentes áreas de
intervenção. As orientações integrarão dimensões administrativas, de apoio aos alunos,
curriculares e pedagógicas.
Antecipam-se algumas orientações gerais e com impacto no imediato:
1. As escolas devem comunicar, de forma clara, aos encarregados de educação que a
suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais terá efeitos tanto mais positivos
quanto os alunos e as famílias cumpram estritamente as regras de higiene, de
distanciamento social e, sobretudo, se for evitada a deslocação a locais com concentração
de pessoas.
2. Durante o dia de hoje, os professores titulares e diretores de turma devem garantir que
têm contacto eletrónico e telefónico de todos os encarregados de educação e/ou alunos.
3. A comunicação às famílias deve incluir um meio de contacto para sinalizar situações de
suspeição ou contágio que decorram após o início da suspensão. Desta forma, poderá
manter-se a identificação de cadeias de contágio.
4. Em cada agrupamento de escolas/ ENA, deverá ser garantida uma equipa que assegure:
a. A manutenção e vigilância dos espaços.
b. Os procedimentos administrativos que terão de ser efetuados presencialmente.
c. A sinalização de situações excecionais.
5. Estando a decorrer o período de inscrição nos exames nacionais, será definido um
procedimento para que os alunos não necessitem de se deslocar à escola para a inscrição.
6. O fornecimento de refeições escolares aos alunos com escalão A da ASE deve ser
garantido, devendo cada escola, em conjunto com as autarquias e os prestadores de
serviço, encontrar a forma mais eficaz e segura de assegurar a refeição.
7. As reuniões e as atividades dos docentes poderão ser realizadas a distância, sempre que
possível.
8. A avaliação sumativa do 2.º período será efetuada no período normal, com base nos
elementos disponíveis nesse momento (incluindo os ainda a recolher) e no caráter
contínuo da avaliação.
9. O calendário das tarefas administrativas mantém-se (procedimentos concursais,
processamento de vencimentos, entre outros), sendo emanadas, oportunamente,
orientações que assegurem o seu cumprimento.
10. Está em preparação um conjunto de orientações, instrumentos e ferramentas para
coadjuvar o trabalho pedagógico das escolas durante a suspensão das atividades letivas
presenciais.
11. Os responsáveis pelos cursos profissionais deverão decidir, em conjunto com as entidades
que asseguram estágios, se estão reunidas as condições para a participação na formação
em contexto de trabalho.
12. Ficam suspensas todas as atividades não letivas e de acompanhamento à família.
13. O Ministério da Educação permanecerá em contacto regular com as escolas e emanará
orientações com outro grau de detalhe sobre as várias questões que assim o justifiquem.
Face à situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde a 30 de janeiro de 2020, e de pandemia declarada a 11 de março de 2020, o Ministro da Administração Interna e a Ministra da Saúde assinaram o despacho de Declaração de Situação de Alerta que abrange todo o território nacional, até ao dia 9 de abril de 2020.
Na sequência da decisão anunciada pelo Governo de encerrar os estabelecimentos de ensino, o Grupo Porto Editora (Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora) decidiu dar acesso gratuito a todos os alunos dos ensinos Pré-escolar, básico e secundário à sua plataforma de e-learning Escola Virtual, como forma de diminuir o impacto negativo que a pausa letiva forçada, mas necessária, possa ter nas aprendizagens nesta fase do ano letivo.
Com a consciência de que chegámos a um patamar preocupante de disseminação COVID-19, e tendo em conta que muitos alunos estarão, como prevenção, fora da escola, vimos comunicar que o Grupo LeYa decidiu abrir o Banco de Recursos na Aula Digital gratuitamente a todos os professores e alunos, de forma a permitir que o ensino à distância esteja facilitado
Foi enviado para publicação o Despacho que fixa, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação.
Para: Ao Presidente da Assembleia da República; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Ambiente; ANACOM; Presidente da Câmara do Município de Vila Nova de Famalicão
