COVID 19 - Medidas aprovadas pelo Governo publicadas no Diário da República

Publicados, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e a Resolução do Conselho de Ministros que aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19